Este texto é uma resposta, em diálogo, a José Miguel Medina, que escreveu o artigo Uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Em algumas situações, mesmo sem perceber, é possível ter recaídas positivistas ou, mais precisamente, ao positivismo legalista. Justificar a instrumentalização de animais em pesquisas com propósitos científicos, tal como feita pelo Instituo Royal, afirmando que tais práticas são autorizadas pela lei é exatamente isto. As eventuais irregularidades, entendidas como violações à lei, diz Medina, devem ser apuradas pela autoridade competente.
Soa presente, nesta consideração, um juízo de reprovação à ação de libertação de animais do Instituto Royal. A censura fica evidente quando o autor afirma que pesquisas com animais – entendidas como aquelas que os transformam em meios para fins, portanto, alheios ao próprio experimentado – são realizadas “com sérios propósitos”. O que são “sérios propósitos”? Parece uma avaliação para além da legalidade, algo que o autor pressupõe que a lei atendeu.
Como é consabido, a lei não pauta, necessariamente, o certo e o errado, o justo e o injusto, o que é ético e antiético. Kelsen sabia disto. Antes dele, Sócrates; depois dele, Dworkin; para citar apenas dois de uma plêiade de pensadores que dão o tom da compreensão contemporânea e prevalente sobre o Direito. É a questão pincelada no primeiro minuto do opúsculo Cinco minutos de Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch. Lá está escrito: “Ordens são ordens, é a lei do soldado. A lei é a lei, diz o jurista.” Acrescenta Radbruch que este receituário, um fetiche, não conhece exceções “à validade das leis nem ao preceito de obediência que os cidadãos lhes devem.” O professor da Universidade de Heidelberg escreveu este texto, em 1945, logo após o fim da II Guerra, em crítica à experiência nazista.
Não subsiste qualquer dúvida de que não se pode embasar a correção de uma lei na própria lei (é desconcertantemente circular), sendo a outra face disto a idéia de que a lei deve ser obedecida sempre ou, embora aqui já se afigure questão mais sofisticada, de que somente é possível se opor a uma prática, como a do Instituto Royal, ou a uma lei por meio dos canais institucionalizados, leiam-se: as vias administrativa ou judicial. Ademais, restaria pleitear por uma nova legislação em sentido contrário. Estes seriam os caminhos abertos (ou fechados) aos animais.
Vamos retornar a este ponto. Porém, antes vamos enfrentar outra questão, uma prejudicial.
José Medina afirma, surpreendentemente em função do conjunto do seu artigo, que, à luz da Constituição, entende que animais não são coisas. Uma vez que não são coisas, o que são? Vamos supor, conquanto o autor não chegue (ao menos explicitamente) a esta assertiva – talvez comungando com uma posição que procura situar os animais em um terceiro gênero diferente dos objetos e dos sujeitos –, que animais são titulares de direitos. A tese que lê, na normatividade constitucional, os animais como não enquadrados na categoria coisas é deveras problemática, notadamente em uma Constituição que prevê o fomento à pecuária. Se tomarmos a noção de romance em cadeia (novel chain), conforme elaborada por Ronald Dworkin, confirmaremos o embaraço desta conclusão. Mais ainda: acrescenta Medina que a legislação infraconstitucional deve se ajustar a esta percepção, isto é, a de que os animais não são coisas, segundo a Carta Magna. Denota-se o pavio bombástico. Por exemplo, como compatibilizar o Código Civil com esta interpretação da Constituição quando o Código Civil contempla a venda e o penhor de animais? Não parece viável ajustar. A solução seria declarar a inconstitucionalidade desta e de outras normas do Código Civil. Bem como de outras leis. Entre elas, a Lei 11.794/08, chamada Lei Arouca, que estabelece procedimentos para uso científico de animais. Ora, esta lei permite que animais sejam criados e usados para fins humanos, acolhe os biotérios, prevê que animais sejam submetidos a aflições (dor, angústia, intensos sofrimentos; são termos empregados pela citada lei), que sejam eutanasiados (o sentido de eutanásia, neste contexto, não guarda correspondência com o debate da bioética no que tange a seres humanos). É com esteio nesta lei que a vivissecção é largamente praticada pelo país, que animais são encarcerados, mantidos em isolamento, que substâncias nocivas são colocadas em seus olhos e peles, que vírus e bactérias são inoculados, que são submetidos a estresses variados, enfim, a lista macabra é compatível em extensão e horror com a imaginação bizarra de alguns humanos. Pois bem (ou mal): como afirmar que animais não são coisas e admitir tais práticas?
Pois é aqui que a argumentação de José Miguel Medina desanda. Ele não conclui que a Lei 11.794/08 é inconstitucional, em que pese postular que, pela Constituição, animais não são coisas. Conclui, seletivamente, que certas experiências, a depender da finalidade que tiverem, ofendem a normatividade constitucional. Quais seriam estas hipóteses? Responde Medina: o uso de animais para a produção de “cosméticos, perfumes e coisa do gênero”, “para fins econômicos ou para atender o mero prazer humano”. Para o autor a experimentação com animais, nestes casos, caracteriza crueldade, violando a vedação do art. 225, § 1º, VII, da Carta. A contrario sensu, pois, quando a pesquisa tiver “sérios propósitos”, não há que se falar em crueldade.
O referido advogado e professor chega a esta assertiva porque apresenta uma curiosa definição para crueldade. Um conceito “relacional”: a crueldade não é exclusivamente configurada pela “dor ou tormento sofrido pelo animal”, mas depende da “satisfação daquele que se compraz em praticar o ato.” Em outro trecho está escrito que a materialização de um ato cruel não se põe apenas pelo modo pelo qual o animal é tratado, pois que exige também o motivo por conta do qual o animal é usado.
Ora bem: é deveras um conceito inusitado de crueldade. A variar pela causa, a ação é classificada ou não como cruel. Por exemplo, chicotear um ser humano (ou um cavalo) é cruel ou não na dependência da razão pela qual alguém está perpetrando o açoite. Este é um raciocínio utilitário, do tipo clássico: os fins justificam os meios. Em outras palavras: caso se pingue produtos químicos nos olhos de um cão com o intuito de criar um novo shampoo ou um novo batom, a conduta é cruel (inconstitucional); mas, se a colocação de substâncias similares for feita sob a alegação de buscar um medicamento oftalmológico, então não há que se falar em crueldade. Pois cruel não é pingar substâncias nos olhos de um cão ou de um coelho, isto não é cruel em si. Depende do motivo pelo qual se faz isto.
Tal qualificação carece de sentido. Desloca a crueldade da vítima, de quem sofre a ação, transferindo para a intenção de quem exerce a medida. Significa uma desconsideração daquele que padece a violência, que suporta a agressão, deixando a avaliação da correção da conduta à revelia das intenções que a impulsionam. É a coisificação, a mera instrumentalização do ser: posso usar aqui, não posso usar lá. Sem embargo, o uso é aceitável. Apesar de o autor não circunscrever esta sistemática aos animais, cabível perguntar se ele entende aplicável a seres humanos também.
Que fique clara a posição dos autores que assinam o presente arrazoado: reconhecemos os animais como sujeitos de direito. Os animais utilizados em pesquisas ou para fins de ensino, conforme o universo que embala esta discussão, a Lei Arouca (cães, ratos, gatos, porcos, chimpanzés, cavalos, coelhos, entre outros), são sencientes/conscientes, possuem interesses, interesse no seu bem-estar, na preservação da sua vida, liberdade, integridade física, são capazes de sentir dor física, sofrimento psicológico, depressão, v. g.[1] Não é ético, embora eventualmente se considere legal, não levar tais interesses em conta, interesses que tem equivalência com interesses humanos (vida, liberdade, integridade física), o que dá ensejo à igual consideração de interesses, imperativo moral no estilo do imperativo categórico.[2]
Por esta razão, não é aceitável nenhuma pesquisa/experimentação com animal que não seja feita em favor do próprio animal, tal como acontece com seres humanos. Não importa, em uma teoria de direitos, se o uso de um gato pode trazer benefícios importantes para seres humanos, a redução deste animal a meio para propósitos humanos, que traduz precisamente a coisificação da vida, não é tolerável.
Nesta esteira, é muito relevante ter cuidado com as palavras. Afirmar que um animal tem direito à vida, conferindo à palavra direito o sentido que lhe é próprio, tradicionalmente construído e assentado, importa na vedação de matá-lo seja para fabricar produto de limpeza seja para alimentação ou vestuário, vez que se alimentar de animais não é uma necessidade, atende ao paladar tão somente. As únicas situações em que se está habilitado a tirar a vida de um animal, nesta linha, são a legítima defesa e o estado de necessidade. Note-se bem: não é procedente cogitar do estado de necessidade para querer justificar cegar animais para pretensamente evitar cegueira em humanos ou matar animais em laboratórios para buscar medicamentos em prol da vida humana. Estas hipóteses não espelham estado de necessidade por uma razão simples: são situações forjadas, artificiais. Não é igual ao exemplo clássico de uma única tábua de salvação para dois náufragos, vítimas de um barco que bateu em um iceberg. Ora pois, se um deles, no navio, prende o outro e o submete a uma experiência ou à retirada de um órgão em salvaguarda da sua própria vida, ninguém diria que a hipótese é de estado de necessidade. É simplesmente cárcere privado, lesão corporal, homicídio. Por consequência, e. g., o apelo à procura pela cura do câncer (já feito por quem defende o Instituto Royal e outras tantas entidades que assim procedem) traveste, na verdade, uma pré-compreensão especista, vez que a aludida alegação apelativa não é feita para tornar, do mesmo modo, humanos cobaias.
De fato, a única maneira de defender que animais sejam instrumentalizados para propósitos humanos (o animal como meio para o ser humano, este o único fim em si mesmo, consoante pretendeu Kant) é adotar o especismo. Especismo (outra palavra para antropocentrismo) é o preconceito baseado na espécie (como o racismo na raça e o sexismo no gênero), que opera mediante um código simplista e sem fundamentação razoável: se integrante da minha espécie, é um fim em si e possui direitos; se membro de espécie diferente, é meio para objetivos humanos e, portanto, não tem direitos. Os casos marginais (como o de bebês ou humanos com debilidade mental severa), além de várias outras razões, derrubam de forma avassaladora esta tese.[3]
Entendemos que a conclusão de que animal não é coisa leva obrigatoriamente à conclusão de que animal é titular de direitos. Afirmar que animal não é coisa, mas se negar a reconhecer nele um sujeito de direitos, é terminar por coisificar novamente o animal por via transversa ou não confessadamente. É colocá-lo em um limbo jurídico, um local vulnerável, mais perto do inferno do que do céu. A procura por um meio-termo é uma má procura, situa este meio-termo mais para coisa do que para sujeito.
José Miguel Medina, a despeito de registrar que não se dispôs no artigo a efetuar juízo moral, se propondo a permanecer tão somente em análise jurídica, incorreu em avaliação de moralidade. Aliás, a cisão entre Direito e Moral, tendo em vista os arquétipos teóricos que parecem predominar, a exemplo da tese dworkiniana, foi superada. Quando Medina prega que algumas pesquisas com animais são constitucionais e outras não está, a rigor, realizando juízo ético, uma ética constitucionalizada ou que ele entende constitucionalizada, e não um juízo alheio a qualquer componente ou fundamentação moral.
O romance em cadeia, para lançar mão mais uma vez da figura de Dworkin, este romance que até agora não vinha acolhendo animais como titulares de direitos, está tendo a sua coerência interna colocada à prova em virtude dos sólidos argumentos que a teoria da Ética Animal (ou Direito dos Animais) vem apresentando, uma doutrina sofisticada, que precisa ser conhecida.[4] Quando o romance em cadeia mostra uma incoerência, uma perda de integridade, atores que estavam fora da história podem entrar, como aconteceu com os negros, bastando lembrar do julgado estadunidense Brown v. board of education, o qual sinalizou uma ruptura em uma tradição (inautêntica) que vinha de longa data.
Quando algo assim ocorre está na hora de escrever um novo capítulo deste romance. Um capítulo que antes de romper com os anteriores vai exatamente otimizar a coerência dos fundamentos literários. Este capítulo novo é o capítulo dos animais. E neste capítulo não há uma linha sequer para o uso de animais em experimentos científicos, não importando o intuito da pesquisa. A experimentação ficará, então, relegada a páginas velhas, empoeiradas, tristes, manchadas de vermelho; páginas que nunca deveriam ter sido escritas e que envergonham um grupo de personagens, que se arvoram a ser os únicos romancistas, a humanidade.
O romance em cadeia não pode seguir sendo uma cadeia para os animais. Temos que escrever agora páginas de liberdade. Neste diapasão, a mudança pode ser por dentro da juridicidade, por uma compreensão emancipatória ou abolicionista da própria Constituição, o que não vai se dar sem fissuras. Após a declaração da inconstitucionalidade de dispositivo inconstitucional (art. 23, VIII), as declarações de inconstitucionalidade (incluída a não recepção) da legislação ordinária. Se este caminho não puder ser seguido, certamente outras vias serão trilhadas, mais traumáticas possivelmente, vão irromper com intensidade, como já vem ocorrendo, pois a caneta já está na mão e este capítulo já começou a ser escrito. Embora as páginas vetustas ainda insistam em ficar abertas, menos leitores a cada dia as leem.
[1] Confira-se a recente Declaração de Cambridge, datada de julho de 2012, firmada por cientistas de instituições como a Universidade de Stanford, o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e o Instituto Max Planck, redigido por Philip Low, em evento que contou com a presença de Stephen Hawking. Todos os mamíferos, aves, peixes, inclusive invertebrados, como o polvo, possuem consciência, declara o autorizado documento.
[2] A compreensão do postulado da igual considerações de interesses é trabalhada por Peter Singer e Gary Francione, entre outros tantos autores.
[3] Dado o caráter deste artigo não vamos explorar os diversos argumentos que deitam por terra a tese especista. Uma das falácias, repetida com ares de obviedade e, assim, como algo que interdita, sob toda prova, a teoria do Direito dos Animais, é dizer que só tem direito quem tem dever. Esta assertiva não é aplicável nem entre seres humanos. Seres humanos que não possuem deveres possuem direitos: bebês, pessoas comatosas, senis. Até mesmo ao nascituro o Código Civil reconhece direitos. Procure-se aplicar a eles caracteres como racionalidade, autonomia, consciência, que se vai chegar aturdidamente a esta pergunta: por que estes seres possuiriam direitos e animais (chimpanzés, cachorros, coelhos, porcos, ratos, estes animais de laboratório) não? A respeito e para uma abordagem mais ampla, LOURENÇO, Daniel Braga; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Em prol do Direito dos Animais: inventário, titularidade e categorias. In: Juris Poiesis, Revista do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Ano 12, nº 12, p. 113-157, 2009; Sustentabilidade; Economia Verde; Direito dos Animais; Ecologia Profunda: algumas considerações. In: Revista do Instituto do Direito Brasileiro. N. 1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 365-404, 2012; Sustentabilidade insustentável? In: A sustentabilidade ambiental em suas múltiplas faces. Campinas: Milenium, p. 297-318, 2012. Tb. LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos Animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Direitos da natureza e Direito dos Animais: um enquadramento. In: Revista do Instituto do Direito Brasileiro. N. 10. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 11.325-11.370, 2013; Direitos humanos e direitos não-humanos. In: Direito público e evolução social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
[4] O Direito dos Animais vem ocupando um lugar progressivo na academia brasileira e estrangeira. Para citar apenas alguns: Peter Singer, Prof. da Universidade de Princeton, oTom Regan, Prof. da Universidade da Carolina do Norte, Laurence Tribe, Prof. da Universidade de Harvard, Cass Sunstein, Prof. da Universidade de Chicago, Gary Francione, Prof. da Rutgers School of Law, David Cassuto, Prof. da Pace Law School. Ao lado de muitos outros como Steven Wise, Martha Nussbaum e Zaffaroni. No Brasil é questão presente na UFRJ, UFRRJ, UNIRIO, USP, UNESA, UFF, PUC/RS, UFBA, PUC/PR, entre outras. Monografias de graduação, dissertações de mestrado e teses de doutorado vem se multiplicando. É indispensável estudar a teoria antes de assumir uma posição a respeito ou criticá-la.
Parabenizo pelo excelente artigo que joga luz no problema sombrio e pouco debatido da instrumentalização dos animais, em especial nas pesquisas científicas.
Muitos preferem não querer enxergar o problema ou aderem a um discurso reacionário, utilitário e, infelizmente, predominante que demonstra a banalidade do mal de pessoas próximas a nós que defendem o (ab)uso dos animais.
Faço coro no vento jovem e alvissareiro de mudanças nesta e em outras áreas. É mais que chegada a hora da revolução cultural!
Parabenizo pelo excelente artigo que joga luz no problema sombrio e pouco debatido da instrumentalização dos animais, em especial nas pesquisas científicas.
Muitos preferem não querer enxergar o problema ou aderem a um discurso reacionário, utilitário e, infelizmente, predominante que demonstra a banalidade do mal de pessoas próximas a nós que defendem o (ab)uso dos animais.
Faço coro no vento jovem e alvissareiro de mudanças nesta e em outras áreas. É mais que chegada a hora da revolução cultural!
http://www.fcmconference.org./
http:
"The First Annual Francis Crick Memorial Conference, focusing on "Consciousness in Humans and Non-Human Animals", aims to provide a purely data-driven perspective on the neural correlates of consciousness. The most advanced quantitative techniques for measuring and monitoring consciousness will be presented, with the topics of focus ranging from exploring the properties of neurons deep in the brainstem, to assessing global cerebral function in comatose patients. Model organisms investigated will span the species spectrum from flies to rodents, humans to birds, elephants to dolphins, and will be approached from the viewpoint of three branches of biology: anatomy, physiology, and behavior. Until animals have their own storytellers, humans will always have the most glorious part of the story, and with this proverbial concept in mind, the symposium will address the notion that humans do not alone possess the neurological faculties that constitute consciousness as it is presently understood."
Fica uma observação, trazido ao Facebook por Gelson Genaro, D.Sc. em Fisiologia do Comportamento.
Parabenizo pelo excelente artigo que joga luz no problema sombrio e pouco debatido da instrumentalização dos animais, em especial nas pesquisas científicas.
Muitos preferem não querer enxergar o problema ou aderem a um discurso reacionário, utilitário e, infelizmente, predominante que demonstra a banalidade do mal de pessoas próximas a nós que defendem o (ab)uso dos animais.
Faço coro no vento jovem e alvissareiro de mudanças nesta e em outras áreas. É mais que chegada a hora da revolução cultural!
http://www.comparativecognition.org/<br/
Founded in 1999, the Comparative Cognition Society (CCS) is a scientific society dedicated to gaining a broad scientific understanding of the nature and evolution of cognition in human and nonhuman animals. The Comparative Cognition Society is a nonprofit scientific society with no doctrine or philosophy, except the scientific method as it is commonly understood in all natural sciences. Anyone who studies perception, learning, memory, or any other cognitive or representational process in animals is welcome. Our members include faculty members, animal behavior professionals, and students in psychology, biology, anthropology, applied animal behavior science, and related fields."
No mais quanto a "The Cambridge Declaration on Consciousness*", não precisa ter maior formação em neurociência para perceber que muda tudo em relação ao Direito dos Animais.
"We declare the following: “
The absence of a n eocortex does not appear to preclude an organism from experiencing
affective states. Convergent evidence indicates that
non- human animals have the neur oanatomical,
neurochemical, and neurophysiological substrates of
conscious states along with the capacity to exhibit intentional behaviors. Consequently, the weight of evidence indicates that humans are not unique in
possessing the neurological substrates that generate consciousness. Non-human animals, including all mammals
and birds, and many other creatures, including octopuses, also possess these neurological substrates.”
UFFA, pensei que nunca ia terminar o artigo. Mas ao autor: o que é o texto em suma, se não um ode ao sentimentalismo de cães ? Típico doutrinalismo e patético. Não obrigado, prefiro o racionalismo neo-liberal, "conservador" e de direita.
De fato, não é possível reduzir animais a meio, uma vez reconhecida sua dignidade e consciência. Entretanto, há um choque claro de bens jurídicos a serem tutelados, em relação os quais, mesmo correndo o risco de parecer especista, defenderei que a dignidade humana, bem como a vida, a saúde, a integridade física, etc, dos seres humanos, prevalecem.
.
Veja-se, desde que o mundo é mundo, seres vivos competem pela sobrevivência em um mundo de espaço e recursos limitados. Nós também. Criamos o direito para racionalizar os conflitos gerados pela realidade natural, mas não para resolvê-los, tarefa que cabe às demais ciências, no caso especificamente, as naturais e de saúde.
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Estamos no mundo e, no mundo, estamos submetidos a finitude da vida, à tormenta das doenças, à tenebrosa fome. Com capacidade racional superior, conseguimos modificar o meio ao nosso redor, com fito a minorar esta dura e triste realidade.
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No nosso mundo atual, tudo nos parece fácil se temos acesso aos bens de consumo: temos comida na geladeira, vestimenta contra o frio, remédios para as mais duras e dolorosas enfermidades, etc. Mas isto tem um custo, um custo que não pagamos e, aposto alto, pouquíssimos de nós estariam dispostos a pagar.
.
Em pouco tempo paraplégicos andarão, amputados terão de volta seus membros, conseguiremos nos comunicar com máquinas e pessoas por meio de uma interface mental/computacional, estamos descobrindo curas para doenças que matam aos milhares, senão milhões, todos os anos, como a SIDA, o câncer, etc, inclusive para doenças em animais, além de descobrir como produzir alimentos em mais quantidade para todos. A nossa dignidade é construída em cima da pesquisa, sim, sobre a natureza e todos os animais, assim como a deles próprios.
De fato, não é possível reduzir animais a meio, uma vez reconhecida sua dignidade e consciência. Entretanto, há um choque claro de bens jurídicos a serem tutelados, em relação os quais, mesmo correndo o risco de parecer especista, defenderei que a dignidade humana, bem como a vida, a saúde, a integridade física, etc, dos seres humanos, prevalecem.
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Veja-se, desde que o mundo é mundo, seres vivos competem pela sobrevivência em um mundo de espaço e recursos limitados. Nós também. Criamos o direito para racionalizar os conflitos gerados pela realidade natural, mas não para resolvê-los, tarefa que cabe às demais ciências, no caso especificamente, as naturais e de saúde.
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Estamos no mundo e, no mundo, estamos submetidos a finitude da vida, à tormenta das doenças, à tenebrosa fome. Com capacidade racional superior, conseguimos modificar o meio ao nosso redor, com fito a minorar esta dura e triste realidade.
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No nosso mundo atual, tudo nos parece fácil se temos acesso aos bens de consumo: temos comida na geladeira, vestimenta contra o frio, remédios para as mais duras e dolorosas enfermidades, etc. Mas isto tem um custo, um custo que não pagamos e, aposto alto, pouquíssimos de nós estariam dispostos a pagar.
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Em pouco tempo paraplégicos andarão, amputados terão de volta seus membros, conseguiremos nos comunicar com máquinas e pessoas por meio de uma interface mental/computacional, estamos descobrindo curas para doenças que matam aos milhares, senão milhões, todos os anos, como a SIDA, o câncer, etc, inclusive para doenças em animais, além de descobrir como produzir alimentos em mais quantidade para todos. A nossa dignidade é construída em cima da pesquisa, sim, sobre a natureza e todos os animais, assim como a deles próprios.
Não fosse assim, como testaríamos um efeito sobre um organismo complexo? Nem mesmo nós conhecemos a máquina biológica, como formular modelos computacionais que se aproximem com qualidade da perfeição para este fim? Que pessoa no mundo se vai se expor a ser operado por um médico, em cirurgia complexa, que jamais testou sua técnica num organismo vivo, ao invés de seres inanimados de borracha, que mal podem simular as inumeras reações adversas que apenas um organismo pode apresentar?
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O discurso é muito bonito: animais são titulares de dignidade. Entretanto, a realidade nos dá um banho de água fria: nós também e, no momento, somos incapazes de substituí-los como modelos para realização de determinados estudos e treinamentos. Mais que isso, a própria existência humana e sua modificação sobre o meio gera, por si só, conflitos com os demais habitantes deste meio. É natural. E, no choque entre os interesses, ora, não me restam dúvidas que há de prevalecer a necessidade humana, não a qualquer custo, mas que minimize o sofrimento dos animais utilizados.
Não fosse assim, como testaríamos um efeito sobre um organismo complexo? Nem mesmo nós conhecemos a máquina biológica, como formular modelos computacionais que se aproximem com qualidade da perfeição para este fim? Que pessoa no mundo se vai se expor a ser operado por um médico, em cirurgia complexa, que jamais testou sua técnica num organismo vivo, ao invés de seres inanimados de borracha, que mal podem simular as inumeras reações adversas que apenas um organismo pode apresentar?
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O discurso é muito bonito: animais são titulares de dignidade. Entretanto, a realidade nos dá um banho de água fria: nós também e, no momento, somos incapazes de substituí-los como modelos para realização de determinados estudos e treinamentos. Mais que isso, a própria existência humana e sua modificação sobre o meio gera, por si só, conflitos com os demais habitantes deste meio. É natural. E, no choque entre os interesses, ora, não me restam dúvidas que há de prevalecer a necessidade humana, não a qualquer custo, mas que minimize o sofrimento dos animais utilizados.
Hipocrisia humana
Tirar um animal da natureza e tratá-los como bonecas ou crianças, não é uma redução do animal para atender propósitos humanos?
Viver numa prisão dourada é melhor do que viver livre? Isso é natural?
O melhor no ponto de vista de quem?
Não vi nenhuma manifestação contra sacrificar animais infectados com H1N1, mesmo que isso não ameaçasse suas vidas, a quem essa matança quis proteger? Os animais? E aqueles (animais) que são considerados praga pelos humanos? Não sofrem?
O que aconteceria se todos os animais em cativeiro (inclusive os domésticos) fossem alforriados? O que aconteceriam com eles ou que desequilíbrio poderia ser causado na natureza?
Leis normalmente refletem sua sociedade, mudam conforme a sociedade muda, certo ou errado são julgamentos dentro de um contexto, mesmo aqueles que analisam sociedades de outrora, o fazem, normalmente, dentro de seu contexto. Ou não?
Em nossa legislação sujeitos são detentores não só de direitos, mas também possuem deveres, ou não? Coisas possuem deveres?
Acho que o enfoque parece ser mais urbano, com uma visão mais poética da natureza, o que muitas vezes não é razoável e talvez nem natural.
Será que o ser humano está pronto para abrir mão de seu conforto moderno pelo bem da natureza ou essa briga apenas não passa de uma forma de uns se julgarem melhores que os outros. Não é hipocrisia se valer das conquistas daqueles que julgamos, não seria mais coerente repudiar tudo o que foi conquistado com essa “desumanidade humana”, são poucas pessoas que realmente largam tudo para viver naturalmente, (naturalmente de verdade, não apenas ocasionalmente ou para se dizer naturalista).
Reportagem da Revista Época desta semana: “Se não fossem os testes em animais feitos até agora, a maioria dos seres humanos viveria apenas até os 40 anos, faria cirurgias sem anestesia e morreria de infecção de garganta, como na Idade Média. Nos últimos 29 anos, todos os prêmios Nobel de Medicina foram dados para pesquisas feitas com animais. Todos. Dos 104 conferidos pela Academia de Ciência da Suécia desde o início do século XX, 88 foram para cientistas que usaram bichos em seu trabalho. Muitas dessas pesquisas ajudaram também na saúde animal. Gatinhos, passarinhos e cachorrinhos não desfrutariam as rações vendidas nos pet shops e os benefícios dos remédios veterinários se outras criaturas iguais a eles não tivessem sido cortadas, furadas, infectadas e – sim – involuntariamente torturadas em laboratório.” Ou, mais precisamente: “É preciso que toda a dor, sofrimento e estresse infligidos ao animal sejam reduzidos ao mínimo necessário para conseguir os resultados científicos, e que eles sejam tratados com respeito” - Peter Singer, autor do livro Libertação animal, de 1975, e, hoje, professor da Universidade Princeton, nos Estados Unidos.
Então vamos chamar neurocientistas internacionais, com cadeiras de pesquisa nas maiores universidades internacionais de sentimentalistas patéticos, por uma declaração que lançaram, abaixo, de que animais têm consciência?
Muitos falam em "discurso reacionário" e caem no discurso fácil, para aparecer "bem na foto".
O ser humano anda em baixa mesmo.Tantos artigos sobre animais e o animal homem continua sofrendo tráfico de seres humanos, violência cada vez mais bárbara, crianças abandonadas ou maltratadas e toda espécie de "inferno na terra", mas que já absorvemos e muitos nem notam que acontecem.Pois estragaria os jantares da moda, onde alguns assuntos são mais "chics" que outros.
Ridículo.
Todo animal deve ser protegido.Racionais e irracionais.O que não pode é um discurso onde quem fala, utiliza-se de toda cabedal de remédios e recursos disponibilizados pela medicina e por avanços científicos, mas posa de progressista enquanto quem pensa diferente é logo rotulado de reacionário.
O Brasil é um país muito estranho mesmo.Mesmo toda esta onda ter surgida após se invadir um laboratório que funcionava de forma legal e estava desenvolvendo remédios para tratar Câncer, uma doença tão triste e que já levou tanta gente precocemente.Esquecer das crianças que serão privadas de ter uma vida, passam infância em hospitais etc, só mostra que nem a realidade dos fatos tira o ímpeto de determinadas pessoas.
Lamentável.
Apesar de muito bem redigido os articulistas deixam de levar em conta pontos fundamentais, pois ao afirmarem que os animais são sujeitos de Direito, e portanto qualquer uso dos mesmos "como meios para fins humanos" seria de todo vedado, incluindo-se aí, além dos testes de medicamentos e cosméticos (tema inicial do debate), como a utilização de animais para vestuário e na própria alimentação humana, pretendem alterar "pela lei" não só toda a sociedade humana, como as próprias " sociedades" animais, que pela "lei da selva" entendem perfeitamente aceitável, mais do que isso, necessário o uso de uma espécie por outra para sua sobrevivência.
Ao de buscarem assegurar direitos aos animais, os articulistas defendem que todo animal doméstico deve ser solto, pois isto constituiria num crime de cárcere, pois a domesticação dos animais também é torná-los meios para um fim humano, além claro de toda a humanidade dever se tornar vegana!!!
Ora, os articulistas vivem pela forma que defendem? Não possuem pet? Não se alimentam de carne, aves ou peixes? Não usam sapato, cinto ou carteira de couro?
Como resolveriam a escassez alimentar que geraria o fim da alimentação animal? Talvez com 70% da população mundial passando fome considerem justo matar um animal para alimentação com base no estado de necessidade? Mas para sermos politicamente corretos e não cairmos no preconceito do especismo, neste caso mais aceitável recairmos sobre o canibalismo, pois ao cometermos a atrocidade de matar para comer, pelo menos cometemos a menos grave, pois ao menos não seriamos culpados de agir imbuídos de preconceito de espécie.
Cont.
E como imporiam a lei "justa" que impede o "especismo" na selva? Pois se os humanos devem respeitar os "direitos humanos" ( não resisti) dos animais, devem eles também respeitarem tais direitos entre eles certo? Vcs vão prender todos os leões que se alimentarem de gazelas? Vão lhes explicar a ilegalidade de sua conduta especista, e convence-los a se tornarem vegetarianos?
Perguntas difíceis, não?
Os articulistas criticaram o Dr.Jose Miguel, por misturar moral com Direito, mas também não o fizeram em seu texto? Pelo menos no confronto da moral com o Direito o Dr. José, buscou um ponto de equilíbrio entre os "direitos" dos animais (não humanos) e a civilização (de todos os animais), almejando uma maior proteção dos primeiros sem contudo inviabilizar a vida de todos!
Sim, sou especista. Somos, talvez à exceção dos primatas, os únicos animais capazes de desenvolver um senso de moral e sentido de justiça. Exatamente por isso, aos homens deve ser reconhecido um grupo maior de direitos e de deveres também, por óbvio.
E nossa espécie se desenvolveu ao longo da história por conta do uso que faz dos recursos naturais e por fazer dos animais um instrumento para os fins buscados pelo homem. Sempre foi e assim sempre será.
Se chegarmos ao extremo da linha de raciocínio dos defensores dessa Ética Animal, como eu seria tratado se minha ratoeira esmagasse um rato em minha cozinha? Correria o risco de ser preso por homicídio? Ou a Ética Animal estende-se apenas aos animais bonitinhos? E as pragas urbanas, continuarão a ser desprezadas? Isso não seria ser especista também?
E que ideia absurda é essa de que o consumo de carne atende apenas ao paladar de carnívoros insensíveis? Nunca ouviram falar dos benefícios do consumo da carne (até da vermelha)?
Bom, pelo menos ainda não me deparei com um artigo tratando do direito de herança dos animais.
Sim, sou especista. Somos, talvez à exceção dos primatas, os únicos animais capazes de desenvolver um senso de moral e sentido de justiça. Exatamente por isso, aos homens deve ser reconhecido um grupo maior de direitos e de deveres também, por óbvio.
E nossa espécie se desenvolveu ao longo da história por conta do uso que faz dos recursos naturais e por fazer dos animais um instrumento para os fins buscados pelo homem. Sempre foi e assim sempre será.
Se chegarmos ao extremo da linha de raciocínio dos defensores dessa Ética Animal, como eu seria tratado se minha ratoeira esmagasse um rato em minha cozinha? Correria o risco de ser preso por homicídio? Ou a Ética Animal estende-se apenas aos animais bonitinhos? E as pragas urbanas, continuarão a ser desprezadas? Isso não seria ser especista também?
E que ideia absurda é essa de que o consumo de carne atende apenas ao paladar de carnívoros insensíveis? Nunca ouviram falar dos benefícios do consumo da carne (até da vermelha)?
Bom, pelo menos ainda não me deparei com um artigo tratando do direito de herança dos animais.
Tirando o blá, blá, blá o que me chamou a atenção foi o autor defender que o desenvolvimento de um colírio só se justifica se for testado em humano, mesmo que ele possa ser cegado.
Outra coisa que chama a atenção é dizer que testes em animais só seriam "morais" se fossem feitos para salvar a vida de outros animais. Quer dizer então que o homem pode utilizar um animal como cobaia desde que seja para salvar a vida de outro animal? Gostaria de saber qual ser vivo que deu licença para ser cobaia?
E se somente um ser humano pode ser usado como cobaia de outro ser humano, pra haver coerência somente um animal poderia ser cobaia de outro animal da mesma espécia, ou seja, essa lógica vai pelo ralo.
Me recusa acreditar que é nisso que o autor acredita.
É temeroso o fato de que as discussões acerca do tema permaneçam confinadas no plano jurídico, limitando-se a considerações perfunctórias sobre a questão no plano pré-jurídico (científico). Não se pode travar a discussão sem que para isso contribuam os grandes especialistas das ciências envolvidas, sob pena de todo o esforço restar esquizofrênico, perdendo contato com a realidade. O primeiro ponto a ser enfrentado é a viabilidade de pesquisas sem o uso de animais. A não ser que estejamos dispostos a abdicar de uma potencial cura para doenças que tanta miséria causam à humanidade, como a AIDS e o câncer, devemos fazer deste questionamento o nó górdio de qualquer incursão no tema. Se, por outro lado, estivermos dispostos a abdicar dos avanços medicinais, será que não estaremos preservando o animal do sofrimento à custa do sofrimento humano? Será que estamos autorizados a decidir pelos que sofrem com doenças cujas curas dependam das pesquisas em animais? Será que defenderíamos o fim das pesquisas se delas dependessem as vidas de nossos estimados?
No que pertine à crítica feita ao conceito “relacional” de crueldade (a crueldade não exclusivamente configurada pela “dor ou tormento sofrido pelo animal”, mas condicionada à “satisfação daquele que se compraz em praticar o ato”), penso que se desconsiderarmos o móvel da ação, como querem os autores, não haverá distinção entre o médico que com um bisturi intervém no corpo do paciente e o torturador que o fizer para impingir dor à vítima.
Poder-se-á objetar que o médico assim o faz em favor do próprio paciente. Chegaremos, então, à conclusão de que será possível a pesquisa em animais para desenvolver curas para doenças que afetem os próprios animais, mas não para doenças que acometem os humanos.
Pergunta: Quando iremos viver so de luz? Tomando este ensaio como um capitulo de um romanse (tese) elaborado em cadeia, em oposicao ao fiat lux, a ideia sustentada pelos teoricos da etica animal e aderida pelos autores, dentro do nosso sistema constitucional, a protecao estatal do direito ao nao sofrimento e a vida dos animais seria a resposta mais "correta" (Dworkin). Sera? Contra o que eles chamam de "especismo" e aparentemente dando mais direitos aos beagles do que a mongoloide (em q. pese o STF julgar constitucional o aborto apenas para feto anencefalos, vejam a ultima entrevista do Min. Barroso e vejam tambem as recentes decisoes judiciais que autorizam o aborto quando ha deformacoes graves no feto. Aborto para graves defoemacoes e apenas o comeco. O objetivo e a liberacao irrestrital fundada no direito da liberdade da mulher). Para os ensaistas "reconhecemos os animais como sujeito de direitos. Os animais (...) sao sencientes/conciente, possuem interesse, interesse no seu bem estar, na preservacao de sua vida, liberdade e integridade fisica, sao capazes de sentir dor fisica, sofrimento psicologico e depressao, v.g.". Ora, por que somente o reino animal? Os vegetais tambem nao seriam sencientes? Nao sei se tambem seriam concientes? Ha farta literatura cientifica que comprovam que os vegetais tambem sentem dor. Essa tese nao rompe com nenhuma outra, nao ha coerencia dworkiana no seu discurso. O romanse ainda esta inacabado ...
Para aqueles que defendem animais como coisa, cientificamente não o é, bem como o vegetal vivo em seu processo vegetativo.
Sou de descendência rural e convivi com o sistema perverso de eliminação de animais e florestas.
Melhor seria para todos deixar, antes de tudo, os conceitos, a filosofia e a retórica e procurar no meio prático os que lidam, tratam, adestram e abatem animais, inclusive pesquisadores éticos.
Saberão, com segurança, que animais sabem antecipadamente as intenções do meio e resistem, esperneiam, correm, soltam lágrimas pelos olhos, defendem seus meios violentamente em desmatamentos, etc,,
Não acredito que os ativistas estão querendo impedir pesquisas com animais as quais todos sabemos necessárias à preservação da humanidade e do meio sustentado.
Foram até o Instituto Royal por terem conhecimentos de brutalidades animalescas e desnecessárias e o que pretendem, através de conhecimentos, é provocar uma mudança racional em todos os procedimentos executados sobre todos os animais e demonstrar que já não somos mais ininteligentes e que a própria ciência evoluindo trouxe-nos muitas informações e a prática mostra eternamente isso. Procurem um matadouro clandestino e vejam os processos de abates com marretas e perfurações frias onde os animais rodopiam em dores até a morte.
Nos centros de pesquisas e universidades também as coisas não são muito diferentes.
Se há evolução em descobertas para o benefício geral porque não pesquisar métodos que pelo menos minimizam o sofrimento.
Este não é assunto de direito positivo e sim natural e também ético e moral e que o direito positivo poderá criar normas a partir da verdade científica
Defendamos com razão o bem!
Excelente artigo.
Há várias alternativas científicas para que se realizem testes sem o sacrificio animal: http://revistagalileu.globo.com/Revista/
Vale lembrar que a escravidão e o nazismo já foram legalmente aceitos.
Precisamos evoluir.
Infelizmente, o dinheiro envolvido nas pesquisas acaba atrasando esta evolução.
Animais sentem dor, fome, sede, medo, como qualquer ser vivo, não sendo necessário ser um neurocientista para perceber isto.
Apesar do apelo político, vale indicar os esclarecimentos prestados pelo Depuatado Estadual Fernando Capez: http://www.youtube.com/watch?v=m0c3s6CpZ
O Tema é bastante complexo. Olavo de Carvalho publicou um artigo recentemente, cujo título é "Os médicos e os beagles": Segundo esse grande pensador brasileiro: "Nesses confrontos de opinião, cada um acredita piamente falar em nome de puros valores universais, em si mesmos inquestionáveis. No caso em questão, é o dever de piedade para com os animais contra o dever médico de salvar vidas humanas. Acontece que, colocada assim, a questão só pode ser decidida pela adesão aos “direitos dos animais”, tal como formulados pelo filósofo Peter Singer, ou pela proclamação da prioridade absoluta da autoridade científica." (...) "Os valores que legitimam os argumentos são, em si mesmos, universais e abstratos, mas as escolhas práticas incumbidas de traduzi-los em ações no mundo real não são nem abstratas nem universais" (...) "O positivismo de Augusto Comte – cujos netos e bisnetos ainda andam pelo mundo, sob nomes diversos – completou o rito de sagração mediante a idéia da política científica, segundo a qual o mundo só teria paz quando as decisões políticas fossem tomadas racionalmente por uma elite científica, eliminado todo direito às divergências subjetivas e às “razões do coração" (...) A partir de então, muitas questões de natureza filosófica e religiosa foram transferidas para a alçada da classe médico-científica, que, naturalmente, fazia abstração dos seus aspectos mais problemáticos e sutis, reduzindo tudo aos parâmetros do seu método especializado e, em última análise, à distinção do "normal" e do "patológico". (...) “O direito ao uso praticamente ilimitado de animais na experimentação científica é algo que teria escandalizado um escolástico da Idade Média – para não mencionar os franciscanos, que conversavam com passarinhos; mas, no século 19, (...)
(...) isso pareceu inteiramente normal, porque era simplesmente um passo a mais na progressiva concentração revolucionária do poder nas mãos de uma elite iluminada, e incumbida de "regenerar a espécie humana". Não demorou muito para que, corroída pelo debate científico, a antiga noção bíblica do homem como imagem de Deus cedesse lugar à concepção da humanidade como uma simples espécie animal entre outras, tornando portanto aceitável a idéia de usar os próprios seres humanos como cobaias de laboratório ou de tratá-los com eletrochoques caso divergissem "patologicamente" da ideologia governamental." (...) "O mandamento cristão da piedade, aplicado com critério e inteligência, seria suficiente para dirimir todas as dúvidas e orientar o procedimento em cada caso concreto. Mas quem quer voltar a essas velharias em pleno século 21? ENFIM: meus primeiros comentários foi observar que os ensaistas (como expressamente afirmaram) chegam a defender que animal não poderia, por princípios morais, servir de alimento para o ser humano. Em outras palavras igualaram o homem a uma vaca, sob o pretexto de uma coerência que não existe, e pior, trazendo uma doutrina filosofica dworkiana, com apego ao simbolismo da palavra "coerência" e "integridade" sem entender, e o que parece, o verdadeiro sentido.
Lemos histórias diferentes.
No mundo cultural que estudei August Comte jamais coabitou sexualmente com alguém e conviveu em mesmo ambiente com uma mulher, sem jamais tocá-la, platonicamente (talvez matou-a para criar uma deusa e uma igreja).
Também odiava a ciência e a razão impondo-se formalmente contra ela e privilegiando os fundamentos da experiência dos fenômenos em si.
Ou eu o Senhor está redundamente equivocado.
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