Daniel Braga Lourenço

Podemos dizer que a qualificação jurídica dos animais, em tempos de reforma do Código Civil, está entre o sonho e o pesadelo. O sonho: que os animais, porquanto seres vivos dotados de sensibilidade e consciência, pudessem ser alçados à categoria de pessoas naturais não-humanas, favorecidos pela atribuição de uma personalidade jurídica adaptada à sua natureza […]

1) Introdução As presentes considerações se referem ao Projeto de Lei (PL) nº 6054/2019, de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PSD/SP) e Weliton Prado (PROS/MG), iniciado e aprovado na Câmara dos deputados sob nº 6799/2013 e aprovado, com emenda aditiva, no Senado, sob nº 27/2018, conhecido como PL Animais Não São Coisas. Em função […]

Este texto é uma resposta, em diálogo, a José Miguel Medina, que escreveu o artigo Uso de animais em testes de produtos cosméticos. Em algumas situações, mesmo sem perceber, é possível ter recaídas positivistas ou, mais precisamente, ao positivismo legalista. Justificar a instrumentalização de animais em pesquisas com propósitos científicos, tal como feita pelo Instituo […]