Policiais federais ameaçam parar atividades depois de MP do governo

Um pacote de mudanças aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na carreira da Polícia Federal gerou descontentamento na categoria e fez policiais aprovarem, nesta terça-feira (14/10), uma resolução que aponta possibilidade de greve a partir da próxima semana. A Medida Provisória 657/2014, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, estabelece regras para a nomeação de delegados e determina que apenas esses profissionais podem dirigir atividades do órgão.

As alterações descontentaram a entidade que representa agentes, escrivães e peritos. Conforme as novas normas, candidatos ao cargo de delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos — até então, a única exigência era a formação em Direito.

O Ministério da Justiça afirma que esse período de experiência é importante para a nomeação de profissionais “mais modernos”, enquanto a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que os delegados terão agora carreira jurídica e poderão buscar salário de 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O comando da PF, até agora sem definições claras, passa a ser privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial (último degrau da carreira). Segundo a Fenapef, o governo federal quebrou acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações. “A Fenapef acredita que a edição dessa MP, na calada da noite, é, no mínimo, suspeita”, afirma texto divulgado pela federação.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse à revista Consultor Jurídico que a Medida Provisória segue a forma de organização fixada pela Constituição nas polícias civis estaduais, “consolida uma visão republicana para a ocupação do cargo de delegado” e não afeta as discussões do grupo de trabalho. 

Foram agendadas assembleias de policiais para quinta-feira (16/10) em todo o país, que podem levar à paralisação a partir da próxima semana, segundo a entidade. Com informações da Agência Fenapef.

Clique aqui para ler a Medida Provisória.

* Texto atualizado às 21h15 do dia 14/10/2014 para acréscimo de informações.

Ratio cognoscendi disse:
14 de outubro de 2014 às 21:07

Ó melhoramento da carreira de delegado incomoda quem? Os agentes, escrivães, papiloscopistas? Parabéns pela mudança legislativa.

TFSC 79 disse:
14 de outubro de 2014 às 23:55

Ouvem a base dos agentes, subordinados aos delegados, que naturalmente vão falar o quem bem entendem, dar conotação política à solução de uma omissão histórica, e ainda querem sair de vítimas.
A Fenapef só fez greve e prejudicou a sociedade todo tempo e em nenhum momento se falou em Delegados que deixaram de trabalhar, pois sempre se pautaram pelo diálogo.
Então os agentes querem fazer greve porque os delegados serão os chefes? Mas já são os chefes, e não só. São também os titulares da investigação criminal, sendo, por isso, definidos como autoridade policial.
O munda tá de cabeça para baixo. Logo serão os técnicos e estagiários querendo tomar os lugares dos juízes e promotores. E ainda ameaçarão a greve, caso não sejam atendidos.
Preciso ter paciência.

Manél disse:
15 de outubro de 2014 às 08:16

A presidanta Dilam, leia-se O PT, simplesmente retalia a PF por suas investigações. Dêem autonomia a PF, nos moldes de um FBI, e teremos um país limpo. Tenho dito. Manoel Manhães

João B. disse:
15 de outubro de 2014 às 10:32

Ou preferem ficar coçando?

Bia disse:
15 de outubro de 2014 às 10:42

MUITO, mas MUITO conveniente o governo federal ter editado essa Medida Provisória que, sabidamente, afetará a categoria como um todo, JUSTAMENTE agora, ´já prevendo uma provável GREVE, antes do segundo turno das eleições, coincidente com as investigações JUSTAMENTE da POLÍCIA FEDERAL, em cima do caso "Petrobrás", contariando os interesses sempre favoráveis em ESCONDER e APOIAR a corrupção desvairada dos "aloprados" da vez: ex-dirigentes da estatal, nomeados pelo LULA, MANTIDOS pela DILMA - que se recusa a admitir que NÃO os demitiu, apesar da divulgação de depoimentos que, no minimo, exigiriam o afastamento imediato de TODA A DIRETORIA DA PETROBRAS! O atual Ministro da Justiça, SEMPRE fiel escudeiro do PT, cumprindo o seu papel de CINISMO TRAVESTIDO de legalidade!

Edgarmbs disse:
15 de outubro de 2014 às 11:16

A destacada eficiência da Polícia Federal deve-se a um recrutamento bem feito, a um preparo profissional numa Academia, ANP, a conscientização e dedicação dos seus integrantes bem como a exemplar observância da lei. A hierarquia e a disciplina são princípios essenciais da atividade policial, o que assegura que desvios de conduta não serão tolerados, alcançando a todos, do agente ao delegado. Observa-se que o trabalho da Polícia Federal incomoda alguns setores externos que procuram enfraquece-la, ora estimulando a discórdia entre as várias categorias que integram o quadro de servidores, ora alardeando a necessidade de mudança nos métodos de investigação, no intuito de sobrepor-se aos interesses da Administração. Assim, com a Medida Provisória 657, o Governo harmoniza a Polícia Federal e afasta indevidas interferências externas.

João Paulo-MP disse:
15 de outubro de 2014 às 11:23

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Onde estão a relevância e a urgência? A "presidenta" sabe que o Congresso não apreciará tal MP agora, por isso adotou mesmo contra os requisitos constitucionais. A MP provavelmente vai vigorar até uma semana antes do fim da sessão legislativa (120 dias) e, se não convertida em PL, pelo menos atrapalhou a PF continuar desenvolvendo seu trabalho.

DPF Falcão - apos disse:
15 de outubro de 2014 às 12:00

Exposição de Motivos - MP 657.
1. (...) com vistas a estabelecer que: i) a Polícia Federal é órgão permanente de Estado, fundado na hierarquia e disciplina, organizado e mantido pela União, para o exercício das competências previstas no § 1º do art. 144 da Constituição Federal, e integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça; ii) o ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela direção do órgão, autoridade policial no âmbito da polícia judiciária da União, exerce função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado; iii) o ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, e iv) o Diretor-Geral da Polícia Federal, nomeado pelo Presidente da República, deverá ser servidor do cargo de Delegado de Polícia Federal na última classe de promoção funcional, ou seja, Classe Especial.
2. De acordo com o art. 62 da Constituição Federal, é autorizado ao Presidente da República, em caso de relevância e urgência, lançar mão da Medida Provisória, ato exclusivo do Chefe do Executivo, que possui força de lei. As medidas contidas na proposição legislativa em tela revestem-se de relevância e urgência, visto que buscam a valorização e o fortalecimento do órgão Polícia Federal para o cumprimento da missão constitucional a ele atribuída.
Nota: a MP 675 também complementa a MP 650.

DPF Falcão - apos disse:
15 de outubro de 2014 às 12:03

Exposição de motivos MP 657.
(...) No caso em tela, a relevância do tema está no fato do Departamento da Polícia Federal ser um órgão estratégico para o sistema constitucional de segurança pública, que necessita aprimorar a sua estrutura interna de cargos e atribuições de maneira a exercer a sua missão com eficiência, efetividade e eficácia na prevenção e repressão dos crimes, conforme competência que lhe é cominada pela Constituição Federal, dentre outras atribuições de grande importância para a sociedade brasileira, seja em matéria de polícia judiciária, seja na atividade de polícia administrativa.
Em relação à urgência do tema, temos que a Portaria nº 523/2009 – Ministério do Planejamento, que atualmente disciplina as atribuições dos cargos da Polícia Federal, foi anulada no âmbito da Justiça Federal em primeira instância no Distrito Federal, por meio do processo nº 30576-10.2011.4.01.3400, que está em reexame necessário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que tornou imperiosa a definição dos requisitos para o comando da instituição, que deve ficar a cargo de Delegado de Polícia Federal, definido por lei como autoridade policial, privativo de Bacharel em Direito, que desempenha atividade jurídica e policial, e é responsável pela direção da Polícia Federal. Fez-se premente também indicar os requisitos mínimos para o concurso público do cargo.

DPF Falcão - apos disse:
15 de outubro de 2014 às 12:06

POLÍCIA DE ESTADO - POLÍCIA REPUBLICANA
POLÍCIA SEM HIERARQUIA E DISCIPLINA É BANDO ARMADO

Exposição de Motivos: i) a Polícia Federal é órgão permanente de Estado, fundado na hierarquia e disciplina, organizado e mantido pela União, para o exercício das competências previstas no § 1º do art. 144 da Constituição Federal, e integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça; ii) o ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela direção do órgão, autoridade policial no âmbito da polícia judiciária da União, exerce função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado; iii) o ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, e iv) o Diretor-Geral da Polícia Federal, nomeado pelo Presidente da República, deverá ser servidor do cargo de Delegado de Polícia Federal na última classe de promoção funcional, ou seja, Classe Especial.

Luiz Parussolo disse:
15 de outubro de 2014 às 12:12

O país é desordem generalizada.
No Judiciário até juízes de pequenas comarcas estaduais fazem e decidem o que querem com os direitos da sociedade. Estou vivendo isso aqui em minha cidade e vivi e vivo em Brasília e não sou fato isolado e ninguém encontra porta aberta. Advogados, juízes, promotores, procuradores.
A corrupção tomou conta do país e são visíveis as intenções totalitárias bolchevique da Presidente.
Estes dias acessei o google a respeito dos vícios do Aécio, antes nunca fiz, e o que é mostrado até por imagens não existe chance alguma de independência do mesmo, além de relatos de envolvimentos com corrupção.
O país e as instituições estão a deriva e o homem honra e bom senso parece estar em extinção e o corporativismo em irmandade invadiu todos os redutos de sustentação do estado democrático de direito.
A seca, o calor e a falta de chuva, principalmente aqui no estado de São Paulo estão sendo descaracterizado pela desinformação e a falta de informação, mas é irreversível devido ao massacre do ecossistema em busca de commodities, por falta de indústrias, e as águas superficiais estão desaparecendo pela extinção de mananciais e nascentes, uso de irrigações na agricultura, soreamentos devido ser nosso solo em sua maioria arenoso e os rios fechados, em barrancos. A sociedade que vive enclausurada em cidades e não estuda de verdade a inexistência de água, inclusive a mais culta, não cogita o que significa falta de água numa estrutura como a nossa.
Se pensarmos no absurdo pelo jeito será melhor devolver o país aos militares. Lamento pronunciar assim.

Lobao_34 disse:
15 de outubro de 2014 às 12:27

Profissionais do Direito, a CF no Art 144, prevê a atuação da PF em diversas fases do ciclo de polícia (principalmente prevenção de crimes de tráfico de drogas e contrabando, polícia de fronteiras e soberania nacional), não existe nenhuma previsão de que a PF é uma Polícia Civil somente. Além disso, a CF não prevê (diferente das Polícias Civis estaduais) a chefia do órgão por "Delegado de Polícia de Carreira", e isso não foi a toa. O que essa MP cria é uma espécie de Polícia Civil da União, chefiada por delegado de polícia de carreira, inovando sobre a CF. Infelizmente todos aqui defendem o senso comum de que a PF é somente uma polícia judiciária, e que por isso, o delegado (que apenas é o titular de uma das dezenas de atribuições da PF, a investigação criminal, e um servidor do órgão como qualquer outro) também deva ser o chefe da polícia como um todo. É lamentável essa posição vinda de pessoas formadas em Direito, que acham que existe hierarquia orgânica entre os delegados e demais servidores da polícia federal, como ocorre nas polícias civis, utilizando uma visão reducionista do serviço público prestado pela PF, na tentativa de transformar a PF em uma Polícia Civil espelho das polícias civis estaduais.

edu tavares disse:
15 de outubro de 2014 às 13:44

Os argumentos expostos abaixo não justificam a equivocada MP. É pura decisão política eleitoreira. Achei uma piada de mau gosto a tal Federação falar que com essa MP os delegados teriam direito à equiparação com o MPF e PJ pelo simples fato da exigência de atividade jurídica de 3 anos para o ingresso na carreira. Poxa esqueceram de avisar ao Procuradores Federais que eles também tem direito já que são carreira jurídica. Sabe quando isso vai acontecer: NUNCA!!! Os delegados federais são apenas longa manus do MPF. O nome já diz, recebem uma delegação. Por acaso o cargo de delegado está inserido no tópico de FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTICA??? Antes de tentarem essa auspiciosa equiparação devem implementar a autonomia administrativa e financeira, inamovibilidade e independência funcional, além da aplicação do art.93 da CF como a EC/80 deferiu aos Defensores Públicos. Sem forçação de barra, por favor, vocês são da área administrativa do executivo e subordinados ao MPF.

Bellbird disse:
15 de outubro de 2014 às 13:54

Quando editada a MP 650 para informar que os agentes da PF são de nível superior, ninguém falou nada sobre os requisitos da MP. ( todos sabemos que a análise de tais requisitos é política). Havia dois grupos de trabalho, um para os delegados e outro para os não delegados. Foi oferecido a cada um deles o que foi pedido. Como disse o colega abaixo, há muito tempo que a FENAPEF vem fazendo a sociedade de refém ( ou nos dá o que queremos ou paramos). Isso é uma verdadeira extorsão social. Isso verdadeiramente é a criação de um estado policialesco.
Até quando vamos estar reféns de algumas categorias, em especial categorias que portam arma de fogo.

Bellbird disse:
15 de outubro de 2014 às 13:54

Quando editada a MP 650 para informar que os agentes da PF são de nível superior, ninguém falou nada sobre os requisitos da MP. ( todos sabemos que a análise de tais requisitos é política). Havia dois grupos de trabalho, um para os delegados e outro para os não delegados. Foi oferecido a cada um deles o que foi pedido. Como disse o colega abaixo, há muito tempo que a FENAPEF vem fazendo a sociedade de refém ( ou nos dá o que queremos ou paramos). Isso é uma verdadeira extorsão social. Isso verdadeiramente é a criação de um estado policialesco.
Até quando vamos estar reféns de algumas categorias, em especial categorias que portam arma de fogo.

JuizEstadual disse:
15 de outubro de 2014 às 14:09

Fico impressionado com a paciência de alguns delegados, que gastam tempo respondendo ao mimimi de EPAs frustrados e chiliquentos.
Lugar pra chorar é na cama, que é lugar quente. E de estudar pra passar num concurso público decente é a biblioteca.
Os (in)subordinados acreditam que conseguirão burlar a meritocracia com boatos e greves. É pra acabar...

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS disse:
15 de outubro de 2014 às 15:30

Parece-me estranho e irrazoável os agentes da PF quererem ocupar os cargos de chefia, de natureza jurídica e policial, salvo aqueles setores especificamente administrativos. Ora, se querem estar exercendo cargo na cúpula da PF que façam concurso para delegado de polícia. Seria possível um oficial de justiça ser "juiz"? Sim, desde que aprovado no concurso para juiz e, ainda, estude bastante, tal como fizeram os delegados de polícia da PF.

Winfried disse:
15 de outubro de 2014 às 20:01

Na verdade, o esperneio de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF é por conta deste artigozinho aqui da MP, que só repete a CF: "O INGRESSO no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse." É estupefaciente que, em pleno século XXI, passados quase trinta anos de vigência da Constituição Federal, há quem pretenda validamente ocupar um cargo público sem prestar o devido concurso público! Desejam com isso jogar na lata do lixo o dispositivo mais republicano da CF e remontar a um triste período da nossa história em que a Administração Pública brasileira era terreno de compadres, afilhados e quejandos, menos da eficiência, moralidade e impessoalidade. Há mais: somente mentes perturbadas poderiam pretender que, sendo o cargo de delegado hierarquicamente superior na estrutura da PF, um estranho a ele pudesse ocupar os postos de chefia da instituição. Seria um superior- subalterno? Esse delírio seria risível, cômico, se não contasse com alguma adesão. Tal esforço tolo, inútil, estéril seria melhor empregado em estudos visando ao enfrentamento e aprovação no concurso público respectivo, como muitos servidores da PF já fizeram com êxito. Mas não, dá menos trabalho fazer greve, literalmente...

Suzana Proc disse:
15 de outubro de 2014 às 23:57

Se querem ressuscitar a ascensão funcional, declarada inconstitucional pelo STF há mais de uma década, que tentem uma constituinte originária. E mesmo assim duvido que consigam, pois existe o princípio da vedação ao retrocesso social.
Até onde eu sei, na polícia vige a hierarquia. Estas investidas contra o cargo de delegado deveriam gerar PAD, a meu ver.
Quem quiser galgar cargo mais elevado que faça o concurso adequado para tanto. E isso deve valer para qualquer cidadão, sem privilégios. A sociedade está cansada do aparelhamento da máquina pública.
Recomendo, fortemente, que os agentes, os escrivães e seja quem for, que comecem a estudar o quanto antes, caso almejem ser delegados federais. A sociedade agradece. E vamos ao trabalho!!!

Edson GS disse:
16 de outubro de 2014 às 07:23

A MP, em resumo diz:
a) para ocupar o cargo de Delegado tem que ser aprovado em concurso;
b) quem dirige a Polícia é o Delegado.
Pois bem, qual é o fundamento do choro dos agentes, escrivães e papiloscopistas? Chega de choro, o Brasil não tem mais espaço para pessoas querendo favores legais para ganharem dinheiro oriundo do suado dinheiro oriundo dos tributos. A Polícia Federal já é exemplo de excelência conduzida por Delegados, não precisa ser melhorada, precisa ser valorizada e essa MP é justamente o que o órgão estava precisando há muito tempo.

Lúcia Machado Castralli disse:
16 de outubro de 2014 às 10:22

Esse discurso batido de carreira única, emprestado de sindicalistas frustrados que fizeram, mas não passaram – por puro despreparo – no concurso para Delegado, é uma falácia. Na realidade, o que eles querem mesmo é CARGO ÚNICO, o que é bem diferente. Ou seja, querem ganhar e ter o mesmo poder de mando dos Delegados sem precisar passar pelo crivo do isonômico e republicano concurso público. É como se o analista judiciário teimasse em ser o Juiz. Há anos esses sindicalistas tentam, com os mais variados projetos (inclusive com a risível e improsperável PEC 51) esfacelar a espinha dorsal da Polícia Federal: a Hierarquia e a Disciplina. Esse projeto visa colocar as coisas em seu devido lugar. Segmento armado sem hierarquia é bando! Se alguém está insatisfeito então que sente e estude. Para apaziguar os ânimos, na semana passada foi aprovada na Câmara a MP 650, que concede aumento e transforma os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas de nível médio para superior, sem objeção dos Delegados. Entretanto, todos os projetos dos Delegados são ferozmente atacados por aqueles, porque a pretensão é fazer uma casuística reestruturação de mão única. É preciso dar um basta nisso!

Alcides Gama disse:
16 de outubro de 2014 às 12:16

O princípio do concurso público é uma garantia constitucional. Visa dar efetividade à impessoalidade, à igualdade, à legalidade, à eficiência, à moralidade, à probidade administrativa, dentre outros princípios constitucionais. Qualquer movimento que de alguma forma pelo menos tende a não observar esses princípios deve ser rechaçado de imediato, mormente quando se refere às carreiras típicas do estado. O acesso às carreiras típicas do estado não pode ser banalizado. Necessário critérios rígidos para o ingresso. É o resguardo do interesse público que está em jogo.

Pierrede disse:
16 de outubro de 2014 às 14:17

Essa norma editada pelo governo é estranha aos interesses sociais de uma segurança pública moderna e contraria todos os esforços parlamentares feitos até agora para que tenhamos uma polícia eficiente nesse país. Tal como a PEC 37, essa MP proposta será rejeitada e frustará, mais uma vez, o sonho de uma categoria que não entendeu até agora que a polícia é investigativa e não jurídica.

Leomsb disse:
16 de outubro de 2014 às 14:32

Gostaria de, nesse post, responder para todos algumas mensagens que recebi quando postei a notícia de que para prestar concurso para DELEGADO DA PF passaram a exigir "quarentena" de início (3 anos de atividade jurídica ou policial)

1) eu sou absolutamente CONTRA a nova exigência temporal para o concurso de DELEGADO DA PF (que logo vai ser seguido por todos os estados, certamente). Quando instalaram essa exigência para o MP e MAGIST participei de vários debates também CONTRA…As carreiras (ao contrário do que imaginam) perdem grandes profissionais para outras que não fazem essa exigência…Aliás, é sabido que muitos vão ficar estudando e "assinando" petições em conjunto com outros advogados para comprovar esse requisito (ou estou falando algo absurdo)?

2) Não bastasse, como posso entender que um advogado, no seu dia a dia, exerce atividade que o habilita a exercer, com maestria, a atividade de DELEGADO? Não se trata menosprezar a carreira do DELEGADO (como colocaram alguns), mas reconhecer que sua importante missão é POLICIAL e não jurídica…qual é o problema quando alguém diz isso? Os Delegado (e os pretensos Delegados) logo imaginam que estamos atacando a carreira POLICIAL...

3) Essa minha posição, repito, é contra os 3 anos exigidos para prestar qq concurso…

4) em suma, penso que o profissional VOCACIONADO não se mede "pelas petições" que ele vai assinar durante 3 anos….eu ingressei no MP com menos de 1 ano de formado e penso ter agido, sempre, de forma a honrar a Instituição, correspondendo aos anseios da sociedade….

5) No mais, obrigado pela participação de todos.

Edie Feder disse:
16 de outubro de 2014 às 15:04

Os delegados federais têm que decidir o que realmente querem: Serem policiais ou juristas.
Em nenhum lugar no mundo existe essa aberração. Um policial é aquele que investiga, vai às ruas, faz vigilância, realiza entrevistas, análises de inteligência, interceptações telefônicas... enfim, tudo o que um delegado federal não faz.
Um analista judicial não faz sentença, um técnico do Ministério público não oferece denúncia, mas um Agente Federal sim exerce a atividade fim do órgão, ou seja, é ele que investiga! Polícia não é lugar de burocrata. Quer ser jurista faça concurso para a magistratura ou para o MP! Ou então se quiser ser policial, pegue uma arma e vá para a rua que é onde o crime está e não em gabinetes climatizados.
Nenhum Agente, em sã consciência quer ser delegado. Esse cargo anacrônico tende à extinção. Gera burocracia desnecessária e favorece a corrupção. O que os policiais querem é deixar de ter seu trabalho usurpado e apropriado por uma classe que em nada contribui para a segurança pública brasileira e que busca somente regalias e benefícios corporativistas.

Especialista & Observador disse:
16 de outubro de 2014 às 15:26

O que acontece na Polícia Federal é um paradigma surpreendente, impressionante, assustador e, ao mesmo tempo, bem vindo ! É o fim do poder absoluto, é a busca pelo reconhecimento dos que fazem a Instituição. É um daqueles acontecimentos que merecem dos estudiosos da sociologia uma atenção especial porque aponta para uma mudança de algo que parecia imutável. Não tem volta. Todos tem o direito ao "esperneio", até aqueles que lutam havidamente para manter seu poder de mando, nunca antes questionado e tão encrustado na cultura social, no caso a classe dos delegados. Sem demérito a essa categoria até porque sobre ela caiu uma bomba que é esse despertar da consciência, causando-lhe susto e reação, natural. Mas, consciência é consciência e contra ela nada se pode fazer, ainda que seja silenciada num primeiro instante. O que os policiais federais impõe é uma discussão inevitável sobre esse sistema falido de investigação e uma reclamação latente de espaço merecido que lhes foi tirado pelo absolutismo da classe dirigente. Essa luta está além da MP em questão ou da greve falada. Ela se reveste de uma situação tão complexa que pessoas que não são policiais federais não a entendem. Qualquer opinião, mais ou menos emotiva, mais ou menos racional, poderá ser simplesmente um vã palpite, não diferente daquele sobre um jogo de futebol qualquer. Custa-me entender porque o Governo Federal, detentor de tão privilegiados e inteligentes assessores, por certo conscientes do que acontece no seio da PF, ainda não resolveu a questão da instituição e suas lutas internas. Uma coisa é certa e até prafraseando um compositor: nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia.

STS Federal disse:
16 de outubro de 2014 às 15:30

Vejo aqui, procuradores, delegados e advogados, a favor da medida que trará uma consequência irracional a segurança pública. Os Agentes, Escrivães, papiloscopistas, não estão lutando por algo corporativistas e sim por melhorias na segurança pública, fazê-la alcançar um nível de primeiro mundo. A função de delegado já a engessa completamente, onde um é o presidente de 1000 investigações. Agora com a MP, é tolhido os policiais federais de pensarem, de agirem, não haverá autonomia em seu trabalho, tudo deverá vir de uma ordem expressa, caso contrário nada andará. A sociedade chora seus mortos e esses aqui ficam vangloriando a derrota da segurança pública. A MP cria a figura juiz/policial, uma figura híbrida, super poderes, prerrogativas funcionais que nenhum outro cargo público terá. Centraliza todo o comando a um cargo onde se restringe a direito, ou seja. Setor de aviação, formado em direito. Setor de informática - formado em direito. Custódia - Formado em direito. Transporte - Formado em direito. Inteligência policial - Formado em direito. Setor de obras, licitações, pessoal, etc. - Bacharéis em direito. O DPF em pouco tempo entrará em colapso. Os delegados com essa MP acabaram com os outros 05 cargos do DPF. A SOCIEDADE irá chorar, as famílias dos delegados irão chorar, esses procuradores apoiando irá chorar, todos irão chorar a morte do Departamento de Polícia Federal e o pior serão vítimas das sua próprias atuações. As vezes me arrependo de ter lutado contra PEC 37, pois parte dela está na MP 657/14. Se ela voltar, acho que deveriamos deixá-la passar, aliás para quê MP se temos delegados? Que venha agora o restante da PEC 37. Os cargos policiais no DPF acabaram, falta agora o outro alvo MP. Nossa segurança pública está um caos e só tem um culpado.

STS Federal disse:
16 de outubro de 2014 às 15:30

Vejo aqui, procuradores, delegados e advogados, a favor da medida que trará uma consequência irracional a segurança pública. Os Agentes, Escrivães, papiloscopistas, não estão lutando por algo corporativistas e sim por melhorias na segurança pública, fazê-la alcançar um nível de primeiro mundo. A função de delegado já a engessa completamente, onde um é o presidente de 1000 investigações. Agora com a MP, é tolhido os policiais federais de pensarem, de agirem, não haverá autonomia em seu trabalho, tudo deverá vir de uma ordem expressa, caso contrário nada andará. A sociedade chora seus mortos e esses aqui ficam vangloriando a derrota da segurança pública. A MP cria a figura juiz/policial, uma figura híbrida, super poderes, prerrogativas funcionais que nenhum outro cargo público terá. Centraliza todo o comando a um cargo onde se restringe a direito, ou seja. Setor de aviação, formado em direito. Setor de informática - formado em direito. Custódia - Formado em direito. Transporte - Formado em direito. Inteligência policial - Formado em direito. Setor de obras, licitações, pessoal, etc. - Bacharéis em direito. O DPF em pouco tempo entrará em colapso. Os delegados com essa MP acabaram com os outros 05 cargos do DPF. A SOCIEDADE irá chorar, as famílias dos delegados irão chorar, esses procuradores apoiando irá chorar, todos irão chorar a morte do Departamento de Polícia Federal e o pior serão vítimas das sua próprias atuações. As vezes me arrependo de ter lutado contra PEC 37, pois parte dela está na MP 657/14. Se ela voltar, acho que deveriamos deixá-la passar, aliás para quê MP se temos delegados? Que venha agora o restante da PEC 37. Os cargos policiais no DPF acabaram, falta agora o outro alvo MP. Nossa segurança pública está um caos e só tem um culpado.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - RMR disse:
16 de outubro de 2014 às 15:47

O principal Objetivo da edição de uma Lei ou Medida Provisória deveria ser o interesse público.
Então qual o interesse público desta Medida?
Em que irá melhorar na Segurança Pública do Brasil?

Que os operadores do Direito e Sociólogos da área de segurança manifestem-se. Assim como os que verdadeiramente operam na prática diuturna contra os malfeitores.

Especialista & Observador disse:
16 de outubro de 2014 às 15:53

A crise interna na Polícia Federal é de uma gravidade extrema. Muita pouca gente que não é dos quadros da Instituição tem consciência do que acontece em seu seio. Para essas pessoas, a PF é aquela máquina investigativa que aparece na TV, funcionando maravilhosamente bem, sem problemas, sem falta de estrutura e com todos os seus servidores agindo em uma mágica e máxima sinergia. Uma impressão que sucumbiria ao primeiro contato com policiais federais que fariam ver que o "faz de conta" impera e que o custos que temos ao Tesouro em muito pouco retorna como benefício à sociedade. Eu ousaria em dizer que funcionamos a 30% da força máxima. Vinte e cinco tavez. Seguramente não seria 35% . Chega a ser um crime essa omissão governamental para solucionar os problemas internos da PF, de tão fácil solução e que somente ganhou algum capítulo novo por causa das eleições presidenciais. Lembro-me quando entrei na PF, via concurso público e tinha orgulho de nossas operações. Hoje, em mim ou em praticamente todos os colegas com quem converso, impera o sentimento de apatia, de vergonha e revolta, enfim, menos o de orgulho. Isso é sintoma de que estamos doentes institucionalmente. Essa doença não se restringe aos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista. Também delegados, entre os quais tenho amigos, o sentimento de frustração, de desânimo e de desesperança é latente. Se a sociedade de fato soubesse o que acontece internamente na PF ficaria assustada e ao mesmo tempo agiria com incredulidade. Estamos mal e quando parecia que as coisas começavam a melhorar, eis que o Governo mostra-se capaz de torna-las ainda pior.

Lola Alvino disse:
16 de outubro de 2014 às 16:55

É curioso notar, ao ler alguns comentários, que pessoas da elite intelectual brasileira (sim! Elite intelectual, como não?!)Possam, inadvertidamente, negarem-se a mudar o que precisa ser mudado.
O que querem os integrantes da carreira policial federal, como exposto aqui em outros comentarios esclarecedores, é a modernizaçao do órgao, é trazer celeridade à elucidação de crimes, trazer eficiencia às investigações e, consequentemente, significativa melhoria e mais credibilidade a segurança publica
Não se falou, não se fala e nunca se falará em "virar delegado sem concurso", quem poderia ter uma visão tão limitada? Não! Me recuso a pensar que nobres agentes públicos cheguem a essa conclusão mesquinha, tão pequena, tão colonial.
Vejo que em suas redes sociais, estes mesmos agentes publicos anseiam, lutam, clamam por mudanças no Brasil, nas mais diversas áreas, politica, economia, leis.
Dizer aos Agentes de Polícia Federal(incluindo Escrivães, Papiloscopistas e Peritos, todos policiais) que, "se querem ser delegado, estudem!", "se não estão satisfeitos, saiam do Departamento de Polícia Federal", é a mesma coisa que eu postar em seus perfis: "Senão estão satisfeitos com as leis brasileiras, se não estão satisfeitos com a política brasileira, se não estão satiafeitos com a economia brasileira, se não estão satisfeitos com a saúde brasileira, se não estiverem, senhores, satisfeitos com o Brasil, MUDE-SE DE PAÍS.

Fr. Dutra disse:
16 de outubro de 2014 às 17:42

Julicial* [juiz + policial] = policial que almeja possuir prerrogativas jurídicas, mesmo sem ter sido aprovado em concurso para um dos cargos que compõe a tríade jurídica (acusador, defensor, juiz). Criando assim, uma quimera (da mitologia), um híbrido que não encontra seu ambiente em instituições de caráter policial ou judicial. Tornando-se assim, um (custoso) despachante das investigações exercidas por policiais. Aqueles incumbidos de realizar as atividades fim dos órgãos policiais. Por fim, de forma aberrante, ainda ocupa chefias de órgãos policiais sem necessitar de experiência policial.

*Solicito inclusão no Vernáculo da Língua Portuguesa.

Fr. Dutra disse:
16 de outubro de 2014 às 18:07

Cabe à polícia judiciária unicamente identificar a autoria do crime e os respectivos meios empregados, tal qual toda polícia do planeta. A análise jurídica é alçada tão-somente de advogados, juízes e promotores de justiça, entretanto no Brasil há uma clara inversão de valores onde os delegados, em lugar de priorizarem o esclarecimento do crime, abstêm-se de investigar para analisar o ato criminoso em si, invadindo a área jurídica, alheia às suas atribuições, a divagar por caminhos que nada tem a ver com assunto de polícia. Portanto, enquanto as autoridades policiais deleitam-se em devaneios jurídicos, a criminalidade agradece o afastamento do foco das investigações que, na maioria das vezes, fica em segundo plano.

Leia mais em: Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira cujas implicações levam a ineficácia policial - http://jus.com.br/artigos/30346/o-lado-sombrio-da-policia-judiciaria

Fr. Dutra disse:
16 de outubro de 2014 às 18:33

Depreende-se que a novel lei 12.830 de 2013 já nasceu superada, ultrapassada, numa tentativa de balizar imprescindível – equivocadamente - a função bissecular do delegado de policia.

O legislador traz a possibilidade do próprio ofendido realizar uma investigação criminal e apresentá-la ao ministério público. Nesse caso, além de não exigir ser delegado de policia, também não exige ser bacharel em direito. O mesmo raciocínio acompanha os presidentes dos inquéritos policiais militares, sejam das policias militares dos Estados e Distrito Federal, como das forças armadas, os quais não necessitam sequer ter nível superior.

Desta forma, fica patente que o bacharelado em direito é uma exigência para o ocupante do cargo de delegado de policia. Mas, o delegado de polícia não tem por excelência primordial presidir o inquérito policial para a apuração da autoria e da materialidade das infrações penais?

Eis que o próprio legislador, numa manobra legislativa de socorro ao bissecular cargo de delegado de polícia, expõe de forma patentemente solar a prescindibilidade do delegado de polícia frente à investigação policial, demonstrando inequivocadamente a sua desnecessidade frente ao ordenamento jurídico processual penal brasileiro.

Saiba sobre a absoluta desnecessidade da função de delegado:
http://josericardochagas.jusbrasil.com.br/artigos/135335461/da-prescindibilidade-do-delegado-de-policia-frente-ao-inquerito-policial
Este artigo tem por escopo demonstrar a desnecessidade da função de delegado de polícia junto ao inquérito policial, uma vez tratar-se de uma autoridade em patente desacordo com a evolução do direito processual penal brasileiro. -

Eduardo CFA disse:
16 de outubro de 2014 às 19:02

A atividade policial judiciária requer um conhecimento multidisciplinar. Essa exigência de bacharelado em direito não faz o menor sentido, a não ser formar uma reserva de mercado para tais profissionais. Exemplo disso é a atual presidente da Interpol, Mireille Ballestrazzida, bacharel em Artes Clássicas e Mestrado em grego e latim!
Se o Delegado de Polícia Federal ocupa cargos de gestão como consta na MPV 657: "...são responsáveis pela direção das atividades do órgão...", estes deveriam ser formados na área de Administração, pois sendo responsáveis pela área de recursos humanos, logística, gestão de material, e demais atividades de gestão, o curso de Direito não é o mais apropriado.
Essa MPV soa como um sonho megalomaníaco de pessoas que se preocupam com seus próprios umbigos e não possuem nenhum compromisso com o cargo público que ocupam.
Essa figura de Delegado-Promotor-Juiz não encontra paralelo em nenhuma instituição policial no mundo.
Qualquer pessoa leiga no assunto, ao ler o texto frio da norma, logo verá que o que os delegados buscam é a equiparação salarial com os membros do Ministério Público Federal e dos Magistrados, além das garantias constitucionais exclusivas destes. Não se vê qualquer avanço no combate à criminalidade, tão pouco no desenvolvimento do órgão policial federal.

Alencastro AS disse:
16 de outubro de 2014 às 22:10

O cargo de Delegado de Polícia não existe fora do Brasil. Aliás, nada que se assemelhe a tal. Uma "carreira jurídica" dentro da Polícia(?!). Questionados em sua essência, tratam de fazer "lobby", buscando cercar-se de prerrogativas legais, como os criados pela Medida Provisória em tela (bem como a Lei 12830, esta objeto de várias ADINs no STF) . Como bem assevera o sociólogo Cláudio Beato, "as delegacias brasileiras foram transformadas em cartórios, e o que menos se encontra são policiais correndo atrás de criminosos..."

Por outro lado, totalmente descabidos alguns comentários de Delegados de Polícia aqui: "Agentes querem burlar concurso público". Ora, não tentem confundir os leitores! Qualquer um que leia a Medida Provisória, perceberá que não se trata disso. É apenas um questão de vaidade classista, para se manterem no topo da instituição.

Fr. Dutra disse:
17 de outubro de 2014 às 01:07

Vamos separar as coisas: a MP 650 aborda todos os policiais federais e foi conquistada depois de duras penas. A MP 657, esse aborto legislativo ilegal e inconstitucional, dos parasitas, dos GATORROS, foi à base de CHANTAGEM com o Governo. E se esse estupro legislativo prosperar, a forma aviltante de seus dispositivos, enterra de vez essa estrutura já combalida.

Não existe gatorro em lugar nenhum do planeta. Só em Pindorama!

Uma casta parasitária que orbita de forma petulante e deplorável nas organizações policiais civis brasileiras. Vivem num eterno limbo institucional. Se dizem carreira "jurídico-policial".

Ora, no mundo inteiro não existe esse monstro híbrido! Ou se é carreira jurídica, ou se é carreira policial, da mesma forma que não existe um gatorro, como um cruzamento de gato mais cachorro!

É de uma clareza solar o parasitismo dos gatorros!

A evidência maior foi com a PEC 37, quando, a pretexto de se trazer a exclusividade da investigação criminal "para as polícias", queriam na verdade alijar o Ministério Público de seu mister na persecução criminal.

Retomam agora as cargas para arrebatar o órgão como propriedade deles.

Bellbird disse:
17 de outubro de 2014 às 14:17

Caro Eduardo. Vc sabe muito bem que a bronca não partiu dos delegados, pois a sua federação, sempre fez questão de colocar no site qualquer pisada que fosse de um delegado (desde a época do Garisto). O lema deles sempre foi acabar com a carreira de delegado, sempre maquiada dizendo que querem melhorar a segurança pública. Posso abrir diversos sites vinculados aos agentes da PF e provo o que digo. Creio que não seja seu pensamento, pois numa simples pesquisa já vimos que você tentou ser delegado em pelo menos dois Estados da Federação ( não sei o motivo por não ter conseguido, desistência, falta ou não aprovação e nem vem ao caso). Não vou dizer que por isso vc quer acabar com a carreira de delegado, pois seria muita mesquinhez da minha parte.. Somos uma polícia própria, assim como na Inglaterra ou no Chipre onde a polícia oferece denúncia. Ou até mesmo como na Austrália e na Nova Zelândia, países onde existe uma figura muito próxima a de delegado de polícia, pois dentro da carreira policial existe um cargo chamado promotor de polícia que comanda a investigação e oferece denúncia. Mas se perguntarem vão dizer que somente em três países da África ( sempre de forma preconceituosa) existe inquérito policial e delegado de polícia.

E se formos falar em carreira única da polícia, pergunto: quem seriam as pessoas que alcançariam os melhores cargos? Sabemos que a política exerceria poder dentro da PF na escolha dos melhores cargos. Não só na polícia a política interfere, mas até mesmo dentro da política (entenda eleições), se estiver familiares dentro fica mais fácil conseguir algo.

Bellbird disse:
17 de outubro de 2014 às 14:17

Caro Eduardo. Vc sabe muito bem que a bronca não partiu dos delegados, pois a sua federação, sempre fez questão de colocar no site qualquer pisada que fosse de um delegado (desde a época do Garisto). O lema deles sempre foi acabar com a carreira de delegado, sempre maquiada dizendo que querem melhorar a segurança pública. Posso abrir diversos sites vinculados aos agentes da PF e provo o que digo. Creio que não seja seu pensamento, pois numa simples pesquisa já vimos que você tentou ser delegado em pelo menos dois Estados da Federação ( não sei o motivo por não ter conseguido, desistência, falta ou não aprovação e nem vem ao caso). Não vou dizer que por isso vc quer acabar com a carreira de delegado, pois seria muita mesquinhez da minha parte.. Somos uma polícia própria, assim como na Inglaterra ou no Chipre onde a polícia oferece denúncia. Ou até mesmo como na Austrália e na Nova Zelândia, países onde existe uma figura muito próxima a de delegado de polícia, pois dentro da carreira policial existe um cargo chamado promotor de polícia que comanda a investigação e oferece denúncia. Mas se perguntarem vão dizer que somente em três países da África ( sempre de forma preconceituosa) existe inquérito policial e delegado de polícia.

E se formos falar em carreira única da polícia, pergunto: quem seriam as pessoas que alcançariam os melhores cargos? Sabemos que a política exerceria poder dentro da PF na escolha dos melhores cargos. Não só na polícia a política interfere, mas até mesmo dentro da política (entenda eleições), se estiver familiares dentro fica mais fácil conseguir algo.

Bellbird disse:
17 de outubro de 2014 às 15:02

Interessante vir um promotor aqui tecer seus comentários. Fiscais da lei, defensor da sociedade e estão recebendo todos os tipos verbas. Auxílio moradia de mais de R$ 4,700,00. 1/3 por acumular função. Imagina a polícia como está acumulada. É o mesmo que um agente de polícia no Rio de Janeiro Ganha.

Ou seja, o que um agente de polícia ganha para subir o morro, trocar tiro com bandido é menos que o promotor ganha de auxílio moradia ( isso é um absurdo). No Rio, com 4700,00 vc pode morar em bairros nobres, ou até fazer o que a maioria vai fazer, que é utilizar esta aberração para financiar o seu segundo ou terceiro imóvel.

Existem promotores de polícia na Nova Zelândia e Austrália. Carreira dentro da polícia que não se confunde com os promotores da coroa. Comanda a investigação e ainda oferece denúncia.

Bellbird disse:
17 de outubro de 2014 às 15:02

Interessante vir um promotor aqui tecer seus comentários. Fiscais da lei, defensor da sociedade e estão recebendo todos os tipos verbas. Auxílio moradia de mais de R$ 4,700,00. 1/3 por acumular função. Imagina a polícia como está acumulada. É o mesmo que um agente de polícia no Rio de Janeiro Ganha.

Ou seja, o que um agente de polícia ganha para subir o morro, trocar tiro com bandido é menos que o promotor ganha de auxílio moradia ( isso é um absurdo). No Rio, com 4700,00 vc pode morar em bairros nobres, ou até fazer o que a maioria vai fazer, que é utilizar esta aberração para financiar o seu segundo ou terceiro imóvel.

Existem promotores de polícia na Nova Zelândia e Austrália. Carreira dentro da polícia que não se confunde com os promotores da coroa. Comanda a investigação e ainda oferece denúncia.

Eududu disse:
17 de outubro de 2014 às 15:43

Primeiramente, Excelentíssimo Deputado, sugiro, agora que é um parlamentar, que se afaste da luta de sindicados e associações dos servidores da Polícia Federal, para que não amesquinhe a importância do cargo que irá ocupar.
Cada cargo na PF tem uma função pré definida, as atividades de cada um são previstas em Lei e expressas nos editais de concurso, assim como a remuneração de cada cargo, soando muito mal essa campanha maluca dos EPAs de se extinguir o cargo de delegado de policia federal.
Acho muito justo que EPAs mais antigos venham a ganhar mais do que um delegado em início de carreira.
Mas, ainda assim, é certo que existe hierarquia na PF, assim como em toda a Administração Publica. Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003).
Pelo o que sei, os EPAs ainda não estão propondo a extinção dos princípios da hierarquia na Polícia Federal. Estão?
Deputado, afaste-se de atitudes e entidades corporativistas. A população quer que a PF trabalhe, que seus agentes cumpram seu papel. Nada mais.

Eududu disse:
17 de outubro de 2014 às 17:14

A desculpa para o tal cargo único e todo esse recalque dos EPAs com os Delegados Federais é dizer que lutam por uma segurança pública moderna, nos moldes das boas polícias do mundo.
Só os EPAs sabem o que é investigação e atividade policial. Devem ser "os tiras", os bons, os tais, vão fundar o FBI tupiniquim e não precisam dos delegados para isso. Chega a ser patético KKKKKKK Acordem!!!
Voltando à realidade, já que os EPAs questionam se os delegados querem ser policiais ou juristas, eu pergunto, e os EPAs, não querem ser legisladores? Como pretendem reestruturar a Polícia Federal da maneira que acham ser a mais correta?
Melhor trabalhar, que é para isso que são pagos, e quem paga o salário de vocês é o povo. Aqueles que quiserem trabalhar para sindicato dos EPAs, como especialista em segurança pública ou na política, Ok, que deixem os cargos que ocupam, concursos acontecem periodicamente e tem muita gente sonhando em ser EPAs, mas para trabalhar mesmo.
Os EPAs que parecem mais grandes teóricos da segurança pública moderna, sindicalistas, políticos e os que se acham "tiras" americanos, que sabem tudo e dispensam superior hierárquico, não irão fazer a menor falta. Muito pelo contrário.

Cristiano Bragante disse:
17 de outubro de 2014 às 20:07

Quem não tem saudades das grandes operações realizadas pela PF ?
A cada ano essas operações que combatiam fortemente a corrupção no país vêm diminuindo. Por que isso vem ocorrendo? respondo com outra pergunta por que as polícias civis investigam e solucionam tão pouco??
Será que invés de transformar o modelo de trabalho da PF no modelo da PC, não deveríamos fazer ao contrário?
O policial da linha de frente que investiga, que produz provas de autoria e materialidade tem que ser valorizado. Policial sem estímulo nada produz.
Será vontade do povo brasileiro ver uma PF burocratizada e desestimulada?
Não deixem o nosso sonho de ver a PF combatendo a corrupção virar um pesadelo.

Servidor estadual disse:
18 de outubro de 2014 às 11:13

Como policial não posso me posicionar contra mudanças, mas imputar a responsabilidade do fracassado sistema de repressão - diga-se polícia -, ao Delegado é má fé. a atividade da autoridade policial em nada impede que o agente execute seu mister - investigar -, agora o sistema processual brasileiro exige a figura jurídica, como pejorativamente se tratou, ao contrário da Inglaterra onde o Promotor que é dispensável, já que tal tarefa é do advogado ou do chefe de polícia. Não se pode comparar um sistema, como o americano com o nosso e, o ECA, a nossa CF é muito mais garantista, é única com tantas prerrogativas garantistas, nem por isso se pensa em muda-la. A grita é por salário sejamos honestos, senão não há debate, a embuste.

Servidor estadual disse:
18 de outubro de 2014 às 11:22

Se o fato dos Delegados ficarem encastelados em ar condicionado como se disse, fosse a gênese dos problemas de segurança pública, bastaria, para tanto, dar-lhes um caráter mais operacional, como já vem ocorrendo de 10 anos para cá, e não extinguir o cargo, pois a administração não executa determina, não é? O que não se pode negar é que mesmo com a direção nas mãos de agente político com formação jurídica, não raro direitos fundamentais são desrespeitados, na verdade o grande problema é falta de recursos humanos e materiais, trocar o nome do dirigente da investigação não vai suprir tal falta, assim como atual discurso do ódio e a desinformação, modelo de propaganda nazista também não.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - RMR disse:
18 de outubro de 2014 às 15:15

Caso seja trocado o cargo de delegado (NP = Não Policial) por um Estagiário de Direito teremos uma Economia sem precedentes na história deste país.

Caso queiram ser POLÍCIA vão à rua prender gente ou comecem efetivamente a trabalhar com inteligência policial (que não é sinônimo de transcrição de diálogos telefônicos). E deixem o comando dos Órgãos de Segurança Pública com os especialistas em em gestão administrativa e de pessoas.

O Modelo de Segurança Pública é falido mesmo.

E o problema começa pela Política de não mexer no que não funciona. Assim como o problema da Corrupção começa pelo Financiamento de Campanha e pela não punição como Crime Hediondo de Crimes contra a Administração Pública com bloqueio de bens dos acusados até o trânsito em julgado. No mais é só balela e conversa prá Boi dormir.

Gomes dos Santos disse:
18 de outubro de 2014 às 18:27

Fiz uma pós no exterior: "Criminology and Criminal Justice" na "City University London" onde estudei detalhes a atuação da polícia britânica, a gloriosa "Scotland Yard". Realmente, há que se ressaltar a inexistência da figura do "Delegado de Polícia" nesta instituição. Na verdade, salta aos olhos a forma como a investigação criminal lá se processa de forma célere, eficiente e profissional. Nada que se compare - nem de longe - ao falido modelo cartorário de investigação da polícia judiciária brasileira.

Voltando ao Brasil: Quantas vezes nós - Advogados - já vimos clientes acusados injustamente em Inquéritos Policiais "empurrados com a barriga" pela Autoridade Policial? Isso sem contar a demorada solução desses inquéritos, que muitas vezes ficam indo e voltando entre Polícia, MP e Justiça. Será que o Brasil precisa inflar o ego de mais uma "Autoridade Jurídica" (como se houvessem poucas)? Evidente que não!

Ao analisar a ref. medida provisória, percebe-se o cunho eminentemente classista da mesma: ela transfere ao cargo de delegado, prerrogativas que deveriam ser da INSTITUIÇÃO Polícia Federal. E, pior: Ela aumenta poderes de uma função que já deveria ter sido extinta, na visão do Direito Comparado. Portanto, acho que o Brasil estará "andando para trás" com a edição dessa norma. Tem fundamento, portanto, a indignação desses Policiais Federais.

Cesar Oliveira disse:
18 de outubro de 2014 às 20:28

Pobre do Advogado. O texto dessa medida provisória é deveras preocupante. Delegados de Polícia claramente querem virar as novas "Excelências" do serviço público. Recentemente conseguiram uma Lei que lhes garante "Inamovibilidade" e tratamento de "Vossa Excelência". Aí eu pergunto, aonde vamos parar? Como se fossem poucos os egos com quem temos que lidar no nosso dia-a-dia como Advogados. Daqui a pouco teremos fila de Advogado nas portas dos gabinetes das delegacias, pra falar com Vossas Excelências, tal como é corriqueiro no Judiciário.
E tais "Excelências", inamovíveis e vitalícias, no comando de grupos armados, serão bons para o Estado Democrático de Direito? Me parece o verdadeiro Estado Policialesco, de que o eminente Min. Gilmar Mendes tanto fala.
Enfim, quem viver verá. Mas confesso: Tenho medo!

MuriloMatos disse:
19 de outubro de 2014 às 13:42

Algumas considerações e indagações:
1- Como anda a situação da Segurança Pública do Brasil?
2- Como anda a eficiência do atual sistema processual penal?
3- Dentro desse sistema penal, o Inquérito Policial é uma ferramenta efetiva na solução dos crimes e para identificação dos criminosos?
R: Péssima Seg. Pública, modelo penal ineficiente e 5% de efetividade dos IPL's.
Será que quaisquer operador do direito ou policial, diante do atual quadro ainda defende a manutenção e ampliação desse atual modelo.
A ampliação dos poderes para os Delegados de Polícia se não fosse somente um completo absurdo nesse contexto, ainda fere todos os princípios da administração moderna que preconiza a divisão de responsabilidades e a meritocracia como pilares de quaisquer Instituições.
A MP 657 é a prova cabal que o nosso país está longe de ser um país sério. E as Instituições Públicas definitivamente sofrem interferências nefastas que prejudicam a sociedade e o estado democrático de direito!

Alan Ulstra disse:
19 de outubro de 2014 às 21:51

Nas décadas de 1970, 80 e 90, Agentes Federais fizeram numerosos treinamentos e estágios nos Estados Unidos, junto ao FBI e a DEA. Desse contato, logo perceberam que não existia a figura do "Delegado de Polícia" nas agências policiais americanas. Sendo mais específico, não existe Delegado de Polícia em nenhum lugar do mundo. Apenas no Brasil.

Com efeito, em qualquer país desenvolvido, o policial tem uma carreira de nível superior. Só aqui em terras tupiniquins, que insistimos na velha sistemática do Brasil-Colônia: alguns "peões" gerenciados por um "doutor". Ora, será que o mundo todo está errado, e só o Brasil está certo? Obvio que não. Os números da violência estão aí pra provar nosso ponto de vista: Em média, menos de 7% dos homicídios são elucidados no Brasil...

Temerosos da extinção de seu cargo (com uma possível reforma policial) nos últimos anos passaram fazer "lobby" e cercar-se de prerrogativas, como essa MPV657, a Lei 12.830/13 e até a malfadada PEC37 (que era defendida com unhas e dentes pelos Delegados da PF, lembram-se?). Como diria o ditado: "Pra quem tá se afogando, qualquer cobra é cipó"...

Que a figura do Delegado de Polícia um dia será extinta, isso eu tenho certeza. Só não sei se vai acontecer daqui a 5, ou 50 anos.

Márcio Augusto Machado disse:
20 de outubro de 2014 às 02:54

O Brasil está de parabens!

Já era tempo...

Norma semelhante aplica-se a TODAS as Instituições de Estado.
Policiais DEVEM ser dirigidos pelas Autoridades do último nível.
Pois, tais organismos encerram em sua base a Hierarquia e a Disciplina.
Da mesma forma ocorre no MP, Judiciário, Legislativo e no Executivo nas carreiras típicas de Estado, como: BACEN, CVM, Receita Federal, ABIN, dentre outras; nos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, ídem.

Nas polícias estaduais (civis e militares) e CBM a norma é a mesma. Direção privativa ao oficialato - no último Posto.

Órgão Armados necessitam de ORDEM.

Relevante celeuma mitiga-se com o avanço para a Polícia Judiciária de Estado, no âmbito da União.
E não como o grupo que se assenhora do poder a mais de uma década e propala: que se investiga com a sua ordem; ou seja, utilizar-se-ia da engranagem investigativa na perseguição de inimigos e proteção dos amigos...
Não bastasse a norma baixada pela Candidata-Presidente que acende o sinal de alerta, para lugar e período, das grandes Operações (que deveriam tramitar em sigilo), na medida em que a concessão das DIÁRIAS é controlada pelo MJ - inclusive por estranhos às Operações.

preocupante disse:
20 de outubro de 2014 às 11:24

O pior é que essa moda da intransigência dos APFs contra os delegados pegou também nos estados da federação com os agentes de polícia civil.
De fato, se estivessem interessados numa polícia mais eficiente, estariam trabalhando e não ficarem o tempo todo com conversa fiada tentando induzir legisladores e os chefes dos executivos para mudar a lei e assim passarem a ganhar igual aos delegados sem se submeterem a concurso público.

Jean Schmidt - Agente de Polícia Federal disse:
20 de outubro de 2014 às 13:19

MP da "autonomia" foi o nome pomposo escolhido pelos delegados para nomear uma aberração jurídica, nascida na calada da noite, em plena época de campanha eleitoral, menos de uma semana depois da Câmara Federal ter REJEITADO texto similar que tentavam emplacar com uma emenda na MP 650. O nome mais adequado a esta MP é MP DO VAZAMENTO, uma vez que os representantes dos delegados não escondem que o governo foi chantageado a emitir a MP com base nos vazamentos de áudios da Operação Lava a Jato. Parlamentar delegado federal bradou aos quatro ventos que "os delegados colocaram o governo de joelhos". Não obstante a forma suspeita de seu nascimento, esta MP ainda é um engodo total no seu conteúdo, pois não atribui absolutamente nenhuma autonomia à PF, que continua (como sempre foi) subordinada ao Ministério da Justiça e prevê somente que o cargo de Diretor Geral será ocupado por delegado de carreira, como vem acontecendo há muitos anos! Na verdade, a única motivação e vitória deste "Frankestein legal" é para os delegados de polícia, estes sim tem muito a comemorar. Primeiro porque conseguem transformar a PF em mais uma Polícia Civil, aos moldes das estaduais, o que contraria a previsão constitucional, ganhando "de presente" controle total do órgão, uma vez que alija as demais carreiras policiais de cargos de direção e chefia. Segundo porque ganham como "mimo" uma tal de "carreira jurídica", mais uma engenhoca brasileira, que tem como única finalidade buscar para eles, delegados, os os privilégios como auxílio moradia, pagos aos juízes e promotores, assim como com isto aumentar seus salários, atrelando ao salário de ministros do STF, onerando ainda mais a combalida máquina pública brasileira. Resumindo: Os delegados, menos de 20% da PF estão felizes!

STS Federal disse:
21 de outubro de 2014 às 15:53

É mentira, quando usam da palavra autonomia para descrever a medida 657/14. Vejam só: O Governo cria-se um super cargo, um policial/juiz dentro de orgão que seu norte principal é a investigação da corrupção. Bom, esse super cargo (delegados) possui o controle de tudo, e o governo, achata os outros 05 cargos dentro da polícia federal, tiram sua autonomia de ação, tolhem o poder do pensamento, cria-se mecanismo estatual em cima destes outros 05 cargos (peritos, agentes, escrivães, papiloscopistas e administrativos). Contudo esse super cargo juiz/delegado, o qual controla tudo, é totalmente controlado pelo governo, pois estes são vinculados ao MJ, o qual é vinculado a Presidência. Sendo assim, a partir a efetiva entrada da MP 657 em vigor. O Presidente, MJ que terão em mãos tudo que se deve investigar ou não, pois é só controlar o cargo superpoderoso. Os outros cargos estão afastados de qualquer atividades do órgão. Vejam que na medida os delegados tem a responsabilidade de todas atividades do órgão, ou seja, até laudos periciais ficaram sub judice do super cargo juiz/delegado. Bem como as investigações, a polícia de controle, passaporte, armas, quimicos, defesa das fronteiras, etc. tudo isso é de controle estatal pela MP 657/14, através do super cargo delegado. A PF se resume nessa edição, de uma policia de um cargo só. É isso que a sociedade quer? Polícia sem qualidade? Pois esperem esse Governo junto com os delegados acabaram de sentenciar a qualidade dos servidores policiais, dando um tiro fulminante na instituição polícia federal. Por isso, quem tem ainda um pouco de consideração com a segurança pública, vamos para a rua, dizer NÃO a MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTROLE ESTATUAL NA POLÍCIA FEDEAL. MPV 657/14.

STS Federal disse:
21 de outubro de 2014 às 15:53

É mentira, quando usam da palavra autonomia para descrever a medida 657/14. Vejam só: O Governo cria-se um super cargo, um policial/juiz dentro de orgão que seu norte principal é a investigação da corrupção. Bom, esse super cargo (delegados) possui o controle de tudo, e o governo, achata os outros 05 cargos dentro da polícia federal, tiram sua autonomia de ação, tolhem o poder do pensamento, cria-se mecanismo estatual em cima destes outros 05 cargos (peritos, agentes, escrivães, papiloscopistas e administrativos). Contudo esse super cargo juiz/delegado, o qual controla tudo, é totalmente controlado pelo governo, pois estes são vinculados ao MJ, o qual é vinculado a Presidência. Sendo assim, a partir a efetiva entrada da MP 657 em vigor. O Presidente, MJ que terão em mãos tudo que se deve investigar ou não, pois é só controlar o cargo superpoderoso. Os outros cargos estão afastados de qualquer atividades do órgão. Vejam que na medida os delegados tem a responsabilidade de todas atividades do órgão, ou seja, até laudos periciais ficaram sub judice do super cargo juiz/delegado. Bem como as investigações, a polícia de controle, passaporte, armas, quimicos, defesa das fronteiras, etc. tudo isso é de controle estatal pela MP 657/14, através do super cargo delegado. A PF se resume nessa edição, de uma policia de um cargo só. É isso que a sociedade quer? Polícia sem qualidade? Pois esperem esse Governo junto com os delegados acabaram de sentenciar a qualidade dos servidores policiais, dando um tiro fulminante na instituição polícia federal. Por isso, quem tem ainda um pouco de consideração com a segurança pública, vamos para a rua, dizer NÃO a MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTROLE ESTATUAL NA POLÍCIA FEDEAL. MPV 657/14.

STS Federal disse:
21 de outubro de 2014 às 16:05

Atualmente toda segurança pública é de responsabilidade única e exclusiva dos delegados, que se pregam os detentores e donos da mesma. Agora a pergunta. Quem aqui, está contente com a segurança pública conduzidas pelos delegados? Com a Investigação Criminal presididas pelos delegados? Quem acredita na polícia, onde dos delegados são os chefes? Quem tem certeza que seus Boletins de Inquéritos, onde os delegados são os responsáveis funciona? Quem conhece Inquérito Policial dos delegados e já testaram sua eficiência? Os delegados só conseguem desvendar 8 homícidos a cada 100 praticados. Os delegados ó conseguem desvendar 4 casos em cada 100 ocorrência. Agora quem está satisfeito com o cargo de delegado de polícia? Segurança pública e delegados de polícia não combinam. A última, sabia que se em um perigo, você encontrar um delegado, a primeira coisa que tem fazer é chamá-lo de excelência. Então. Diga não a MPV 657/14 e de um ponto para a segurança pública. Acreditem nos Agentes federais, nós queremos eficiência e mudança da segurança pública. Lembrem-se que vocês tem filhos, pais, irmãos, sobrinhos, etc. Estão nas ruas a mercê da segurança pública conduzidas pelos delegados.

STS Federal disse:
21 de outubro de 2014 às 16:05

Atualmente toda segurança pública é de responsabilidade única e exclusiva dos delegados, que se pregam os detentores e donos da mesma. Agora a pergunta. Quem aqui, está contente com a segurança pública conduzidas pelos delegados? Com a Investigação Criminal presididas pelos delegados? Quem acredita na polícia, onde dos delegados são os chefes? Quem tem certeza que seus Boletins de Inquéritos, onde os delegados são os responsáveis funciona? Quem conhece Inquérito Policial dos delegados e já testaram sua eficiência? Os delegados só conseguem desvendar 8 homícidos a cada 100 praticados. Os delegados ó conseguem desvendar 4 casos em cada 100 ocorrência. Agora quem está satisfeito com o cargo de delegado de polícia? Segurança pública e delegados de polícia não combinam. A última, sabia que se em um perigo, você encontrar um delegado, a primeira coisa que tem fazer é chamá-lo de excelência. Então. Diga não a MPV 657/14 e de um ponto para a segurança pública. Acreditem nos Agentes federais, nós queremos eficiência e mudança da segurança pública. Lembrem-se que vocês tem filhos, pais, irmãos, sobrinhos, etc. Estão nas ruas a mercê da segurança pública conduzidas pelos delegados.

Bellbird disse:
21 de outubro de 2014 às 19:59

O comentário abaixo é, no mínimo, contraditório. Sempre ouvi que são os EPAS que fazem tudo. Que delegado só fica no gabinete com ar condicionado. Agora fala que está tudo nas mãos dos delegados e eles são os culpados. Mas não são os EPAS que fazem tudo?
Pior, colocar a culpa nos delegados pelos problemas de segurança. Não tem delegado na PM, na PRF, nas Guardas municipais, mas o culpado é o delegado.
Interessante é que se existem milhares de IP, existem milhares de crimes. Se os EPAS assumissem as funções de chefes, este IPs ( crimes) deixariam de existir de um dia para outro?
Pena que não posso fazer concurso para as polícias da FRANÇA, ITÁLIA ou BÉLGICA, pois lá tem três carreiras distintas, onde o comissário é o chefe e não vejo ninguém querer acabar com a função dos comissários de polícia. Só no Brasil que os policiais querem ocupar um cargo para o qual não prestaram o respectivo concurso público. O retorno ao Trem da Alegria. Mas sei que na França e na Itália, existe 10% das vagas de comissário por, o qual é mais difícil do que fazer o concurso externo, pois o estágio probatório para que se torna comissário via promoção é de 5 anos. Quem sabe uma sugestão, 10% das vagas para promoção. O problema é que os diretores da FENAPEF não vai aceitar, pois muitos já se aposentaram e nunca chegariam ao cargo de delegado.

Bellbird disse:
21 de outubro de 2014 às 19:59

O comentário abaixo é, no mínimo, contraditório. Sempre ouvi que são os EPAS que fazem tudo. Que delegado só fica no gabinete com ar condicionado. Agora fala que está tudo nas mãos dos delegados e eles são os culpados. Mas não são os EPAS que fazem tudo?
Pior, colocar a culpa nos delegados pelos problemas de segurança. Não tem delegado na PM, na PRF, nas Guardas municipais, mas o culpado é o delegado.
Interessante é que se existem milhares de IP, existem milhares de crimes. Se os EPAS assumissem as funções de chefes, este IPs ( crimes) deixariam de existir de um dia para outro?
Pena que não posso fazer concurso para as polícias da FRANÇA, ITÁLIA ou BÉLGICA, pois lá tem três carreiras distintas, onde o comissário é o chefe e não vejo ninguém querer acabar com a função dos comissários de polícia. Só no Brasil que os policiais querem ocupar um cargo para o qual não prestaram o respectivo concurso público. O retorno ao Trem da Alegria. Mas sei que na França e na Itália, existe 10% das vagas de comissário por, o qual é mais difícil do que fazer o concurso externo, pois o estágio probatório para que se torna comissário via promoção é de 5 anos. Quem sabe uma sugestão, 10% das vagas para promoção. O problema é que os diretores da FENAPEF não vai aceitar, pois muitos já se aposentaram e nunca chegariam ao cargo de delegado.

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