O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa reagiu ao anúncio de que o Tribunal de Justiça de São Paulo vai aumentar o intervalo das sessões de julgamento do Órgão Especial para reduzir o consumo de água. Para o dirigente, a decisão pode afetar a celeridade processual e prejudicar advogados e partes dos processos em tramitação na corte. Outras câmaras podem seguir o exemplo do órgão especial.
O advogado lamentou que o tribunal não tenha consultado a OAB-SP antes de emitir o comunicado, e que a entidade tenha sido informada da medida pela imprensa. Marcos da Costa declarou que OAB-SP quer ter acesso aos estudos técnicos feitos pelo TJ paulista para saber os impactos da decisão na economia de água e no andamento dos processos.
Em comunicado emitido na última sexta-feira (30/1), o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, explicou que o tribunal tem adotado medidas para reduzir o consumo de água. Para o plano dar certo, Nalini pediu aos desembargadores “adoção e intensificação das pautas virtuais e o aumento da periodicidade das sessões de julgamento”. Os servidores do tribunal foram convocados a colaborar com sugestões e iniciativas para ajudar o TJ-SP a superar essa “fase difícil”.
Impacto negativo
Marcos da Costa acredita que a medida pode ter um impacto negativo ao aumentar a duração dos processos. “A OAB-SP tem uma preocupação quanto ao impacto que [a medida do TJ-SP] terá em termos de celeridade processual".
O presidente da OAB-SP aponta haver 20 milhões de processos na primeira instância e 800 mil na segunda. "Postergar o período de intervalo entre as sessões das câmaras pode efetivamente gerar algum impacto negativo sobre esse que já é um drama social, que é a morosidade judiciária. O TJ-SP deveria aumentar o número de sessões, e não diminuir”.
Ele exemplifica que um pedido de Habeas Corpus de réu preso, uma medida urgente, pode demorar uma semana a mais para ser analisada e, com isso, o acusado permanecer encarcerado por um período desnecessário.
Estamos em 2 de fevereiro, e é a primeira vez no ano que o advogado Presidente da OAB/SP vem a público falar algo em favor da classe, simplesmente repetindo o que muito outros já disseram há vários dias.
Consultei a jurisprudência e não consegui ver como conseguiram relacionar sessões de julgamento de um tribunal com o consumo de água. S.Excias., não estando em sessão, não tomariam água ? Data venia, acho que nem a doutrina poderá socorrer a tese.
Vai piorar o que já é ruim, ou seja, a morosidade do Poder Judiciário, salvo raríssimas exceções.
Propor o corte diretamente na função final do órgão é um absurdo. Qual é o real impacto de uma sessão no gasto de água? A pauta está em dia? Qual o sentido de uma entidade que prioriza sua não existência("sustentabilidade")?
É que nos banheiros do TJ/SP (a exemplo de todos os Fóruns de S.Paulo) exceto aqueles mantidos pela OAB (onde só cabe um advogado, magro e em pé com uma chave na mão) nunca têm água, sabonete e nem papel. Quanto ao papel dá-se um jeito, usando aquelas folhas inúteis que 'abundam' quase todos os processos, prestigiando a prolixidade. A falta d'água era contornada limpando-se apenas as pontas dos dedos no paletó. Portanto, nada muda para os advogados, além das postergações das audiências e julgamentos.
O Tribunal sempre fez o que quis. A OAB não apita nada.
Já que o órgão é um consumidor de receitas, e a todo momento arruma algum argumento para não prestar o serviço (ora que todos cuidem de seus problemas de conciliação, ora estendendo o expediente "in home"), penso que a economia devesse ser TOTAL.
Basta uma Revolução a extinguir o nosso Poder Judiciário, a vitaliciedade, os subsídios e os proventos da inatividade! Economia TOTAL, 100% em relação a esse "pudê".
Há sede de justiça ou justiça com sede?!
(...)
Justiça com sede ou sede de justiça?!
(...)
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