O coordenador da força-tarefa da operação “lava-jato” em Curitiba (PR), procurador Deltan Dallagnol, está empenhado em conseguir apoio popular para tornar Projeto de Lei as ideias do Ministério Público Federal contra a corrupção. Após expor suas propostas em uma igreja batista no Rio de Janeiro (RJ) nessa segunda-feira (27/7), Dallagnol divulgou um vídeo no estilo propaganda eleitoral pedindo suporte para as propostas.
Na gravação, após citar escândalos envolvendo “diferentes governos e partidos” — anões do orçamento, propinoduto, sanguessugas, mensalão, “lava jato” —, o procurador afirma que “a corrupção sangra o nosso país”. Porém, ele ressalta que é muito difícil punir os corruptos no Brasil.
A solução para isso, segundo ele, é mudar a legislação “para garantir que esses criminosos sejam presos, permaneçam por mais tempo na cadeia, e devolvam o dinheiro que desviaram da saúde, segurança e educação”. Para que isso possa ser feito, é preciso que 1,5 milhão de pessoas apoiem as 10 Medidas contra a Corrupção lançadas pelo MPF, diz, lembrando que a Lei da Ficha Limpa nasceu de um movimento popular semelhante. Com esse número de patrocinadores, o órgão pode enviar as sugestões ao Congresso.
Para incentivar os brasileiros a subscreverem o projeto e colherem assinaturas, Dallagnol lembra que o juiz federal Sergio Moro e os procuradores e delegados que trabalham na “lava jato” já declararam seu apoio à medida. E ele finaliza o vídeo com uma mensagem motivacional: “A 'lava jato' trouxe esperança, mas agora nós precisamos da sua ajuda. Vamos juntos construir um país mais justo”.
Propostas MPF
O MPF propõe 10 medidas para tornar o combate à corrupção mais eficaz no Brasil. Uma das principais sugestões é aumentar a pena mínima do delito de dois para quatro anos e tornar crime hediondo a corrupção de valores acima de 100 salários mínimos.
Outra medida relevante, e que gerou polêmica, é a possibilidade de o juiz aproveitar provas ilícitas “quando os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”. Diante da má repercussão, o MPF recuou e passou a defender “novos parâmetros para definição da prova lícita”.
Os promotores e procuradores recomendam ainda criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o “caixa dois”, e responsabilizar partidos políticos pela prática, extinguir os chamados Embargos Infringentes, modificar o sistema de prescrição penal e permitir a prisão preventiva com o objetivo de “assegurar a devolução do dinheiro desviado”.
Assista ao vídeo:
Clique aqui para ler as propostas do MPF para combater a corrupção.
* Texto atualizado às 23h30 do dia 29/7/2015.
Apesar de que o combate a corrupção generalizada que temos no Brasil é sempre louvável, a forma com que ela deve ser feita não pode ser na base do "vale tudo". Meu medo é que, com a desculpa de se combater a corrupção a qualquer custo, acabe-se implementado e legitimando o discurso do direito penal do inimigo do Jakobs no Brasil. O atual cenário de "combate a corrupção" tem adotado perfeitamente os três pilares da teoria do Jakobs, a antecipação da punição, a desproporcionalidade das penas, a relativização e supressão de certas garantias processuais e por fim a criação de leis severas direcionadas a quem se quer atingir. Se abrirmos a porta para esse tipo de mentalidade e legitimar esse comportamento, sob o pretexto de combate a corrupção, tenho medo que acabem abrindo a caixa de pandora.
O texto do Conjur sobre as provas ilícitas está desatualizado. A proposta do MPF, após os aprimoramentos, ficou assim: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/1
Sou um defensor das ações do Juiz Moro e de toda sua equipe; estão ajudando a mudar a história do país .Torço para que ela mude para melhor, como parece ser o caso.
Mas temos que ter muito cuidado com o excesso de concentração de poderes.Em qualquer grupo humano ou instituição, por melhor que seja.Pois sempre fica a pergunta no ar...."Quem irá controlar aqueles que nos controlam?".
Não acredito em seres especiais, muito menos acredito que existam grupos que pairam acima do bem e do mal.
Que se discutam todas as propostas com muita seriedade, debates e que sejam aceitas medidas que possam aprimorar (sempre com instrumentos de controle por parte da sociedade) a conduta de agentes públicos que visam o bem comum.
E nunca se esqueçam que um país não pode dar mais valor ao dinheiro do que à vida. Lembrem-se que pouco tem sido feito no sentido de minimizar os quase 60.000 homicídios/ano. Existem organizações criminosas armadas até os dentes e não só organizações criminosas do chamado colarinho branco. Ambas devem ser combatidas com firmeza e leis devem ser apresentadas visando minorar as consequências de suas ações no país.
As organizações criminosas armadas , muito mais perigosas e violentas (pois são mais reativas), não devem ser esquecidas neste processo que visa melhorar o país.
Todo cuidado é pouco nessa hora. Temos de evitar o movimento de pêndulo de que a história é feita. O combate é corrupção é necessário, mas os meios devem ser constitucionais, proporcionais. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, dizem portugueses... Mas a mudança é necessária!
Está tudo dominado! Fora Dilma e nova eleição. Moro para presidente, Deltan vice.
Li outro comentarista dizendo que são os juízes que devem ter as rédeas desta busca por mudanças, não o MP.
Sinceramente, acho que nenhum deve ter rédeas de nada que não seja emanado da vontade da sociedade, mediante voto e escolhas democráticas.
Em países sérios e civilizados, nenhuma instituição tem super-poderes.E, historicamente, quando os tem, nada de bom acontece.
Quem quiser mudar regras, procure ser eleito, mudando o jogo através do voto, democraticamente previsto para tal fim.
Quem quer ser Juiz ou Promotor, que faça o melhor que pode seguindo as regras vigentes.Apesar dos ataques ao Juiz Moro, percebo que ele segue as leis vigentes para fazer o seu trabalho.Incomoda porque sabe manobrar tão bem quanto os melhores operadores do Direito o fazem.É um homem brilhante em sua área. E contraria poderosos interesses.Por isso incomoda.
Com diz uma máxima das FFAAs: "Que cada um cumpra o seu dever".
O ativismo do MP é preocupante. Parece que os procuradores se acham imbuídos de uma missão divina para nos livrar de todo o mal -- o garoto propaganda até fez "pregação" num templo, vejam só! E para cumprir este desiderato, acreditam que vale tudo para arrancar confissões ou delações que tornem seus pressupostos verdadeiros. Querem ter o poder de investigar, oferecer a denúncia, fazer as leis e condenar. É muito poder para quem chegou lá sem passar pela escolha do voto.
Quando puliquei o link no facebook o título mudou para Procurador faz campanha pessoal ....
Atenção Conjur, cuidado.
A questão da corrupção é inerente ao ser humano, desde que ele se conhece como tal; isto é insofismável. Os usos e costumes mudam em lapsos longos de tempo e para que isto ocorra, há absoluta necessidade de se investir (lato sensu) em educação: desde a base (familiar) até o topo (pós-graduação).
A permissividade, hipocrisia e menosprezo dos que governam, dos que legislam e dos que julgam constituem-se em fatores interferentes não controláveis, realimentando o sistema de corrupção.
Não será um juiz federal, a exemplo do expoente Dr. Sergio Moro, que "fará o verão", seguindo o velho chavão popular, aplicável à perfeição no que concerne à corrupção. Ou se corta o mal pela raiz (com educação severa), ou estaremos gastando discurso jogados ao vento.
O tema é complexo, longo e carregado de nuanças de distintos matizes. Não se resolve sob o calor da indignação, senão que ao contrário: há que se ter serenidade, equilíbrio e agudo raciocínio lógico para detectar as hipóteses a serem combatidas na base.
O resto, todo o resto, é mero discurso desgastantemente repetitivo e inócuo.
Com todo respeito ao comentaristas.
Infelizmente o fato de não poder enviar a assinatura digitalmente vai praticamente inviabilizar o colhimento da quantidade necessária para se transformar em Projeto de Lei
Recebi uma mensagem onde mostra a turma da mônica ovacionando um promotor, jogando-o para cima como se fosse um herói. Como fosse um campeão. Ao lado um policial conduzindo um criminoso.
Querem ser os defensores da pátria, que estão acima do bem e do mal.
Um dia a sociedade vai colher o fruto de entregar tantos poderes a um só órgão.
http://www.crianca.mppr.
Recebi uma mensagem onde mostra a turma da mônica ovacionando um promotor, jogando-o para cima como se fosse um herói. Como fosse um campeão. Ao lado um policial conduzindo um criminoso.
Querem ser os defensores da pátria, que estão acima do bem e do mal.
Um dia a sociedade vai colher o fruto de entregar tantos poderes a um só órgão.
http://www.crianca.mppr.
O MPF está fazendo um trabalho digno de elogios nesse mar de corrupção, mas este tipo de "campanha" não combina, não condiz com a função institucional deles, que exige discrição. A impressão que dá é que brevemente alguns deles serão lançados candidatos a deputados ou coisa parecida. O MPF poderia e deveria até APOIAR e INCENTIVAR alguma iniciativa nesse sentido, mas não patrocinar como está fazendo. O MPF não é uma ONG, data venia.
Justiça suspende classe executiva para procuradores em viagens internacionais
A AGU, que moveu a ação apenas no dia 19 de julho deste ano, alegou que a portaria violava os princípios constitucionais da moralidade, economicidade e da razoabilidade. Além disso, criou o direito para uma determinada categoria de agentes públicos o direito de viajar em classe executiva sem a previsão de lei federal que ampare tal decisão, assim como criou despesa sem a devida previsão orçamentária.
A ação citou trechos da reportagem. Em uma delas, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu o ato de Janot: "Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas."
Em sua decisão, a juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou pedido da AGU para suspender imediatamente os efeitos da parte da portaria que se referia às viagens em classe executiva. Para a magistrada, o "ato impugnado é privilégio intolerável na atual ordem constitucional republicana".
Justiça suspende classe executiva para procuradores em viagens internacionais
"Se o agente político/servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos - jamais com dinheiro público", disse o juíza federal, no despacho.
Justiça suspende classe executiva para procuradores em viagens internacionais
A AGU, que moveu a ação apenas no dia 19 de julho deste ano, alegou que a portaria violava os princípios constitucionais da moralidade, economicidade e da razoabilidade. Além disso, criou o direito para uma determinada categoria de agentes públicos o direito de viajar em classe executiva sem a previsão de lei federal que ampare tal decisão, assim como criou despesa sem a devida previsão orçamentária.
A ação citou trechos da reportagem. Em uma delas, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu o ato de Janot: "Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas."
Em sua decisão, a juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou pedido da AGU para suspender imediatamente os efeitos da parte da portaria que se referia às viagens em classe executiva. Para a magistrada, o "ato impugnado é privilégio intolerável na atual ordem constitucional republicana".
Justiça suspende classe executiva para procuradores em viagens internacionais
"Se o agente político/servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos - jamais com dinheiro público", disse o juíza federal, no despacho.
O MP, em especial o MPF tem se tornado um alienígena no sistema brasileiro. Criado para controlar, passou a exercer as funções do controlado, criado para fiscalizar passou a exercer a função do legislador, tudo sob argumento de combate a corrupção, ex vi, a orientação para desconsiderar as representações dos delegados. Mas não é só. Um órgão de Estado não precisa e não deve gastar dinheiro público em propagandas, como, aliás, também o vem fazendo a Defensoria Pública. O dinheiro seria mais bem investido se fosse aplicado na atividade fim. Aos finais de semana e a noite não há defensores, promotores e juízes. Todos deveriam se encontrar no Fórum cumprindo seus plantões e não de sobreaviso em residências. Na minha opinião estes privilégios também são formas de corrupção e devem ser combatidos. Não se admite mais a existência de super autoridades.
Afinal, facínora é um criminoso. Só não concordo como vem fazendo essas propagandas onde se coloca como herói.
As maiores operações vieram da PF, o MP apenas pegou carona em um trem que já andava.
Mas querem pregar que eles é quem fazem tudo.
Podem até voar de classe executiva.
Afinal, facínora é um criminoso. Só não concordo como vem fazendo essas propagandas onde se coloca como herói.
As maiores operações vieram da PF, o MP apenas pegou carona em um trem que já andava.
Mas querem pregar que eles é quem fazem tudo.
Podem até voar de classe executiva.
FORA MP! Além de combater a nossa boa e velha corrupção ainda ficam tentando fazer campanha pra divulgar seu trabalho e pra tentar mudar nossa cultura. Ridículos!
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"O Brasil sempre foi corrupto e sempre será. O povo já aceita", como o próprio presidente do PT, Rui Falcão, afirmou em discurso (joguem no google). Agora vem esse MP tentando mudar as coisas, que absurdo!.
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Felizmente contamos com o CONJUR e com todos os "garantistas" pra defender nossa proba e imaculada classe política e empresarial destes facínoras.
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Não queremos PF, não queremos MP, não queremos Moro! Queremos Lula, Odebrecht, Dirceu, Cunha e tudo do jeito que está. Parem de tentar mudar nosso país perfeito! Isso é inconstitucional!
"...Ontem, quinta-feira 13, a REPORTAGEM DE JÚLIA DUAILIBI, PUBLICADA EM O ESTADO DE S. PAULO revelou: no período eleitoral, delegados da Polícia Federal (PF) usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, que disputava a reeleição, bem como a replicar conteúdos críticos aos petistas.
Esses policiais, que mostraram ser anti-petistas militantes e radicais, são simplesmente os responsáveis pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, empreiteiras, doleiros, partidos políticos, funcionários e ex-funcionários da estatal...."
http://www.convers
Parece haver uma cegueira deliberada aqui. Ninguém é contra o MP quando age no combate a corrupção e tudo mais que agride nosso país.
Só não podem pousar como os heróis, afinal, eles não fazem nada sozinhos.
Colocar livros da turma da Mônica onde eles são ovacionados como verdadeiros salvadores da pátria, os verdadeiros imaculados é de uma grosseria terrível.
Enquanto isso, como verdadeiros membros da liga da justiça, têm auxílio educação, auxílio moradia, viagens internacionais com direito a acompanhantes em classe executiva, auxílio deslocamento com um subsídio para cada dependentes até o limite de 3 dependentes.
Conseguem pregar de heróis para que a sociedade aceitem que têm direito a ter tais benefícios. (devemos sacrificar os nosso melhor gado como sacrifício aos deuses)
Ao mesmo tempo tentam ter a polícia sob seus pés, inclusive alegando que os delegados de polícia não têm capacidade postulatória, chegando a sugerir que os procuradores elaborem pareceres contrários a tais capacidades dos delegados.
Parece haver uma cegueira deliberada aqui. Ninguém é contra o MP quando age no combate a corrupção e tudo mais que agride nosso país.
Só não podem pousar como os heróis, afinal, eles não fazem nada sozinhos.
Colocar livros da turma da Mônica onde eles são ovacionados como verdadeiros salvadores da pátria, os verdadeiros imaculados é de uma grosseria terrível.
Enquanto isso, como verdadeiros membros da liga da justiça, têm auxílio educação, auxílio moradia, viagens internacionais com direito a acompanhantes em classe executiva, auxílio deslocamento com um subsídio para cada dependentes até o limite de 3 dependentes.
Conseguem pregar de heróis para que a sociedade aceitem que têm direito a ter tais benefícios. (devemos sacrificar os nosso melhor gado como sacrifício aos deuses)
Ao mesmo tempo tentam ter a polícia sob seus pés, inclusive alegando que os delegados de polícia não têm capacidade postulatória, chegando a sugerir que os procuradores elaborem pareceres contrários a tais capacidades dos delegados.
Teste obrigatório somente para as Polícias?
E para as demais Instituições, apenas facultativo?
O teste, que subverte o princípio constitucional da presunção de inocência, deveria ser aplicado a todo servidor público - lato sensu -, incluindo membros e integrantes dos três Poderes da República, em especial, em razão de quem propôs a medida, o Ministério Público e Magistratura, por serem titulares da persecução criminal, juntamente com a Polícia.
Ao propor o teste obrigatório para policiais, o MPF, mais uma vez, faz uma clara, odiosa, injusta e inoportuna distinção: de um lado, bandidos; de outro, mocinhos, esquecendo-se que nas demais instituições não existem apenas vestais, como a história recente nos ensinou.
Concordo com os comentários sobre o excesso de holofotes do MP. O ilustre Procurador se diz o "coordenador" da lava jato, uma operação que pelo que sei é li, é da Polícia Federal, o MPF pegou carona e se meteu na investigação... O perigo é decretarem lá na frente à nulidade dessa participação do parquet na investigação e prejudicarem a operação.
Já que tocaram no assunto da indescupável classe executiva para os Procuradores (que não são descamisados, por isso podem gastar o dinheiro público), gostaria de saber se haverá ação regressiva contra o PGR (já que a própria juíza reconheceu a ilegalidade e imoralidade do ato, que é óbvio) e o ressarcimento aos cofres públicos pelos beneficiários. Além disso, cabe uma ação de improbidade, como é comum em casos semelhantes em outros órgãos.
O mesmo se diga quanto as propagandas do órgão (também recebi o da revistinha da Mônica), se esse dinheiro for público, a improbidade está latente (qualquer servidor que empenhasse dinheiro público em caso semelhante seria processado).
Será que algum promotor ou agência de fiscalização terá coragem de fazer o pedido?
" A realização de tais testes pode ser feita por órgãos correicionais e cercada de cautelas, incluindo a criação de uma tentação comedida ao servidor, a gravação audiovisual do teste e a comunicação prévia de sua realização ao Ministério Público"
Ou seja, os imaculados não precisam passar por testes, afinal, a divindade não erra.
Depois acham ruim quando reclamo.
quanto a juntar aos bons.
Todos os outros são ruins??
" A realização de tais testes pode ser feita por órgãos correicionais e cercada de cautelas, incluindo a criação de uma tentação comedida ao servidor, a gravação audiovisual do teste e a comunicação prévia de sua realização ao Ministério Público"
Ou seja, os imaculados não precisam passar por testes, afinal, a divindade não erra.
Depois acham ruim quando reclamo.
quanto a juntar aos bons.
Todos os outros são ruins??
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