Com a aprovação da PEC da Bengala e o aumento da idade da aposentadoria compulsória nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos, a cúpula do Judiciário ficará sem novidades até 2020. E se a emenda terá efeito determinante nas relações entre a Presidência da República e o STF, não será tão sentida assim nos tribunais superiores.
Antônio Cruz/ABr
A porção petista do Congresso acusou os defensores da PEC de casuísmo, pois afirmam que ela só foi aprovada para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar, além do substituto de Joaquim Barbosa, outros cinco ministros. Sem PEC, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki sairiam entre novembro de 2015 e dezembro de 2018, dentro do mandato de Dilma.
Com PEC, as aposentadorias foram distribuídas entre os dois presidentes que se seguirem a Dilma — ou um, caso haja reeleição. Se não pendurarem a toga antes da data limite, Celso de Mello e Marco Aurélio serão substituídos pelo presidente que suceder Dilma Rousseff. Aposentam-se em novembro de 2020 e julho de 2021, respectivamente. Lewandowski, Teori e Rosa ficarão por conta do sucessor do sucessor — ou de seu segundo mandato —, já que saem em 2023.
Ao mesmo tempo, a Emenda da Bengala tirou do mandato seguinte ao de Dilma uma indicação. Quem ocupar o cargo indicaria três ministros e passa a poder indicar dois. Se não for reeleito, a vida de seu sucessor continua como era previsto antes da emenda. Indicará três substitutos de ministros da composição atual.
Numericamente, a PEC restaura a normalidade de indicações ao Supremo que se viu no Brasil depois da promulgação da Constituição de 1988. Fernando Collor era o recordista de indicações, com quatro ministros (Carlos Velloso; Francisco Rezek; Marco Aurélio; e Ilmar Galvão). Itamar Franco só indicou um (Maurício Corrêa) e Fernando Henrique Cardoso, três (Ellen Gracie; Nelson Jobim; e Gilmar Mendes).
Quem destoou foi Lula, que indicou oito: Cezar Peluso; Menezes Direito; Ayres Britto; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Eros Grau; Joaquim Barbosa; e Dias Toffoli. Dilma seguiria pelo menos caminho. Já indicou quatro ministros (Luiz Fux; Rosa Weber; Teori Zavascki; e Luis Roberto Barroso) e indicaria outros cinco, somando nove indicações.
Com a Emenda, Dilma empata com Collor. Perde para José Sarney, que foi o presidente da redemocratização e indicou cinco nomes para o STF: Celso de Mello; Sepúlveda Pertence; Paulo Brossard; Célio Borja; e Carlos Madeira.
Novos recordes
Se não sair antes de chegar à nova compulsória, o ministro Dias Toffoli terá alcançado, aos 75 anos, o posto de ministro que ficou no cargo por mais tempo. Ele foi nomeado em 2009, aos 41 anos, pelo ex-presidente Lula. Ficará, portanto, até 2042, quando completará 33 anos de Supremo.
Contando desde o STF do Império, o ministro mais longevo foi José Paulo Figueirôa Nabuco de Araújo, que integrou o antigo Supremo Tribunal de Justiça durante 31 anos e 3 meses. Ele foi nomeado aos 36 anos, em 1832, pelo imperador D. Pedro II. Aos sete anos, D. Pedro nomeou o ministro mais jovem de toda a história da Suprema Corte até hoje.
Da República, o ministro mais longevo até hoje é o ministro Hermínio do Espírito Santo. Foi nomeado pelo presidente Floriano Peixoto em 1894 e ficou no Supremo durante 29 anos e 11 meses, até 1924, quando morreu, aos 83 anos. Naquela época o cargo de ministro do Supremo era vitalício. Só passou a existir aposentadoria compulsória para o STF em 1934, quando foi promulgada a Constituição que menos durou na história do país.
Celso de Mello já está no rol dos mais longevos da história, pois ocupa uma cadeira no Supremo há quase 27 anos. Se ficar até os 75, completa 32 anos de STF e perde para Toffoli por alguns meses.
Tribunais superiores
No Superior Tribunal de Justiça, também houve uma redistribuição das responsabilidades. Sem PEC, Dilma indicaria três ministros. Seriam os substitutos de Napoleão Nunes Maia Filho, Laurita Vaz e Felix Fischer.
Com o aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, Dilma não indica mais ninguém para o STJ. Dos quatro, Napoleão e Fischer serão substituídos pelo sucessor de Dilma e Laurita pelo presidente que vier depois — descartada a reeleição.
Quem presidir o Brasil entre 2027 e 2030 será o que indicará mais substitutos de ministros da composição atual do STJ. Serão cinco, para os lugares de Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Benedito Gonçalves; Moura Ribeiro; e Jorge Mussi. O impacto é diluído porque a corte é composta de 33 ministros.
No Tribunal Superior do Trabalho, a PEC também não teve impacto significativo. Dilma indicaria três ministros daqui até 2018. Não indica mais ninguém. Em compensação, quem for eleito presidente do Brasil em 2026 substituirá 11 ministros da composição atual do TST, que conta com 27 ministros ao todo.
Muito elucidativa! Trouxe uma pitada de história e um paralelo com a atualidade. Parabéns!!
Somente esqueceram de mencionar na reportagem que o ser humano, não é Highlander, e portanto pode passar dessa para melhor a qualquer momento.
Tudo que vem desse governo não é nada bom. Não se trata de preconceito, mas de um pouco de decência e seriedade na condução/gestão da coisa pública.
Em nota tecnica do Senado, constatou que o indicado ao STF, Luiz Fachin, havia exercido dupla atividade, advocacia e procuradoria (procurador do Estado PR), quando vedado por lei.
Um dos pressupostos ao cargo de ministro do STF foi violado, o que pode complicar sua aprovação pelo Senado.
Obviamente que a aprovação dessa PEC tem lá as suas motivaçõs políticas (e a principal delas parece mesmo ser a verdeira queda de braço que se instalou entre os Presidentes das duas Casas do Congresso e a Presidente da República), mas é bom não se esquecer que, uma vez cumpridos os requisitos de tempo, quaisquer dos Ministros podem se aposentar voluntariamente... portanto, antes de afirmar e fazer contas de quantos ministros esse ou aquele presidene da República efetivamente indicará é mero exercício de futurologia, pois dependerá da vontade de cada ministro... isso sem se considerar que a vacância poderá se dar por outros motivos que não a aposentadoria (voluntária ou compulsória), como a morte, por exemplo... quanto à suposta inconstitucionalidade por vício de iniciativa, parece mesmo que quem sustenta a tese não está interpretando corretamente o dispositivo constitucional tido como violado, até porque os Ministros dos Tribunais Superiores não são servidores públicos "stricto sensu", e sim agentes públicos.
Minha opinião é que indicar candidato a Ministro dos Tribunais Superiores é um fardo político, devido as pressões que o executivo sofre. Depois eles se comportam com a maior independência que a exigida isonomia e impessoalidade proporciona. Quem mandou o mensalão Mineiro para primeira instância onde repousa em berço esplendido, foi Luiz Roberto Barroso indicado por Dilma.
Saber Jurídico é conhecimento produzido pela prática forense ao longo do tempo sob esse aspecto 75 anos é positivo. Onde vai haver impacto e limitar carreiras jurídicas e judiciais brilhantes, notórias é na Justiça Comum e Federal. Essa escolha de candidatos a vagas no STJ, STF e TST deveria seguir mesmos critérios e processos de desembargadores.
Gostei da aula de história.
Excelente desarticulada dos camisas vermelhas marxistas.
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