O governo federal não deve exagerar nas multas que aplicará às empreiteiras envolvidas nos esquemas de corrupção com a Petrobras denunciadas pela operação “lava jato”. Caso contrário, as empresas podem ficar insolventes, o que, devido ao tamanho delas, afetaria a cadeia produtiva nacional, diminuiria a arrecadação tributária e provocaria demissões.
Essa é a opinião do advogado especializado em recuperação de empresas Thomas Felsberg, sócio fundador do Felsberg Advogados. De acordo com ele, caso sejam aplicadas todas as multas previstas em lei — como administrativa, relativa ao crime de corrupção, ao de lavagem de dinheiro, concorrencial, tributária, do mercado de capitais — as construtoras inevitavelmente entrarão em falência ou recuperação judicial.
“Se um menino é pego colando na escola, ele deve ser punido, claro, receber uma advertência ou suspensão. Mas não pode ser massacrado, expulso do colégio. A mesma coisa acontece com as empreiteiras. Elas simplesmente não têm capacidade de pagar tudo isso. É preciso adequar as penalidades para um valor que possa ser pago por elas. E isso não é ‘pizza’”, afirmou o advogado nessa quarta-feira (11/3) em almoço de apresentação da nova sede de seu escritório, localizada na zona sul de São Paulo.
Porém, segundo o advogado, se o governo for rigoroso nas penalidades, poderá impulsionar a insolvência das construtoras. E isso, aliado à produção aquém das expectativas do pré-sal e à crise do setor naval, além do baixo crescimento e dólar e inflação em alta, pode impactar a economia em geral e aumentar o número de pedidos de falência e recuperação judicial em todo o país, diz Felsberg. Na visão dele, 2015 e os anos seguintes serão “difíceis”.
Outra medida que o advogado considera que pode dificultar a vida das empresas é o fim das desonerações de contribuições previdenciárias, que a presidente Dilma Rousseff anunciou como parte do pacote de reajuste fiscal, e está sendo discutida no Congresso Nacional. No entendimento do sócio da área tributária do Felsberg Advogados Thiago Medaglia, o plano pode acabar sendo um tiro no pé do governo, uma vez que pode acarretar demissões e diminuição da atividade econômica, gerando, ao final, menos dinheiro de impostos ao Estado.
Felsberg também discorda da opinião do advogado e jurista Modesto Carvalhosa de que as empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção com a Petrobras deveriam ser dissolvidas mediante a aplicação da “pena de morte empresarial” da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Fazendo a ressalva de que é contra a impunidade, o advogado disse que “qualquer empresa que pode ser recuperada, deve ser”, devido ao impacto que o encerramento de suas atividades gera nos empregos, no PIB, e na arrecadação de impostos.
A analogia é imprópria. O menino não foi pego “colando”, foi pego “pagando os professores para passar de ano, sem ter que frequentar as aulas”. Pergunta ao advogado, qual colégio não expulsava um aluno desses?
Menino pego colando? A comparação é esta? Faz-me rir.
Primeiro que não existem "meninos" nesta estória.E segundo porque a cola, em instituições que se pretendem sérias, leva à expulsão sim.
Por causa da relativização do todo, à respeito de tudo, vivemos esta era de "brilhantismo" e de "conquistas" brasileiras, em todas as áreas.
Somos o país do "não é bem assim"...
Os controladores dessas empresas deveriam perder o controle acionário (pena de perdimento de bens) sobre elas, as ações deveriam ser pulverizadas na bolsa e o resultado da venda ser usado para ressarcir os danos ao Erario, isso sim.
Os controladores dessas empresas deveriam perder o controle acionário (pena de perdimento de bens) sobre elas, as ações deveriam ser pulverizadas na bolsa e o resultado da venda ser usado para ressarcir os danos ao Erario, isso sim.
“Se um menino é pego colando na escola, ele deve ser punido, claro, receber uma advertência ou suspensão. Mas não pode ser massacrado, expulso do colégio. A mesma coisa acontece com as empreiteiras. Elas simplesmente não têm capacidade de pagar tudo isso. É preciso adequar as penalidades para um valor que possa ser pago por elas. E isso não é ‘pizza’”.
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Essa foi uma das analogias mais infelizes que eu já vi. E eu não sei em que escola o douto advogado ou seus filhos cursam, mas na que eu cursava cola ("desonestidade intelectual") gerava expulsão sim.
Como diria o ex-ministro Joaquim Barbosa, "Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas".
"Quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trata das malfeitorias das empreiteiras e diz que “é preciso separar as pessoas das empresas”, pressupõe que milhões de dólares rolavam porque “pessoas” delinquiam. Ele acrescenta: “Temos que ter cuidado para não atentar contra a economia, contra o emprego e contra o bem-estar da sociedade.”
É a Doutrina Engevix. Em novembro, quando a Lava-Jato começou a cercar as empreiteiras, um de seus maganos anotou: “Janot e Teori sabem que não podem tomar a decisão. Pode parar o país.” Ou seja, o procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro Teori Zavascki travariam o processo. Não travaram. Essa doutrina ecoa a tolerância com o tráfico de escravos no século XIX. A lei o proibia, mas, se fosse cumprida, as fazendas de café quebrariam. Com uma diferença: Dom Pedro II não recebia doações de negreiros."
"Na sua exposição, Adams ofendeu os fatos. Disse o seguinte: “No caso americano, quem faz os acordos é a SEC, que é o nosso correspondente à Comissão de Valores Imobiliários.” Nem pensar. Os acordos que a SEC faz, como os da CVM, são pontuais, quando não há processo penal. O ex-diretor financeiro da Petrobras fechou sete acordos com a CVM, no valor de R$ 1,75 milhão, desembolsados pela seguradora da empresa.
Adams ilustrou sua posição dizendo mais: “A Siemens fez no mundo, empresas americanas fizeram e fazem.” Nem pensar.
A Siemens foi apanhada na Alemanha e nos Estados Unidos. Suas “pessoas”, como diria o ministro Cardozo, haviam aspergido US$ 1,4 bilhão pelo mundo afora (inclusive no Brasil). A empresa não propagou a patranha do perigo de desemprego para 400 mil empregados em 190 países. Gastou US$ 1,3 bilhão para se investigar e achou mais US$ 1 bilhão
Boa Helio Telho! Esta medida é de bom tamanho também para os bancos encrencados.
Outra sugestão é dividir a multa ao longo dos anos (no máximo 5 anos) e relativa ao lucro (por exemplo 60% do lucro líquido auditado pela receita).
Sua análise está perfeita.Os fatos citados, sobre empresas estrangeiras, ocorreram da forma exposta em seu escrito.
São fatos.No Brasil o discurso e as palavras teimam em andar desconectadas dos fatos.Precisamos de uma geração inteira que mude isto, tanto no estado quanto na iniciativa privada.Aí sim, teremos uma chance de entrar - de fato - no primeiro mundo.
É o famoso "You talk the talk but you walk the walk?".
Como saber qual punição deve ser aplicada ao menino? Fácil. Pergunta-se: o menino é "cumpanheiro"?
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