De nada adiantaram os dois ofícios enviados pela Telefônica em fevereiro e março ao juiz Sergio Moro informando que ele havia autorizado a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados. O responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba enviou um novo documento ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a informação só foi notada por ele depois que reportagens da ConJur apontaram o problema.
Em um ofício que chegou ao STF nesta terça-feira (5/4), Moro dá explicações por ter dito ao Supremo, no dia 29 de março, que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Dois dias depois de o juiz se manifestar sobre o assunto, reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que dois ofícios enviados pela operadora de telefonia à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e no dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), deixam claro que um dos telefones grampeados pertence à banca de advocacia.
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Agora, Moro diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema. O juiz explica que um ofício da operadora foi juntado aos autos em 11 de março e os autos seguiram conclusos ao juízo no dia 15 de março, “já para a interrupção das interceptações, ordenada imediatamente em seguida”.
O responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba confirma que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório de advocacia como se fosse de uma empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro diz que a autorização concedida por ele “tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à Lils Palestras”, diz o ofício.
Em resposta à ConJur, o MPF afirmou que o número foi listado no pedido por engano. O resultado foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.
No ofício enviado nesta terça ao STF, o juiz Sergio Fernando Moro diz que não há diálogos interceptados a partir do telefone do escritório nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes. Ele diz também que, se houve interceptação de diálogos do terminal, “o resultado deve estar no DVD encaminhado a esta Suprema Corte através do ofício 70001744026, não tendo este juízo condições de verificar o fato já que não dispõe de cópia”.
Dois parágrafos depois de dizer que não tem acesso aos áudios, no entanto, Moro afirma que a informação de que ele teria autorizado a interceptação de dezenas de advogados por meio do terminal da banca "não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal”.
Advogado ou investigado
O advogado Roberto Teixeira, um dos sócios do Teixeira, Martins e Advogados e que teve o seu celular interceptado com a autorização de Moro, é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, na decisão que autorizou a quebra do sigilo: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Como exemplo, o juiz aponta que ele não está listado como advogado em um dos processos de Lula na Justiça Federal do Paraná, ignorando o fato de constar na mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no escritório.
Moro já disse também ao Supremo que Teixeira é investigado na "lava jato". A questão é polêmica, uma vez que o advogado afirma nunca ter sido informado sobre qualquer investigação contra ele. Inclusive, no dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.
Precedente perigoso
Em nota, o escritório Teixeira, Martins e Advogados diz que a interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado "é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito". A situação, dizem os advogados, mostra "clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei".
A nota lembra ainda que o Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do Paraná "fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material — de forma análoga ao que fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-presidente Lula".
Clique aqui para ler o ofício de Moro ao STF.
Clique aqui para ler a nota do escritório.
Essa história de grampo no escritório inteiro era muito estranha. Agora, resta esclarecido que era o número cadastrado no CNPJ da empresa do investigado, que depois foi alterado ... má-fé evidente.
Cabe ao STF e ao CNJ julgarem este fato com o mais alto padrão de isenção institucional., até porque fere o Estado Democrático de Direito.
Bem difícil a aplicação da sanção penal, quase impossível, vez que a tese deve ser a de que o magistrado no exercício dos seus atos não comete crime.
Quanto à esfera disciplinar tem mais chances, mas se acontecer tenho minhas dúvidas de que será uma medida exemplar, que acabará por ser esquecida.
No mais aguardemos as cenas dos próximos capítulos!
A ConJur deve com urgência se oferecer como "amicus curiae" para intervir no Processo da Lava Jato.
Se houve interceptação de diálogos telefônicos do escritório de advocacia que defende o homem com a viva alma mais honesta, é só excluí-las dos Autos. Simples assim!
Não adianta mais nada. Como diz a bandidagem: "perdeu, perdeu!". Dilma já está fora e Lula, não demora, vai estar dentro (de uma cela em Curitiba).
A cada dia que passa, as pessoas de bom senso percebem que a Lava-Jato está completamente descontrolada. Chega a ser patética a tentativa do juiz de tentar justificar as ilegalidades cometidas pela chamada força tarefa, como a escuta indiscriminada de dezenas de advogados. O juiz deveria ter a humildade de reconhecer que não é o único juiz do Brasil apto a julgar casos de corrupção e enviar os inúmeros processos que se reuniram no juízo universal de Curitiba para os juízes competentes, que saberão conduzi-los com a mesma integridade e equilíbrio com que foram conduzidos pelo juiz Moro até aqui.
Deixe-me ver se entendi direito. Então o Juiz "não notou" o que havia nos autos do processo sob sua responsabilidade, mas leu o que foi publicado na CONJUR sobre os autos, quando então soube do fato? Creio que pode ser possível os argumentos de Moro, pois não é incomum que uma petição leve algumas semanas para ser apreciada após dar entrada no fórum, mas nesse caso resta claro que o Magistrado está dando mais atenção ao que diz a mídia do que está nos autos, o que reforça a tese de que Sérgio Moro decide com um olho nos autos, e outro nos números do IBOPE.
Além da desastrosa divulgação do conteúdo da interceptação, o grampo no escritório de advocacia é medida inexplicável!
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A OAB está anunciando, mas não mostra veemência no combate a esse atentado à advocacia.
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Urge sejam tomadas medidas repressivas para que abusos como esse não se repitam. O escritório inteiro foi grampeado, e o assunto parece não gerar a comoção que se esperaria diante de um ato autoritário e abusivo como esse.
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O magistrado apresenta justificativas evasivas e pouco convincentes. Age como se não fosse nada de mais.
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Se continuar assim, o Brasil vai encarar novo(s) processo(s) na Corte Internacional.
Epero que o STF e o CNJ empreguem contra o juiz universal, o mesmo rigor que este utiliza contra os seus réus, quando infringem a lei e aparecem com desculpas esfarrapadas, como as ora vergadas pelo juiz. Nem um milímetro a mais ou a menos.
Não dá mesmo.
Alguns estão acima da Lei, estão além do bem e do mal. É o além-do-homem de Nietzsche, que aparece aqui no Brasil para mudar tudo, através da vontade de poder. Mudar todas as Leis, todos os valores, e aplicar o Direito do além-do-homem, um direito privatizado.
Que Direito é esse? É o que o além-do-homem desejar que ele seja. É um Direito niilista. Não se sabe o porquê disso ou daquilo. Não existe verdade, não existem pressupostos., não existem "coisas em si", falta o fim; falta a resposta ao "por quê?". Existe apenas o deserto, o vazio, o vácuo eterno (e o deserto cresce) e a vontade de poder.
É o Direito ex nihilo.
- Quero decretar prisões para forçar a delação premiada, então decreto. Há Leis permitindo isso? Não, mas e daí? A Legalidade démodé não se aplica ao além-do-homem.
- Quero condenar sem ler, ótimo. Qual a justificativa? Eu quero, simples assim. Não gostou, então recorra (eu sou popular, o Tribunal gosta de mim, então será um recurso inútil). Eu sou o novo Deus. Todos vocês estão abaixo de mim, pois são uma raça inferior, que não conhecem o Direito como eu, o meu Direito ex nihilo.
Eu sou além-do-homem, o novo Senhor, e vocês, de raça inferior, devem me seguir, pois sou o Imperador da nova hierarquia social.
Dizer que o grampo no telefone de todo um escritório de advocacia não foi notado e que só tomou conhecimento depois que a imprensa divulgou o fato é muito mais grave.
Afinal, que raio de condução do processo é essa tocada ou presidida pelo juiz Sérgio Moro? Se ele é o presidente ou o superintendente do processo, já que é dele o impulso oficial e a responsabilidade pela condução e fiscalização de todos os atos processuais, dizer que a imprensa soube primeiro significa dizer que ele não tem qualquer controle sobre o que acontece nos autos. Então, como pode condenar ou absolver alguém a partir de um processo sobre o qual não tem qualquer controle? Se é assim, quem garante que provas não sejam encartadas, suprimidas, trocadas sem que ele jamais tome conhecimento?
É, Sérgio Moro. Chegou a hora de pedir pra sair. Com o tempo, e aos poucos, a máscara vai escorregando e começa a cair. É melhor sair antes de o povo descobrir que tudo não passou de um grande embuste. O povo não merece essa desilusão. Afinal, todos do vulgo ansiam por um super-herói, não importa a cor da capa.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Urge que sejam tomadas medidas duras contra tal Juiz, este mau brasileiro chamado Moro.
As pessoas que vivem neste Convento das Carmelitas Descalças , apelidado de Bruzundanga, com certeza devem cobrar todo o rigor da LEI contra ele.
Afinal, tudo que vemos à nossa volta é algo imaginário, que deriva da mente da elite branca, golpista e de olhos azuis sueca(ops, bruzundanguense)que quer tirar do governo pessoas que já mostraram todo seu amor e respeito à Bruzundanga e toda competência possível para gerir até mesmo lojinhas de 1.99...imagina um país, muito mais fácil.
E sempre na completa lisura.Afinal, tudo que é jatinho, iate, fortuna, apartamentos, carrões etc, só é para emoldurar com certa graça a vida tão sofrida destes abnegados que tudo fazem por si, digo, por Bruzundanga.
E quanto ao vulgo...este menosprezado pedaço de nossa sociedade.Adulado em certas épocas, tão mal compreendido em outras. Os mais sábios não tem em ninguém um referencial.Tem "nas leis", "nas regras" , "nos livros"...etc...pois no fundo talvez só tenham em si mesmo, o maior dos referenciais possíveis.
Para estes, não existiriam homens que fizeram história.Pois a História, para estes, não se faz com homens.Se faz com abstrações mentais.
Ou talvez só americanos e europeus tem autorização (até porque se lixam para tupiniquins em geral) para cultuarem seus homens históricos, sem parecer que cultuam "messias", "salvadores da pátria" ou outros apelidos comuns por aqui.
Pobre Bruzundanga
Sou membro dessa raça (adEvogados) e não vejo nada demais, o que temos a esconder? Tá na hora de mudar a "LEI" que "nos protege" e nossos "clientes" que mentem, tais quais nós o fazemos.
de toda as Autoridades: Juiz, Promotores e Delegados. Agora sabemos que Delegado segurou papéis com anotações importantes e não apresentou-os ao MPF e Juiz.
Agora sabemos também que o Exc. Joaquinzão Barbosa aparece no listão de corruptos do Panama Papers.
A Ministra Rosa Weber, tendo como assessor o Juiz Sergio Moro, sentenciou condenando um inocente "Não temos temos provas contra José Dirceu mas....".
Depois de uns da condenação o Jurista Ives Gandra Martins também falou que não existiam nenhuam prova contra José Dirceu.
NO ENTANTO, José Dirceu foi preso novamente 'sem provas nenhuma e continua preso" por covardia de todos nós.
A Conjur esta trabalhando para agraciar seus clientes de escritórios que a sustenta, advogados não estão acima das leis e querem uma garantia para continuar suas trapalhadas as escuras para aumentar suas contas bancárias, advogado honesta tem, mas alguns tenho medo, parece que quanto mais de renome, menos se importa com os outros!!!!
Por mudarem de lado e chafurdarem na lama fétida da corrupta direita brasileira, que agora os vomita ingratamente por não lhes notar mais utilidade, não lamento a sorte do Sr. Lula e de seus partidários: se cometeram crimes, devidamente comprovados num processo que obedeça às regras legais e comandado por juiz minimamente IMPARCIAL, que apodreçam na PAPUDA.
O que chama a atenção - mesmo neste clima de BOÇALIDADE GENERALIZADA - é a quantidade de indivíduos com suposta formação jurídica que festejam alegremente o arbítrio "togado": será que se esqueceram que o país não se resume à Lava Jato e que, para tudo, existe o "day after"?
Se o Sr. Lula e "tutti quanti" forem condenados num "simulacro de processo" por um magistrado que, aparentemente, não demonstra o mínimo de equilíbrio e de respeito às regras do Direito, não percebem que isso trará graves consequências?
Se não houver sanção ao curitibano, fico imaginando a quantidade de juízes "discípulos" seguindo o Mestre e atropelando as normas legais: qual será atitude do CNJ? Manter a coerência e permitir a instalação do arbítrio ou punir o "discípulo" e CONFESSAR que o julgamento da "Lava Jato" foi na verdade um odioso JUÍZO DE EXCEÇÃO?
E, mais ainda, fico também imaginando o comportamento de um desses indivíduos com suposta formação jurídica e que não aparentam ver problemas em abusos, ao deparar-se com arbitrariedades cometidas por algum magistrado contra si ou contra um cliente seu. Vão reclamar? Quer dizer, com outros pode, mas comigo, não?
Me parece que já tinha ouvido esse famoso jargão: "Eu não sei de nada!"
E agora José? Será que a mídia tem mais controle sobre tudo isto que o próprio juiz que maneja, e se supõe, tem o controle do processo e das ações que dela giram??
Me preocupa que criem um super-herói na figura de um juiz, porque ele já tem um grande papel na sociedade, que é que se faça cumprir as leis, que contrasta com a de defensor. Defensor pressupõe tomar partido, coisa que não é de bom grau para um juiz. Ficaria melhor na figura de um procurador ou promotor ou defensor. À final, se cada um fizer sua parte não precisaríamos de super-heróis, e nos conformaríamos com simples heróis.
Presidente da Corte Interamericana critica a divulgação de grampos telefônicos na Lava Jato
BRASÍLIA — O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou, de forma velada, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de divulgar escutas telefônicas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros citados na Operação Lava-Jato. Depois de participar de uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, Caldas disse que outros países estão preocupados com a possibilidade da desestabilização política no Brasil.
— Em alguns países, quando se divulga elementos da investigação, esses elementos se tornam nulos.Vejam que grave isso pode ser: nulos. Por quê? Porque ao levar ao escrutínio público, antecipa a majestade do julgamento do juiz natural e originário da causa. Não pode haver esse grau de elevação dos ânimos. O continente americano precisa de paz, harmonia — afirmou.
(...)
Para o presidente da Corte Interamericana, magistrados devem agir com prudência e buscar a pacificação social. Isso seria ainda mais importante neste no Brasil, que estaria passando por um momento delicado. Para ele, alguns países estão preocupados que, uma eventual desestabilização política do Brasil, se espalhe pela região. Durante a entrevista, Caldas disse que, em certas circunstâncias, até setores do Estado podem participar de "golpes"
— Os povos latino-americanos estão com receio de que uma sequência que se iniciou. Dois casos já chegaram à Corte Interamericana de períodos de exceção, períodos autoritários. Em 2002, um golpe de Estado na Venezuela. Em 2009, um golpe de Estado em Honduras. (...) http://www.conversaafiada.com.br/
O juiz Moro tem se mostrado incansável na busca da verdade e essa, em especial, 200 milhões de brasileiros conhecem. O problema é que, como máfia poderosa, o crime organizado também exerce uma força igual e contrária a toda e qualquer investigação. Incomoda a muitos, inclusive grandes bancas que vivem dos serviços por atacado desses vagabundos engravatados que lhes garantem a subsistência. Não se trata de criticar os advogados; os "amigos que se dizem advogados" e/ou seus escritórios por patrocinarem defesas desse tipo; eles estão fazendo o seu papel. Ocorre que quando os crimes são de "lesa pátria", como esse impingido pelo PT e asseclas a toda a Nação, ocorre invariavelmente uma comoção social que clama por justiça. Considerando que a Justiça no Brasil, e infelizmente, é para "inglês ver", em especial quando se trata de processar e punir figurões, a esmagadora maioria da população se sente vítima desse processo e vilipendiada pela certeza de que tudo terminará em "pizza"e uma vez mais terá que pagar o pato, ser estocada de cócoras e ainda pedir desculpas por estar de costas. Então, percebendo que a defesa vem fulcrada apenas em filigranas jurídicas, posto que sucumbe ao menor questionamento fático sério, busca invocar a "forma", como substituta do "conteúdo" e pretender, somente como isso, livrar a cara do cliente. Se é certo que todo o conjunto da obra pode e deve ser explorado pela defesa, isso efetivamente não exclui o sagrado direito dos inconformados (onde me incluo) de manifestação criticando esse estado de coisas. Agora, pretender a comparação pontual desses crimes gravíssimos e no atacado, com aqueles praticados por bandidos comuns e no varejo e tirar conclusões em cima disso, data venia, é infantilidade.
Como advogado entendo que o que os Srs. estão fazendo é a mesma coisa que acusam o Dr. Sérgio Moro de fazer, estão julgando antecipadamente um ato que "supostamente" ele tenha cometido sem provas. Se estão acusando ele de saber que o escritório de advocacia que estava sendo grampeado, como advogados e sabedores do Direito, deveriam ter trazido provas que comprovassem tal afirmação, afinal de contas se admitirmos o julgamento antecipado de qualquer pessoa em um tribunal ou por veículo midiático qualquer (principalmente um especializado em direito) estaremos ofendendo nossa própria classe. Ou querem me fazer acreditar que por ser Juiz ele não merece uma defesa dos seus atos? Como veículo de informação jurídica para advogados os Srs. no mínimo deveriam passar uma informação sem tendências e sem acusações baseadas em achismos. Em sua defesa o Dr. Sérgio Moro alega que não tinha conhecimento e junta provas de que não o tinha, demonstrando que as certidões encaminhadas pela empresa de telefonia foram juntadas após o dia 11 de março e que os autos seguiram conclusos após o dia 15 de março com a imediata determinação de interrupção das interceptações. Para acusa-lo de que tinha conhecimento teríamos que ter, no mínimo, provas de que ele sabia dessa situação antes dos autos terem ido a conclusão. É possível para um juiz tomar conhecimento de um ofício antes dos autos irem à conclusão? Acredito ser pouco provável. Desta forma, alerto os Srs. que somos advogados, e no dia que passarmos a atuar como acusadores sem fundamentos será o dia que a classe deixará de existir. Temos que ter orgulho do que fazemos e do que defendemos, se nosso corolário é que ninguém deve ser condenado sem um julgamento justo o "ninguém" abrange juízes.
Esse assunto parece superado. O juiz Moro já esclareceu que o número do escritório, conforme fez prova o MPF constava do CNPJ da empresa do Sr.Luís Inácio, por isso incluído no "grampo", e, de qualquer forma, as gravações não foram tornadas públicas, havendo referência no ofício do magistrado fundamento legal e razões para a determinação. Agora, está ou não o Dr.Roberto Teixeira envolvido na assessoria do Sr.Luís Inácio em relação aos negócios da compra do sítio, do tríplex, do uso de imóvel pelo compadre e filho? Imagino tudo isso parte das investigações, também...
Daqui a pouco o Moro será preso e quem deveria ficar numa prisão eterna ficará solto.Meus cumprimentos ao JF Moro pelo hercúleo e relevante trabalho que presta ao Brasil.
já vi muita gente defender aqui eleição para juiz. Imagina...
Se com concurso já está difícil....
Daqui a pouco o Sérgio Moro vai precisar usar o antigo bórdão do Collor de M. Pela Lei, Moro fez M.
Como já falei noutro post, de é tão "líquido e certo" que o barbudo é "culpado", por que nao joga-lo de vez na cadeia sem gastar tempo com "formalidades"? O chato é quem tem gente fora de si (overdose de Veja?), mas com suposta formação jurídica, que nao quer Justica, mas linchamento, gastando-se dinheiro publico em algo que cada vez mais parece uma PANTOMIMA judicial, num circo para "formalizar" algo inexorável, independente de provas: a condenação dos "acusados" (alias, fico imaginando se a "sentença penal condenatoria" do barbudo já nao está redigida, antes mesmo do oferecimento da denuncia)
Seria útil montar uma lista com seus nomes, para alertar a futuros potenciais clientes de que, caso os direitos destes sejam violados por alguma autoridade, estes advogados não só não tomarão nenhuma providência, como ainda aplaudirão o arbítrio cometido, em nome da "moralização"...
Muitos dos colegas que aqui opinam, e eu sou um deles, não têm como clientes potencias aqueles envolvidos com a criminalidade, portanto o "alerta" é desnecessário.
E.T: Particularmente em tempos idos, nunca tive, atualmente não tenho e certamente não terei no futuro nenhum problema em defender "CERTOS TIPOS DE DELITO", cometidos por "AGENTES EVENTUAIS" em "CIRCUNSTÂNCIAS" perfeitamente "FACTÍVEIS" a qualquer mortal, diante de "SITUAÇÕES ABRUPTAS" onde a momentânea supressão dos sentidos e dos freios de conduta social podem ceder passo a primitividade (que habita como essência, as vezes incontida, dentro de nós) . Balizado nesse contexto, por evidente que crimes de "lesa-pátria" e de sangue por habitualidade, nele não se enquadram, ainda que patrocinados por uns bons tostões. Eu realmente passo.
Na verdade, trata-se de retrato “corpo inteiro e colorido”, seja da “força tarefa” ou do Juízo encarregados da Lava Jato. Isto é o que constatamos.
Neste particular, prevalece o adágio ---“O MP pensa que é Deus. O Juiz tem certeza”.
O MP mostra-se tão descarado que diz buscar na internet números telefônicos e os inclui nas notas de culpa, remetendo-as ao Juiz, como prova cabal.
O Juizo, por sua parte, parece agir de oficio. Há leve suspeita que os documentos básicos foram repassados pela Embaixada dos Estados Unidos, no bojo do curso intitulado "BRAZIL'S NEW DEFENSE STRATEGY – STRATEGY FOR DEVELOPMENT", de 4 a 9 de abril de 2009, do qual o Meritíssimo foi participante assíduo, no Rio de Janeiro.
Verdade ou não, as escutas ilícitas dos advogados são fatos incontestáveis, mesmo com as desfaçatezes contidas nas explicações do MP e do Juizo .
Já há quem cogite de ilicitude, desde a primeira “prova”. Ou seja, promovem todo jogo midiático, a partir de um ilicitude que sabem "contaminará" todo processo e será fatalmente anulado numa das instância superiores, mas alcançam o objetivo a que foram mandados ---desestruturar politicamente aqueles que não estão ligados aos seus partidos afetivos. Inclusive, o Pais, social e economicamente, com esta “Primavera à Brasileira”, patrocinada do exterior.
Não há neste Pais, pessoa que não sonhe com uma Pátria distante de falcatruas. Pouco importando de que lado ou partido político seja o safado investigado e punido. O que se lamenta e ver o selecionismo das ações e, pouco a pouco, nomes de pessoas que deveriam pautar-se pela lisura e honradez mostrarem um Judiciário que caminha pela mesma estrada. E na mesma direção.
Agora, o que dói mais e o silencio sepulcral da Ordem dos Advogados do Brasil, num caso como este.
Por favor, poderia dizer aos leitores e comentaristas o que o senhor entende por democracia? Como o senhor define seu conceito?
Sugiro-lhe assistir ao filme “A Ponte dos Espiões”, de Steven Spielberg, com Tom Hanks. Quem sabe lhe faça refletir sobre a importância da advocacia, do contraditório, do direito de defesa e do respeito às formalidades como única maneira de se garantir a tão decantada segurança jurídica. Ainda que haja algum preço a pagar ou ônus a suportar, esse ainda parece ser o melhor sistema jamais concebido pelo gênio humano. Corrompê-lo para atender conveniências de ocasião implica minar as bases sobre as quais ele se sustenta, e isso sim constitui uma ameaça grave cujos resultados são absolutamente imprevisíveis.
Finalmente, o fato de o senhor nunca ter tido, não ter e não pretender ter um cliente acusado da prática habitual e reiterada de delitos repugnantes, fora de circunstâncias “factíveis” (seja lá o que isso significa) e de “situações abruptas” (idem), seria suficiente para negar-lhe as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, ou seja, impedi-lo de ter uma defesa técnica prestada por profissional qualificado e habilitado para tal mister: um advogado?
Se sua resposta for afirmativa, então, sinto muito, o senhor é que é indigno da licença para advogar. Consinto não seja o advogado defensor a patrocinar tal defesa. Mas não consinto que um advogado negue o sagrado direito de defesa a alguém, ainda que prestado por outro advogado. Quem assim pensar, no meu sentir, deve ser cassado dos quadros da OAB. É uma questão de deontologia da profissão: ética.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Lamento não ter entendido o meu escrito e talvez por isso mesmo a formulação das s/s perguntas neste sítio.Embora não tendo qualquer obrigação de lhe dar explicações, o faço por mera questão de cordialidade (a mesma, aliás, dispensada á mim).Como já declinei algumas vezes, reitero que NÃO NASCI ADVOGADO. Adotei esta profissão por amor e respeito as "leis" e as "pessoas" (o que n/se confunde c/defendê-las em qquer. circunstância).Felizmente e diferentemente dos médicos, à quem por dever de ofício lhes compete atender a "qquer. pessoa necessitada de cuidados nessa área",a advocacia permite-nos, graças a Deus, a alternativa de não militar além daquela(s) escolhida(s).Nesse sentido, E ATÉ MESMO SÓ POR ISSO, já se justificaria a minha negativa em patrocinar "clientes" na área penal. Ainda assim não sou contra quem milita no crime, de forma alguma.Tbém. não sou contra a ampla defesa e todos os outros direitos inerentes ao acusado, porém SOU absolutamente avesso a CHICANA; O EMBUSTE; A FRAUDE PROCESSUAL, A HIPOCRISIA E O GARANTISMO ABSOLUTO. Jamais entendi estarem sendo cerceados os sagrados direitos desses políticos e os seus amigos (todos vagabundos); pelo contrário, simplesmente o que vejo SÃO DEFESAS HILARIANTES LASTREADAS APENAS NA FORMA E NUNCA ATACANDO O CONTEÚDO DAS ACUSAÇÕES,porém tidas por seus autores como "suficientes" para se apagar tudo, como se os crimes não tivessem existido.Quanto aos demais aspectos da minha fala(e que também afirma n/ ter entendido) dada a literalidade com que se apresentam, data venia, acredito não ter havido honestidade intelectual de sua parte neste ponto, me levando a crer que a questão é outra,que transcende a mera cognição ordinária.Obrigado pela indicação do filme, mas n/costumo assistir 2 vezes a mesma fita. SDS.
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