A revista Veja que acaba de chegar às bancas traz mais um capítulo na luta entre os justiceiros e a Justiça no Brasil. O alvo da vez está na capa e é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, ele adotou posições que desagradaram os titulares da noção de que o papel do juiz hoje é condenar e não julgar. Nada irrita mais os poderosos procuradores do Ministério Público Federal do que a concessão de um Habeas Corpus. Um deles publicou na Folha de S.Paulo uma reprimenda a Toffoli por esse motivo.
A rigor, a reportagem publicada esta semana não faz imputação alguma ao ministro. O enunciado da capa (Empreiteira delata ministro do Supremo) fica na promessa. Não se apresenta favorecimento da empreiteira ao ministro nem contrapartida. Apenas ilações.
Mas a reportagem traz indicações importantes: o Ministério Público de fato tem direcionado delações para comprometer ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Oferecer liberdade para quem pode ficar até vinte anos na cadeia é atrativo suficiente para isso e muito mais, naturalmente. A queda de braço entre os justiceiros e os tribunais superiores não é nova. Mas a desenvoltura dos atacantes é cada vez maior, já que agora eles podem fuzilar os ministros do STJ e do STF.
As “suspeitas” contra ministros são lançadas regularmente na imprensa. Dias atrás uma notinha no jornal O Globo sacudiu o meio jurídico: um dos advogados mais importantes e respeitados do país, flagrado em delito, teria procurado o MPF para fazer delação premiada disposto a informar atos de corrupção de ministros do STJ e do STF. Se a informação falsa intimidou as duas casas não se sabe. Mas o objetivo, evidente, era esse.
Outra reportagem pautada pelo MPF que tem voltado à baila é a que revela que ministros têm parentes. E que esses parentes trabalham em empresas ou escritórios de advocacia. E que a ligação de parentesco “pode” facilitar eventual tráfico de influência. Exemplos concretos de ilícitos: nenhum. Resultado concreto: as cortes resistem cada vez mais a pedidos da defesa e cada vez menos ao que quer a acusação.
A contenda promete. A peleja vai longe. Aguarda-se acusações, suspeitas, ilações a granel contra quem puder ameaçar o poder da acusação com Habeas Corpus considerados inconvenientes. Novos petardos devem atingir ministros e seus familiares. A serviço da acusação algumas centenas de jornalistas pressurosos atuam como assessores de imprensa da PF e do MPF. Os repórteres que tentam escapar do conúbio são punidos duramente. Ficam sem notícias e fora da lista dos vazadores regulares que trabalham para a PF e para o MPF.
Críticas
Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, toda acusação deve ser investigada e todo homem público deve satisfação à sociedade, “mas a acusação deve ser legítima, jamais anônima e muito menos com objetivos espúrios”. A reportagem da Veja, como a própria revista admite, diz Mendes, “serve apenas para constranger o ministro”. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele diz ser importante uma lei que coíba o abuso de autoridade
O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams é de opinião semelhante. Para ele, a revista só “especula sobre uma promessa de delação que refere a fatos que não têm qualquer remota relação com algum crime ou conduta reprovável”. “É lamentável a superficialidade da especulação feita.”
Para o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, “a matéria de capa da Veja é de uma irresponsabilidade desmedida”, está “recheada de ilações” e estimula ataques à honra do ministro Toffoli, pois poucas pessoas vão ler o seu conteúdo na totalidade. Segundo ele, o texto procura colocar em suspeita um ministro do STF, mesmo reconhecendo que contra ele não foi atribuído qualquer desvio de conduta.
Embora a revista cite que procuradores da República “ainda perseguem o nexo entre o empreiteiro e o ministro”, Costa avalia que o debate deveria ser por qual motivo o MPF quer encontrar “um nexo” que envolva o ministro com a empreiteira OAS.
Aposentado do STF, o ministro Nelson Jobim classificou de “ridícula” a reportagem da Veja. Segundo ele, a publicação foi “irresponsável” por ter transformado um texto que não diz nada em capa para constranger o ministro Toffoli. A reportagem traz algumas perguntas a seus leitores. Jobim tem as dele: “Quem vazou aquelas informações? O Ministério Público ou a Polícia Federal? Qual é o interesse das pessoas que estão fazendo isso?”
“Há avanço em se cometer imoralidades a pretexto de combater imoralidades?”, questiona o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Para o representante do STJ, a violenta pressão contra a cúpula do Judiciário atrapalha a aplicação da justiça. “Hoje os juízes estão decidindo com medo, sob absoluta pressão. Onde isso ocorreu, sempre resultou em ditadura.”
A mesma preocupação tem o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. “Caminhamos a passos largos para o arbítrio disfarçado de salvador da pátria. Não é a primeira vez que isso acontece na história do país", comenta.
“Há uma tendência em se jogar suspeita sistemática sobre o magistrado quando ele decide a favor do réu. Cria-se um clima em que a decisão mais fácil é condenar, punir, ainda que não haja certeza sobre os fatos”, afirma o advogado. “Aquele que absolve sempre é olhado de esgueio, como se tivesse praticado um ilícito. Inverte-se a ordem constitucional, a presunção de inocência. O juiz garantista é demonizado, como se fosse um agente criminoso, quando tudo o que faz é cumprir seu juramento perante a Constituição.”
Outro ministro do STF, que prefere não se identificar, aponta “o nefando fenômeno que vivemos hoje: o da criminalização das relações políticas, sociais, pessoais e até familiares”. Esse ministro referenda, “as tentativas de intimidação de ministros do Supremo e de juízes têm crescido, de forma preocupante, nos últimos tempos”.
Ex-presidente do Supremo e já aposentado, o ministro Sepúlveda Pertence é mais um dos que observa com incômodo o comportamento dos investigadores da vez. Em entrevista à ConJur publicada em julho deste ano, ele declarou: “Houve a criação de uma mística em que uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao ‘juízo de Curitiba’ tornou-se um pecado mortal. Ou uma conspiração”.
Ao passado
A força-tarefa da “lava jato” também tem levado às mesas de negociações com delatores investigações antigas. O caso mais candente é o da operação castelo de areia, que investigou um esquema de corrupção em obras tocadas pela Camargo Corrêa, mas acabou trancada por ilegalidade na forma com que foram colhidas as provas – os investigadores partiram de uma denúncia anônima para grampos telefônicos generalizados, tudo com anuência da Justiça Federal.
Em abril de 2011, a 6ª Turma do STJ trancou as investigações e todas as ações penais que decorreram daquelas provas. Em outras palavras, disse que não se podem cometer ilegalidades para investigar ilegalidades.
Hoje os investigadores citam o assunto nas negociações com os executivos da Camargo Corrêa. Querem descobrir, na empreiteira, um setor de pagamento de propinas e caixa 2 semelhante ao que anunciam ter achado na Odebrecht. E querem punir os controladores da empresa, notadamente os herdeiros de Sebastião Camargo, fundador da empresa ao lado de Sylvio Brand Corrêa.
Trata-se de mais uma estratégia de intimidação aos ministros do STJ. A maioria das abordagens aos delatores tem sido discreta, mas alguns perguntam com todas as letras quem foram os ministros que receberam dinheiro para decidir daquele jeito, já que para os investigadores é inconcebível que a Justiça tenha julgado, e não punido, os acusados.
Dado digno de nota é que o único ministro dos que condenaram a 'castelo de areia' que continua no tribunal é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Hoje, é considerada uma juíza de perfil duro, resistente aos pedidos da defesa.
* Texto atualizado às 0h50 do dia 21/8/2016 para acréscimo de informações.
Normalmente defendo reportagens da revista Veja , mas essa capa foi totalmente fantasiosa , lançou suspeitas sobre o ministro demostrando realmente intençao de intimidaçao . A expectativa pela reportagem nas redes socias foi absurda e ela nao trouxe nenhum fato que imputasse ilicito a conduta do ministro .
A reportagem do CONJUR mais uma vez se mostra partidarizada pois desancou a Revista VEJA e incensou o advogado que virou ministro do STF , mesmo tendo tomado duas bombas na prova inicial para se tornar um Juiz de verdade.
Muito provavelmente o CONJUR meterá sua tesoura marca "armando falcão" no meu singelo texto já que na pratica existe aqui uma meia-democracia nos textos que mesmo ñão trazendo ofensas pessoais , são malandramente removidos sem maiores satisfações com o carimbo de "comentário ofensivo".
`Pois é , sempre Me coloquei e Me coloco contra este advogado de raízes profundas com os petralhas e que apesar de NUNCA ter tido as marcas em numero suficiente para entrar num ambiente como o STF , ali foi plantado em agradecimento pelos serviços fartamente prestados ao partido e já com a possibilidade de segurar algum pepino maior tipo destes que aparecem agora em preocupante abundancia .
Não pratico "democracia de aluguel" e tenho nojo de qualquer forma de proteção a amiguinhos em geral porem temos que buscar sempre a verdade e caso VEJA tenha praticado o que na grande Imprensa se chama de "barriga" , deve ser enquadrada legalmente e abrir espaço suficiente para a defesa do injuriado.
O insuportável no BRASIL é a sensação de impunidade e divinização completa dos que conseguem entrar naquela casa de santos e luminares de nossa Justiça.
Quem sabe um dia viraremos um Pais de verdade em vez da atual banania em que pululam interesses e coisas espúrias cada vez mais de maneira casual.
Conjur, como sempre, defendendo a cúpula do judiciário.
...e a matéria da Conjur reflete a briga entre a advocacia, sua patrocinadora, e os que teimam em tornar a Justiça Penal efetiva.
Data maxima venia, mas a linha editorial do Consultor Jurídico não pode tomar parte nesse imbróglio.
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O que se sabe é que os tentáculos da corrupção estão profundamente enraizados nos poderes legislativo e executivo e não se pode afirmar que eles também não se fariam presentes no poder judiciário.
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Melhor seria o Conjur adotar um posicionamento imparcial, até porque, amanhã, podem aparecer provas contra ministros do STJ ou do STF. Simples assim.
Com devido pedido de licença ao CONJUR, ocorre-me duas publicações que estão disponíveis na Internet.
http://justificando.com/20
E é com grande infelicidade que vejo traços de mais escancarado fascista em setores da advocacia, desde o apoio da OAB ao golpe militar... a geleia ideológica do fascismo é muito favorável ao patrimonialismo que pode interessar a alguns setores.
http://www.maurosantayana.c
E para fechar a entrevista de um Procurador de Justiça.
http://jota.uol.com.br/mate
Qual foi a gota d’água para sua saída? Um promotor chegou e disse que me daria porrada se eu desse parecer contra o caso dele. Como procurador, de cada dez pareceres que eu dava, oito eram contra o MP. O caminho que o MP está trilhando me desagrada faz tempo e, como eu me colocava contra isso, passei a desagradar muita gente. Quando esse cara veio falar, eu pensei: “Não preciso ouvir esse tipo de coisa. Chega.”
Os bárbaros estão chegando aos portões de Roma e ainda se promovem orgias.
O discurso de "combater a corrução" de "reserva moral da nação", de "acabar com os instrumentos democráticos aproveitados pelo facínoras para ameaçar a própria democracia", a colisão, congruência de ideias ente as tais 10 medidas para combater a corrupção e o preâmbulo do Ato Institucional nº 5, os esforços de acabar com o Habeas Corpus e com qualquer garantia processual legal, a cultura de ódio declarado pela representação política eleita, a criminalização da política.
Um fato, nos tempos de AI-5 não havia uma única linha publicada sobre corrupção no governo...
Que reportagem ridícula! Aliás, não se pode chamar este discurso panfletário sequer de reportagem. Eu pensava que a delação integraria o princípio das investigações, não o fim delas (no qual, aí sim, seria correto se exigir o apontamento de alguma prática criminosa). Na delação, apenas se colhem fatos, a partir dos quais os investigadores aprofundarão as investigações. Por isso, ainda é muito cedo para se avalizar a conduta deste Ministro, pois a rigor as investigações sequer se iniciaram. Não são os doutos da conjur que dizem que delação não é prova? Que ela, para valer, deve ser confirmada por outros elementos probatórios? Ademais, o só fato do Ministro citado, sem possuir notório saber jurídico, sequer um mestrado ou obra jurídica de referência que o confirmasse, chegar à suprema corte já é motivo bastante para se suspeitar dele. Aguardemos então.
Seguindo as boas pegadas do Min. Jobim, não é à toa que são contra a nova lei de Abuso de Autoridade. Pra bom entendedor...
Toron, advogado
A Veja solta uma matéria tão vazia quanto leviana.
O Conjur se apressa e acusa o MP de vazador, quando o vazamento, claramente, busca jogar o STF contra o MPF e criar um clima contrário as colaborações premiadas.
Eu, se fosse os colegas da Lavajato, encerraria as negociações com a OAS e com Léo Pinheiro.
Armadilhas Do Poder – Bastidores da Imprensa
Lendo a reportagem da revista eletrônica CONJUR (reportagem de Veja sobre Dias Toffoli reflete briga entre justiceiros e justiça), espécie de incêndio midiático, dos repórteres Márcio Chaer, Pedro Canário e Marcelo Galli, comentando reportagem de capa da revista Veja desta semana: EXLUSIVO: EMPREEITEIRA DELATA MINISTRO DO SUPREMO – Veja teve acesso ao capítulo do depoimento de Léo Pinheiros, da OAS, que inclui o magistrado Dias Toffoli, parece até uma espécie de bajulação a um dos deuses do Supremo Tribunal Federal, me lembra uma alerta feita pelo jornalista Gilberto Dimenstein quando lançou o extraordinário livrinho Armadilhas Do Poder – Bastidores da Imprensa, em 1993, com prefácio de Arnaldo Jabor. “Desconfie sempre dos jornalistas, principalmente daqueles que escrevem matérias onde possam haver interesses escusos”.
Qual o problema da reportagem da revista Veja em relatar fatos imputados a um dos deuses do STF? Se forem verdadeiros por que não investigá-los e torná-los públicos pela mídia para que a sociedade tome conhecimento do que seus representantes judiciais são capazes?
Eis o teor do Projeto:
Link:
http://
“Art. 10. Os arts. 620, 647, 652 e 664 do Código de Processo Penal passam a vigorar com as seguintes redações:
[...]
Art. 647.
[...]
§ 1º A ordem de habeas corpus não será concedida:
I – de ofício, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente;
II – em caráter liminar, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente e ainda houver sido trasladado o inteiro teor dos autos ou este houver subido por empréstimo;
III – com supressão de instância;
IV – sem prévia requisição de informações ao promotor natural da instância de origem da ação penal, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente;
V – para discutir nulidade, trancar investigação ou processo criminal em curso, salvo se o paciente estiver preso ou na iminência de o ser e o reconhecimento da nulidade ou da ilegalidade da decisão que deu causa à instauração de investigação ou de processo criminal tenha efeito direto e imediato no direito de ir e vir.
§ 2º O habeas corpus não poderá ser utilizado como sucedâneo de recurso, previsto ou não na lei processual penal.”
Uma pena que não podem simplesmente eliminá-lo logo de uma vez, não é?
É a República dos vazamentos seletivo e/ou encomendados? Sem dúvida, parecem vazamentos programados, seletivos, premeditados, planejados, com alvo certo e talvez até com data certa para acontecer. Embora, no caso em questão, aparentemente, há apenas uma ameaça, e não um vazamento mesmo.
Quem são os vazadores, quais objetivos buscam com tais vazamentos e se receberam algum $$ para vazar, aposto que muitos desejam saber, mas parece que não há interesse em descobrir tais coisas.
Alguém sabe quem promove esses vazamentos? E com quais objetivos? E se recebem $$ para tal?
Que triste matéria. Conjur caminha para se tornar um armazém de secos e molhados.
O colega Toron foi preciso em sua opinião. Na verdade, temo o dia que o infausto legislador elevar o MP - que, registre-se, não tem um vintém de legitimidade popular - a condição de Quarto Poder da republiqueta. Talvez, nem o MP nazista se atreveu a tanto. Em justificativa da suposta depuração moral e ética do país, vale-tudo no âmbito investigativo, a começar pela apresentação de provas ilícitas, gravações apócrifas e clandestinas, e, mais ainda, a banalização da famigerada delação premiada, em que se coloca o acusado em um verdadeiro "paredão coercitivo": ou confessa na marra ou vai ser enclausurado para o "bem da sociedade", o que escolher? Na verdade, estão formatando um tremendo "monstro de feições investigativas", e todos sentirão os reflexos dessa dramática história, inclusive os fanáticos defensores dessa "performance". Em tempo: no desiderato dos acontecimentos, por óbvio que é de se reconhecer que os acusados de serem autores de crimes, têm que ser sim, devida e legalmente investigados, mas, adotando-se acima de tudo, o primado e o respeito às leis constitucionais e infraconstitucionais. Tão simples assim.
Essa é mais uma das reportagens tendenciosas deste veículo. Como leitor assíduo, pude testemunhar inúmeros “artigos jurídicos” criticando tenazmente o conhecido processo do “mensalão” e, em especial, o Ministro Joaquim Barbosa. Agora, peças e teses de acusados nos processos da lava-jato são constantemente publicadas no Conjur como se fossem verdades indiscutíveis; como se a corrupção não existisse; como se o MPF e o Judiciário estivessem inventando fatos e cometendo arbitrariedades para perseguir A ou B. É indisfarçável o viés adotado por essa revista no tocante à lava-jato, da mesmíssima forma que ocorreu no mensalão. Os "especialistas" chamados a opinar normalmente são advogados incumbidos da defesa de réus da lava-jato. Espera-se da imprensa que haja com imparcialidade. Aqui, porém, há tempos perdi a esperança.
A mesma que soltou aquela capa com Lula e Dilma 6 horas antes da votação??? Entendi!!!
O que os articulistas acharam de Toffoli julgar no mensalão o Dirceu que do chefe dele poucos anos antes e sempre pra acolher as teses de defesas?! Lembrando que isso foi fundamental para reduzir a pena do meliante!
A reportagem comentada, desta vez assinada pelo dono da própria CONJUR, não é de nenhuma forma tendenciosa, pois veicula considerações por demais verdadeiras. O que chama a atenção na reportagem, em verdade, e a torna bastante singular, é o fato de que a grande maioria dos veículos de imprensa, e a própria CONJUR em alguma medida, segue exatamente a crítica que nesta reportagem é levantada (que parece mais um editorial, diga-se de passagem). Nada do que foi dito está errado ou é mentira, mas a crítica serve para a própria CONJUR. A reportagem defende sim o Ministro Dias Toffoli, mas sob uma perspectiva de defesa descompromissada, com visão coletiva e democrática, sem apegos melodramáticos. Se a CONJUR fizesse isso com todos que são acusados ou com todos que estão em notoriedade, eu tiraria o chapéu, mas sou inclinado a concluir que essa defesa correta veio somente pelo fato de que a pessoas em notoriedade era um ministro do STF. Agora é aguardar a entrevista com o Ministro visando garantir a audiência.
E não custa lembrar, pois - me parece - no Brasil os fatos são relegados a segundo, terceiro plano.
Somos um país altamente violento.
Somos um país que, quando aparecem as cifras sobre corrupção , surpreendem os valores.De tirar o fôlego.Pois percebemos que a camada média e humilde da população (grande parte do povo), tem acesso a serviços pífios, ou nenhum, não porque o país não tenha capacidade de trabalho e de gerar recursos.Mas porque uma enorme quantidade de dinheiro circula na mão de poucos, que tungaram do contribuinte como se fosse a coisa mais natural do mundo.
Dentro deste quadro, quem define quem são os justiceiros e onde está a Justiça?
Sejamos imparciais. Onde a corrupção tiver se instalado, que seja combatida. Não há carmelitas descalças nesta triste história que já dura 500 anos.
Usar este tom de "justiceiro" e falar em "fascismo" (um movimento que surgiu na esquerda italiana - Mussolini era editor do Jornal do Partido Comunista Italiano) acredito que soa exagerado e sem propósito em um país claramente injusto como é o nosso.
Que o dever seja cumprido.Que a lei prevaleça.E que possamos viver em um país melhor.Que as pessoas sempre possam se proteger; aqueles injustamente acusados tenham direito não só a defesa como a régias compensações e ampla divulgação do fato esclarecedor, diante de falsas acusações imputadas.
Mas quem for culpado que pague o preço e seja responsabilizado por seus atos.A impunidade para todos os tipos de crime é um câncer que vem secularmente corroendo(Os Bruzundangas - Lima Barreto - A vergonha de ser honesto, Rui Barbosa) o destino da nação e impedindo gerações atrás de gerações de viver em um país pacificado, justo, democrático e orgulhoso.
É tão incomodo, para alguns, que se almeje isto?
... e a reportagem da Conjur reflete a briga entre o corporativismo advocatício e os que pelejam em fazer a Justiça penal efetiva.
Veja foi especulativa; Conjur foi tendenciosa.
Ambas praticaram mau jornalismo.
Cumprimento a revista Consultor Jurídico por sempre manter-se firme na linha da imparcialidade, algo raro hoje em dia. Parabéns por sempre conseguir olhar para outro lado, para aonde ninguém está querendo olhar, e falar com coragem as coisas que precisam ser ditas. Vamos todos torcer para que o Poder Judiciário não se submeta a pressões e cumpra sua missão com serenidade. Parabéns pelo texto.
Realmente a "reportagem" da Veja tendenciosa e tenta constranger um juiz da mais alta Corte do País. Limites também devem ser dados ao "quarto poder".
Peço licença para trazer brilhante ensinamento do sempre ministro Eros Roberto Grau em seu recente "Porque Tenho Medo dos Juízes":
"[...] Aos juízes incumbe a apuração da coerência, ou não, do texto de cada lei em relação à Constituição, decidindo no sentido de afirmar sua constitucionalidade ou não. Nada mais.
[...] Assim é o juiz: interpreta o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui. E de modo tal que se transforma em coisa-juiz e passa a ser uma representação para os outros, um modo de ser que não é ele mesmo, mas somente o ser do juiz.
Ele pode ser tudo, no sentido de que não lhe é perpetuamente juiz. Mas, enquanto estiver sendo juiz, deve representar o papel de juiz , nos termos da Constituição e da legalidade [...]. Enquanto juiz, contudo, no controle da constitucionalidade, há de se submeter unicamente à Constituição e por ela ser determinado".
A capa de "Veja" foi divorciada do conteúdo.
Pareceu-me sensacionalismo barato, buscando manchar indevidamente o Ministro.
Se há algo contra, que se investiga e sejam tomadas as medidas, mas atuação visando apenas trazer sensacionalismo barato é inadmissível.
Independentemente do conteúdo da notícia de capa, até porque eu só li e ouvi a sua resenha, existem uns 3 Ministros do STF que são sempre motivo de ataques por parte da mídia ou do Ministério Público. Um deles é o d. Toffoli. Já acumula algumas matérias que denigre ou tenta denigrir sua imagem. Cito algumas que me lembro: que ele era devedor de empréstimo do Banco Mercantil e, independentemente dos resultados de seus julgados, atuava em processos envolvendo a instituição financeira; participou ativamente (não seria ele no mínimo suspeito?); quando era Advogado Geral da União, fez investidas contra os poupadores nos casos dos planos econômicos (emitiu parecer categórico de que tais planos eram constitucionais) e participava de reuniões junto ao então Ministro da Fazenda e do Banco Central, alarmando o STF caso julgasse as ações a favor dos correntistas (detalhe: na primeira oportunidade que teve travou todos os processos, que perduram paralisados a mais de 6 anos); foi advogado assíduo do PT, era íntimo de Lula, Dirceu e cia... e, mesmo assim, não se deu por impedido de julgar as ações do Mensalão; convidou Léo Pinheiro para seu aniversário e isso, no mínimo, demonstra proximidade entre eles; a OAS teria possivelmente realizado obra de contenção e conserto de infiltração na casa de Toffoli (mas porque cargas uma empreiteira de tal porte se interessaria em arrumar goteiras e infiltrações de uma casa?)... enfim... há outras questões não menos importantes, como os pedidos de impeachment feitos no Senado, etc. O que eu me pergunto é: porque Carmen Lucia, Celso de Melo e Rosa Weber nunca estão envolvidas nestes tipos de notícias? Tudo deve ser muito bem esclarecido. Há dois ou três Ministros que claramente ocupam cargos políticos no STF e isso é fato!
Senhor Observador.. (Economista), ressalto que há séculos o Direito Penal convive com discursos de emergência.
- O extermínio dos hostis, posteriormente das bruxas, dos hereges, dos dissidentes, dos subversivos (os rotulados de inimigos);
- Mais recentemente: (i) a “guerra contra as drogas”, embora suavizada nos Estados Unidos (e talvez isso se torne uma tendência mundial a partir dessa influência); (ii) a guerra contra o terror: prisão de Guantánamo, torturas, os chamados “métodos de interrogatório coercivos”, os bombardeiros (com inúmeras “baixas colaterais”), etc.;
- E agora, no Brasil, a guerra contra a corrupção: no momento, então, os outros discursos de emergência estão ofuscados pelo combate a corrupção, apenas isso.
Em suma: a história real (os fatos) exemplifica bem o destino dos inimigos de quem detém o poder, que sempre estão em busca de legitimar as discriminações (que criam inimigos), sabendo que aos inimigos não se aplica a legalidade. E alguns inimigos ainda são homo sacer (ou seja, podem ser assassinados). Essa figura ainda é restrita, hoje, as camadas mais pobres, não se universalizando para chegar aos corruptos.
Legítimas ou não, o que não entendo é como essas “guerras”, essas emergências conseguem convencer as pessoas de que a legalidade deva ser abandonada, e assim permitir um neoabsolutismo.
É um problema cultural, parece-me. As pessoas odeiam a Constituição. O Brasil é o país que mais faz linchamentos no mundo, e tem a polícia mais letal do mundo, e isso conta com o apoio popular. Nossa cultura é violenta, pois os brasileiros (não apenas criminosos) são violentos e apoiam a violência (linchamentos, assassinatos, guerras, etc.). Parece normal, então, que as pessoas apoiem também a violação do devido processo legal.
Décadas atrás, fui assinante de Veja. Deixei de sê-lo devido ao conteúdo sofrível, e capas medíocres. A pergunta que fica é: Qual a relevância dessa revista??? Por que perder tempo escrevendo artigos a respeito, e concedendo minutos de ibope ao semanário ??? Deixe que caia na irrelevância até a sua ruína.
Mas o brasileiro gosta de uma otoridade, não é mesmo? O sujeito nem precisa se defender, se explicar, pois um punhado de gente faz isso pra ele. Transparência e accountability por aqui são coisas a serem descobertas ainda.
Toda e qualquer pessoa pode ser investigada desde que exista motivo plausível para tanto. A reportagem da Veja foi claramente sensacionalista porque nada revelou de concreto contra o ministro Dias Toffoli que aliás, tem judicado com a sobriedade, independência e erudição que se espera de um ministro do STF. Caso surjam indícios da prática de crimes, que seja investigado como qualquer pessoa. Todavia se se tratar de mero denuncismo, ainda mais se fomentado pelo Ministério Público -instituição que deve observar rigorosamente o artigo 37 da Constituição Federal- que os detratores sejam severamente punidos, como qualquer pessoa. A sociedade espera que as instituições funcionem corretamente. Apenas isto.
O crime deve ser combatido dentro do devido processo legal e dentro da cártula constitucional.
Ao invés de sensacionalismos da imprensa, dos atavismos paroxistas policiais e/ou de acusadores paranoicos que deslizam de seus anonimatos sem provas concretas, inverta-se também a ordem dos bancos dos réus: os que criminalizam e demonizam todas as relações políticas, sociais, pessoais e familiares devem, sim, responder por seus nefandos desvios ou abusos contra a presunção constitucional de inocência.
Ou será que só existem cordeiros, desprovidos de qualquer sentimento sanguinolento e famélico dos lobos, na função de agentes investigadores e promotores do Estado-Leviatão que paga os auxílios moradias e salários astronômicos em comparação com a maioria dos brasileiros ?
É muito fácil devassar, desmoralizar, acusar e atender às estatísticas baratas de produção exigidas pelos órgãos centrais de instituições que são comandadas por trogloditas fascistas de gravata.
A Justiça..ah , essa é só um detalhe de um sistema que também têm muito mau caráter que esfolia o cidadão de bem. Isso é o Brasil dos politiqueiros e, agora, dos concurseiros que chegam ao poder.
O crime deve ser combatido dentro do devido processo legal e dentro da cártula constitucional.
Ao invés de sensacionalismos da imprensa, dos atavismos paroxistas policiais e/ou de acusadores paranoicos que deslizam de seus anonimatos sem provas concretas, inverta-se também a ordem dos bancos dos réus: os que criminalizam e demonizam todas as relações políticas, sociais, pessoais e familiares devem, sim, responder por seus nefandos desvios ou abusos contra a presunção constitucional de inocência.
Ou será que só existem cordeiros, desprovidos de qualquer sentimento sanguinolento e famélico dos lobos, na função de agentes investigadores e promotores do Estado-Leviatão que paga os auxílios moradias e salários astronômicos em comparação com a maioria dos brasileiros ?
É muito fácil devassar, desmoralizar, acusar e atender às estatísticas baratas de produção exigidas pelos órgãos centrais de instituições que são comandadas por trogloditas fascistas de gravata.
A Justiça..ah , essa é só um detalhe de um sistema que também têm muito mau caráter que esfolia o cidadão de bem. Isso é o Brasil dos politiqueiros e, agora, dos concurseiros que chegam ao poder.
Não, infelizmente, matérias como a da Veja e artigos como este refletem que a ética para alguns brasileiros a ética é um conceito flexível que admite a promiscuidades entre autoridades e negócios privados como natural ou "motivo pessoal". .. não é, não adianta espernear! Évessa promiscuidade, às vezes leve, às vezes abissal, que expõe as "autoridades" a acusações e suspeitas!
Tomar vergonha...
Que artigo vergonhoso, como que esse site, até então base de conhecimento jurídico, se presta a esse tipo de papel... Veeergonhaaaa!
Tomar vergonha...
Que artigo vergonhoso, como que esse site, até então base de conhecimento jurídico, se presta a esse tipo de papel... Veeergonhaaaa!
Nada que venha de alguns Ministros do STF me surpreende, porem, prefiro aguardar o desenrolar dos fatos. Tenho uma certa convicção de que algo de podre se esconde por traz de algumas togas. vamos aguardar, nada melhor que o tempo para sanar as dúvidas.
Certamente a Veja tem outras cartas na manga. Uma reportagem dessa sem o mínimo de provas é leviano, já que os Ministros do STF são os últimos imortais na republiqueta eu vivemos. Novas reportagens serão abordadas e certamente será o primeiro ministro a cair.
Realmente, a última capa da "Veja" é estarrecedora.
A uma porque traz uma reportagem infundada e leviana cujo objetivo é constranger um juiz da mais alta Corte do país. A duas porque sugere que haja algo de errado em algumas decisões judiciais proferidas pelo ministro Dias Toffoli.
Nesse ponto, peço licença para trazer brilhante exposição do sempre ministro Eros Grau no seu recente livro "Por que Tenho Medo dos Juízes":
"[...] Aos juízes incumbe a apuração da coerência, ou não, do texto de cada lei em relação à Constituição, decidindo no sentido de afirmar sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Nada mais.
[...] Assim é o juiz: interpreta o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui. E de tal modo que se transforma em coisa-juiz e passa a ser uma representação para os outros, um modo de ser que não é ele mesmo, mas somente o ser do juiz.
Ele pode ser tudo, no sentido de que não é perpetuamente juiz. Mas, enquanto estiver sendo juiz, deve representar o papel de juiz, nos termos da Constituição e da legalidade. Não o que é (e pensa) quando cumpre outros papéis - de professor, de artesão, de jardineiro, por exemplo - e se relaciona com os outros ou consigo mesmo".
Assim, o as decisões judiciais devem ser cumpridas doa a quem doer e não cabe à imprensa tecer críticas infundadas a decisões judiciais com "notícias" tendenciosas.
Parabéns ao CONJUR por possibilitar o contraponto.
O ministro liberou alguns figurões dias atrás e aí está o resultado. Interessante que o ministro beiçola fez o mesmo no TSE e até agora parece que gostaram ou então estão aprontando mais uma.
Toffoli é inocente? Ok. Então tá. Bom saber. Sim senhor. Claro.
Dois canais tendenciosos. Veja de lá, Conjur de cá. Chega ser engraçado...
Nada a ver!Li a reportagem da Veja e achei um absurdo a menção ao nome do Ministro Tofoli. Na reportagem não se configurou,absolutamente, nenhum ilícito penal ou moral. Na reportagem não se configurou absolutamente nada contra ele.
Advogados insatisfeitos que não estão gostando do desenrolar dos fatos, mais vez tenta colocar água no pirão da operação lava-jato. Não vão conseguir.
As grandes bancas de advocacias odeiam a colaboração premiada, mas os procuradores gostam e vão continuar usando apesar da choradeira dos advogados contrários
Podem espernear à vontade, a realidade mudou.
Para sempre
Presente para Juízes só pode ser de Natal e de preferência uma simples gravata, se tanto.
Então precisa ser investigado q
Realmente, como já se disse abaixo, nenhuma polêmica ou atenção maior existiria se a vítima da mídia fosse um zé ninguém. Tudo seria aceito como verdade absoluta, dando-se o sujeito como inevitavelmente criminoso, e qualquer coisa que viesse em seu socorro seria "meio de fomentar a impunidade". Em se tratando de Ministro do STF, a história é outra...
Obrigado por sua intervenção. Li com atenção.
Tem o escrito de um engenheiro, de um Juiz do Trabalho (dentre muitos outros) e de pessoas que lembram a forma como a imprensa, muitas vezes, age(seja de forma precipitada ou começando uma série de reportagens elucidativas), que são bem interessantes.
Acho prematuro julgar quem quer que seja.Imprensa ou Ministro(s).
Mas sei que nossa história triste já dura 500 anos. Hoje vi uma reportagem sobre o poder público abrindo comportas de esgoto, depois de ter fechado-as para evitar mal cheiro e não causar má impressão em estrangeiros durante as (belas) Olimpíadas.
É esse o Brasil. Até hoje.
Um país que se preocupa com pompas, salamaleques e em causar falsas impressões para os outros. O país do "para inglês ver".
Sonho (sonhar ainda é permitido) com um país que cuide bem do seu povo. Que os "sábios" deste país (e os que detém o poder) não permaneçam sempre com o viés arrogante de olhar para a população com desprezo, qualificando-a - quase sempre - de forma pejorativa (néscios, populacho, massa ignara/sedenta de sangue e que tais).
O exemplo vem de cima.Mas aqui alguns querem começar a obra pelo teto.Pela cobertura.
Um país que não lembre da Constituição não só na hora de prevalecer direitos.
Olhar para o povo e lembrar de onde emana o poder (e de onde vem o dinheiro arrecadado que sustenta o Estado) é uma obrigação de todo homem público decente.
"Um país que lembre da Constituição..."
Abaixo.
... ela não exite no mundo real, é pura imaginação. O Brasil não é um país-paraíso dos corruptos, ladrões, homicidas, estupradores e da impunidade, não, isso é fruto da tão decantada "criatividade" do brasileiro. O brasileiro é tão criativo, mas tão criativo - e masoquista - que criou para si um universo paralelo em que ele padece. Nesse mundo imaginário, polícia boa é a que não indicia, ministério público bom é o que promove arquivamento, judiciário bom é o que rejeita denúncia por ausência de justa causa, condenando o escrivão nas custas, e "jornalismo" bom é o que faz a Conjur, que tenta lançar o judiciário contra o próprio judiciário, o ministério público, a polícia e os cidadão esgotados. Na sua ilusão, o brasileiro instituiu um espécime peculiar de "jurista", aquele que fica revoltadinho com as delações, que culpa a janela pela paisagem, que estufa o peito, ergue o braço, aponta o dedo, empina o nariz, alteia a voz e discursa: - o que me incomoda não são os 60 mil homicídios/ano, os zilhões roubados do escasso dinheiro do povo, os milhares de estupros etc etc etc. Não! O que me deixa condoídinho é a polícia indiciar, o ministério público denunciar, a imprensa divulgar, o cidadão cobrar e o judiciário condenar.
P. S.: como já dito por um leitor, em seu comentário: - barbas de molho cambada!!! Pois a Veja costuma lançar esse tipo de reportagem em partes: uma primeira como isca, para os "suspeitos" e seus defensores bradarem como são puros e estão r-e-v-o-l-t-a-d-i-n-h-o-s (acho que o mais recente foi o Jucá...). Aí, depois, vêm as outras edições, calando um a um.
Sinto-me cerceado em parte por vossas senhorias que removeram meu comentário sincero e preciso onde meus direitos a livre manifestação foram reavaliados por mim e talvez tenha me excedido em algumas palavras, conforme amadureço percebo que errar e se retratar é um jeito de aprendizado, hoje penso muito no futuro do país e me energizo em desabafos pessoais para que minha filha possa viver com segurança e confiança nas leis e menbros do judiciário, obrigado Conjur!!!!
Independente das criticas que se possa fazer ao Ministro, embora pessoalmente não conheça nada que o desabone, a publicação de matéria que não contém nada de criminoso. Independente de quem vazou (MPF, advogado ou PF) a revista não devia ter colocado o Ministro na capa. Ultrapassou os limites da informação e afondeu a honra do Ministro. Com que fim?
Tudo que anda ocorrendo e seus participantes, indistintamente, só denigrem seus cargos e funções, na categoria em geral. E o pior é que quem não se mete nessas maroscas acaba recebendo a pecha de chicanista.
Uma atitude digna
Está é a fórmula: prisão temporária "sine die" com possibilidade, através da delação premiada, de relaxamento e redução de demais conseqüências penais futuras constitui instrumento moderno para obtenção de prova muito mais eficiente do aquele que era utilizado nos bárbaros de chumbo: a rudimentar tortura. Tão mais eficiente quanto tão menos confiável a prova obtida.
Há alguns anos atrás, a regra, por parte da polícia, era a utilização da tortura como meio de obtenção da prova. Era uma prova pouco confiável, já que o torturado inventava o que fosse para baixar do pau de arara ou para que fosse desplugado da fiação. Em 1988 chegou a nova CF. O Estado de Direito valorizou-se. Passou-se a prestigiar os direitos humanos. A tortura tornou-se crime hediondo. Não que não seja mais praticada, mas onde ela era regra passou a ser exceção.
Em resposta ao período ditatorial, como que em uma reação, supervalorizou-se o Direito, o Judiciário e o Ministério Público. E de forma tão intensa que hoje fala-se e comenta-se a propósito da "ditadura do Judiciário".
Tudo isso, a que veio aderir a livre interpretação das leis pelos magistrados com fundamento em princípios gerais de direito e em detrimento de uma correta e técnica hermenêutica jurídica, ou seja, o vale tudo do "em consideração ao princípio maior de justiça, decido (...)", resultou em que as leis deixaram de ser obedecidas por aqueles que deviam ser os primeiros a cumpri-las. Não por todos, claro. Não é possível generalizar. Mas por muitos. Assim, a prisão temporária passou, na particular interpretação de alguns magistrados, e em nome do princípio da segurança jurídica e até "dos interesses maiores da nação", a ter duração ilimitada. Preso, longe de seus familiares, não raro isolado em uma cela, am
Corrigi texto e título.....
Prisão temporária "sine die" com possibilidade, através da delação premiada, de relaxamento e redução de demais conseqüências penais futuras constitui instrumento moderno para obtenção de prova muito mais eficiente do aquele que era utilizado nos bárbaros de chumbo: a rudimentar tortura. Tão mais eficiente quanto tão menos confiável a prova obtida.
Há alguns anos atrás, a regra, por parte da polícia, era a utilização da tortura como meio de obtenção da prova. Era uma prova pouco confiável, já que o torturado inventava o que fosse para baixar do pau de arara ou para que fosse desplugado da fiação. Em 1988 chegou a nova CF. O Estado de Direito valorizou-se. Passou-se a prestigiar os direitos humanos. A tortura tornou-se crime hediondo. Não que não seja mais praticada, mas onde ela era regra passou a ser exceção.
Em resposta ao período ditatorial, como que em uma reação, supervalorizou-se o Direito, o Judiciário e o Ministério Público. E de forma tão intensa que hoje fala-se e comenta-se a propósito da "ditadura do Judiciário".
Tudo isso, a que veio aderir a livre interpretação das leis pelos magistrados com fundamento em princípios gerais de direito e em detrimento de uma correta e técnica hermenêutica jurídica, ou seja, o vale tudo do "em consideração ao princípio maior de justiça, decido (...)", resultou em que as leis deixaram de ser obedecidas por aqueles que deviam ser os primeiros a cumpri-las. Não por todos, claro. Não é possível generalizar. Mas por muitos. Assim, a prisão temporária passou, na particular interpretação de alguns magistrados, e em nome do princípio da segurança jurídica e até "dos interesses maiores da nação", a ter duração ilimitada. Preso, longe de seus familiares,
Todos devem lembrar muito bem o que disse a então Ministra Eliana Calmon, "tem muito bandido escondido na toga" e veja que ela aposentou-se ainda faltando dois anos para completar os 70 anos, da mesma forma como fez o então Presidente do STF Joaquim Barbosa. Na realidade, a sociedade está carente de um Judiciário imparcial e despreocupado, pois quem não deve não teme, ademais as evidencias quando são claras e de conhecimento do povo não tem como se esconder, como se ver tem até Ministro do STF aposentado reclamando, só que ele próprio fraudou a Constituição na sua implantação, quer maior canalhice do que isso, nós que bancamos todas as despesas dos órgãos públicos, incluindo o Judiciário, temos o direito de saber tudo e exigir o respeito com o nosso dinheiro, nós queremos um Judiciário transparente com Juízes Probo, principalmente que não sejam ACOVARDADOS como disse o meliante Lula. Eu tenho muita saudade dos tempos da ditadura.
É simples, tem que se incentivar a delação mesmo, quanto mais fatos criminosos surgirem, mais investigações a serem feitas. Se o sujeito delatado nada cometeu, ótimo. Se a delação foi mentirosa, que se puna o delator. Qual o problema?
Vamos deixar o pessoal delatar, deixa o pessoal falar... ora ora...
Quem não tem "rabo preso", por certo apoia a iniciativa da Veja. Quem tem põe o "rabo" entre as pernas e grita.
O texto cita ''vazadores regulares que trabalham para a PF e para o MPF.'' Há provas de que esses vazadores trabalham na PF ou no MPF ou o papel aceita tudo e vamos lá?
ps: concordo com o texto, no mérito.
Qualquer servidor público está sujeito a falsas "denúncias", muito mais um ministro.
Se eu fosse o ministro Tófoli já teria entregado à imprensa os comprovantes de pagamento da reforma de sua mansão. Assim agindo estancaria qualquer especulação ou dúvida. Nunca precisei, mas nós meus 40 anos como empregado público e depois, servidor público, sempre estive tranquilo para eventual problema dessa natureza. É que nunca cometi crime contra a adminstração.
Ninguém, nem mesmo o Papa, é imune a calúnias, injúrias, difamações, denunciações caluniosas, muito menos as que têm exposição pública, entre as quais os magistrados. No entanto, juiz que é juiz não pode ficar refém da opinião pública. Ele só deve obediência aos preceitos éticos, à Moral, à LOMAN e à sua consciência. Se, ao proferir uma decisão, ficar preocupado em parecer honesto, em parecer politicamente correto, em parecer isso ou aquilo, é melhor dizer adeus à Magistratura e procurar outras atividades, porque juiz de verdade não é. Se a Revista Veja mentiu, se montou uma capa que não corresponde ao conteúdo da reportagem, com o propósito de prejudicar o Ministro, cabe a este representar ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas contra os responsáveis as providências criminais que o caso requer. Simples assim ! Ninguém está acima da lei: nem réus, por mais importantes que sejam, nem policiais, nem representantes do Ministério Público, nem integrantes da Magistratura, nem jornalistas. A Justiça aí está para aplicá-la a quem a infringir. Doa em quem doer. Ponto final.
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