A questão da segurança é um fator da instabilidade mundial, principalmente nos países ocidentais depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. No Brasil, o problema tem um agravante: além da alta criminalidade, o combate a ela é disfuncional e a administração prisional, péssima. A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
é formada por presos provisórios.
No encerramento do seminário jurídico promovido pela Fundação Getulio Vargas em Coimbra, o ministro analisou os paradigmas de falta de liberdade incorporados pelos países após os atentados terroristas contra os Estados Unidos. “A maior derrota infligida por Bin Laden à civilização ocidental foi a imposição de fórmulas autoritárias para o combate ao terrorismo”, disse Mendes, invocando as ideias do alemão Ulrich Beck, autor do livro Sociedade de Risco.
Examinando o quadro brasileiro, o ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, apontou o sistema criminal como o principal fator de desestabilização social. “O Brasil tem um problema histórico na administração prisional e na disfuncionalidade do combate ao crime”, afirmou Mendes, lembrando que quase metade da população carcerária brasileira é formada por presos provisórios.
A criminalidade no país, continuou Gilmar, é a mazela mais profunda da sociedade brasileira, “que equaliza o medo, atingindo ricos e pobres da mesma maneira”.
Para ele, é inegável que o quadro de insegurança de instabilidade fez com que todos percam a liberdade: "Não podemos sair de casa em determinadas horas, não devemos visitar determinados lugares, tememos por nós e pelos nossos amigos e filhos". Segundo ele, em vez de buscar restabelecer a liberdade perdida, os brasileiros acabaram por se resignar e aceitar.
"Nosso desafio certamente não é maior do que o das nações que convivem com a ameaça de um terrorismo global, mas a nossa falta de capacidade de articular ações consentâneas com a dimensão dos desafios propicia nós uma sensação de impotência", lamentou Gilmar Mendes.
O ministro enfatizou que não se pode pensar em melhoria da segurança pública sem uma profunda reformulação da Justiça criminal. "Julgamentos céleres e avaliações de resultados poderiam propiciar novos paradigmas; combate à reincidência mediante programas sérios de ressocialização poderiam afetar significativamente os índices de criminalidade", afirmou.
Para exemplificar a ineficiência e a forma errônea com a qual o país lida com seus problemas, o ministro apontou que, enquanto parlamentares discutem a redução da maioridade penal ou a ampliação do prazo máximo de recolhimento de menores de três para oito anos, o Rio de Janeiro tem apenas um caso de menor de idade cuja detenção se aproxima do prazo limite. Ou seja: se ninguém é condenado a três anos de recolhimento, por que discutir a ampliação para oito?
O problema maior no Brasil é que as pessoas encarregadas da persecução penal pouco se importam com a funcionalidade do sistema, centrando as atenções nas vantagens do cargo, com ampla aceitação da população. Juízes, delegados, promotores, agentes carcerários, etc., entendem muito pouco de criminalidade sob seu aspecto científico, e não se importam com o resultado final do trabalho da Justiça. Logicamente, o sistema não funciona.
Combater o crime no país com o judiciário que o Brasil tem é uma bela utopia.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
o comentarista foi no cerne do problema... e também tem o corporativismo e brigas entre os seguimentos que vivem em ilhas como forma obtusa de poder.
o comentarista foi no cerne do problema... e também tem o corporativismo e brigas entre os seguimentos que vivem em ilhas como forma obtusa de poder.
Gilmar, Lava Jato vai te pegar.....
Caro Marcos Alves Pintar, eu abro mão do privilégio que tenho, como delegado de polícia do Estado de São Paulo, de trabalhar 24 horas por dia e cuidar, nos dias úteis, dos vários afazeres de uma delegacia de polícia (que compreendem a presidência/instrução dos inquéritos policiais, lavradora de termos circunstanciados de ocorrência, investigação - tanto quanto possível com o esqualido aparato humano disponível - , atendimento ao público, gestão/administração de pessoal e material etc., etc. e etc.) e durante a noite e nos finais de semana e feriados, ininterruptamente, atender em regime de incessante plantão (carinhosamente batizado de "um dia sim e o outro também"), por...como foi mesmo que você disse...alguma "vantagem do cargo".
Acho que não miramos o horizonte pela mesma janela...
Definitivamente, nem ao menos miramos o mesmo horizonte.
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