Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.
Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.
Com o reforço do criminalista José Roberto Batochio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.
Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.
Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.
Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.
Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.
As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares.
Clique aqui para ler a petição.
Logo "a alma mais honesta" poderá reclamar diretamente com Moro. Frente a frente.
Esse tal de Lula é um brincalhão!
O Juiz Sergio Moro já disse que até o final do ano ele pretende concluir o processo da operação lava-jato. Ou seja, do final do ano o Brahma não passa.
De ex-presidente a presidiário!!!!
Espero que o juiz Sérgio Moro trabalhe rápido e coloque na prisão o Lula ainda neste semestre. Como os seus advogados não conseguiram convencer as corregedorias do CNJ, do CJF e do TRF da 4ª Região, agora apelam ao PGR. Ridículo. Espero também que esse Janot vendido ao PT se pronuncie rapidamente informando que não é um problema do MP.
Não estão ganhando no processo. Começam agora a perseguir o juiz Moro. País de comediantes!
O PGR é a pior coisa que já aconteceu nesse país, claramente vendido , claramente petista, claramente protegendo os bandidos do PT .fora Janot.
Colegas, não se irritem. Nossos Colegas estão se empenhando na "defesa" do Cliente. Se os FATOS atribuídos ao Cliente NÃO TÊM DEFESA, pela NATUREZA das PROVAS, há que CRIAR FATOS que FUNDEM, eventualmente, uma ARGUIÇÃO de SUSPEIÇÃO. E, se encontra material farto dentro da própria manifestação do Judiciário, POR QUE NÃO TENTAR ? Vocês, -por acaso, diriam que nossos Colegas não estão bem atuando na tentativa de DEFESA de um CLIENTE que NÃO COLABORA nada para a sua PRÓPRIA DEFESA? Sim, porque na medida em que os FATOS praticados ou gerados pelo próprio CLIENTE fundamentam a ACUSAÇÃO, eis aí quantum satis para que a TIFIPIFICAÇÃO que será feita o CONDENE, por mais brilhante que seja a defesa. O que o Cliente, na realidade, TEM CONTRA ELE, e CONTRA a própria ARGUMENTAÇÃO que é suscita contra o DD. Juiz Moro, é que a PRESIDENTE DILMA, no ATO da POSSE, BRANDIU o tal TERMO de POSSE que deveria ter a assinatura de LULA, SEM a ASSINATURA dela, e SEM os SÍGNOS da REPÚBLICA e da própria Presidência. Portanto, ATO INFANTIL e que se CONSTITUIU para qualquer estudante do DIREITO na PRÓPRIA CONFISSÃO de que PRATICOU ATO INDISCUTÍVEL do DESVIO de FINALIDADE ! Ah, nem se precisando falar do atraso na publicação do DIÁRIO OFICIAL que só foi IMPRESSO após às 19 horas do dia da tal posse! Como tenho certeza de que o DD. Juiz Moro está a uma distância infinita da miúda "cultura" de Lula, NÃO TENHO DÚVIDA de que, porém, contudo, todavia, ELE NÃO MORDERÁ as ISCAS QUE SE LANÇAM, para lhe alterar o ânimo de prestação JUSTA da jurisdição e, portanto, NEM os FATOS ARMADOS e PROPOSTOS, ainda que IGNÓBEIS, vencerão os PREDICADOS de um MAGISTRADO DIGNO !
Constrangimento e vexame
Lula pede que Janot investigue supostas irregularidades cometidas por Sergio Moro.
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É muita conversa fiada de Lula e do PT, tem mesmo que ser investigado a fundo e não atacar o Juiz Moro.
Seria recomendável Lula arrumar um emprego pesado para se manter ocupado.
Está esbravejando muito agora, olhe seu umbigo e seus amigos arrolados no Mensalão e Lava Jato.
Boca Fechada não entra mosquito senhor Lula.
Chega a ser cômico. O indivíduo cursa uma faculdade de direito, faz um juramento e depois acho super normal condenar as pessoas sem provas. Alguns advogados já falaram no direito do inimigo. Achei muito interessante e vejo que se aplica muito bem aqui, nos comentários que li.
Eu não gosto do Lula, então prendam o Lula. Qual o crime? Não sei! Depois agente encontra, pois ele é corrupto! Mas e a prova? Não tem. Mas prendam o Lula. Estes poços de honestidade, nunca fazem nenhuma crítica a políticos como o Aécio e outros, fartamente denunciados e nunca investigado, graças ao STF e ao Janot. Achar que os procedimentos ordenados pelo Moro foram corretos é jogar fora o diploma de advogado. Pois é renunciar ao direito. Para que precisamos de advogados se a lei não precisa ser cumprida? Acho que faltaram aquela aula sobre o devido processo legal.
Senão ... daqui a pouco ele é que vai te prender ... amizades para isso ele tem ...
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