O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação "lava jato". A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”.
A opinião do ministro é semelhante à de advogados ouvidos pela ConJur nesta terça. Para os advogados, as decisões sinalizam que o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a "farra das prisões preventivas", que duram longos períodos, sem justificativa.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro explicou a prisão preventiva deve ser excepcional, devendo ser decretada apenas quando os pressupostos exigidos pelo Código Penal forem preenchidos e quando não for cabível medida alternativa. Na visão do ministro a decisão do STF foi um sinal importante para os abusos que podem estar sendo cometidos.
"A prisão provisória no nosso sistema é excepcional. Não é para que a pessoa delate ou faça a confissão de crimes. Não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas", afirmou o ministro. "A prisão preventiva alongada, por si só, em casos em que já houve busca e apreensão, documentos estão a salvo de destruição, não se justifica", explicou.
Segundo Gilmar Mendes, não é possível admitir um estado de exceção por causa da "lava jato" e afirmou ser uma falácia que o combate à corrupção é mérito desta operação. O ministro lembrou que durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, houve o combate a corrupção e o processo foi julgado sem que ninguém fosse preso preventivamente.
O fato de a pessoa ter influência também não é motivo para prisão preventiva, explicou o ministro, citando novamente o AP 470 como exemplo: "Nós julgamos no mensalão ninguém mais ninguém menos que José Dirceu, que era tipo um príncipe coroado da república petista. E portanto solto tinha grande influência, tanto é que foi preso cometendo novos crimes, aparentemente. E ele foi julgado em prisão preventiva".
Abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes também criticou a atitude de membros do Ministério Público e do Judiciário contra a Lei de Abuso de Autoridade. "Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções. Eles são agentes públicos. O Brasil ficou psicodélico. O funcionário público brigar contra uma formulação legislativa, em um cargo de procurador da República, e pedir apoio popular contra uma decisão do Congresso. Isso é legítimo?", questionou
Nesta terça-feira (25/4) os procuradores responsáveis pela operação "lava jato" publicaram um vídeo nas redes sociais afirmando que o projeto seria uma reação às investigações e que, se aprovado, impedirá a continuidade dos trabalhos. Responsável pelos processos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro se posicionou em artigo publicado no jornal O Globo contra o projeto de lei.
Para Gilmar Mendes, essas reclamações dos procuradores servem para esses membros do MP continuem violando a lei. "Quando vejo pessoas fazendo campanha contra a lei, eu acho graça, porque parece que elas têm o direito de cometer abuso. Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida. É uma grande irresponsabilidade. Estão violando a lei do Ministério Público e tentando, na verdade, continuar a ter o direito a abusar", afirmou.
O projeto, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), deve foi aprovado nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ouça a entrevista do ministro Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha:
Ministro Gilmar, o senhor é um dos ministros que mais fala fora dos autos; que se reúne com políticos enodoados pelas denúncias de corrupção e que mais ataca a Força Tarefa da Lava Jato. Uma coisa digo ao senhor, não suportamos mais a impunidade, o cinismo e a hipocrisia. O garantismo que o senhor defende tem servido mais aos bandidos que ao cidadão honesto e pagador dos impostos. Alerto o senhor que a Lava Jato hoje não é monopólio dos Procuradores Federais que a integram; em verdade passou a ser patrimônio do povo brasileiro. E esteja o senhor certo que a nação não vai admitir retrocessos, acordos e concessões em seu desfavor. Entendo que a lei efetivamente deve ser o marco civilizatório, mas também entendo que a flexibilização exagerada, a interpretação direcionada não deve ser admitidas. Quanto aos excessos, eles ocorrem em qualquer grupamento humano, por mais bem intencionado que seja. Mas, uma coisa é certa, os Procuradores Federais estão pagando um preço caríssimo por se insurgirem contra a impunidade. Eles não precisariam disso. Bastaria aquietarem-se e recebeu seus salários no final do mês. Mas não, resolveram combater o bom combate e o estão levando a cabo. Sinceramente, creio que se não fosse a atuação deles, instituições como o Congresso Nacional e o próprio STF
... creio que se não fosse a Lava Jato, instituições como o Congresso Nacional e o próprio STF já teriam sido invadidos pelo povo. Pode-se até falar que estou exagerando, mas veja o senhora nas épocas das grandes mobilizações... Não faltou muito para que situações mais graves ocorressem. Nessa linha, penso que a Força Tarefa tem contribuído para evitar o pior. Finalizo ressaltando a índole do nosso povo é o respeito para com as instituições e para com os que as integram, mas penso que a recíproca tem que ser verdadeira.
Quando Curitiba atingia o PT tudo bem, agora que atingiu o PSDB está tudo errado, Gilmar Mendes deixa claro como indicação política para o supremo é uma aberração que deve ser revista imediatamente.
Quando Curitiba atingia o PT tudo bem, agora que atingiu o PSDB está tudo errado, Gilmar Mendes deixa claro como indicação política para o supremo é uma aberração que deve ser revista imediatamente.
O STF precisa colocar limites na conduta do Min. Gilmar Mendes, que se comporta como um comentarista político, desrespeita a LOMAN e ofende a moralidade pública.
"Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida."
Quem viu a coleta em massa de assinaturas p/ as 10 medidas contra a corrupção sabe a maquiagem feita...
É preciso que alguém de quilate e não pusilânime, como o Min. Gilmar Mendes, desmascare essa enganação da torcida ignara, que cai na lábia dos procuradores ávidos por perpetuarem os abusos.
É preciso esclarecer que está claro que ele não é contra a lava-jato - só um semianalfabeto não percebe isso - mas sim contra os abusos praticados pelo Brasil afora.
Afinal, para a lava-jato ir em frente é preciso haver abusos?
Gilmar Mendes vive dando opiniões sobre política, leis, processos e tudo o que lhe dá na telha. Mas ele acha ilegítimo que os "rapazes" de Curitiba façam vídeos para defenderem seus pontos de vista sobre projetos de lei. Onde está escrito que servidores públicos estão proibidos de se manifestarem sobre assuntos legislativos?
... nada mais. Ele não está acima dos demais Ministros do STF. Sua opinião corresponde a apenas 9% da "opinião" da Suprema Corte e por isto nem deveria receber tanto destaque.
Muitos dos acórdãos do STF que possuem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, são inconstitucionais, porque ele interpreta a CF/88 de acordo com o seu pensamento.
Perfeito seu comentário.
Vou um pouco além.
Onde está a lógica de buscar e pregar o respeito às leis atropelando-as?
Até quando vamos ser este país histérico, atrás de profetas messiânicos, achando que "se A é bom e eu gosto de A, A é infalível e ninguém pode criticá-lo"?
Este comportamento é a raiz do nosso atraso.Nada podemos debater porque nos comportamos como torcida...ou se está 100% contra ou 100% à favor.
Nosso país precisa mudar.Mas de verdade.
Aqui, parece, somos como o personagem de " Il gattopardo", de Lampedusa.
"Tudo deve mudar para que tudo fique como está".
Quem está passando dos limites é o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe mais se ele é magistrado ou político.
A disputa pelo primeiro lugar no vedetismo está acirrada, mas nesse contexto, o ministro demonstra mais sabedoria e conhecimento do que a equipe tresloucada de Curitiba.
A disputa pelo primeiro lugar no vedetismo está acirrada, mas nesse contexto, o ministro demonstra mais sabedoria e conhecimento do que a equipe tresloucada de Curitiba.
"...o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a "farra das prisões preventivas", que duram longos períodos, sem justificativa.o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a "farra das prisões preventivas", que duram longos períodos, sem justificativa.".
Tá certo! Porque o goleiro Bruno ficar mais de 6 anos em prisão preventiva esperando o julgamento do Tribunal é razoável né!? Só não fica preso quem tem poder.
Espero que a lei do abuso de autoridade seja aplicada como deve e em todos os escalões, especialmente para aqueles que, agindo sob o manto da justiça, na verdade buscam interesses escusos.
a Fala do Min. Gilmar Mendes tem implicações sérias e graves, mas nem por isso expressa a verdade dos fatos, nem significa que seja uma opinião isenta e imparcial.
Em primeiro lugar, ele confunde a 2ª Turma com o todo do STF, apesar de tantos anos compondo a Corte. Para chegar à atual formação, um Ministro morreu num acidente aéreo mal explicado e até agora não investigado. E, se o Min. Gilmar viu alguma ilegalidade na conduta da primeira instância, está prevaricando, pois é sua obrigação abrir uma investigação para que condutas delituosas sejam investigadas. Por ai se vê o grau de distorção da realidade.
Em segundo, vamos analisar o modus operandi desse Ministro relembrando o caso de Roger Abdelmassih, quando lhe concedeu alvará de soltura, em 23 dezembro de 2.009.
Esse medico-estuprador, condenado há mais de 200 anos de prisão, havia impetrado habeas-corpus que fora denegado pelo Colendo STJ, por maioria de votos, e o patrono do paciente recorrera ao STF, antes mesmo que o acórdão fosse publicado. Para tanto, sem que o texto do acórdão tivesse sido publicado, louvando-se exclusivamente no voto vencido, encontrou o Min. Gilmar de plantão, preparado para viajar para a Europa. Portanto, sabia quem estaria no plantão e fez tudo às carreiras para chegasse às suas mãos antes que partisse nas férias do recesso.
E valeu a pena a correria, pois rapidamente foi concedida a ordem, da qual se valeu o meliante para sumir do mapa. Assim, vê-se que o Min. Gilmar quer que sua conduta seja seguida, seja o padrão para a Magistratura, o que vem encontrando, sempre encontrou, forte resistência. Na ocasião, fiz comentário que se encontra no seguinte endereço:
http://www.conjur.com.br/2
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