Alexandre Morais da Rosa

A prova digital deixou de ser adereço secundário do processo penal: em inúmeros casos, tornou-se a principal fonte para reconstrução do fato penal. Embora mantida a pose, boa parte dos profissionais do direito não entendem o que se passa. Mesmo assim investigam, acusam, defendem e julgam. Spacca Se a vida social migrou para o ambiente […]

No domínio da segurança pública prevalece a lógica de que operações policiais repressivas e em grande escala são a ferramenta mais eficaz para desmantelar organizações criminosas. A estratégia, muitas vezes focada na prisão de líderes e membros-chave (a chamada “kingpin strategy”), parte do pressuposto de que a remoção de peças centrais levará ao colapso da […]

O tema de hoje é o uso de cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso por parte do Ministério Público. Em geral, os pedidos se fundamentam no artigo 3º do CPP c/c artigo 15 do CPC que autorizariam a aplicação das regras de tutela de urgência (CPC, artigos 297, caput, artigo 300, caput e […]

É ainda um desafio estabelecer os contornos quanto à conformidade do ato administrativo de busca e apreensão pessoal realizado pelas agências de controle sociais (polícias, guarda municipal etc.). O texto a seguir sintetiza pontos relevantes que podem servir de parâmetro à análise de casos concretos. Da busca pessoal A teor do artigo 244 do CPP, […]

Vamos ser sinceros: os modelos de linguagem já se tornaram um colega de trabalho secreto de muitos profissionais do direito e, no caso, do processo penal. É o auxiliar que não dorme, não pede aumento, aparenta ter conhecimentos ilimitados de temas jurídicos, mas resvala tanto que você desconfia de suas entregas, muitas vezes dando mais […]

O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de analisar a conformidade das condutas policiais, isto é, a ocorrência de abuso de poder ou de violação direta às normas. Para que a decisão seja considerada adequada ao devido processo legal, deve-se considerar as circunstâncias concretas em que foi tomada a decisão pelo agente policial, evitando-se […]

Se você não estava isolado do mundo nos últimos dois anos [num retiro sabático], então deve ter percebido, ainda que sem entender muito bem [assim como eu] a dimensão, nem o impacto, da transformação digital do mundo e, por consequência, no processo penal, com a inclusão de novos artefatos digitais que alteraram significativamente o modo […]

Desde, ao menos, 2013, vêm sendo documentadas práticas de vigilância em massa em nível internacional, cujos dados digitais passaram a ser incorporados a investigações brasileiras como elementos de prova. Um exemplo paradigmático é o já ultrapassado Blackberry messenger, assumidamente objeto de vigilância em massa pela agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA). O mesmo ocorreu, em […]

Do que se trata? Spacca A recuperação de arquivos apagados se tornou um elemento central em investigações envolvendo dispositivos digitais. A crescente sofisticação das técnicas forenses permite resgatar dados e informações que, à primeira vista, parecem perdidos. Para compreender os limites e possibilidades, antes é preciso entender como os sistemas armazenam e excluem arquivos. Só […]

A adoção acelerada de Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs) privados, fora do controle interno dos Tribunais, por magistrados e servidores/assessores, motivada pela busca por produtividade, cria um cenário de risco não declarado que nomeamos “Bolha da IA Generativa”. A “Bolha” caracteriza-se pelo uso generalizado e eficiente, mas opaco, de IAGen, sendo diretamente confrontada […]