Alexandre Morais da Rosa

Ponto de partida Spacca Em 18 de dezembro de 2015, a Netflix estreou Making a Murderer. O documentário acompanhou o processo de Brendan Dassey, adolescente de 16 anos que confessou, em interrogatório gravado, a participação em homicídio. Dassey depois se retratou. Em agosto de 2016, o magistrado federal William Duffin declarou a confissão coagida, involuntária […]

Ponto de partida: ‘La garantia soy yo!’ Reprodução/Semp Toshiba O comercial da Semp Toshiba durou menos de um minuto (assista aqui). Um vendedor de aparência paraguaio-japonesa tentava convencer um comprador a levar um videocassete sem nota fiscal e sem garantia. Quando o cliente hesitava e perguntava pelo documento, o vendedor disparava em portunhol improvisado: “no […]

Ponto de partida South Park Em 7 de outubro de 1998, South Park exibiu o episódio “Chef Aid”. O roteiro caricaturou Johnnie Cochran, o advogado que ficou famoso no julgamento de O. J. Simpson. Na cena, Cochran defende uma gravadora e percebe que a prova joga contra o cliente. Larga o mérito. Mostra ao júri […]

Quando o órgão julgador já não lê mais sozinho A incorporação da inteligência artificial à prática forense é irreversível, e a posição pessoal de cada um não altera o estado de coisas. Pressionados pela produtividade, julgadores, assessores e partes recorrem aos grandes modelos de linguagem — LLMs (large language models) — para resumos de processos, […]

“Alô, alô, marciano / Aqui quem fala é da Terra / Pra variar, estamos em guerra / Você não imagina a loucura” Contexto da prisão: data, situação e efeitos A prisão de Rita Lee ocorreu em 24 de agosto de 1976, em São Paulo. A cantora contava 28 anos e estava no terceiro mês de […]

Antes de derrubar uma cerca encontrada no meio do caminho, convém perguntar o motivo pelo qual alguém a ergueu. A imagem, devida a G. K. Chesterton, condensa uma postura interpretativa: nenhuma estrutura normativa surge do nada, sendo que a pressa em a remover, sem identificar a justificação original, costuma produzir externalidades adversas. Quem não enxerga […]

A circunstância de o arguido ser encontrado com bem objeto de proteção penal não autoriza inferir, por si só, a autoria de crimes materiais em que a posse é condição necessária, mas insuficiente à configuração do tipo penal (por exemplo furto e receptação). A inferência depende da aplicação da denominada inversão do ônus da prova, […]

O processo penal, ao julgar uma mulher, raramente analisa apenas o fato. Com frequência, de modo ilegítimo, analisa comportamentos, trajetórias e expectativas sociais que ultrapassam os limites da imputação penal. O deslocamento se acentua quando a mulher ocupa o banco dos réus depois de ter vivenciado contextos prolongados de violência. Em tais casos, a resposta […]

A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, marca uma mudança de paradigma no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Ao instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e tipificar figuras como o “domínio social estruturado”, o legislador brasileiro deixou clara a intenção de endurecer o rito processual e […]

A crescente digitalização das relações sociais e econômicas vem ampliando significativamente o espectro das fontes probatórias disponíveis no âmbito judicial. Entre essas fontes, as imagens de satélite com histórico temporal emergem como instrumento técnico relevante para a reconstrução de fatos passados, permitindo a verificação objetiva de alterações físicas em determinado local ao longo do tempo. […]