O maior problema na área das execuções penais no Brasil é a gestão dos presídios, ou seja, a falta de vagas no sistema penitenciário. E do jeito que a situação tem se deteriorado, pode chegar ao ponto de os juízes terem de estabelecer apenas prisões domiciliares. A análise é do ministro João Otávio de Noronha, que compõe o Superior Tribunal de Justiça e é também o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça.
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A reflexão de Noronha foi feita após o término dos trabalhos do I Fórum Nacional de Execução, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (5 e 6 de maio), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu 170 juízes, que vieram de varas de execução penal de todos os estados do Brasil.
“O juiz tem que estar muito atento à questão das vagas nos presídios. Não adianta estabelecer prisão se não tem como encarcerar. O principal desafio é a gestão de presídios, a falta de presídios, e temos que pensar seriamente em limitar as preventivas. O Brasil pode chegar a um ponto no qual a única opção do juiz seja estabelecer domiciliar, por não ter vaga. Ainda não estamos nesse ponto, mas temos que ficar atentos”, disse Noronha em entrevista à ConJur.
O ministro contou que um ponto bastante debatido no fórum foi a necessidade de se esclarecer para a sociedade que a privação da liberdade já é a pena. “Não se deve colocar a pessoas em condições humilhantes, degradantes e que atentem contra os direitos humanos.”
Outro ponto é a necessidade de articulação para que sejam liberados fundos — que, segundo o ministro, existem — para a construção dos presídios.
Marco na execução penal
O juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, classificou o evento como um “marco na execução penal, pois nunca houve algo que juntasse tantos magistrados que lidam com o tema”. Ele adiantou que ainda neste ano será feita a segunda edição do fórum e que a partir dela passarão a ser produzidas propostas concretas serão encaminhadas às autoridades competentes.
O evento teve como motivação a crise carcerária que atingiu o país no começo do ano, na qual massacres em presídios deixaram centenas de mortos.
Bom, evidenciado que não conseguimos punir delinquentes, que não temos sequer estabelecimentos prisionais para segregar os criminosos da sociedade, dos cidadãos de bem, a despeito dos alarmantes e crescentes índices de criminalidade, deveria ser publicamente admitida a falência do total da jurisdição penal no Brasil e admitida expressamente a autotutela. Ou seremos todos vítimas do Estado?
Já tive momentos em que pensamentos de autotutela surgem como única opção viável. A verdade, é que caiu a nossa máscara. Não culpemos a democracia. O brasileiro nunca foi um povo pacífico. A nossa intensa violência sempre ficou escondida nas senzalas, nas prisões, nas guerrilhas. A diferença é que, na democracia, com a liberdade de expressão e de imprensa, tudo fica às claras. Não podemos ceder ao impulso de desconsiderar as instituições e partir para a justiça com as próprias mãos. Os países que escolheram esse caminho deixaram de existir e hoje são apenas campos de batalhas. Todos nós brasileiros e, especialmente, os mais fortes e corajosos, devemos cumprir o nosso dever cívico para recuperar a ordem e segurança de nossa sociedade. Para que possamos novamente andar nas ruas e permanecer em casa em segurança. Prestigiando as instituições. CUMPRINDO O NOSSO DEVER !
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