O Plenário do Senado decidiu reverter a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que havia sido imposto pelos ministros da corte no dia 26 de setembro.
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Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso. No fim de setembro, a 1ª Turma da corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro por prerrogativa de função. “A decisão do STF, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo”, disse. Com informações da Agência Brasil.
Alguém me empresta 2 milhões por favor?
Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)
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Eu empresto. Mas não acho conveniente fazer TED/DOC (não confio em bancos)....rs
Quem avisa amigo é.
O Senado Federal poderia ter feito história e não fez. Compete ao povo brasileiro agora renovar o Senado Federal através do voto popular. O conselho de ética do Senado Federal (utopia????), também pode tomar providências após o tramite do devido processo legal e a ampla defesa. Minas Gerais terá a grande responsabilidade de dar um basta nisso, deixando o Senador Aécio Neves FORA de ser um agente político. Votei em Vossa Excelência Senador Aécio Neves para a Presidência da República. Fiquei decepcionado com as atitudes de Vossa Excelência. Reflita Senador, reflita... Fica o aviso a todos nós, se queremos ficar ricos, temos que trabalhar na iniciativa PRIVADA licitamente. Na iniciativa PÚBLICA, isto é impossível dentro da LEI...
DEUS te abençoe Senador Aécio Neves, como ser humano, como agente político, e que Vossa Excelência se RETRATE consigo mesmo, e, principalmente com a população brasileiro...
Atenciosamente,<b
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569
Não, porque cobra não come cobra. Jamais o Senado abriria um precedente contra os seus membros, principalmente quando uma grande parcela está na mesma condição de Aécio Neves. Na verdade, errou o Supremo, que admitiu que decisões da corte maior que decidem pelo afastamento de senadores precisam ser referendadas pelo Senado. Significa dizer que o Supremo não é senhor da palavra final. Como órgão máximo da justiça, desta vez, entrou em baixo da mesa. O recado do Senado foi bem claro: " Somos donos da nação" e calem-se o resto.
Num Paiszeco chamado de banania e com grandes semelhanças com nuestras tierras tupiniquins , o final da orgia seria mais ou menos assim :
Após se reunirem em sessão solene no "Tribunal da Eny" , os Jurados Marcola , Lambari , Meio Quilo e Nem da Rocinha decidiram por unanime unanimidade absolver o impoluto Fernandinho Beira Mar. Assim sendo revoguem-se as disposições em contrario !
A foto da capa do jornal O Globo de hoje merecia um premio pois mostra a realidade sem retoques , um Aécio ainda assustado olhando para fora de casa através de uma veneziana. O que se viu ontem no Senado foi a consagração com direito a bandinha de musica da sensação de Lupanar sem o menor controle. O "outrora" impoluto STF também se fecha em copas aceitando como parte deste jogo de baralho marcado, a sua finalidade ( ou seria falta de ?) de bancar apenas um coadjuvante com capinha preta a lá Darth Vader deste enorme circo que virou a politica em nosso paiszinho cada vez mais vagabundo diga-se de passagem.
Também pudera pois aquelas figuras esquisitas que compõe sua bancada foram ali instaladas pela via politica apenas e nunca pela meritocracia que para eles é uma palavra de equivalência a Kryptonita para o Super Homem. Tem-se discutido ultimamente alguma forma de seleção via concurso publico e mandato de tempo definido para aquelas pessoas que se consideram filhos de Odin o grande Deus Nordico. Dos 11 ali malandramente instalados , apenas DOIS foram Juízes ou Desembargadores em algum ponto de suas vidas , os demais são paraquedistas ali instalados pela politica que no dia de ontem Nos mostrou mais uma vez "a que veio". Maroni para Presidente em 2018 e Beth Cuzcuz para Vice.
Desde que o mundo é mundo, a natureza possui leis que não podem ser alteradas, em que pese a vontade dos homens. Quando se estanca um rio, o curso d'água irá naturalmente buscar um novo local de escoamento, não raro de forma ruidosa e violenta nos primeiros momentos. No caso sob discussão, resta certo que o Supremo Tribunal Federal desde há muito perdeu sua condição de corte jurisdicional (se é que teve um dia), transformando-se em uma espécie de poder constituinte originário na qual apenas a vontade pessoal do julgador prevalece, em que pese os esforços de alguns ministros ainda apegados à lei. No caso sob discussão, em que pese meus longos anos de contato com a arbitrariedade estatal e particularmente com decisões jurisdicionais solipistas, causou-me imensa impressão o voto dos ministros Fux e Barroso, todos baseados exclusivamente na vontade pessoal deles próprios. Lembro-me de Fux ter dito, em uma postura que pode ser claramente nominada como alucinação (quando se entende corretamente a função do Judiciário e do Supremo), que o STF concedeu "uma chance" ao senador Aécio Neves, a fim de que ele pudesse se afastar por vontade dele próprio, e como a "chance" não foi aproveitada, caberia ao Judiciário impor medidas de segurança. Em quaquer outro País na qual os homens de bem são ativos e possuem voz, esse seria o último julgamento de Fux, tendo em vista o quanto ele se afastou de sua missão de aplicar a lei ao caso concreto (em vez de criá-la aleatoriamente). Assim, o resultado não poderia ser outro: frente a um órgão previsto na Constituição em total descontrole (no caso o Supremo), o Poder Legislativo viu como rompido o pacto republicano, e optou por passar a desrespeitar a decisão jurisdicional. Mais uma capítulo lamentável na triste história.
Como se sabe, a crise deixa a desnudo certas questões que em épocas normais não seriam facilmente perceptíveis. A verdade é que nos últimos tempos não houve no Judiciário como um todo, e no Supremo particularmente, nenhuma preocupação concreta, real, em se fazer um bom trabalho. Embora o espaço aqui seja insuficiente para a discussão na forma que merece, sabemos que o Judiciário possui inúmeros problemas, entre os quais a baixa qualidade técnica das decisões, causada em grande medida pela baixa qualidade profissional de seus julgadores, aliados a outras questões como servidores e assessores decidindo. Em várias situações, as nobres servidoras da área da limpeza das instalações do Judiciário fariam trabalho melhor do que o dos juízes, sendo certo que todo advogado com um mínimo de experiência conhece bem essa situação. Quando a decisão jurisdicional está sob holofotes, como no caso da decisão ora comentada, percebe-se de forma mais clara a baixa qualidade técnica da decisão, o que acaba por gerar impasses como o citado na reportagem. Não houve no Judiciário nos últimos tempos, nem no Supremo, preocupação em decidir bem. Remunerações e vantagens do cargos foram o centro das atenções, ao passo que se implentou condições para desmoralizar e até criminalizar os críticos. e o resultado está aí para quem quiser ver: Chamado a decidir, o Supremo (e o Judiciário como um todo) literalmente não sabe o que fazer. Qual a saída? A reposta é bem simples, embora não agradável: voltar às origens. Voltar-se a estudar o direito como ciência. Dar preferência e prioridade aos que possuem conhecimento concreto. Afastar-se aqueles que se esgueiram em bastidores em busca de nomeações. Acabar com a criminalização da crítica à má decisão jurisdicional.
Ruy Barbosa quando escreveu que chegaria um tempo em que o homem teria vergonha de ser honesto, certamente, como todo gênio, falou no presente mirando o futuro: essa triste quadratura histórica do Brasil.
E Pelé quando disse que o Brasileiro não sabia votar, certamente, l como todo gênio, mirou na triste quadratura política atual.
E a flecha lançada por Pelé alcançou também!
Os três senadores que votei por São Paulo (inclusive o Suplente), votaram para a manutenção do aécio no Senado.E para ele, aécio, duas vezes,nas últimas eleições presidenciais.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal e Tribunais pelo brilhante trabalho efetuado.
Os brasileiros no futuro agradecerão o presente enviado do presente: a limpeza efetuada no Brasil.
Adoto a mesma linha de pensamento dos colegas Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil) e de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).
É óbvio que isso aconteceria. Quantos senadores estão sendo investigados? Se abrissem um precedente no caso de Aécio Neves, o que poderia acontecer aos outros senadores, como Renan Calheiros, Fernando Collor e Gleisy Hoffmann? Sejamos realistas.
E não acho certo atacar os senadores que votaram contra as medidas cautelares, uma vez que a questão central é a imunidade parlamentar e a separação de poderes. Não há ainda um juízo de culpa sobre Aécio. Muitos estão prejulgando o Senador. Eu não voto mais nele, mas para ser considerado culpado ele deve ser julgado dentro das regras do devido processo legal.
Quem controla mesmo o parlamento é o povo, através do voto.
E aí é de se destacar uma diferença muito grande entre os que votaram no Aécio e os que votaram na Dilma. Os eleitores do Aécio, em geral, estão revoltados e com vergonha, não o defendem e nem votarão mais nele. Sua carreira política está praticamente sepultada. Já os eleitores da Dilma, continuam defendendo a Dilma, o PT e endeusando Lula, o qual pretendem eleger presidente do Brasil, mesmo condenado em duas instâncias e respondendo a quase uma dezena de processos. Não ligam, defendem o Lula e o PT cegamente, sem a mínima reflexão ou constrangimento. Aí se evidencia uma diferença ética e moral muito grande.
Sabendo que essas marionetes são parte considerável do eleitorado, eu pergunto: Há alguma esperança de renovação, de depuração moral na política?
Se a população (ou ao menos boa parte dela) não tiver um mínimo de senso crítico e padrão moral, aposto que não.
Necessário refletir sobre isso.
De que adianta o nobre colega refletir e refletir e expor suas reflexões exaustivamente pelos comentários diariamente se não consegue chegar a uma conclusão lógica nem prática. Defende com unhas e dentes que o mandato do parlamentar não pode ser suspenso por medida cautelar (muito motivada) imposta pelo STF em investigação criminal (pública e notória). Reconhece (ainda bem !) que o Senado manteve o mandato do Aécio pensando na preservação dos mandatos dos votantes que têm "pendências" com a Justiça. Acha que as coisas só vão mudar pelo voto dos eleitores. Todo mundo viu o dinheiro e ouviu o Aécio conversando com o Joesley-confesso, mas o Dr. Eududu acha que só depois de condenado no processo. Constata que, na outra banda, mesmo o condenado do Lula desponta como forte candidato nas eleições. Pois é, de que adianta a língua portuguesa ter vários sinônimos, se a pessoa só usa uma palavra. De que adianta existirem sete notas musicais e alguns semitons, se a pessoa bate sempre na mesma tecla. De que adianta ter tantas instituições, se jogarem tudo para o Congresso decidir. De que adianta a Lei ter tantas medidas cautelares, se os parlamentares vão impedir a providência acautelatória, pois querem destruir tudo mesmo. De que adianta eu perder o meu tempo e alertar o colega de algo não anda bem no seu raciocínio ?
Alguém, em seu comentário, disse que alguns estão prejulgando o Aécio e isso não é correto, pois ainda não há um juízo de culpa sobre ele e que isto só virá após o devido processo legal. O processo legal já existe, pois a justiça recebeu a denúncia. Agora é só assistirmos o STF acovardado, como bem disse o Lula, e assistirmos aquele relator, que gosta de opinar sobre tudo na TV e livrar os bandidos, desfilar sua influencia sobre os demais para inocentar esse dissimulado e corrupto chamado Aécio que tanto envergonha a memória do seu avô TANCREDO NEVES.
Alguém, em seu comentário, disse que alguns estão prejulgando o Aécio e isso não é correto, pois ainda não há um juízo de culpa sobre ele e que isto só virá após o devido processo legal. O processo legal já existe, pois a justiça recebeu a denúncia. Agora é só assistirmos o STF acovardado, como bem disse o Lula, e assistirmos aquele relator, que gosta de opinar sobre tudo na TV e livrar os bandidos, desfilar sua influencia sobre os demais para inocentar esse dissimulado e corrupto chamado Aécio que tanto envergonha a memória do seu avô TANCREDO NEVES.
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