O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas foram denunciados sob acusação de pagar ou receber propina de R$ 12 milhões para a edição de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

O ex-ministro Gilberto Carvalho está na lista dos acusados, assim como os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC-Mitsubishi).
A nova denúncia tem ligação com a operação zelotes, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e já fez Lula ser acusado em outro processo.
Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Medida Provisória 471/2009 (depois convertida na Lei 12.218/2010) tramitou com “celeridade e procedimento atípicos” e foi assinada “exatamente nos termos encomendados” pelas empresas envolvidas, mediante a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos.
Metade do valor, de acordo com os procuradores da República, foi repassado pela montadora MMC à empresa M&M, suspeita de ter parceria com outros dois intermediários: José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Carf, e o lobista Alexandre Paes dos Santos. O destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.
AÇÕES PENAIS JÁ
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O MPF baseia-se em cartas elaboradas pelo departamento jurídico da M&M e encaminhadas ao então presidente da República solicitando alterações legislativas para o setor automotivo, em 2009. Manuscritos, e-mails e atas de reuniões são citados como prova.
Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho” e “café Gilberto Carvalho” — encontradas em alguns documentos apreendidos — evidenciam a relação do grupo criminoso com o ex-ministro, que era chefe de gabinete de Lula.
“Porém, sozinho, Gilberto jamais teria poder decidir pela edição da MP. (…) Somente o presidente Lula poderia levar a cabo uma medida provisória daquela grandeza”, concluem os procuradores.
Eles afirmam ainda que Mauro Marcondes, dono da M&M e um dos denunciados, reuniu-se com Carvalho no dia 27 de novembro de 2009, sete dias depois que a MP foi publicada. “Como a medida provisória já estava publicada, a pauta desse encontro não poderia ser outra que não tratar do valor final e recebimento da prometida vantagem indevida”, diz a denúncia.
Rapidez
Os autores da denúncia insistem que a MP teve um andamento atípico, passando por três pastas em um único dia: 19 de novembro de 2009 —, três dias depois que os envolvidos tiveram o tal “café com Gilberto Carvalho”. Quatro dias depois, já havia sido publicada no Diário Oficial da União.
O MPF vê como prova depoimento do então ministro interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias: ele disse que a pasta só recebeu a proposta “para ser referendada”.
Caso a denúncia seja aceita, Lula será réu pela sétima vez (veja quadro acima) em ações penais ligadas à zelotes e à “lava jato”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também apresentou na semana passada duas denúncias contra o ex-presidente: acusou o petista de integrar organização criminosa, junto com outros membros da cúpula do PT de praticar obstrução da Justiça.
Voz da defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente “reafirma que [o cliente] jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito”. O advogado Cristiano Zanin Martins disse que “essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.
Clique aqui para ler a denúncia.
* Texto atualizado às 22h do dia 11/9/2017 para acréscimo de informações.

As leis brasileiras estão contaminadas, desde os seus nascedouros, pela corrupção.
A verdade é que no Brasil, principalmente nos Estados e Municípios, praticamente todas as leis são feitas mediante oferecimento de alguma vantagem aos legisladores. Trata-se de prática sedimentada no País. Assim, muito embora eu não duvide da acusação em questão (Lula recebendo dinheiro pra editar norma jurídica visando beneficiar certos grupos), que exige a correspondente prova (que no caso não existe), resta saber se o Ministério Público irá investigar a denunciar todos que incorreram na mesma prática, e não somente Lula. Insta dizer que se o Parquet passar realmente à persecução penal por referida conduta delitiva, cuja tipificação é incerta entre nós, não tardará para encontrar em si próprio inúmeros criminosos, já que a edição de normas jurídicas visando benefício próprio é prática recorrente em todo o Ministério Público (vide norma processual editada a fórceps pelo CNMP há poucos dias).
Realmente agora em pleno processo de canonização patrocinado por aquele divogadio com pinta de pediatra do SUS , aparece mais esta denuncia certamente INJUSTA contra o homem mais puro no planeta desde Adão e Eva.
Daqui a pouco vão pendurar nas costas dele os incêndios do Andraus e do Joelma, o furacão na Florida e por ai vai. A única coisa que fica sempre faltando nestas denuncias em serie é uma coisinha básica chamada de CONTINUIDADE na investigação pois fica essa encheção de saco, o divogadio dele dizendo que nada aconteceu , o STF em sua letargia de transformar os baianos em atletas olímpicos e o Brasilzão atropelado por tudo isso parado no acostamento e com o caput aberto saindo fumaça.
O "medinho" furado de encanar este vagabundo não procede pois a massa de miseráveis que ainda acredita nas balelas dele encolhe a cada dia, vide o desastre pratico que foi aquela "caravana da mortadela" através do miseródromo árido de sempre.
Esta semana o vagabundo vai DE NOVO a Curitiba e a Turma de lá nem esta se preocupando mais em montar aparatos gigantescos de segurança pois viram que não precisa , aos mortadeleiros de aluguel umas esmolas estão de bom tamanho e para os mais exaltados o peso da Lei, não precisa ir além disso.
Hoje tanto ele quanto o Brasil estão numa corrida contra o tempo pois se o TRF4 confirmar a condenação do Juiz Moro, game over petralhada nojenta.
O Brasil simplesmente não atura mais outro governo destes ladrões e mentirosos compulsivos , já chegamos perto demais de uma venzuelização e não podemos nos dar a esse luxo , ou seria lixo?
Investiguem e prendam mas parem de encher o saco !
Quem editou a MP foi FHC, mas o denunciado foi o Lula. Alguém falou em perseguição judicial para impedir que Lula se candidate, e ganhe, a eleição presidencial de 2018?
Se a medida provisória é de 2009, de onde você tirou que foi editada por FHC? E vai me dizer que ainda não sabe que Lula tentou aquecer a economia de forma falsa e prejudicial ao país através de diversas isenções fiscais (e não só para montadoras de veículos), como o IPI da “linha branca”? Não sabe que houve propina para a concessão de isenções fiscais? Qualquer pessoa crescidinha já havia percebido que alguém iria pagar a conta. No caso a conta sobrou para os bobos, que não protestaram contra a mutreta e se endividaram para comprar, acreditando na narrativa de que o país estava indo muito bem e que aquilo duraria para sempre. Lucraram empresas, bancos, o Lula e outros corruptos, enquanto o país perdia arrecadação. Olha onde chegamos.
Os que se enamoraram por Lula podem espernear, gritar que é golpe, perseguição, mas na verdade não há defesa para ele. As coisas estão muito claras. Só não vê quem não quer.
Roubam bilhões (de dólares), roubam tudo, tanto que não têm onde guardar o que surrupiam: há dinheiro jogado em apartamentos por todo o Brasil, dinheiro enterrado em fazendas, dinheiro no sótão, nas cuecas, nas meias, debaixo dos colchões, em todos os lugares.
As campanhas eleitorais do ano que vem estão garantidas. E o sucesso também, pois as urnas eletrônicas facilitam as coisas, mas são caras.
Fazem leis para isentar banqueiros e empresários milionários do pagamento de impostos, vendem medidas provisórias feitas sob medida, tudo negociado à plena luz do dia, sem que ninguém – mormente a grande imprensa – veja nada.
Todos os grandes crimes que vieram à tona, Mensalão, Lava Jato etc, vieram por acaso. No caso do mensalão, por acaso, Jeferson denunciou toda a trama e assim a coisa anda: aos trancos e barrancos.
No caso de São Paulo, onde a Polícia não investiga coisa nenhuma, os crimes são apurados e denunciados na Suíça.
E os facínoras andam de jatinho para baixo e para cima, às nossas custas. Alguns são chamados de “lideres carismáticos”.
E há uma particularidade interessantíssima: estão soltos em sua imensa maioria e na zona do conforto, sem serem incomodados.
Temos Direito Penal no Brasil?
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