“E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais". Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou o pedido para proibir a exibição da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, com estreia prevista para esta quinta-feira (21/9), no festival Porto Alegre Em Cena. Para ele, não se pode proibir o espetáculo só porque se discorda de seu conteúdo.
Divulgação
A peça retrata Jesus Cristo como uma mulher transgênero nos dias atuais. Adaptado na obra da dramaturga britânica Jo Clifford, o espetáculo se propõe e recontar passagens bíblicas sob uma perspectiva contemporânea e promover a reflexão sobre a opressão e intolerância sofridas por transgêneros e minorias em geral, destacando que a mensagem cristã é de amor, perdão e aceitação.
A exibição do mesmo espetáculo havia sido proibida na última semana em Jundiaí (SP), em ação movida por uma advogada. Na ocasião, o juiz o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade, entendeu que figuras religiosas e sagradas não podem ser "expostas ao ridículo". O magistrado considerou o espetáculo de "mau gosto" e explicou que sua intenção com a decisão é impedir um ato que "maculará o sentimento do cidadão comum”.
Em Porto Alegre, um advogado também tentava impedir a exibição da peça. Ele argumentou que o espetáculo é criminoso porque viola dois dispositivos do Código Penal: os artigos 208 (ultraje a culto) e 287 (apologia a fato criminoso). Ainda de acordo com o autor da ação, a peça promove a discriminação e o preconceito religioso, conforme o artigo 20 da Lei 7.716/1989.
“Uma peça que tem como pauta ‘subverter questões religiosas’, francamente, isso não é arte, isso é sim um dejeto cultural e, verdade seja dita, travestido do neologismo palatável de ‘pós-moderno’, para que se possa fazer, por vias oblíquas e ilegais, um escracho e um ultraje”, escreveu o advogado Pedro Lagomarcino no pedido.
Os argumentos do advogado, entretanto, foram rejeitados pelo juiz José Coitinho. "Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa. Ao juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé – ou a falta desta – da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura", afirmou o juiz, destacando que a peça será exibida em local fechado e com classificação etária. "No popular,
diríamos, irá quem quiser ver: .
Sobre o caso em análise, o julgador considerou que a alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. "Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro".
Judicialização da arte
A decisão vai no mesmo sentido do entendimento do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que afirmou não ser possível proibir uma manifestação artística só porque ela é considerada repugnante. No caso, o juiz analisou um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que fosse removido da internet vídeos com conteúdo considerado violento e discriminatório contra mulheres e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
A Rede Globo também não pode ser impedida de exibir, nas transmissões do Big Brother Brasil, cenas cenas que pudessem estar relacionadas à pratica de crimes. Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirma que o Poder Judiciário não exerce controle de conteúdo ou qualidade exibidas no programa. "Não cabe ao Estado decidir o que é e o que não é cultura ou o que pode ou não ser veiculado pelos meios de comunicação, sob pena de censura", afirmou no acórdão o desembargador Nery Júnior, relator do caso.
Também ganhou destaque na última semana o encerramento antecipado da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, pelo Santander Cultural, sob acusações de grupos conservadores de que a mostra promovia a pedofilia e zoofilia, além de desrespeitar símbolos religiosos. Um pedido de reabertura foi feito na Justiça com base em eventual prejuízo ao patrimônio público, pois a exibição é patrocinada com recursos da Lei Rouanet.
Mas a juíza federal Thais Helena Della Giustina, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, entendeu que o Judiciário não tem poder de analisar os motivos que levaram ao encerramento de uma exposição artística, nem determinar sua reabertura — sobretudo se não há registro de censura estatal. Ela também destacou que o projeto que autorizou a captação de recursos via renúncia fiscal ainda está pendente de análise.
No dia 14 de setembro, a polícia de Campo Grande apreendeu o quadro Pedofilia (reprodução ao lado), da artista plástica mineira, Alessandra Cunha, que denuncia a prática e integrava, desde junho deste ano, a exposição Cadafalso, no Museu de Arte Contemporânea da cidade. De acordo com deputados do Mato Grosso do Sul e o delegado do caso, a obra incentiva relações sexuais com crianças. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Notícia atualizada às 23h do dia 19/9/2017 para acréscimo de informações.
Clique aqui para ler a decisão do juiz de Porto Alegre.
Processo 9038978-35.2017.8.21.0001
Congratulações, Dr. José Coitinho.
Estou certo que se a intenção fosse ofender a esfera intangível das minorias afro-brasileiras, com um quadro de alguém chutando uma macumba, certamente haveria um clamor midiático frenético contra a exposição. Todavia, os cristãos e seus símbolos podem ser convenientemente desrespeitados e agredidos, pois isso é interpretado pelas elites de esquerda como "liberdade artística" ou "liberdade de expressão".
Meus cumprimentos pela r. decisão. Perfeita!
Sou Cristã, creio em Jesus Cristo e digo: uma peça teatral jamais rebaixará a Divindade de Cristo.
O mesmo pode apontar inúmeras obras de artes, ao longo dos tempos, em que se retratou Jesus Cristo.
Inúmeros Jesus retratados que são reverenciados por Cristãos e admirados, até por ateus, como obras de artes.
E nem por isso, ao longo dos tempos, alguém quis repreender ou censurar o artista.
Não se pode impor fé a outrem.
Creio em Jesus Cristo !
E censurar uma peça de teatro?
Para quê?
A peça estaria desmerecendo Jesus?
Alguém viu?
Duvido que alguém escreva uma peça teatral com a finalidade de desrespeitar o meu Senhor.
Só por representá-Lo?
Se for assim, todas as representações teatrais existentes na Semana Santa devem acabar!
São Pecadores representando Jesus Cristo!
Meus cumprimentos pela r.decisão.
Não é o caso em ser de esquerda ou de direita, mas, sim, em respeito à Norma das Normas que veda a censura prévia.
O Estado Brasileiro é laico!
Ninguém pode querer impor a sua fé a outrem.
Não sou de esquerda.
Talvez em minha juventude tenha sido.
Talvez.
Também não sou de direita.
Nem na juventude fui.
Sou religiosa e jamais uma peça de teatro (ou uma representação religiosa na Semana Santa), vai abalar a minha fé.
Como também jamais abalará a minha fé quando vejo Jesus(ou santos) retratados , as vezes não tão bem.
Não vou ver a peça!
E não vou ver, porque não gosto de teatro.
Prefiro a música erudita ou artes plásticas.
Por fim,sou contra o princípio da Imunidade Tributária para as religiões.
Deus não precisa, ainda que indiretamente, do dinheiro do povo brasileiro.
E sigo os ensinamentos de Jesus:dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
Sem querer ingressar aqui na questão religiosa, como se sabe o homem conhecido como Jesus Cristo foi talvez o mais notável ser humano entre todos os existentes, deixando um extenso legado que lançou profundas modificações no mundo e na sociedade. No entanto, a história e as religiões são unânimes em afirmar que Jesus Cristo, em que pese sua superioridade intelectual, viveu entre os pobres, doentes, sofridos, demonstrando um inigualável e insuperável sentimento de compaixão e tolerância para com todos. Assim, não me parece que Jesus Cristo iria se importar com a forma na qual está sendo retratado em uma peça teatral, nem iria requerer caso vivo fosse censurado o triste espetáculo, que apesar de não violar qualquer lei retrata sem nenhuma dúvida um extremo mau gosto. Parece-me que a melhor resposta para a peça em questão é ignorá-la completamente, com boa dose de tolerância e compaixão, como inclusive recomendou Jesus.
Há pouco, uma exposição de pedofilia estava armada em Porto Alegre. Vi há dois dias na TV que em Porto Alegre e nas cidades próximas foram libertados 100 criminosos, por não haver vagas para eles. Ou seja, numa cacetada só, 100 bandidos foram jogados em meio à população.
Hoje vejo que o Judiciário não protege a liberdade religiosa, autorizando o escárnio público e indisfarçado de um símbolo cristão.
Fico muito contente de não viver em Porto Alegre. Lá não é terra para um cidadão de bem.
1 - à pretensa "maioria" alegadamente "ofendida" pela peça, um pequeno toque: vocês não serão obrigados a assistir ao espetáculo e simplesmente BASTA NÃO IR e PROBLEMA RESOLVIDO;
2 - se realmente espetáculos com este forem censurados, como cidadão que também gosta de ver cumpridos os dispositivos do Código Penal e não obstante as regras da CF, iria também ao Judiciário para interditar as saraivadas de barbaridades e aleivosias nos estabelecimentos, ops, templos, ATÉ QUE FOSSEM APURADAS a eventual prática dos ilícitos previstos nos arts. 171, 173, 174, 283, 284, etc., etc.... (Nada contra à venda daqueles terreninhos lá no céu com vista para o mar, mas é bom saber se estão cumprindo o prometido!)
Ps: também fiquei curioso para saber qual diploma legal conferiu ao nobre advogado subscritor da peça competência legal para dizer que"isso não é arte"...
Interessante que José Advogado, provavelmente de forma inconsciente, reproduz exatamente o discurso elitista, como denuncia Roger Scruton, que tomou conta do que se entende por arte moderna / conceitual hoje em dia: somente um seleto grupo de pessoas autointituladas superiores às demais consegue compreender e apreciar a arte que ela própria produz. É um círculo fechado de gente que se pensa uma casta superior porque possui diploma de arte na parede.
Arte é a manifestação do belo. Simples assim. Não é preciso diploma para se enxergar a beleza na Capela Sistina ou para se admirar uma composição de Mozart. Saia da bolha intelectualóide, meu caro.
Estamos vivendo um momento em que predomina no judiciário, e em estamentos coléricos da intelectualidade, uma peleja ímpar de inverter os valores tradicionalmente conservados por toda a sociedade. O STF, através da vanguarda de Barroso, usurpou o constituinte e revogou o § 3º. do artigo 226 da CF; o mesmo STF está elevando a "n" potência seu perfil contramajoritário, isto é, sem bom senso, tudo que ofende minorias viola a Constituição. Pasme-se! Agora, um escarnio sobre Jesus Cristo torna-se arte e pode ser veiculado. Sem dúvida, ainda que a Constituição vede a censura, é necessário reconhecer que essa vedação não é absoluta. Isso porque, se assim fosse, o Estado não poderia de antemão fixar limites de idade para acesso das pessoas a produções artísticas. E mais, caso esse entendimento se sedimente, peças poderão ser produzidas a respeito da mãe, pai, filho, ou parente de qualquer um de nós, e, sob o pálio de arte, veicular escarnios a respeito de qualquer um. Ora, se eu posso me defender contra invectivas dessa natureza, que viola minha honra, porque não poderia faze-lo em relação à Jesus Cristo que é o Deus dos cristãos: afinal a figura de Jesus Cristo está impregnada em nós cristão e nós Nele. Ele representa nossa vida, nossa salvação, nossa libertação, o amor. Não é porque Ele foi tolerante em algumas passagens do Novo Testamento que apoiaria esse tipo de maldade. Sim, maldade, pois essa espécia de ofensa é concertada, premeditada, dolosa, e tem objetivos claros. Só não vê quem não quer ou quem é cúmplice. Concluindo, a arte é livre, mas não tem liberdade absoluta, até porque nada é absoluto; e mais, quando escarnecer Deus é arte? Porque não escarnecem Maomé? Covardes.
O objetivo desses pseudo artistas é ridicularizar a religião cristã e os heterossexuais. Para piorar, eles ainda contam com o apoio de autoridades públicas de mente tão doentia quanto a deles. Lamentável!
É com imenso prazer que leio a decisao do juiz Coitinho. Como diria Oscar Wilde nao há livros morais ou imorais, o que há é livros bem ou mal escritos. E isso se aplica a toda a arte a meu ver . Nao posso impor o meu gosto a ninguém, do que nao gosto simplesmente nao vou ver.
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