Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para "combater a corrupção no Brasil", o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou “na iminência de um caos”.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando. Em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um “golpe”, declarou o ministro nesta quarta-feira (20/9), em entrevista à ConJur.
No programa Conversa com Bial, da TV Globo, desta terça (19/9), Villas Bôas foi questionado se haveria punição ao general Antonio Hamilton Mourão por manifestar-se publicamente sobre assunto político sem autorização – a transgressão 57 do Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 4.346/2002). Em palestra numa loja maçônica de Brasília na última sexta (15/9), um espectador perguntou ao oficial se esse não seria o momento de fazer uma “intervenção constitucional” das Forças Armadas, já que os Poderes Executivo e Legislativo “estão podres, cheio de corruptos”.
Ao responder a questão, Mourão disse: “É óbvio, né? Que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
Na TV, Eduardo Villas Bôas relativizou a declaração de Mourão, garantiu que ele é “um grande soldado” e disse que já conversou com ele e que não haverá punição. Segundo o comandante do Exército, o que o general afirmou dá margem a interpretações “em um espectro bastante amplo”, mas não está descolado da Carta Magna.
“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos Poderes. E isso tem acontecido recorrentemente, como no Rio e no ES. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos”, afirmou o comandante do Exército.
Acontece que o artigo 142 da Constituição não autoriza ação militar “na iminência de um caos”. O dispositivo estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Além disso, Villas Bôas afirmou que as “aproximações sucessivas” mencionadas por Mourão são as eleições de 2018. “Quando ele [Mourão] fala em aproximações sucessivas, ele se refere às eleições. E diz que caso não seja solucionado esse problema, nós poderemos ter que intervir. Então, isso foi o que ele quis dizer realmente”, apontou o comandante, sem negar uma intervenção militar no pleito do ano que vem.
Guerra civil
Na visão do ministro Marco Aurélio, em regra, as Forças Armadas só podem atuar sob ordem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário federais. Contudo, o integrante do Supremo ressaltou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são inertes como a Justiça e podem agir por conta própria em situações de caos social. Nunca, no entanto, para combater a corrupção, afirmou o magistrado à ConJur.
“Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas. Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. Mas não para combater a corrupção”, avaliou Marco Aurélio.
Por mais que diversas autoridades estejam sendo acusadas e condenadas por corrupção, as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, o que afasta a possibilidade de intervenção militar, destacou o magistrado.
“As instituições estão funcionando — a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário. Enquanto elas estiverem funcionando a contento, atendendo aos interesses da sociedade, não há possibilidade de intervenção. Precisamos acreditar na Constituição Federal e no equilíbrio que dela decorre.”
Não sendo nessa situação, explica o ministro, teríamos um golpe. "E isso precisa ser excomungado”, opinou Marco Aurélio.
*Texto alterado às 7h25 do dia 21/9/2017 para acréscimo de informações.
Data maxima venia, Ministro Marco Aurélio, como cidadã, entendo que a situação atual, com as pilhas de processos acumulados no Poder Judiciário, com ações que aguardam por uma decisão há mais de década, com 60 mil homicídios por ano sem solução, com TRILHÕES de dinheiro público desviados em malas e guardados em apartamentos, com membros da alta cúpula do Três Poderes envolvidos em inquéritos e ações penais e muitos outros escândalos, não se pode afirmar que as instituições estejam funcionando a contento para a sociedade. Absolutamente, NÃO ! Então, como cidadã, entendo que a ÚNICA instituição que está funcionando e muito bem dentro dos ditames constitucionais são as Forças Armadas e confirma a minha percepção o grande número de pesquisas de opinião que colocam os militares em primeiro lugar em satisfação e confiança da população. Assim sendo, olhem para o povo, leiam o que postam nas redes sociais e, principalmente, assistam ao vídeo da palestra do General Mourão e sigam o caminho indicado. E não andem a passos de tartaruga. Façam bem rápido como os militares. As Forças Armadas têm legitimidade e são o braço armado do povo.
Que medo eu tenho desse tipo de declaração, quer dizer então que ou a corrupção acaba por bem, "ou então nós teremos que impor isso". Os militares são uma espécie rara de homem incorruptível, é isso? Por pensarem que podem acabar com a corrupção, seriam eles melhores, mais probos, mais justos que os demais habitantes desse país, de tal modo que somente pela sua autoridade e governança é que o país entraria nos eixos? É claramente megalomaníaco esse pensamento, essa audácia, sobretudo de uma "classe" de indivíduos que já teve a oportunidade de demonstrar, neste país, que sua gestão ditatorial redundou igualmente em corrupção, e que ainda nos dias de hoje, em suas diversas ramificações (especialmente na PM), segue perpetrando atos violentos e criminosos, tais quais aqueles que deveriam reprimir, coibir, erradicar.
Os homens são sujeitos a falhas de caráter, mas o que caracteriza uma instituição é a punição desses indivíduos. A maioria dos militares vive de modo espartano, cumprindo o seu dever. A maioria dos servidores públicos das outras instituições vive para frivolidades e muitos vivem para negociatas. São raras exceções que trabalham com afinco. Essa é a diferença entre os militares e as outras instituições. E não sou só eu que penso assim.
Recomendações de vídeos do youtube
"O que está acontecendo na Rocinha ? "
canal TV Coiote
"Recado do general Mourão ao Judiciário : não querem intervenção militar ? Trabalhem direito ! "
canal Beatriz kicis de sordi
Ora, deem um pijaminha ao Villas Boas e ao Mourão e deixe ambos falarem à vontade ambos naqueles clubes militares, cheio de viúvas da ditadura.
Concordo com o Lucas A. Duarte (Advogado Sócio de Escritório - Civil).
Militares se autodeclaram incorruptíveis, mas a primeira medida de qualquer governo militar é impor censura. Incorruptíveis? Ã-hã...sei... Apenas não ficamos sabendo.
Medo quem deve estar sentindo deve ser o General.
Com cursos de Guerra na Selva, Forças Especiais, Paraquedista-militar , ele deve estar com muito medo daquilo que escrevem sobre suas declarações.
Quantas tolices.
Militares não são seres especiais.Nem Juízes, nem Procuradores, nem Advogados, nem ninguém é.
Somos todos iguais, não é mesmo?
Apesar de, neste país, há anos alguns se querem mais iguais do que outros.
Acho que ele declarou o que pensa.
Se é apoiado pelo Exército, só ele sabe.
Mas em época que se fala em "enquanto tiver bambu, vai ter flecha", não vejo nada demais um General-de-Exército, soldado cidadão, externar o que pensa diante de tudo o que acontece com a nação que jurou defender.
Com 60.000 homicídos/ano , há mais de década (façam as contas de quantos mortos por todos estes anos) com guerra de bandidos dentro de cidades, com uma corrupção avassaladora, como jamais se viu, com desemprego e desesperança atingindo o cidadão comum que só quer trabalhar e cuidar da família, não vejo audácia alguma ao ler o pensamento de um Soldado (pois o termo nada tem a ver com posto), em época onde todo mundo opina sobre tudo, mas quer que seus soldados-cidadãos permaneçam calados em berço nada esplêndido.
Ele resolveu falar.
Ponto.
"Os militares que encamparam o movimento que destituiu o presidente da República João Goulart em 1964 nutriam, em geral, um sentimento de desprezo pelos “casacas”, os políticos identificados sobretudo com corrupção e trocas de favores. Nos primeiros anos da ditadura militar, um dos objetivos mais prementes do regime era moralizar a máquina pública, o que não era fácil, como vários oficiais logo perceberam. Um exemplo desse sentimento de decepção para com os políticos pode ser percebido na carta do general João Costa, comandante da 6a Região Militar, com jurisdição sobre o estado da Bahia. A carta foi datilografada pelo próprio Costa em 2 de outubro de 1965 e enviada a seu amigo general Ernesto Geisel, então ministro-chefe do Gabinete Militar no governo Castello Branco.
Queixando-se da situação das finanças públicas na Bahia, o general Costa atacou fortemente os políticos: “Com a Revolução ou sem ela os políticos não se corrigem; apoiam-na, aderem, toleram-na, etc., mas continuam a praticar a sua democracia; a democracia do pouco trabalho, das grandes descomposturas, do privilégio de ganhar bem, excessivamente bem com correção monetária etc., de ter casa de graça, transporte de graça e também o direito de ser canalha, porque com tudo isso esse direito deveria ser-lhes cancelado...” João Costa avisou a Geisel que este receberia a visita do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães. Descrito como um “integralista de velha cepa” e “homem de passado honesto”, Magalhães viria a Geisel pedir dinheiro para a prefeitura. “Se o governo quiser amparar a turma do Plínio Salgado, é só conceder”, escreveu o general Costa, que já tivera desentendimentos com ACM http://arquivosdaditadura.com.br/documen
É preciso pensar. Qual é a finalidade da lei? Ela própria ou o cidadão? Claro, o cidadão, e por consequência a sociedade. A lei objetiva a felicidade individual e coletiva; a harmonia; a paz e a esperança. Esses valores se alcança quando através da lei pela segurança pública, acesso às oportunidades, à boa educação, ao bom serviço de saúde, ao transporte decente, a um salário justo que cumpra a finalidade expressa no artigo 7º. IV da C.F., proteção à criança e aos velhos etc. Indago, a lei, ou o Estado tem nos proporcionado isso? A resposta é não. Ao contrário, a cada dia tem nos tirado mais. As instituições estão operando para resolver esse dilema? Não. Se estivessem, é como se os anticorpos vencessem as invasões dos micro organismos em nosso corpo. Quando os anticorpos não são bastantes, buscamos a ajuda externa, que são os antibióticos e anti inflamatórios. E quando os antibióticos e os anti inflamatórios não são suficientes para combater o mal que tenta matar o corpo só nos resta a CIRURGIA. Sim, a cirurgia. Traumática, dolorosa, perigosa, mas necessária. A sociedade é um corpo. Os anticorpos e anti inflamatórios não estão sendo suficientes. Que fazer? Deixar o corpo morrer? Seria sensato? Ora senhores, as forças armadas não constituem homens melhores do que nós, ao contrário, saem do nosso meio, e por isso nos representa também. O mandato que outorgamos às Forças Armadas está no artigo 142 da C.F. Se o lermos com atenção verificaremos que antes de garantirem os Poderes Constitucionais, e por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem, consta que SE DESTINAM À DEFESA DA PÁTRIA! Ou sob o pretexto de cumprir a lei, deveríamos submeter a operacionalidade das Forças Armadas ao comando de um LADRÃO? Só faltava essa.
Show de hipocrisia. Pena que o general não citou a podridão do poder judiciário também. Todo o mundo está vendo, menos as instituições que beneficiam-se de suas próprias torpezas, que a falência múltipla ética e moral das instituições é tangente e inaceitável pela população.
Show de hipocrisia. Pena que o general não citou a podridão do poder judiciário também. Todo o mundo está vendo, menos as instituições que beneficiam-se de suas próprias torpezas, que a falência múltipla ética e moral das instituições é tangente e inaceitável pela população.
Seria apenas "mais um" golpe, entre os vários microgolpes que destruíram a República nos últimos anos. Nesse caso, o que temos é o medo de alguns dos golpistas de perderem sua órbitra de influência no que tomaram para si sem base constitucional.
Novamente o defensor da desordem institucional se pronunciando contra o povo. De mãos dadas com os páreas Gilmar Mendes e Lewandowski quer enfiar goela abaixo outra inverdade, que somente a sua própria incúria e interesses pessoais enxergam. As instituições de há muito deixaram de funcionar e a sociedade está largada à própria sorte, e muito por culpa desse Judiciário vendido, hipócrita e covarde, comandado pelo STF. As Forças Armadas devem, sim, tomar posição, e, com fulcro na Carta Política, intervir para colocar ordem nessa matilha de beócios que se tornaram os três "poderes".
Num Pais minimamente serio que não é o nosso caso , o ínclito Ministro trapalhão já teria sido devidamente aposentado e enviado para seu luxuoso apartamento no Golden Green da Barra da Tijuca ( curiosamente um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro , mas Ministro pode não é mesmo?) , provavelmente tachado ate de "inimputável" em vista de seus atos.
Apesar de que ninguém gostaria de outra intervenção militar , cabe perguntar aos "democratas de aluguel" e aos ceguinhos de ocasião qual seria no caso o famoso "Plano B"? .Todo o resto FALIU de maneira catastrófica e o Brasileiro esta literalmente com a faca nos dentes tentando sobreviver a um desgoverno de LADRÕES descontrolados , falência de TODA a maquina publica , insegurança nas ruas e por ai vai. Na outra ponta somos bombardeados diariamente e em proporções Bíblicas por denuncias que não acabam nunca e absolutamente NADA de concreto a nível de punibilidade ocorre na pratica , continuamos a encarcerar apenas os famosos " 3P " e com a ratada do andar de cima nada acontece.
As Forças Armadas começaram a ser "desdentadas" ainda no governo do filo-marijuanista FHC que plantou algo que a petralhada nojenta apenas implementou , um sistema muito conveniente de "obediencia irrestrita" aos ladrões imundos fossem eles quais fossem. Hoje temos investigados nos 3 poderes e todo mundo acha normal. Quando um ( acima de tudo) Brasileiro se manifesta , fardado ou não , a casa cai e começam os rompantes da democracia de fancaria em nome dos poderes (podres) malandramente constituidos.
Gostaria de encontrar o General Mourão na rua para cumprimenta-lo acima de tudo pela sua HONESTIDADE neste valhacouto atual chamado de Brasil.
Há muito tempo o Poder Judiciário já não funciona a contento. Se é que um dia funcionou.
Soltura de réus condenados com robustas provas, indenizações humilhantes, morosidade processual, proteção de alguns apadrinhados dos Julgadores, enfim.
Se isso na visão do Ministro Marco Aurélio é a contento, faz razão a sua declaração.
Realmente. Mas ainda temos o remédio ainda que paliativo para a população indefesa, diante do caos e da anarquia – a Constituição:
“DO ESTADO DE DEFESA [Art. 136.], ou ficaremos supremamente leniente/parceiros estupidificados diante do avanço da mega rede delitiva que tomou conta do País?
Ainda, apegados à ‘dogma”filosófico [ato de “pensamento” - Hans KELSEN] ou ato de “vontade e dever” [Emmanuel KANT] erigidos a vocabulário político?
RESUMINDO, com THOMAS HOBBES: Auctoritas, non veritas, facit legem [“A autoridade, e não a verdade, faz a lei” ]
Se a sociedade civil acredita que pode dar jeito neste pais tomado pela bagunça e roubalheira, então que continuem assim. Para os militares, é mais cômodo ficar só observando e não fazer nada para depois mão serem tachados de golpistas.
Golpe? Golpe é o que nós estamos sofrendo de tudo quanto é lado. Principalmente dos quatro poderes que regem esse país. É bordoada todo dia, pra todo lado, a polícia prende e vocês soltam com as mais absurdas alegações. Golpe? Ouçam a voz do povo e entenderão o lamento das ruas.
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