![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
1. Duas notícias, dois ativismos: a censura e o desejo de ser diretor de novela
Há duas notícias (entre tantas) que mostram que o Porta dos Fundos está tendo séria concorrência em algumas áreas do Direito. Refiro-me à ação do Ministério Público (com êxito, porque ganhou liminar) suspendendo um curso sobre o impeachment (chamado de O Golpe de Estado de 2016: conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil). Se o curso fosse sobre o impeachment sem a palavra “golpe”, poderia? Seria o MP fiscal das palavras? O Grande Irmão?
Ao que se vê, o Ministério Público e o Poder Judiciário (ver aqui) querem opinar (e decidir) sobre o que a Universidade deve lecionar. Ou seja, os alunos são ineptos, burros e tem de ser guiados e protegidos. Por quem? Pelo sistema de Justiça. Proteger de quem? Faltou só exigirem mudar o roteiro das aulas. Pelo andar da carruagem, em seguida cada professor terá de submeter à censura prévia qualquer conteúdo que tenha algo a ver com política. Bom, depois da Escola sem Partido, o que mais falta?
Falta, falta sim. O Ministério Público do Trabalho mandou “intimação” (tecnicamente se trata de recomendação) para que a Globo tome uma série de providências para que a novela das oito inclua atores negros e preste um conjunto de informações. Enfim, o MPT está querendo reescrever o roteiro e mudar atores do folhetim (despiciendo tratar, aqui, do problema do racismo existente no Brasil — quem negaria isso? O ponto não é esse). O ponto é que, vingando a tese do MPT, não haverá espaço livre da interferência do MP e do Poder Judiciário. De time de futebol a filmes, de restaurantes a programas de TV, o panóptico ministerial estará (omni)presente. Em vez da política e do voto, o MPT quer apostar no seu papel de vanguarda iluminista. Além do fato de querer ser os Irmãos Coen. Ou o Benedito Ruy Barbosa.
Sem comentários sobre os dois episódios. Eles são autoexplicativos do grau de ativismo a que chegamos. Em breve as famílias terão que fazer licitação pública para as filhas casarem. Vá que algum varão se sinta prejudicado. Pelo princípio da felicidade, entrará em juízo pedindo preferência no namoro. By the way: não existe bom ativismo. Aliás, um dos problemas é que nem a doutrina e nem a jurisprudência fazem ou fizeram a distinção entre ativismo e judicialização (estou careca de mostrar isso). E isso é-foi fatal. Ah, as boas intenções…
Por tudo isso, prefiro falar dos dois episódios de outro modo, a partir de uma alegoria. O Porta dos Fundos fez isso muito bem tendo o texto da Bíblia como pano de fundo (vejam aqui). No esquete, há dois participantes: O publicitário “totalmente cool” e o bispo de uma igreja neopentecostal que necessita de uma campanha para rearranjar a sua igreja que está perdendo fiéis. Reproduzo, de forma aproximada, os diálogos (quem assistiu ao vídeo não precisa ler a transcrição, pulando direto para o restante da coluna):
Diz o Publicitário: “Eu dei uma olhada no livrinho… bacana. Como é o nome? Ah, Bíblia. O título não é bom; como título, não vende. Pensei em trocar o nome, tipo 50 Tons de Bíblia. Ah, Quem mexeu na Bíblia… De qualquer forma, é um bom material. Tem passagens que me fizeram rir muito. Mas é muito longo…”
O bispo intervém: “Mas é a história da humanidade.”
Mas o publicitário continua: “Mas lá por Mateus tem uma barriga. Isso aqui eu cortaria tudo”, mostrando várias páginas do texto. “Jeremias… E quem é Salmos? Noé… Argh… Eu tiraria o personagem do rapaz!”
Perplexo, o bispo pergunta: “Que rapaz?”
E responde o publicitário: “O principal, que diz que é o principal”. Ah, responde o bispo, “Jesus”.
Acrescenta o publicitário: “Não entendi a função dele. Ele não tem carisma…”, emendando: “Ele é filho de quem mesmo? É tudo rocambolesco, meio mexicano.”
O bispo interrompe novamente: “Na verdade, ele é o personagem principal.” E o publicitário ataca: “Ele precisa morrer? E a cruz… Vamos substituir por pneus.” “Mas a história tem dois mil anos”, diz o bispo. “Tá bem. Você quer manter o personagem, OK. Mas, por que Cristo… é esse o nome, não, por que ele tem que ser homem?” “Mas é que…”, gagueja o bispo…
O bispo é interrompido pelo publicitário, que berra: “Quem disse que era um homem? Por que não uma mulher disfarçada de homem, lutando contra o preconceito?”
E o bispo: “Mas eu não gostaria de mexer nisso…”. Volta o publicitário: “A Cléo Pires no papel de Cristo. Isso dá um filme, bispo Carmelo!”. E, chamando a assessoria, diz: “Manda a Bíblia para o Duduxa. Mas não mande nesse papel… Manda em papel couchê… Onde se viu um livro com esse tipo de papel fininho?”. E o bispo vai embora, com a cara amarrada. Fim do esquete.
Bom, o resto aqui não importa. O que importa é comparação, a analogia, a metaforização, a alegorização com o que está ocorrendo com o Direito. É assim que funciona “a coisa” hoje.
2. Outro “livrinho” que não é cool: a Constituição! Mais papel couchê! E funk!
Outro “livrinho” que querem repaginar é a Constituição. Ela está perdendo fiéis. Já ninguém a respeita. Vamos ao diálogo entre o professor e o publicitário:
Publicitário: “Não gostei. Este livro já tem um problema. Tem uma lista muito grande de direitos. Já de cara peca por não ter inteligência artificial, quando fala em pobreza. E erradicar a pobreza. Erradicar já induz violência. E é breguíssimo. Ora, erradicar a pobreza… Isso não vende para quem usa camisa polo e faz compra no exterior. Vamos trocar essa parte por outra. Por exemplo, vamos reproduzir uma parte do hino. A parte que fala de ouro e riquezas. Isso pega bem. Outra coisa que não vende é a parte da divisão de poderes. E por que três poderes? Ora, põe um só: a mídia. Você quer vender ou não seu produto?”
E segue o mister cool: “O livro ‘essedaí´é muito grande. Cool é o dos Isteites. Lá só sete artiguinhos. Por isso “issodaí” tem de ser menor e de papel couchê. Mais uma coisa: na nova versão em papel couchê, vai junto um Manual de Instruções e um DVD. Tipo este aqui [e mostra este vídeo – muito cool]. Se não gostou, tem também este vídeo que faz muito sucesso. Ele ensina como a Policia Federal deve fiscalizar. Dá para adaptar. O Brasil devia aprender com esse professor como ensinar Direito”.
E continua o publicitário: “Quanto ao conteúdo, tem mais coisas que são dispensáveis. Esse negócio de hora extra, gratuidade da Justiça. Trabalho que é bom, nem falar, né? Corta fora. Outra coisa: Devido processo legal — isso é contraproducente em termos de fonética. Devido… Já parece coisas de quem está devendo. O país precisa de crédito. Mais: ampla defesa. Você quer o que? O sujeito comete um crime e você quer vender um livro dizendo que ele tem direito a ampla defesa? E ainda, quando o sujeito é pobre, advogado grátis? Enlouqueceu? Tsc, tsc, tsc. Sugiro cortar. Na Avenida Paulista, por exemplo, a venda será zero”.
Constrangido, diz o professor/cliente, “mas isso é assim em todo mundo. Uma constituição serve para isso…”.
“Você é quem pensa isso”, retruca o publicitário. “Nós pagamos os impostos — e atualmente já nem conseguimos viajar uma vez por ano à Miami comprar roupas e outros apetrechos cool — e vem um livrinho dizer que todos têm direito à defesa e que o Brasil é uma república que visa a erradicar (argh) a pobreza e fazer justiça social e diminuir as desigualdades regionais. Ah, ah. Falta só me dizer que esse livrinho diz que condução coercitiva só depois que o sujeito for avisado… Tá de brincadeira. Se você avisar o cara, ele foge… Logo, tem mesmo é que buscar o sujeito na marra. ”
Timidamente, o professor diz: “Bem, isso está em outro livrinho, o CPP”.
CPP, pergunta o publicitário? “Parece a sigla do PCC. Esse é outro livrinho que tem de mudar. O título deveria ser: DHHD — direitos humanos só para humanos direitos. Sacou, teacher? Veja a sonoridade… DHHD!”
Ah, complementa Mister Cool: “Falta só me dizer que o livrinho fala em presunção de inocência. Coisa mais brega isso. Não vende. Vamos colocar no seu lugar algo como ‘a prisão é obrigatória para quem não quer delatar’. Isso é que é cool”.
O professor nada responde.
“Outra coisa que li aqui e que deve ser cortada”, complementa o publicitário, “é esse negócio de proibir interceptações e vazamentos de diálogos… que coisa mais retrógrada. Na era da informática, qual é o problema? Se o vazamento for para o bem, que mal tem? Melhor é arrumar isso na tal lei. Ah: vou chamar o pessoal da arte para cortar isso. Livros com mais de 100 páginas, nem falar”.
Professor: “Mas, senhor, assim acaba com a Constituição”.
Publicitário: “Ah, é esse o nome do livrinho? Constituição? Bom, não importa. Vamos ter de trocar o nome. E temos que colocar uma coisa irada nesse livrinho, algo que vire meme, como o que se vê no Programa do Datena e na GloboNews. Assim: ‘toda decisão jurídica emana do clamor popular’. Isso é que vende. Se liga, teacher”.
“Pois é”, conclui o professor, “não vai sair negócio. Vamos deixar assim. Devolva-me o livro. Este ano está fazendo trinta anos…” E saiu meditabundo, pela porta dos fundos, sem terminar a frase. Em meia hora tinha o compromisso de ministrar uma aula. Não sabia o que dizer aos alunos. Olhava alrededor e se sentia em Aleppo. Olhou para o céu para ver se o planeta, que um dia vai colidir com a terra, não tinha adiantado a chegada. Ligou o celular e viu que no seu grupo de "uats" preferido tinha acabado de receber o tal vídeo do professor que ensina cantando o funk das leis. Ou as leis via funk. Mentalmente o professor pensou em um palavrão rimando. E se deu conta que já não havia saída.
Quando as águas da enchente cobrem tudo, é porque já começara a chover na serra. De há muito.
Lênio, vou te ensinar pela última vez: presunção de inocência é diferente de presunção de não culpabilidade. Como sou bom professor, vou deixar que você pesquise e aprenda por si só.
PS.: Não adianta pesquisar nos vídeos do Porta dos Fundos. Isto não se aprende lá!
Parabéns Professor Lenio. Voce se supera a cada artigo. Muito Cool. Verdadeiro Show!!!!
Se o professor tivesse a mesma veemência para criticar o Gilmar Mendes e não só o Moro, Bretas e MP, esse local seria mais justo,
Preclaro Professor Lênio, uma instituição que já aforou ação para proibir/reformar/reescrever uma obra de Monteiro Lobato, porque entende-a racista, se vê como tendo atingido a posição de dona do Solar dos Bichos que, no caso, é o Brasil. Realmente, já de algum tempo estamos sendo "governados" pelo MP que se colocou como o guardião da sociedade e único oráculo que pode determinar os rumos da sociedade brasileira. Por ora, tem sido aplaudido pelos ignorantes, mas tenho para mim que isso não vai acabar bem.
É desafiador discordar de Lenio; mas, por isso mesmo, necessário. É intuitivo que no debate podemos ver algo que não nos aparecia; como diz o douto colunista, lixando o texto aparece o sentido da coisa.
Não vejo ativismo no que tange ao golpe.
Penso desnecessário dizer que a autonomia universitária não é absoluta - o seu espaço está na juridicidade, que tem como pano de fundo a constituição e seu compromisso científico.
Ao se analisar o fenômeno impeachment, é absolutamente indispensável na sua ampla vertente - e não escolher a que melhor e unicamente atenda o "meu" critério político - ainda que, por óbvio, ele não possa ser afastado.
É por demais sabidas as críticas a Heidegger por seu envolvimento com o nazismo; com tentativas de "enterrar" sua filosofia - note-se, é impossível pensar sem ela - por gente do calibre da escola mineira (habermasianos, que, com base nele, tem notória aversão ao filósofo da floresta).
Karl Jaspers se negou a ajudar Heidegger a voltar ao meio acadêmico, salvo engano - afinal, o que um nazista deveria falar como filosofia?
Como nos relata Ernildo Stein e Lenio Streck, a adesão de Heidegger ao nazismo nada tem a ver com sua filosofia - e, claramente, muito menos ser epitetado de teórico de tal monstruosidade.
Mas se uma universidade - a partir de sua autonomia científica, o ponto saliente da questão - resolver ministrar o seguinte curso: Heidegger - o nazismo político e filosófico? Utilizaria Victor Farias, biógrafo do alemão.
Vejam: essa seria a única e verdadeira abordagem.
O que de científico teria isso? Poderia ser concretizado?
Eu penso que não; e é esse o problema do curso: é uma simbólica violência - pois já produziu o "sentido próprio" e o "próprio sentido" (Bordieu).
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL
O douto comentarista KRIOK (Procurador Federal) repete em seu comentário os chavões clássicos que, na época atual, iludem facilmente inúmeros desavisados. Ora, se a "autonomia universitária não é absoluta", como diz o estimado Comentarista, eu pergunto: quais são os mecanismos, princípios, regras, postulados, para que possamos "relativizar" a autonomia universitária? Note que ele, e nenhum dos que seguem a mesma tarefa de iludir as massas, nos proporcionam essa resposta de forma clara, factível, de modo a que possa ser implementada no caso concreta de forma impessoal, seguindo-se os ditames da Carta da República e cumprindo os compromissos internacionais assumidor pela República Federativa do Brasil. A "relativização" de direito na época atual vem sendo, lamentavelmente, um mecanismo pelo qual os detentores do poder estão fazendo imperar suas próprias vontades e anseios pessoais, ou de grupo, em detrimento da lei e da Constituição, escravizando o povo. Basta dizer que a garantia constitucional ou a lei "não é absoluta" para que completivamente (quando se diz que algo não é absoluto, deve-se demonstrar como será relativizado) com o vácuo surgido na interpretação cada um faça o que quer. De se lamentar como, nesse momento de crise extrema, tais discursos e chavões iludem tão facilmente as massas.
Em verdade, o que nós vemos no Brasil atual é uma atividade muito bem orquestrada por vasta parcela de agentes públicos, nas quais se inclui magistrados e membros do Ministério Público, visando tomar o poder e subjugar o povo. De forma cada vez mais crescente, eles querem controlar o que nós cidadãos falamos, ouvimos, pensamos, escrevemos ou achamos. Isso tem um nome: ditadura! Os resultados são muito bem conhecidos, bastando consultar qualquer livro de história.
"Kriok" diz ser "desafiador" discordar de Lenio; mais desafiador ainda deve ser fazer esse malabarismo todo só para discordar do articulista. Dá voltas e voltas, vai a Heidegger e o nazismo, para dizer que Streck disse algo que não disse. Parece-me que só para defender o impeachment de Rousseff (que sequer estava em discussão). Todo poder ao MP e ao juiz solipsista quando estes com nós concordam?
Já "afixa" quer "ensinar" algo. Hahaha. "Ensina" errado. Ora, "afixa"; como bom professor, vou deixar que você pesquise e descubra o que significa(ria) uma prisão quando ausentes os requisitos para preventiva e provisória. Quando descobrir, volte para contar aos coleguinhas.
Liberdade de expressão? Só existe quando os donos do poder concordam com o que é dito.
O ódio à democracia é muito grande. Bom, para muitos, é um Brasil para poucos.
Exemplo infeliz!
Se alguém deseja ministrar o curso “Heidegger e o nazismo”, e defende suas ideias, no sentido de não ser possível separar a vida de Heidegger (ou suas convicções políticas) de sua filosofia, e daí? Fale o que quiser. A história demostra que a afirmação é errada. Se não fosse possível separar, então a filosofia de Heidegger estaria morta junto com ele.
Os alunos são incapazes, que necessitam de uma proteção do poderoso Estado? O juiz, afinal, o é dono da minha autonomia privada, e decide o que eu posso ler, o curso que posso frequentar, etc. Afinal, ele sabe o que é melhor para mim, não é? Eu não sou livre. Sou um escravo!
- Jean-Jacques Rousseau teve 5 (cinco) filhos com Thérèse Levasseur, e abandonou todos em um orfanato. Vamos proibir a leitura de Rousseau;
- Platão odiava a democracia. Que vilão!
- Aristóteles defendia a escravidão, dizia que alguns eram escravos por natureza. Nossa! Que cara malvado, vamos defender os incapazes, e proibir a leitura.
- Etc.
Perfeito!
Interessante ver pessoas que combatem a chamada "ditadura militar", que se predispõem - voluntariamente - (ou defendem) as mais diversas formas de censuras e tutelas.
Não me canso de ficar perplexo com as incoerências neste país.
Pelo que já estudei, nos Estados Unidos até o discurso de ódio é tolerado, abrangido pela liberdade de expressão. Casos como R.A.V. vs. Cidade de Saint Paul (1992) e caso Collin vs. Smith, por exemplo, entre outros.
Agora aqui...
Não defendo uma importação dessa compreensão sobre a liberdade de expressão que há nos Estados Unidos. Nosso contexto cultural é antidemocrático e intolerante. Não há espaço para isso, mas censurar o curso porque dizem tratar-se de um golpe, nada a ver (e vale ressaltar que muitos concordam com isso, enfim, não é como negar o Holocausto).
Depois que um juiz afirmou que "a justiça tem que ser temida", nada mais causa espanto.
Mas também querem o quê? Uma porção de "crianças mimadas" na magistratura e nos MP's só poderia resultar nesse caos, mesmo.
Mas há pelo menos uma importante diferença entre os dois casos. No primeiro, o do tal curso do "golpe", há recursos públicos envolvidos, pois aquela barbaridade acadêmica vinha ocorrendo em universidades estatais. No segundo caso, trata-se de uma empresa privada, e não há cotas étnicas legalmente previstas para aquela situação (e espero que continue não havendo).
A segunda parte do texto tenta ser debochada, mas é apenas infantil. Puro esperneio, não acrescenta nada. Algo do tipo: "as pessoas não respeitam a Constituição porque não concordam comigo".
Será que o MP não tem o dever de inibir mentiras doutrinárias, principalmente quando realizadas pelo setor público? O STF já se pronunciou sobre isto, mas no setor privado, condenando Siegfried Ellwanger por disseminação do ponto de vista nazista! E sem uso de dinheiro público...
Meu título é, às avessas, um comparação provocativa com a obra Com Habermas contra Habermas, Luis Moreira (Org.), Landy, 2004.
Ficou patente o descontentamento com o que escrevi - e, assim, acho pertinente o desenvolver do debate; notadamente para afastar equívocos que, penso, foram cometidos.
De início, Marcelo Adv não me entendeu - pois eu vejo sua possibilidade de curso no sentido que dá; o que não admito é como a única! Eu bem sei das falácias a que alude - e mais ainda tenho em conta o ambiente (para os luhmanianos) ou o contexto histórico efeitual (gadamerianos) dos filósofos a que alude.
Sir Morbach: releia o que disse, e com esses novos considerandos. Eu não dei nenhuma preferência política; ao contrário e mais uma vez: defendo a abordagem como golpe - desde que não seja a única, e especialmente pelas razões abaixo, com as quais dialogo com Pintar.
Ele me acusa de iludir as massas por não dar respostas à não absolutização da autonomia universitária.
Não quis parecer tautológico ou beirar o truísmo, meu douto comentarista.
Vá aos princípios constitucionais sobre a educação - a universitária também, não é? - e lá se constata a pluralidade de ideias - o que reclama, claro, a de ensinar; mas não exclui a de aprender/pensar.
Contra o que me insurjo nos cursos de tal jaez - golpe e Heidegger/nazismo e etc?
O sufocamento da visão diversa.
Eu tenho sérias dúvidas se seria possível um curso em universidade pública - veja-a no paradigma luhmaniano ou gadameriano acima - acerca da estrita observação da juridicidade no impeachment de 2016!
Em uma palavra: defendo ardorosamente o enfrentamento do impeachment no âmbito universitário - mas exatamente no contexto constitucional que ele requer: pluralidade de ideias.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL
Senhor Kriok,
Tenho uma, digamos assim, compreensão diferente da situação.
A meu ver, vedar o curso é matar o pluralismo. Elimina da vida universitária a versão que não está na moda (é minoria, ao que parece).
Como disseram abaixo, seria uma mentira, então por que não a eliminar? Ao eliminar essa compreensão dos fatos, elimina-se a pluralidade, a diferença, e promove-se (consciente ou não) uma identidade forçada, uma homogeneização do discurso que oculta, anular e/ou ignora a diferença.
A palavra golpe, certamente, antecipa o sentido, antecipa o projeto do todo, que poderá se confirmar ou não ao se conhecer todas as partes que compõe o todo, mas não é (ao menos isso não se antecipa) uma tentativa de eliminar a versão de legitimidade/legalidade do impeachment, impedir a palavra (até porque se trata da versão majoritária), mas sim um “combate”, uma alternativa, um diálogo para demonstrar o contrário.
Excelente o artigo do Lênio, muito melhor como humorista. Azar do Zé Simão...
Presunção de inocência de bandidos contumazes? Nao é o inverso: presume-se que as autoridades e os políticos sejam honestos, jamais possível presumir a tomada do Poder por quadrilheiros!
Esse é o problema da academia. Diz-se qualquer coisa sobre qualquer coisa.
Por exemplo, se o próprio Heidegger tem sua filosofia focada na morte, na horizontalidade da vida, pode-se dizer que sua filosofia morreu com ele. Mas os cientistas não conseguem ver esse fato, a falta de sentido na vida horizontal, sem significado.
Falta à ciência verticalidade, a questão qualitativa, inclusive no Direito, e nesse ponto a defesa da Constituição pelo Dr. Lenio é muito salutar.
O grande desafio é compreender a qualidade ontológica da Constituição, pois seus valores não foram, de fato incorporados à vida jurídica, estão apenas no discurso externo, mas ausentes no plano interno, faltando unidade ontológica, faltando sentido de Constituição. Apenas a unidade interna e externa permite a encarnação do Logos, como nos mostrou Jesus Cristo.
Como a academia abandonou a busca da verticalidade, da qualidade, tomada e nariz de porco são a mesma coisa...
www.holonomia.com
A mera "passada de olhos" pelos artigos 1º, V, e 206, II e III, ambos da Carta Magna, resolveria o problema.
Contudo, como diz o Streck, falar em Constituição hoje em dia é feio. É "coisa de comunista". Faculdade de Direito? Livros, teses? Nada, isso tudo é apenas teoria. O que vale é o Direito ministrado pela "Rede Esgoto" ou pelos programas "torce, torce e sai sangue".
Ademais, é impressionante como ninguém ousa se intrometer no trabalho de um médico ou de um engenheiro, mas todo mundo quer ensinar ao operador do Direito como se deve aplicar a lei.
Uma Constituição feita com base em papel machê seria mais sólida que aquela em papel couchê!!!
Uma Constituição feita com base em papel machê seria mais sólida que aquela em papel couchê!!!
Disse o pj.branco (Advogado Autônomo - Civil): "mas todo mundo quer ensinar ao operador do Direito como se deve aplicar a lei".
Um ministro do STF faz parte dessa categoria? Pois seis deles decidiram restaurar o entendimento de que se pode sim prender após condenação em segunda instância.
Menos, por favor, menos.
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