A Fenapef e o Sindipol-DF não poderiam esperar indicação melhor para a pasta do Ministério da Justiça. O juiz Sergio Moro já deu exaustiva demonstração da sua competência como magistrado e de seu compromisso com a retidão e com o combate à corrupção. Por isso, os policiais federais do Distrito Federal e do restante do país estão confiantes de que essas qualidades serão igualmente adotadas na pasta que assumirá em janeiro. Não faltam ao futuro ministro determinação e conhecimento acumulado em seus cursos no exterior.
Ao contrário de outros nomes que passaram pelo Ministério da Justiça, parece-nos que Moro terá a força política necessária para adotar as melhores práticas judiciais atualmente no mundo com o intuito de dar a celeridade almejada ao processo penal e modernização do modelo de investigação. Podemos citar o exemplo do sistema “abreviado” de julgamento de crimes em flagrante, usado com sucesso no Chile, país com o qual o próximo governo pretende se reaproximar no campo econômico, mas que precisa ser visto como referência também na área de segurança pública.
Moro chega sabendo que para ser duro e efetivo no combate aos crimes, que parece ser a linha do novo governo e do futuro ministro da Justiça, será inevitável priorizar a questão das fronteiras — um campo aberto e desguarnecido, rota do tráfico de armas e de drogas, além do contrabando, que aparelham e enriquecem o crime organizado.
Moro não poderá igualmente ignorar a falta de eficiência do burocratizado modelo do inquérito policial, sistema de investigação comprovadamente falido, que adota como base a repetição de atos e fabricação de papel, deixando de lado os pilares da investigação efetiva que se vê em países sérios, que apresentam resultados, não retóricas. Hoje, o índice vergonhoso de solução dos crimes inferior a 8% deve-se muito a esse modo ultrapassado e cartorial de investigar crimes. Moro terá que colocar à prova sua coragem de quebrar monopólios entre os profissionais da segurança pública, premiar a meritocracia — adotar o ciclo completo e o ingresso único — e garantir a independência técnica dos investigadores da Polícia Federal, se quiser entregar os resultados positivos que a população anseia.
Quebrar paradigmas é o caminho inevitável. Fora isso, seria o mais do mesmo e Moro não aceitaria colocar em risco a reputação que construiu à frente da "lava jato" para satisfazer uma vaidade mesquinha. Ele não precisa disso. Por essa crença, é grande o entusiasmo de que algo de diferente está para acontecer no combate ao crime organizado. Moro, em suas recentes declarações, adiantou que pretende adotar no ministério o modelo da "lava jato". Se é essa a proposta, não há como ignorar o bem-sucedido sistema de trabalho integrado entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que descobriu um dos mais sofisticados e longevos esquema de corrupção no país e levou para atrás das grades políticos e empresários de primeira potência e até um ex-presidente da República. Sem a força-tarefa em atividade, que deu agilidade e competência às investigações e às decisões judiciais, talvez a "lava jato" não teria ido tão longe em tão pouco tempo.
Só que, ao contrário de outros países, a integração madura e harmoniosa dessas três instituições adotada na operação "lava jato" foi um ponto fora da curva. As demais e invisíveis operações, investigações tocadas pela Polícia Federal, caminham lentas, sem rumo, isoladas em seu casulo, sem se comunicar com os demais órgãos judiciais e de fiscalização e controle, fadadas ao fracasso. Isso precisa mudar. E só alguém com o punho forte de um Sergio Moro para mudar essa história de insucessos.
Os policiais federais depositam toda a confiança em Sergio Moro, deseja-lhe toda sorte nessa empreitada desafiadora e se colocam ao lado do futuro ministro para que o Brasil se torne também um modelo de segurança pública para outras nações.
O interessante é que dois ministros vão aposentar no STF Celso e Marco Aurélio, o Bolsonaro vai indicar o Moro e possívelmente o Bretas, ou seja teremos 10 ministros favoráveis ao cumprimento da pena antecipado, em segunda ou terceira instâncias, ou seja podemos dizer que esperar a quarta instância para cumprimento de pena vai se tornar obsoleto em breve.
A Polícia Federal não investiga, via de regra, homicídios. Então, é um despautério citar estatísticas desse crime, tendo como destinatário dessas críticas o Delegado de Polícia Federal. Por que não mencionar a altíssima resolução de crimes investigados em inquéritos policiais, relativos a tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, corrupção?
Cerca de 90% do efetivo da PF é composto por bacharéis em Direito e que, salvo exceções, já prestaram concurso para Delegados, sem sucesso.
Com todo o respeito a esses profissionais, em quê a graduação em psicologia, medicina, educação física, odontologia, moda etc., é imprescindível para as investigações de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, fraudes em licitação etc., bem como para a custódia de presos, segurança de dignitários e de instalações, entrega de intimações, campanas e outras atividades, em que pese a relevância dessas atividades?
Registre-se que o Delegado tem a mesma formação (jurídica) do membro do MPF, e mais os cursos relativos a investigaçôes, gestão, técnicas de interrogatório e outros específicos da profissão.
Os mesmos que se insurgem contra as investigações dirigidas por Delegados, no IPL, são entusiastas das investigações realizadas pelo MPF, via PIC, um arremedo de IPL.
Alguns desses autointitulados "verdadeiros policiais", deveriam vir a público e informar: 1) quais os grandes trabalhos que realizaram por iniciativa própria, sem que fosse em auxílio ou por determinação dos Delegados; 2) como fariam a investigação de crimes complexos - desvios de recursos públicos, corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e outros financeiros - desde o início ou do conhecimento do fato, como apregoam, sem reunir um “amontoado de papeis” que comprovam os crimes?
A maior evolução da investigação policial foi a exigência do curso de direito para os delegados. O inquérito nada mais é que a "documentação" da investigação. Colhe-se um depoimento, elabora-se um laudo,..., juntam-se tais documentos num procedimento que possibilita as partes saberem o que foi feito e o que falta fazer. O suspeito, por sua vez, sabe qual a imputação que pesa contra ele e pode exercer os seus direitos livremente. O sistema americano em que a investigação é um caso, exige muita honestidade e integridade dos policiais e se adotado no Brasil teríamos, certamente, aumento das fraudes e distorções. Como advogado já soube de diligência, por exemplo, realizada por policiais na interceptação de ônibus vindo do Paraguai e como não havia um delegado na equipe para proceder a apreensão formal dos bens apreendidos, estes eram recolhidos e levados para o órgão policial mas nem sempre a mercadoria chegava lá na sua totalidade. Imagine-se a lava jato sem inquérito, ou a apuração do caso Marielle também feita no sistema americano. E no interior do país, como advogado, constato que sem o delegado o advogado tem extrema dificuldade para exercer o seu munus.
Como sempre há quem lute contra o óbvio; a ineficiência do sistema de segurança pública. Li aqui dois comentários, um de um advogado e outro de um delegado. Sinceramente seria de se estranhar se um ou ambos defendessem o texto, vez que ambos se beneficiam do atual modelo, o qual é único em todo o planta terra. Sim, nosso sistema de segurança pública é ÚNICO! Gostaria que o delegado da PF demonstrasse esses índices que ele cita. Aliás, seria bom saber qual o motivo dessas informações não estarem disponíveis para a população ter conhecimento do que se produz na PF, nas PCs, nas PMs desse Brasil. O mundo todo não possui uma polícia de bacharéis em Direito e vai ver que é por isso que países como o Chile, Portugal, EUA, Inglaterra, Alemanha e tantos outros possuem um índice altíssimo de casos sem solução. Se por aqui, onde existe esse cargo a coisa já não está boa, imagina nestes países onde nem existe esse cargo?
1 - O cargo de delegado detém a exclusividade para formalmente se iniciar qualquer investigação dentro das polícias investigativas. Logo, por mais capacitado que qualquer policial seja, por lei está amarrado a necessidade dos despachos e demais atos burocráticos do cargo de delegado( se este não quiser ou tiver interesses contrários, nada se faz).
2 - a formalização da investigação dos crimes não precisam de enchimentos jurídicos, quanto as teses jurídicas da acusação estas cabem ao MP, o qual possui o dominus litis da ação penal pública. Logo, a formalização das investigações poderiam seguir formato adequado para atender as necessidades de cada crime, tal como se faz nos autos circunstanciados e relatórios técnicos sobre lavagem de dinheiro, os quais, tenho minhas duvidas que o delegado já tenha feito algum dia, mas no mínimo já deve ter anexado ao seu IPL e levado o crédito por isso.
Já tentou ser delegado, promotor de jtstica, analista do MPU e deputado. A única coisa que conseguiu foi passar para escrivão. Desde que tomou posse, se trabalhou 3 anos na PF é muito. Aí se acha especialista em segurança pública.
Estuda amigo ou gontinue esperneando.
Já tentou ser delegado, promotor de jtstica, analista do MPU e deputado. A única coisa que conseguiu foi passar para escrivão. Desde que tomou posse, se trabalhou 3 anos na PF é muito. Aí se acha especialista em segurança pública.
Estuda amigo ou gontinue esperneando.
Condenou uma penca com base no inquérito policial. A lava jato está materializada nos IPs.
Chora que dói menos.
Condenou uma penca com base no inquérito policial. A lava jato está materializada nos IPs.
Chora que dói menos.
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