A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar "agentes públicos" não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada "equipe especial de fraudes" e a operação "lava jato".
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Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os relatórios vasculham patrimônio do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de seu irmão Sérgio, advogado.
Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na "lava jato". O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.
O documento sobre Zveiter é semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja. Vê os mesmos indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio "ou" tráfico de influência que o auditor Luciano Castro viu no patrimônio de Gilmar e de sua mulher, Guiomar Feitosa, também advogada.
Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar aos investigadores, mas o ministro tem seus motivos para acreditar que isso aconteceu.
Em dezembro de 2018, chegou ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita. O pedido se baseava num acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que não tinha nada a ver com o IDP. Era uma decisão de transformar em diligência um julgamento sobre a tributação de operações de uma empresa de compra e venda de ações envolvendo fundos de hedge.
O ministro deu entrevista à rádio BandNews FM no início da tarde desta segunda-feira (25/2). Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do "erro grosseiro". Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, a mesma que recebeu os documentos sobre Zveiter.
Para Gilmar, a existência das investigações demonstra que uma Gestapo, a polícia política nazista, foi montada dentro das instituições de persecução penal. O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação "lava jato" e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.
Ué, qual o problema? O próprio STF já decidiu que a Receita pode enviar informações bancárias aos órgãos investigativos. Vide aqui no próprio Conjur.
https://www.conjur.com.br/20
Se a Receita Federal está investigando todos, essa investigação também vai chegar ao Moro e a outros do seu meio?
Os ministros do supremo juntos com a velha política da Câmara estão unidos para lutar contra os devaneios da receita, aonde já se viu inventigar os deuses do supremo....., e se isso sevir para ajudar corruptos da velha política, BINGO!!!!
A culpa por esses abusos é do legislativo, que não aprova a lei de abuso de poder e do judiciário que, por sua vez, defere qualquer tipo de pedido de maus profissionais que, por sua vez, estão se lambuzando no vedetismo e na impunidade com seus abusos pelos vinte minutos de fama e de aplausos da turba ignara. Haja vista o caso Mariz de Oliveira, só pra citar o mais recente.... o juiz deferiu bovinamente o pedido do mpf.
O Gilmar sentou no ovo da serpente, chocou e esqueceu de levantar, o resultado está aí, não poderia ser diferente.
Os seres supremos não podem ser investigados. Vai que...
Ao S.Bernardelli (Funcionário público):
E por que motivo a investigação deveria "chegar ao Moro"? Conforme-se: não foi apenas o Moro quem condenou o Lula (e também políticos de outros partidos). Outros juízes também o fizeram.
O espanto e o apoio aos que se espantam só prova que o papo de democracia é furado. O funcionário público, e o juiz ou ministro, nada mais é que funcionário público, não pode ter outra ocupação, assim a busca por informações não deveria ser do Ministro Gilmar, mas dos advogados e administradores do IDP. Na verdade parece que a intervenção do Ministro ganha ares de tráfico de influência, ao menos é que se extrai da matéria, bem como, contra legen o Ministro administra o Instituto. Como disseram a Receita sempre brilhou por atuações como essa e não tem porque não investigar, como também disseram aqui os poderosos. Infelizmente, ainda existem os mais iguais como em uma fabula do século retrasado. Somos os cavalos, e nunca seremos os porcos, embora sejamos todos animais e moremos no mesmo teto.
Talvez como nos idos da década de 70 devêssemos publicar no diário oficial as investigações em andamento, como Dê-se ciência que no dia tal a polícia bloqueará os valores de sua conta, ou, cumprirá ordem de busca e apreensão, ou a partir da 00h estará monitorando suas conversas. Será um sucesso õ resultado.
A discussão é só uma : pode a SRF investigar?
Simples assim.
É uma pena essa sede de vinganca política institucional medieval de querer fulminar todos. Assim começou às guerras civis o autoritarismo, Hittler e aos poucos a direita ao redor.
Dias atrás um pai desesperado, direitista engolidor de políticos e juízes, estava despertado com o filho preso sem solução chorando justiça!
Justica só pode ser feita com leis e regras, e não indiscriminadamente.
Do contrário já vimos no holocautro.
Cenas a seguir
Crimes de sonegação fiscal na Europa e Estados Unidos dá cadeia das bravas.
Quem investiga? A própria Receita, que tem o poder-dever de fiscalizar e efetuar a cobrança da dívida administrativamente e enviar a documentação para as autoridades penais promoverem o devido processo legal para a condenação penal.
Não se deixem enganar, estão plantando as mesmas teses da Castelo de Areia para livrarem todos os criminosos do colarinho branco e a si próprio!
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