A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia apresentou, esta terça-feira (22/1), ao Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),por novas publicações desrespeitosas em redes sociais.
De acordo com a ação, assinada pelo advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, a desembargadora, em “tom de ironia e deboche, usando a rede social Facebook, fez postagens e comentários com conteúdo misógino e acusações falsas, fato público, notório e amplamente divulgado nos meios de comunicação”.
“As práticas perpetradas pela magistrada caracterizam discurso de ódio, com evidente manifestação de desprezo por pessoas ou grupos, adotando termos e palavras com objetivo de insultar, intimidar ou assediar", completou.
Entre inúmeras postagens de cunho político, a desembargadora atacou, inclusive, o próprio CNJ. “O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ”, afirma em uma publicação.
Em uma outra publicação, a magistrada continua os ataques ao CNJ e ao CNMP, se referindo a uma reportagem sobre o senador Renan Calheiros. "Esses políticos corruptos indicam os conselheiros do CNMP e do CNJ exatamente para terem sua retaguarda garantida". Além disso, a desembargadora também ataca simpatizantes do PT com ameaças.
Sob análise
Mais recentemente, a magistrada afirmou numa publicação numa rede social que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, seja recebido "na bala", como consequência da edição do decreto sobre posse de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
"A tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro", diz a publicação reproduzida pela desembargadora no seu perfil, acompanhada de uma foto de Boulos.
Neste caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, já determinou a abertura de pedido de providências para apurar possível prática de conduta vedada aos magistrados.
Para a Associação, as postagens feitas pela desembargadora não podem ser tratadas no campo da liberdade de expressão.
“Esse é um valor constitucional e fundamental, que não pode ser alegado de forma leviana para camuflar práticas ilícitas, para proteger discursos de ódio nem violações a direitos humanos. A sociedade espera um comportamento diferenciado de seus magistrados nas redes, por se tratar de pessoas que têm a obrigação precípua de resguardar e cumprir o direito”, defende.
Conhecida
Em março de 2018, a desembargadora escreveu nas redes sociais que a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada no mesmo mês, foi “engajada com bandidos” e eleita com apoio do Comando Vermelho. Também atribuiu à vítima a culpa da morte: “seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, disse à época.
Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.
Clique aqui para ler a ação.
Isso não é caso para investigação nem punição, mas acho que pela liturgia do cargo a juiza errou.
Gente, por acaso a Desembargadora falou alguma mentira ou besteira? Outra coisa, temos que parar de chamar militantes políticos de juristas, pois juristas militam em prol da lei e do Estado Democrático de Direito, invasor de terras tem que recebido como? Invadir é crime!!! Cansado desses militantes anti Ordem e Progresso!!!
Os comentários da desembargadora realmente são inconvenientes, mas porque foram emitidos por uma agente pública da qual se espera isenção, serenidade e maturidade para lidar com a coexistência de opiniões divergentes. De qualquer forma, refletem claramente o que boa parte da população brasileira pensa atualmente. É uma linha legítima de pensamento (entre tantas outras) e se sujeita, como consta da CF, à "livre manifestação" (art. 5, IV), ainda que não se concorde. As pessoas hoje estão muito sensíveis e não aceitam mais nada. Tudo é discurso de ódio. Tudo é intolerância. Parece que os fiscais da intolerância alheia já não toleram mais ninguém e qualquer manifestação do pensamento, agora, deve ser sindicada. Juiz tem dever ético de integridade na vida pública e privada, mas não dever de silêncio ou de alinhamento político. Também está impedido de exercer atividade político-partidária, mas não de ser apolítico. Fosse assim juizes não teriam direito ao voto, ou mesmo a escrever obras bibliográficas expondo os respectivos pontos de vista sobre a conjuntura político-social. Faltou bom senso da magistrada? Faltou, na minha humilde opinião (sub censura). Mas tambêm não é para tanto. Melhor seria os hiper-sensíveis pararem de ler posts alheios. Duvido que tenham investigado se a desembargadora decide nos prazos, se decide bem, se comperece às sessões. Isso não interessa. Há coisas mais importantes no Brasil para os paladinos da moral se ocuparem. Quem rala o dia inteiro para botar o pão na mesa da família não está preocupado com o que o juiz pensa ou escreve no ambiente virtual e sim se julga processos conforme o Direito.
(...) Também está impedido de exercer atividade político-partidária, mas NÃO ESTÁ OBRIGADO A ser apolítico. (...).
Dada a estirpe dos adversários que a Doutora vem angariando podemos concluir tratar-se de pessoa boa, inteligente, e graças a Deus, de Direita.
Não é a toa que o poder judiciário vai de mal a pior, faz um belo par com o Brasil, principalmente quando encontramos pessoas que não vê nada demais nas palavras vindas de uma desembargadora. Jamais essas pessoas ou mesmo a desembargadora pensaram como se sentiriam se tais palavras escritas por um (a) jurista fossem lidas a respeito de seu (a) ou filho (a). São tipos como essa desembargadora que faz com que o judiciário se distancie cada vez mais da confiança da população. È bem verdade que o CNJ anda fazendo mais papel de pai de certos juristas, mas isso é preciso ser mudado. Concordo que essa desembargadora deve ser investigada mais profundamente, sua atitude é desprezível em todos os sentidos principalmente o que escreveu sobre Marielle Franco, pois para fazer tais declarações sobre a vitima deu impressão que ela sabia de alguma coisa. Essa história que ela escreveu no seu perfil no Facebook sobre a Marielle, e depois dizendo recebeu tal msg em seu celular sobre o assunto, e que depois para limpar sua barra, disse que não sabia que era FAKE NEWS, não colou, ainda mais vindo de uma desembargadora que parece ser experiente na função que ocupa. Das duas uma, ou ela escreveu o que escreveu por pura maldade ou ela sabe de algo.
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