Com base na ConJur, MP pede que TCU investigue “lava jato”

Com base em reportagens da ConJur, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta terça-feira (30/6) que a corte apure se a autodenominada "força-tarefa da lava jato" no Paraná cometeu irregularidades na compra, uso e desaparecimento de aparelhos de interceptação telefônica e na rotina de distribuição de processos.

Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador Deltan Dallagnol reclamou de visita da PGR e pedidos de acesso a dados
Fernando Frazão/Agência Brasil

A ConJur afirmou, em notícias publicadas na sexta (26/6) e na segunda (29/6), que o consórcio de Curitiba adquiriu três sistemas Guardião, usado para gravar ligações, mas que grande parte do acervo de gravações foi apagada no ano passado. Além disso, os textos apontam que dois desses sistemas sumiram e que "há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades" na operação. Em nota, os procuradores classificaram as reportagens da ConJur de "fake news" e negaram as informações.

Em representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado disse que a denúncia feita pela revista eletrônica é "grave" e deve ser apurada. Furtado lembrou que já fez vários elogios à "operação", mas ressaltou que "ninguém em uma democracia pode ficar acima da lei — inclusive a força-tarefa de procuradores da 'lava jato'".

"Sendo assim, não me parece crível que a revista Consultor Jurídico, seus diretores e seus profissionais de jornalismo se exporiam ao enorme risco de responderem penal e civilmente pelas informações que divulgaram caso aquelas informações fossem totalmente desprovidas de lastro. A revista é enfática ao associar a aquisição e o uso de três sistemas Guardião a procuradores que integram a "lava jato" no Paraná. Além disso, a revista faz as sérias acusações de que grande parte das informações gravadas naqueles sistemas foi apagada e de que dois daqueles sistemas Guardião simplesmente desapareceram", afirmou o subprocurador-geral, lembrando que o Ministério Público Federal se submete ao controle do TCU.

Furtado também avaliou ser "preocupante" a informação de que procuradores tenham se envolvido em fraudes na distribuição de processos. Ele destacou que tais fatos podem ser investigados no campo criminal. Porém, o TCU também pode analisar as acusações.

"É de se frisar que fraudes cometidas na distribuição de processos, além de configurarem grave deturpação operacional, redundam, quando comprovadas, em nulidades processuais, acarretando sérias consequências para os cofres públicos. Diante disso, entendo deva o TCU promover a apuração das notícias de indícios de fraude veiculadas na revista ConJur para apontar, se for o caso, os danos e as irregularidades cometidas, bem como as respectivas responsabilidades."

O subprocurador-geral ainda requereu que o TCU encaminhe cópias da representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República, para conhecimento e adoção das medidas de suas competências.

Clique aqui para ler a representação

Sérgio Rodas

é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

olhovivo disse:
30 de junho de 2020 às 21:53

Depois daquela do impeachment de um ministro do STF formulado por ghost writer; depois daquela do "vamos lucrar..." e outros quejandos, a notícia recém publicada é a mais grave: a dos Guardiões sumidos e interceptações apagadas, que, se verdadeira for, é caso de prisão preventiva e perda do cargo. É preciso apurar, sob pena de perda total da credibilidade de uma instituição que, em matéria de hierarquia administrativa, já está fora de controle há muito tempo.

MACACO & PAPAGAIO disse:
01 de julho de 2020 às 03:19

Por muito menos se pede prisão e se prende neste país.
Que tal, "por suspeita", suprimir desses Procuradores as garantias constitucionais como o Habeas Corpus, o direito à defesa e um julgador imparcial, isento e equidistante?
Falar nisso, onde estão os resultados as perícias dos materiais encontrados em poder dos haeckers para aplicação da teoria da serependidade?
Esse país não tem super-heróis; só vítimas dos que também ousam enfrentar os gravatinhas.

Prof. Luiz Caetano disse:
01 de julho de 2020 às 08:35

Os iluminados da Lavajato concentraram muito poder em suas funções, acima da lei e isso é um grave risco para a democracia, pois tende a transformar um Estado de Direito em Estado de Polícia.

Guaracy Moreira Filho. disse:
01 de julho de 2020 às 08:45

A história mostra, ás escâncaras,que brincaram tanto com abusos,que acabarão sendo tragados por ele.

Renato Adv. disse:
01 de julho de 2020 às 10:13

Com base na ConJur, MP pede que TCU investigue irregularidades da "lava jato" = = = = = O CONJUR se Fosse sob a égide do Governo LULA, com absoluta certeza não estaria nesse "DESESPERO" dessa Luta contra os Componentes do LAVA-JATO, de MORO e com jogada de banda, contra o Governo de Bolsonaro, o qual também não está fazendo o que prometeu. Devagar CONJUR, o ódio excessivo mata...

Afonso de Souza disse:
01 de julho de 2020 às 10:31

Sim, o problema é a condenação do Lula, não as dos outros peixes grandes.

Wellington Téo disse:
01 de julho de 2020 às 10:32

Aos poucos, a verdadeira faceta do grupo de Curitiba está se descortinando. Eles foram até movidos por boas intenções, mas foram dominados pela vaidade. Até filme e espetaculoso lançamento nos cinemas houve. Viagens para os EUA para premiação e reuniões. Livros e palestras vencidos "a rodo". Ora, não poderiam deixar "suas verdades"deixarem de ser verdade, caso contrário, todo o glamour iria embora. Acompanhemos.

Wellington Téo disse:
01 de julho de 2020 às 10:36

Aos poucos, a verdadeira faceta do grupo de Curitiba está se descortinando. Eles foram até movidos por boas intenções, mas foram dominados pela vaidade. Até filme e espetaculoso lançamento nos cinemas houve. Viagens para os EUA para premiação e reuniões. Livros e palestras vendidos "a rodo". Ora, não poderiam deixar "suas verdades"deixarem de ser verdade, caso contrário, todo o glamour iria embora. Acompanhemos.

marciofreire66 disse:
01 de julho de 2020 às 11:11

Ainda que nobre sejam os motivos, nada justifica valer-se de uma ilegalidade no combate de outra ilegalidade. Dessa maneira seremos apenas bandidos combatendo bandidos!!! Aguardemos a apuração do TCU e vislumbremos tempos melhores, quando os representantes da lei merecerão, então, o título de legítimos combatentes da corrupção, representantes de toda sociedade! Infelizmente, até o momento, não é o que vemos!

Sidnei Santos disse:
01 de julho de 2020 às 11:13

Caro colega, foque no relato dos fatos, os quais foram também, divulgados pelo The Intercept, de gravidade severa e passíveis de decretação da nulidade dos trabalhos. A propósito, deveriam ser investigados também, os fatos que apontam as ilegalidades na condução do processo todo.

Afonso de Souza disse:
01 de julho de 2020 às 13:12

Os fatos indicam que Lula era culpado. Não há nada naquele material do Intercept que possa anular o processo, muito menos absolver o condenado.

MACACO & PAPAGAIO disse:
01 de julho de 2020 às 19:30

Por muito menos se pede prisão e se prende neste país.
Que tal, "por suspeita", suprimir desses Procuradores as garantias constitucionais como o Habeas Corpus, o direito à defesa e um julgador imparcial, isento e equidistante?
Falar nisso, onde estão os resultados as perícias dos materiais encontrados em poder dos haeckers para aplicação da teoria da serependidade?
Esse país não tem super-heróis; só vítimas dos que também ousam enfrentar os gravatinhas.

Luciano Pires (Advogado) disse:
01 de julho de 2020 às 19:58

Salta aos olhos de qualquer pessoa de bom senso, que a Lava Jato se perdeu quando seus procuradores mancomunaram-se com juízes para condenar com base em "convicções", e quando o Sr. Deltan Dallangnol pensou (e agiu) estar acima do bem e do mal.

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