O Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a "lava jato" mudaram o paradigma, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
"O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação garantista que rapidamente se espalhou", complementou o ministro em entrevista exclusiva à TV ConJur.
Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado. "Conheço muita gente em muitos lugares, até onde menos seria de se esperar, que tem essa mentalidade. Eu não tenho. O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade. Funcionar dentro das regras do jogo."
"Quando o sistema funciona, você pune menos. O grande papel do Direito Penal é as pessoas não cometerem delitos pela probabilidade real de virem a ser punidas. Quando o sistema não é capaz de funcionar como uma ameaça real de punição, você dá os incentivos errados para os homicidas, para os que cometem latrocínio e para os que desviam dinheiro. Perverso é o sistema penal que não funciona."
Para o ministro, o Direito Penal deve ser moderado, sério e igualitário. "Moderado significa sem excesso de tipificações e sem desmedida exacerbação de penas. Sério significa que ele tem que ser aplicado de modo a produzir o seu grande efeito, que é o de prevenção geral, que evita o crime. E igualitário, que é a coisa mais difícil no Brasil. Essa é a parte mais difícil no Brasil. Somos assim um pouco pela herança da escravidão, um pouco pelo modelo aristocrático e plutocrático."
Desde quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no YouTube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, no último dia 10.
Leia aqui e aqui as entrevistas já publicadas e veja abaixo o segundo vídeo da série:
A ineficiência é poder, somente a ineficiência tira a lógica do Processo que tem por interesse análise e checagem dos fatos, dos bens jurídicos tutelados e das provas, para enfim se ter uma conclusão.
Não falo de processo judicial, falo de qualquer processo.
Até um processo de fabricação de ou educacional exige uma série de checagens, análises e provas.
O problema que a ineficiência não é só instrumento de fracasso, é também, instrumento de poder.
Aproveitando, o Coronavírus, a Ineficiência em não se ter uma quantidade necessária de respiradores, levará a médicos escolherem quem vive ou quem morre literalmente.
Essa escolha, escancara um fracasso mas também exige um subjetivismo enorme para quem tem o poder de julgar.
Ou seja, a ineficiência gera um poder absoluto sobre quem vive ou morre sem se preocupar com o resultado. Afinal, independente da vontade do médico, alguém vive ou e alguém morre.
A questão que essa escolha esbarra em uma zona cinzenta de interesses sublimes ou lugúbres.
Em um terror absoluto, dificilmente algum familiar chegará e dirá ao médico, salve alguém da outra família.
Então o médico, embora, tutelado pelo código de ética, mas sem monitoramento, devido a. Ineficiência e caos, pode salvar os próximos, os que chegaram primeiro, pode usar critério de idade ou ainda, sexo, raça, cor, origem, classe social ou posto social.
Em um hospital particular, o critério é quem está pagando? Não deixa de ser um tipo de escolha.
Um presidente, um ministro do Supremo ou um Congressista, tem foro privilegiado para acesso a médicos e tratamentos? Ou a ordem cronológica de quem chegou primeiro ou quem está no estado mais grave será salvo?
Se todos tem acesso não há escolha, os critérios são respeitados e os erros se minimizam.
O sistema jurídico, com destaque para a realidade normatizada pelo direito processual, tanto o administrativo, eleitoral, civil, trabalhista, penal, tem por objetivo fortalecer a atuação do advogado e definhar a proteção da sociedade.
Existe uma regulamentação exaustiva no CPC com relação aos honorários. Não seria necessária.
Isso ocorreu porque o advogado perdeu relevância social, aquela que desfrutou no Império Brasileiro até os anos 60, quando havia profissionais como Francisco Clementino de San Tiago Dantas (Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1911 — Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1964) que atuou como jornalista, advogado, professor e, ainda, político brasileiro, de excelente capacidade intelectual. Nos anos 70, advogados honraram a esquadra jurídica lutando contra a Ditadura, entre os quais se destacam Idibal Pivetta, Raymundo Faoro, com a sua obra "Os Donos do Poder", Antônio Modesto da Silveira, Fábio Konder Comparato, José Geraldo Grossi, Mário Sérgio Duarte Garcia, ainda que a OAB, "uma menina faceira", tenha apoiado a Ditadura Militar durante grande parte de sua duração, que teve início com o Doutor Povina Cavalcanti que, com medo, partilhado pela então classe média, do comunismo, resolveu apertar as mãos dos "botocudos".
Foi nessa época que, o contato nas prisões entre os "malfadados esquerdistas" e os presos comuns, originou a facção "Comando Vermelho", que ensinou os membros do grupo criminoso a reivindicar melhores condições de cumprimento das penas corporais, mas esquecendo-se das numerosas vítimas de seus atos infamantes, que estão em sepulcro esquecidas por todos, porém, somente lembradas pelos familiares no dia primeiro de novembro de cada ano.
O sistema jurídico penal favorece, diretamente, os "rebeldes primitivos" e, secundariamente, os seus defensores, aqueles portadores da "carteirinha rosa".
Produto de interesses insanos e contraditórios, a Constituição de 1988 elegeu os direitos como prioridade legal, esquecendo-se dos deveres.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Aproveitando-se dessas deturpações, os rebeldes primitivos e seus advogados, que não são bobos, não hesitaram em fustigar a sociedade, desequilibrando a equação entre agressor e vítima, com o auxílio de pensadores apoiados em juristas alienígenas, que elaboraram os seus "burilados conceitos" em realidades sociais, jurídicas, econômicas, éticas e políticas, totalmente distintas.
As deturpações do processo criminal ocasionou a vitória, parcial, dos mentecaptos, insolentes, agressivos e perturbadores rebeldes primitivos, favorecidos pelas prescrições, invalidades e pelo pensamento garantista.
É isso.
Por outro lado, um judiciário abarrotado de processos é um judiciário burocrata, o que gera inexorávelmrnte poder para quem está atrás da mesinha.
No Brasil, é um sistema caro, o teto que deveria ser respeitado para aumentar a contratação, é desrespeitado, os assessores que deveriam ajudar os titulares, aposentaram os titulares em período laboral. Os estagiários que deveriam assessorar os assessores ficaram com a maior carga.
Assim, da mesma forma, que um hospital que não há leitos começa subjetivamente escolher quem vive ou quem morre, o judiciário escolhe quem prescreve ou quem não prescreve, não é mesmo Aécio que foi abencçoado com mais uma prescrição ou Temer que a morte o levará primeiro?
E a desculpa, excesso de processos. Curiosamente os do Lula passou por várias mãos e decisões em menos de 24 horas, além de chá da tarde no Rio e charretes em Londres.
Uma hora a voz da rua impulsiona o processo e outra hora a "ratio " explica, "sabe como é que é, são milhões de processos, até temos boa intenção."
Esta dubiedade entre Ineficiência e eficiência é poder.
O que é inaceitável é que a desculpa para essa Ineficiência seja afrontar a Constituição, se antes de 2009 o condenado já sofria os efeitos da condenação, essa visao, era incostitucional.
Os direitos e garantias fundamentais são mais caros do que a máquina paquidermica judicial, cara, morosa (nós dois sentidos atualmente), deficitária, aristocrática, privilegiada, corporativista, e ineficiente.
De forma que para não tirar esses privilégios nefastos, a Burocracia de Coalizão Deturpada vende a ideia para a patuleia que a solução é cortar direitos fundamentais, até porque, está casta Burocrata e miliciana não é afetada por esses cortes e seus processos magicamente vira segredo de justiça.
O Sr. Barroso é um garantista também: garantiu a liberdade de Cesare Battisti e, com isso, garantiu sua vaga no STF, o que está lhe garantindo a visibilidade para seus indisfarsaveis projetos futuros.
Transpira das ideias, das palavras e dos
gestos (aliás, sugestivos...)
Seu histórico já denota, entre outras coisas, o oportunismo da vez. Qual seria o dessa vez? Seja, ao menos essa vez, sincero com seus pares e, principalmente, com seus reais patrões: o povo.
Muitíssimo ilustre e com o caso de grande repercussão internacional, o Exmo. Sr. Dr. Barroso é também um garantista (mas ao estilo regional fluminense), pois garantiu a liberdade do terrorista Cesare Battisti e, por isso, garantiu sua vaga no eg. STF, o que está lhe garantindo a farta visibilidade para os indisfarsáveis projetos dele futuros.
A entrevista revela aquilo que todos sabem, ou deveriam saber: Barroso é um esquerdista nato. Um progressista convicto. Ou seja, um homem totalmente alinhado com o ideário político-ideológico dos governantes que o puseram no STF. E ele não teria sido posto lá se não houvesse essa identidade ideológica. No entanto, não contaram com o caráter incorruptível do Ministro!
Esperavam que essa comunhão de visões, somada a uma famigerada "gratidão", levariam Barroso a favorecer a nata da corrupção deste país. Em linhas gerais, quebraram a cara.
Tudo ia bem quando a prisão era pra preto, pobre e favelado... agora que se passou a prender brancos ricos, vem essa onda de exigir que um acórdão condenatório do segundo grau seja homologado na 4a instância (STF) para conferir eficácia.
O argumento dos “juristas” é que a prisão é pra ressocializar e que se a pessoa é branca e rica, ela não precisa ser ressocializada, pois está no topo da educação e alta classe. Portanto, não lhe cabe ser confinada em presídio.
Na prática, é prescrição pra crime de ricos brancos. Tem natureza jurídica de indulto preventivo, uma licença para cometer crimes.
Nobre Ministro, reproduzo aqui o que eu disse no comentário à 1ª parte da sua entrevista:
"Brilhante a explanação de um dos melhores Ministros. Sempre foi assim: enquanto era a ralé que mofava nas masmorras prisionais, NUNCA se viu defesas eloquentes daqueles que aqui escreve no CONJUR - aqueles mesmos que adoram participar de jantar "bancado" para certos ministros do stf. Detalhe: exatamente os ministros que adoram soltar os reais e verdadeiros marginais da nação: aqueles que cometem crimes de "colarinho branco"! Nunca vi defesas vibrantes de muitos articulistas em favor dos pobres; o próprio CONJUR nunca ouviu a versão de um pobre acusado dos ditos crimes "violentos" (como se desviar milhões da saude, segurança não fosse algo extremamente violento e ceifador de vidas), mas adora fazer "entrevistazinhas" com o condenado de Coritiba, com outro ex presidente que não merece ser nomeado, mas só é acusado de desviar bilhões! Continue assim, firme na sua posição, valente Ministro! Isso sim é ser imparcial: "mãos pesadas para os pobres, mãos pesadas para os ricos"! Como diz o título de uma música: "os cães ladram, mas a caravana não para"! Siga em frente, nobre Ministro!!!!
Chamar o Min. Barroso de esquerdista é de gargalhar.
Me faz lembrar aquela assertiva ridícula de integrantes do governo de que o nazismo foi um regime de esquerda.
Enfim, a CF garante a livre manifestação do pensamento, mesmo que seja dessa espécie.
O caráter incorruptível do Ministro Barroso - um progressista de mão cheia - leva os esquerdistas à loucura.
Ofendem; inventam acusações levianas; distorcem fatos; utilizam mais de um perfil para tentar desqualifica-lo com ilações sem nexo algum.
Veja o desespero do comentarista "olhovivo". Ofendeu indiscriminadamente o Ministro em outra postagem (https://www.conjur.com.br/2020-mar-14/e
Agora, de forma grotesca, utiliza de dois perfis para praticamente repetir o mesmo comentário ofensivo ao Ministro. Tudo por não concordar com sua opinião.
Se acalme, colega. A divergência de opiniões é natural no jogo democrático. Se acostume com ela, lhe fará bem.
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