Em 2018, pesquisa nacional do Ibope contratada pela OAB do Rio de Janeiro, sob o comando de Felipe Santa Cruz, apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Já em 5 de fevereiro, a Ordem abrigou a primeira reunião da comissão que debateu, no conselho em Brasília, a eleição direta na OAB, com o respaldo do agora presidente Santa Cruz, que sempre se disse favorável ao pleito direto.
Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito federal, sendo ao todo 81 votos.
Em setembro do ano passado, inclusive, foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
No último dia 10, em visita à revista eletrônica Consultor Jurídico, onde concedeu uma entrevista exclusiva à TV ConJur, Santa Cruz reforçou a necessidade de eleição direta. "Temos hoje uma classe com mais de 2 milhões de advogados, que participa diretamente da vida da entidade, que acompanha a entidade pelo site, via redes sociais."
"Então temos que modernizar essa participação. Mas como? Não podemos fazer uma cópia pura e simples do modelo de eleição direta. Seria fragilizar a eleição para o abuso do poder econômico, como nós já tivemos no passado recente. Seria fragilizar as eleições para grupos ideologicamente comprometidos."
Santa Cruz defende, porém, que a escolha não deva ser no sistema "um inscrito, um voto". "Bem ou mal, estes anos todos têm o equilíbrio garantido exatamente por essa mobilidade interna ao sistema. Os quadros vão sendo testados até chegar à Presidência do conselho federal."
"A lógica da federação é outra muito importante. Fica muito simples para mim, como uma liderança que vem do Rio de Janeiro falar, ou para uma liderança de São Paulo, já que metade da advocacia brasileira está nesses dois estados. Não é simples fazer valer um inscrito, um voto."
E continua: "O conselho federal é uma grande câmara de compensação de um desequilíbrio natural de tamanho entre os estados brasileiros. Como eu mantenho esse pacto federativo e amplio a democracia? Esse é o grande desafio".
Outro ponto questionado, também pelo Tribunal de Contas da União, é a fiscalização do órgão. "Acho que a OAB não deve temer nenhuma fiscalização (…) Mas temos que salvaguardar a independência da entidade (…) Na hora que eu tiver que começar a discutir com o TCU o papel histórico institucional da Ordem. Por isso, a decisão do Supremo, que nos transforma numa entidade sui generis."
Desde a última quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida no último dia 10 de março.
Veja abaixo o terceiro vídeo da série:
Os mortais são fiscalizados, a OAB não. Qual o motivo?
A OAB tem uma série de privilégios. Idem, os seus advogados.
É que os advogados brasileiros - hoje reunidos em torno da sua Entidade Oficial, a OAB - patrocinaram no Brasil, individual ou coletivamente, nada menos que a Independência, a formação do Estado brasileiro, a Abolição, a proclamação da República, as lutas contra as ditaduras e regimes de força que de tempos em tempos empolgaram o poder neste País, as eleições livres e diretas em todos os níveis, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, apenas para lembrar algumas poucas de suas atuações institucionais.
E você quer submetê-la ao controle de burocratas descomprometidos com a causa da resistência democrática e vê-la dependente de idiossincrasias e interesses políticos outros? Por quê, se ela, a OAB, não recebe nem maneja dinheiro público?
Você não pode ser advogado...
1) A OAB precisa de fiscalização do TCU sim, não recebe dinheiro público mas pode fixar a sua contribuição que é obrigatória (cobrará acima da legalidade) e pode executar como uma dívida ativa, logo tem que ser fiscalizada.
2) A OAB precisa de eleição direta, um inscrito um voto. Este negócio de federação é balela. Pensa, 1 milhão de advogados tem o mesmo peso que 10 mil do Acre ou RR, RO. É justo? Quero ser representado por advogado e não um sistema MACABRO deste.
3) A OAB parou no tempo, vetusta, ultrapassada, rançosa, se esqueceu de modernizar-se. Discursos vazios, muitas anuidades em caixa, pompas inúteis, aplausos comprados ou falsos, e todos se embebedam. Está na hora de rever a própria utilidade. Pela aprovação da PEC 108/2019. Aí, irão ter que trabalhar e mostrar serviço, como nunca.
Sendo a maior defensora da democracia, a OAB tem que dar exemplo: Eleições com voto obrigatório não é democracia. Desde que me obrigam a fazer qualquer coisa o princípio democrático é ferido. Na verdadeira democracia o cidadão só pode ser obrigado a respeitar os limites impostos pela lei. Lei que obriga o cidadão a praticar qualquer ato contra sua vontade não é democrática. É passada a hora da OAB dar o exemplo e optar pelo voto facultativo, como deve ser em todos os níveis.
Quando pensamos que nosso presidente nacional teve um lapso de sabedoria lemos a matéria e percebemos que o dito não passa de ilusão de ótica.
1) "Não podemos fazer uma cópia pura e simples do modelo de eleição direta. Seria fragilizar as eleições para grupos ideologicamente comprometidos." - Ou seja, as eleições serão diretas e democráticas desde que os candidatos se alinhem ideologicamente com o que pensamos.
2) "Não é simples fazer valer um inscrito, um voto." - Assim, quem não for do eixo RJ-SP só é meio advogado.
3) Essa história de colocar a OAB como instituição sui gêneris para justificar privilégios já deu. O Brasil está em um novo momento da história. O povo (do qual todo poder emana) clama por moralidade e, o fato de existir uma instituição tão forte e importante como a OAB que não se submete aos órgãos de controle fiscal, vai na contramão de todo esse esforço.
Pergunto: com tanto dinheiro em caixa, quais beneficiários o Ordem Nacional e Seccionais fornecem aos Advogados????.
Alguém recebe ou já recebeu algum valor financeiro da OAB em caso de necessidade???
O que os Advogados recebem da OAB sem ter que pagar????:
Saúde/plano;
Cur
aposentadoria (alguém recebe, quanto e como funciona??? EU NÃO sei, VOCÊ sabe??? me ajude, sou Criminalista NÃO previdenciária.
ISONOMIA Advogado no estatuto não existe ( e que serve apenas e tão somente para achincalhar os causídicos frente outros atores do sistema (do que é exemplo o porte de arma para defesa, para ficar só aqui);
Anuidades altíssimas e com "ameaças" de punição recebidas constantemente se você atrasa e nem perguntam como você está, o que está passando etc,etc,etc,
Respondidas essas e outras questões (implícitas) deixarei de falar que a OAB não representa os Advogados - notadamente no modelo atual de eleições e gestão.
Eleições diretas e fiscalização pelo TCU não é e nem seria o melhor caminho, mas não tendo melhores ou outro caminho, dos piores, busquemos o "menos traumático" para a categoria.
Você Felipe Santa Cruz personifica a fragilidade da eleição na Veneranda OAB em favor de grupos ideológico comprometidos que não representam a maioria dos advogados brasileiros. Criar o coeficiente eleitoral proposto é a manutenção da deformação eleitoral que te elegeu.
OAB - DIRETAS JÁ! A OAB lutou por Diretas Já e o Conselho Federal não aplica o mesmo princípio republicano e democrático interna corporis. Desde 2011 eu venho defendendo eleições diretas no Conselho Federal. Confira meu artigo sobre tema na internet. Atualmente temos quase 2 milhões de advogados, número considerável de profissionais, maior do que grande parte dos municípios brasileiros. Não é mais possível termos um presidente sem o voto direto. Cada inscrito deverá ter direito a um voto. Ademais, a OAB transformou-se, nos últimos 20 anos, num partido político e o presidente, da forma como hoje é escolhido, não representa mais a classe dos advogados. A próxima eleição exigirá o voto direto, via internet, sob pena de total descrédito. A eleição via internet não implicará gastos para a Entidade. Quanto à campanha eleitoral, bastará proibir o abuso do poder econômico. Os tempos mudaram e a OAB, com 2 milhões de advogados, deverácsim submeter-se à prestação de contas perante o TCU, afinal a arrecadação, além de considerável economicamente, o dinheiro dos advogados merece transparência nos gastos.
Professor Luiz Guerra
Quem concorda com as ideias do Santa Cruz ? Ele tem apoio de quantos advogados inscritos ?
Quanto tem na conta da OAB ? Aliás, quanto ela arrecada por ano e o que é feito do montante monstruoso arrecadado ?
Existe alguma coisa mais democrática do que voto direto ?
O voto direto com assinatura digital não daria um exemplo de democracia ao Brasil ?
Caro colega, saudações. Suas assertivas é puro e simplesmente "brilhante", DAÍ PORQUE, faço minhas as suas palavras para reforçar: que liberdade tem alguém de fazer o que NÃO quer, e não o fazendo é punido??? R. isso é hipocrisia: faça o que mando, mas não faça o que eu faço. A OAB está capengando à 90 anos e agora ficou um "pouquinho" pior. Nos AJUDA AÍ Ordem Dos Advogados do Brasil.
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