Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos.
Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda frequentem as graduações entre o primeiro e o quarto ano de formação.
A OAB tem em seus quadros pouco mais de 1,2 milhão de inscritos. Ou seja, só nas escolas há um exército de mão de obra de reserva praticamente igual aos que estão na ativa.
Em entrevista exclusiva à TV ConJur, no último dia 10, o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, foi extremamente duro com o Ministério da Educação, que, segundo ele, é absolutamente fechado a qualquer debate e que ainda quer ampliar o número de vagas a partir do ensino a distância. Para ele, isso tem um nome: "estelionato".
"É um estelionato, não tem outro nome. Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise. Boa parte dessa juventude sonha com uma carreira pública que não virá. O país está numa crise fiscal aguda."
"Então é um engodo. É muito triste ver o sonho das pessoas sendo enganado por um mero comércio, mercantilismo do mais vil. Vira promoção, desconto, propaganda, um produto como qualquer outro, mas um produto que não é entregue, que é um sonho de vida, de projeto, de futuro."
E aponta um caminho: "Nós precisamos de uma moratória na ampliação de vagas para o curso de Direito".
O atual ritmo de formação, segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, levará a uma situação óbvia: o mesmo processo de precarização que outras profissões também passam.
Ao ser questionado se, devido o descompasso entre procura e oferta, a tabela de honorários não ofenderia a livre concorrência e prejudicaria o cliente: "A discussão, enquanto meramente informativa, não". "Temos uma discussão do nosso código de ética, um debate sobre o tema, mas defendo que seja meramente informativa. Não acho, sinceramente, que o caminho seja a criminalização de quem não segue a tabela. Mas temos que culturalmente estabelecer um parâmetro mínimo"
Desde a última quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no YouTube trechos da entrevista exclusiva concedida no último dia 10 de março.
Veja abaixo o quarto vídeo da série:
Curioso que o presidente da OAB queira suspender a criação de mais cursos de Direito mas nada faça para melhorar a qualidade dos atuais. Afinal, se há interesse na qualidade dos profissionais, por que não realizar parcerias com o Executivo federal já que se arrogam de atribuição regulamentar do Estado para determinar os requisitos para o exercício da profissão?
Diz o texto:"É um estelionato, não tem outro nome. Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise. Boa parte dessa juventude sonha com uma carreira pública que não virá. O país está numa crise fiscal aguda."
"Então é um engodo. É muito triste ver o sonho das pessoas sendo enganado por um mero comércio, mercantilismo do mais vil. Vira promoção, desconto, propaganda, um produto como qualquer outro, mas um produto que não é entregue, que é um sonho de vida, de projeto, de futuro."
E aponta um caminho: "Nós precisamos de uma moratória na ampliação de vagas para o curso de Direito".
O atual ritmo de formação, segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, levará a uma situação óbvia: o mesmo processo de precarização que outras profissões também passam".
Parabéns, ilustre Presidente da OAB, Doutor Felipe Santa Cruz.
Realmente, tenho que concordar.
O presidente da OAB usa nossa instituição para interesses políticos e pessoais, principalmente com excesso de ADIs. Pior do que o presidente da República somente o da OAB
Prof. Hans Welzel (Advogado Autônomo - Criminal)
Talvez o senhor não saiba.... a partir da década de 90, contrariando cansativos pedidos da OAB, o IRRESPONSÁVEL DO MEC/MeRc, passou a autorizar que qq um abrisse cursos de direito em qq esquina. O MEC NUNCA deu poder de veto para a OAB. Até hj a OAB não pode voltar pela não abertura de faculdades ou cursinhos de beira de estrada. O MEC fiscaliza a qualidade do ensino jurídico no país? NÃO.
A OAB somente decidiu endurecer no Exame da OAB, pois percebeu que era e é a única coisa que pode fazer para peneirar um pouco a entrada de novos advogados no mercado de trabalho.
O mesmo está acontecendo hoje na graduação de medicina. Em cada esquina há uma faculdade de medicina. Claro, tudo com o apoio incondicional e IRRESPONSÁVEL do MEC. Vcs verão o que irá acontecer no mercado de trabalho do médico daqui uns 10 anos... o mesmo que está acontecendo com os formados em direito.
Bem vindo ao Brasil, a casa da mãe joana, onde a administração pública (lato sensu) é totalmente irresponsável.
Acho que o senhor não entendeu o objetivo da crítica, e muito menos que simplesmente proibir novos cursos em nada melhora a qualidade do ensino ou a preserva, pois não impede que os cursos já existentes sofram piora qualitativa, sobretudo quando os requisitos são demasiadamente brandos.
Se é dever do Estado zelar pela qualidade da educação, por outro é igualmente responsável aquele que se propõe a impor requisitos para a atuação de um profissional.
A advocacia se arvora de muitos predicados, ora se é munus público, a servidão, a impossibilidade de enriquecer faz parte. É uma opção. Se é negócio, e é negócio a saída para a OAB é descer do pedestal e encarar a advocacia como um negócio. Sempre critiquei a intromissão do Judiciário nos honorários exatamente por isso, ora o advogado é que deve colocar preço no seu trabalho, assim como defendo que o advogado n]ão deva prestar contas da origem que recebe, pois ninguém cobra isso do padeiro. Agora querer barrar o curso por uma reserva de mercado é inconstitucional, mas expedir selos de qualidade, liberar escritórios para mostrarem a qualidade de seu trabalho isso é legítimo. Outro ponto, mais escolas, mais vagas para professores e nem todos querem ser advogados. O exemplo dos médicos é perfeito tivemos que importar médicos, a população miserável morre sem atendimento porque o controle do mercado garante que ele enriqueça trabalhando apenas nos grandes centros urbanos. Oxalá mude o perfil dos médicos também.
Embora seja correta a decisão de limitar novos cursos de direito, a preocupação deve ser com os que se formam atualmente e que não conseguem, sequer, ingressar no mercado de trabalho: ou porque não são aprovados no exame da OAB ou porque esperam pela aprovação em concursos públicos. Esse é um problema que merece ser analisado, para que se possa ter uma resposta efetiva a essa universalidade de formandos que todo ano deixam nossas universidades. Esses estudantes gastaram uma boa fortuna-muitas vezes- e não conseguirão o emprego almejado. Para os novos cursos, a ideia deveria ser fomentar apenas aqueles que evidenciam práticas profissionalizantes, capazes de alocar o formando no mercado de trabalho.
O presidente da OAB poderia indicar a sua fonte de como se chegou ao número de 1.154.751 alunos matriculados nos cursos de direito em 2017?
De acordo com o INEP e o Ministério da Educação o número é outro, bastante diferente, apesar de ainda ser muito elevado: 879.234 alunos matriculados. Há uma divergência de 275.517 alunos, o que também é um número muito grande.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro
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