Arquivo Nacional
O fato de o contrato prever participação do cedente nos resultados dos direitos cedidos não desnatura o contrato, tornando-o edição, pois a contraprestação pela cessão pode ser estabelecida tanto de forma fixa e imediata como variável e parcelada.
Com base nesse entendimento, o juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido feito pelos cantores e compositores Roberto Carlos e Erasmo Carlos para recuperar os direitos de 72 músicas atualmente pertencentes à editora Fermata.
Na ação, Roberto e Erasmo pediam o cancelamento de contratos assinados entre 1964 e 1987, sob a alegação que não haviam cedido os direitos autorais, mas apenas dado o direito de exploração e gestão comercial das obras.
"Ao celebrarem o contrato com a ré, não objetivaram, em momento algum, vender suas obras. Apenas pretenderam licenciar uma empresa especializada para a administração da parte de seu repertório, com vistas a potencializar os benefícios econômicos de suas criações. Ainda que os contratos celebrados tenham sido denominados como de 'cessão', as suas essências e naturezas são de contratos de edição", alegam os compositores.
Ao analisar o caso, o magistrado aponta que, independentemente da denominação utilizada para os contratos, todas as disposições referem-se à existência de uma efetiva e inequívoca cessão de direitos autorais, pelo que, assim, devem ser interpretados.
"Deve-se notar que quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de 1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção", assinalou o juiz na sentença.
Diante disso, o magistrado julgou que quase a totalidade dos pedidos dos autores é improcedente, apenas acolhendo a pretensão referente à canção "Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo" — neste caso, o juiz considerou que, de fato, o contrato não era de cessão de direitos.
Clique aqui para ler a sentença
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Roberto e Erasmo devem estar cantando: "Eu quero acabar, logo com isso..."
Roberto Carlos Braga OMC (Cachoeiro de Itapemirim, 19 de abril de 1941) é um cantor, compositor e empresário brasileiro. Começou a sua carreira sob influência do samba-canção e da bossa nova, no início da década de 1960, mudando seu repertório para o rock and roll logo em seguida. Com composições próprias, geralmente feitas em parceria com o amigo Erasmo Carlos, e versões de sucessos do então recente gênero musical, fundou as bases para o primeiro movimento de rock feito no Brasil. Com a fama, estrelou ao lado de Erasmo e Wanderléa um programa na Record TV chamado Jovem Guarda, que daria nome ao primeiro movimento musical do rock brasileiro e que alçou Roberto e seus companheiros ao status de ídolos da geração. Além da carreira musical, estrelou filmes inspirados na fórmula lançada pelos Beatles - como Roberto Carlos em Ritmo de Aventura, Roberto Carlos e o Diamante Cor-de-rosa e Roberto Carlos a 300 Quilômetros por Hora.
Na virada para década de 1970, reformulou seu repertório rock and roll e se tornou um cantor e compositor basicamente romântico, que não modificou desde então. Logo também mudava seu público-alvo, que deixou de ser o jovem e passou a ser o adulto. Entre 1961 e 1998, Roberto lançou um disco inédito por ano. Atualmente continua se apresentando com frequência e produz anualmente um especial que vai ao ar na semana do Natal pela Rede Globo, mesma época em que costumavam ser lançados seus discos anuais. Dezenas de artistas já fizeram regravações de suas músicas, entre os quais Caetano Veloso, Gal Costa e Maria Bethânia.
Segundo a Pro-Música Brasil, Roberto Carlos é o artista solo com mais álbuns vendidos na história da música popular brasileira. Seus discos já venderam mais de 140 milhões de cópias...(Fonte Wikipédia).
"Erasmo Esteves OMC (Rio de Janeiro, 5 de junho de 1941), conhecido artisticamente como Erasmo Carlos, é um cantor, compositor, ator, músico, multi-instrumentista e escritor brasileiro, também é um dos pioneiros do Rock Brasileiro, nos anos 60 fez uma parceria com com o cantor e compositor Roberto Carlos, aonde os dois faziam músicas juntos e gravavam elas em seus discos em carreira solo" (Fonte Wikipédia).
"Deve-se notar que quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de 1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção", assinalou o juiz na sentença".
Irretorquível o raciocínio exposto na sentença.
Os autores agiram de má-fé.
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