O Tribunal Superior Eleitoral encerrou o ano judiciário de 2022 nesta segunda-feira (19/12) com 187 sessões de julgamento, 2,6 mil processos julgados, um acervo naturalmente crescente, eleições organizadas com sucesso, diplomação dos eleitos concluída e, principalmente, três grandes lições para os próximos anos.
Antonio Augusto/Secom/TSE
Essa é a avaliação do presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou o desempenho do tribunal e o esforço imprimido no que classificou de "bom combate" na defesa da democracia contra atos antidemocráticos, fake news e toda sorte de problemas que fora enfrentados.
"A Corte se mostrou unida, se mostrou um órgão colegiado independentemente da divergência de opiniões — isso faz parte. O TSE soube cumprir com êxito, eficácia, rapidez extrema e celeridade a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas, a inelegibilidades, para que tudo chegasse hoje a bom termo", avaliou.
Em sua opinião, ficam três lições para as próximas eleições. A primeira é, como destaca a ministra Cármen Lúcia, o fato de que, nas eleições, a arma da população é o voto. "Esse tribunal vedou o uso de armas, o porte e transporte de CACs, demonstrando acerto para garantir paz e tranquilidade", disse.
A segunda é a proibição de os eleitores votarem nas cabines em posse de seus celulares, o que reduziu as hipóteses de violação do sigilo do voto e de assédio eleitoral. A terceira e mais importante, segundo o presidente, foi a postura dura adotada quanto às fake news espalhadas de forma sistemática pelas redes sociais.
"A Justiça brasileira e o TSE demonstraram aqui que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui, as milícias digitais serão combatidas e apenadas; não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições", avaliou.
Os esforços da Justiça Eleitoral no período também foram exaltados pelo vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que elogiou a "mão firme e competente" do presidente na condução do tribunal. "Creio que cumprimos nossa missão", celebrou.
Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco elogiou a atuação do Ministério Público Federal durante o ano e suas mais de 5,6 mil manifestações de mérito como parte ou como fiscal da lei nas ações julgadas pelo TSE.
"A democracia prosperou e fica muito a dever ao zelo e à vigilância do TSE, cuja inteira composição o Ministério Público Eleitoral reverencia nesse momento", disse, ao elogiar também o ministro Alexandre de Moraes: "liderou com fidelidade intransigente aos sensíveis e delicados valores do Estado Democrático de Direito".
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login