Ruy Rede: Escritórios impulsionam expansão das lawtechs
As soluções para a transformação digital no segmento jurídico têm se expandido de forma expressiva. Dados referentes ao aumento de associados à AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) mostram um crescimento partindo de 20 empresas associadas em 2017, quando foi fundada, para mais de 600 associadas atualmente. Entre os associados, encontramos empresas de tecnologia, […]
TSE confirma cassação de prefeito que aparelhou jornal para se eleger
O aparelhamento de um jornal gratuito de ampla circulação para financiar campanhas elogiosas em favor de um candidato que possui ligação com a publicação caracteriza abuso dos meios de comunicação social e gera cassação do mandato. pixabayJornal criado um ano antes da eleição serviu de meio para criticar adversários políticos pixabay Com essa conclusão, o […]
Evento da EPM debate as questões da arbitragem da Eldorado
Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e professores de Direito estarão reunidos nos dias 7 e 12 de dezembro, em São Paulo, para debater aspectos da resolução extrajudicial de conflitos durante o seminário "Arbitragem e Judiciário". O prazo para inscrições se esgota nesta quarta-feira (30/11). O seminário é organizado pela […]
Senado dos EUA passa PL que protege casamento gay e inter-racial
O Senado dos EUA aprovou, nesta terça-feira (29/11), o projeto de lei "Respect for Marriage Act", que irá "sacramentar a igualdade matrimonial em uma lei federal". Ou seja, vai garantir proteções ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao casamento inter-racial — apesar de ambos já terem sido legalizados pela Suprema Corte. O casamento […]
Opinião: Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes
Desde a concepção de legislações aplicáveis ao universo tecnológico como do Marco Civil da Internet e, mais recentemente, com a Lei Geral de Proteção de Dados, muito se discute acerca dos mecanismos de atendimento aos requisitos da lei no âmbito da proteção de dados pessoais de menores. Neste contexto, se por um lado o acesso […]
Anulação de testemunho exige alegação oportuna e prova de prejuízo
O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado ao réu. Jorge RosenbergEx-juiz foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP Jorge Rosenberg Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior […]
Defensoria de SP é capaz de atender a 70% da população vulnerável
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado em novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaSob a direção do defensor público-geral Florisvaldo Fiorentino, no segundo ano de seu segundo mandato, […]
O que um século de cobrança de IR trouxe para as pessoas físicas
Neste ano vem sendo largamente comemorado, nos meios acadêmicos e em certa medida pelo poder público, o centésimo ano de instituição do Imposto sobre a Renda no Brasil, o que foi feito pela Lei Orçamentária (LO) nº 4.625/1922, que dispunha sobre a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de […]
Pauta necessária a políticas públicas de promoção ao consumidor
Retornamos neste espaço para, ao tempo de rapidamente prestarmos contas de nossa gestão no biênio 2020-2022 noticiando nossa recondução à diretoria do Brasilcon (2023-2024), apresentarmos necessária pauta à equipe de transição do novo governo que estará vinculado aos deveres estatais de promoção ao consumidor nos próximos quatro anos. Aqui estivemos em 16 de dezembro de 2020 […]
Risco de retrocesso na desconsideração da personalidade jurídica
Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção cria embaraços à desconsideração da personalidade jurídica e, com isso, pode tornar ainda mais difícil a situação daqueles que vão ao Poder Judiciário em busca da satisfação de seus créditos, sobretudo nos casos em que réus […]
