Diretor da PRF vira réu, mas juiz adia decisão sobre afastamento
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou a análise do pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro de afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por conta das férias do agente. Valter Campanato/Agência BrasilDiretor da PRF vira réu em ação de improbidade por […]
Toffoli suspende ação sobre ICMS na venda de combustíveis para ZFM
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (22/11), da ação sobre o adiamento do pagamento de ICMS na venda de combustíveis para distribuidoras da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com isso, o julgamento foi suspenso. senivpetro/freepikConvênio do Confaz traz benefício tributário, mas exclui distribuidoras da ZFMsenivpetro/freepik Na ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) […]
Fernanda Machado: Homologação da colaboração premiada
As colaborações premiadas tornaram-se a forma mais rápida de "se resolver" problemas judiciais, tanto para o colaborador quanto para o órgão de persecução, que armazenava um arsenal de informações sem que fosse preciso investigar. O grande problema das colaborações premiadas não é o instituto da colaboração premiada, mas a forma com que foram conduzidas pelo […]
Chapecoense deve indenizar pais de jogador morto no acidente de 2016
Com base na responsabilidade objetiva da empregadora, inclusive pelo risco criado pelas viagens frequentes, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do clube de futebol Chapecoense ao pagamento de indenização aos pais de um jogador morto no acidente aéreo sofrido pela delegação do time em 2016. Agência BrasilAvião que transportava delegação do time para […]
Matsumoto e Fontenelle: Estágio como instrumento de inclusão
No último dia 3 de novembro foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública nº 0000790-37.2020.5.10.0015, ajuizada pelo defensor público Jovino Bento Júnior, em que se argumenta que o Programa de Trainees voltado somente para profissionais negros, instituído pelo Magazine Luiza (Magalu), seria inconstitucional. DivulgaçãoReprodução Sob a equivocada ótica da Defensoria Pública da União […]
STJ mantém ação contra ex-deputado estadual de Sergipe por peculato
Por verificar elementos suficientes para justificar a continuidade do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o trancamento da ação penal na qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro é acusado de peculato. AleseJosé Valmir Monteiro, ex-deputado estadual de SergipeAlese Segundo o Ministério Público estadual, o ex-parlamentar teria nomeado funcionários "fantasmas" para cargos […]
Bueno e Castro: Desvio produtivo do consumidor nos julgados do STJ
O tempo é um dos ativos mais valiosos por ter disponibilidade equânime a todos, ser irrecuperável e de preenchimento limitado, de modo que uma ação importa na abdicação das demais possíveis. Nesse paradigma, o consumidor se depara com diversas situações em que frequentemente gasta tempo para a resolução de problemas aos quais não deu causa, abdicando […]
Supremo invalida normas que flexibilizavam obras de hidrelétricas
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, normas do estado de Mato Grosso que dispensavam a produção de estudo de impacto ambiental para empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 megawatts (MW) e de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km². SCO/STFPara Rosa Weber, atividade econômica […]
TRE-SP prioriza atendimento às comunidades tradicionais em 2022
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaAo assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, […]
Deputado estadual de SP vira réu por violência política de gênero
A imunidade parlamentar não pode ser usada para legitimar, acobertar ou incentivar ação discriminatória que viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia contra o deputado estadual Wellington de Souza Moura (Republicanos) por crime de violência política de gênero. AlespAlespParlamentar afirmou que colocaria um […]
