Republicanos conquistam controle da Câmara graças à Suprema Corte
Tarde da noite na quarta-feira (16/11), os democratas receberam uma notícia de tirar o sono: os republicanos elegeram o 218º deputado federal e, com isso, garantiram ao partido a maioria na Câmara dos Deputados dos EUA. A conquista da maioria na Câmara pelos republicanos era esperada, mas havia uma esperança A confirmação veio depois de […]
Malafaia e Marinho: Limites da pessoalidade da pena
Em desdobramento da franquia da "lava jato" no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel registrado em nome da pessoa jurídica da qual determinado acusado era sócio. No entanto, o empresário investigado detinha apenas 14% do fundo de investimentos em participação (FIP) responsável pelo […]
OAB pede que CNJ organize mutirões para acelerar emissão de alvarás
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. oab.org.brA solicitação foi feita em ofício do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviado à presidente […]
Canal que vende programação a igreja não transfere outorga pública
O fato de um canal público de televisão vender 22 horas de sua programação diária para a Igreja Universal não significa, por si só, a transferência da outorga do serviço de radiodifusão. Não há qualquer ilegalidade na conduta. ReproduçãoIgreja Universal é responsável por 22 horas diárias da programação do Canal 21 Reprodução Com esse entendimento, […]
Filipe Broeto: Insegurança jurídica previsível
Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar as coisas a partir de uma projeção de como elas deveriam ser, e não efetivamente de como elas realmente são. Ao contrário das leis da física, que fornecem resultados certos para casos determinados, no Direito […]
Filhos de devedor que morreu são excluídos de ação de execução
Enquanto o inventário estiver em curso, a ação de execução não pode ser ajuizada diretamente contra os herdeiros do devedor que morreu, cujos bens também não podem sofrer restrições para satisfazer a dívida contraída por ele. olegdudkoCom essa fundamentação, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu provimento ao agravo […]
STJ reconhece atenuante da confissão e reduz pena por tráfico
A atenuante da menoridade relativa, assim como a da confissão espontânea, por estarem relacionadas com a personalidade do agente, devem ser consideradas preponderantes, nos termos do artigo 67 do Código Penal. Rafael Luz/STJMinistro Joel Ilan Paciornik aplicou jurisprudência e reduziu pena final do réu Rafael Luz/STJ Com essa premissa, o ministro Joel Ilan Paciornik, do […]
Andréia Roso: Entregador de aplicativo: autônomo ou empregado?
Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia. Marcello Casal Jr/Agência BrasilMarcello Casal Jr/Agência Brasil O trabalho feito pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio desses aplicativos não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em […]
Aeroporto de Fortaleza não pode cobrar por parada no desembarque
A Justiça Federal deu uma liminar para suspender a cobrança de R$ 20 que era feita aos motoristas que passassem mais de 10 minutos no meio-fio da área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza. INFRAEROInfraeroConcessionária não apresentou justificativa técnica para cobrança A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal e […]
Procurador de SP é demitido por postagens homofóbicas no Facebook
Com base nos relatos juntados a processo aministrativo disciplinar, a procuradora-geral do estado de São Paulo Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador Caio Augusto Limongi Gasparini por crime de racismo, por atos de homofobia e transfobia. Reprodução/FacebookReproduçãoProcurador disse que "agenda gay" leva "à pedofilia", mesmo após […]
