São Paulo recebe I Congresso do Fonajus nesta quinta; veja fotos
A comunidade jurídica e importantes atores do Direito da Saúde estão reunidos nesta quinta-feira (17/11), em São Paulo, para participar do I Congresso do Forum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A premência do tema é inegável. Durante a abertura do evento, o secretário-executivo de Saúde do estado de […]
TJ-SP determina que Estado conceda remédios em casos graves
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaFormam um bloco de competência comum os seis primeiros grupos […]
Ex-CFO de empresa de Trump testemunha sobre fraudes fiscais
Em um acordo de delação premiada com a Promotoria de Manhattan, o ex-diretor financeiro da Trump Organization, Allen Weisselberg, testemunhou em uma corte estadual de Nova York que a empresa do ex-presidente Donald Trump cometeu fraudes fiscais por 15 anos, oferecendo mordomias a altos executivos, em vez de aumentos salariais — e declarando pagamentos falsos […]
Zilan Costa e Silva: Processo kafkiano do navio fantasma em PE
Um novo capítulo da história marítima brasileira tem como protagonista o "navio fantasma" parado perto de Pernambuco. A história começa quando o estaleiro turco SOK comprou da Marinha brasileira o porta-aviões Nae São Paulo. Para fechar o negócio, foi preciso passar por longo processo licitatório e apresentar documentos internacionais e nacionais, inclusive relatórios de inspeção. O […]
O coração da licitações e contratos: qual o dispositivo Sol?
O planejamento, a governança, a profissionalização dos agentes públicos e a preocupação com integridade são eixos estruturantes na nova lei de licitações e contratos[1] . SpaccaHá uma serie de dispositivos que reverberam a predileção do legislador pelos tópicos acima. Contudo o artigo 11 assume posição central. O citado artigo indica os propósitos da licitação e […]
Juiz não pode tornar definitiva uma medida protetiva de urgência
O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar uma pena de caráter perpétuo, em violação ao princípio da proporcionalidade. ReproduçãoCautelar pode ter tempo indeterminado, mas deve ser reavaliada periodicamente Reprodução Com esse entendimento, a 6ª Turma do […]
Jornada de trabalho, faltas e justa causa na Copa do Mundo
Já se iniciou a contagem regressiva para a abertura da Copa do Mundo, torneio de futebol tido como um dos maiores eventos esportivos do planeta, organizado a cada quatro anos pela Fifa (Federação Internacional de Futebol). E, claro, tendo em vista que as partidas sobretudo da primeira fase da seleção brasileira acontecerão durante os dias úteis […]
Uma coluna superintensiva! Tudo tipo TikTok!
Um professor amigo me mandou duas pérolas. Já existe direito simplificado, desenhado, sem as partes difíceis, mastigado e resumo do resumo. Agora surge um novo produto: pós-graduação superintensiva. Segundo vi nos cartazes abaixo, dá para fazer em até três meses. Pronto. ReproduçãoReprodução Obs: as publicidades acima foram patrocinadas e, portanto, ninguém pode se queixar do […]
STJ condena universidade descredenciada a devolver mensalidades
A instituição de Ensino Superior que, ao ser descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), não viabiliza aos alunos a conclusão do curso, nos moldes estabelecidos pela lei, causa o inadimplemento total do contrato. Portanto, deve restituir aos alunos contratantes todo o valor pago por eles. Dollar Photo ClubCurso de administração no Tocantins foi descredenciado pelo Ministério […]
Estado sem governador e vice no último biênio deve ter eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido […]
