Ano: 2022

Políticas fiscais brasileiras e desigualdade de gênero

Continuação da parte 1. Em nosso último texto nesta coluna, analisamos a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.422, que reconheceu que a tributação de pensão alimentícia pelo beneficiário como "renda" enquanto ao alimentante — em sua maior parte homens —, era concedido "benefício fiscal" com a possibilidade de dedução dos valores pagos, desconsiderava a desequiparação […]

Desembargador do TJ-SP conclui pós-doutorado em Salamanca

O desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu, com nota máxima, seu pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha. Arquivo pessoalLuiz Guilherme da Costa Wagner, desembargador do TJ-SPArquivo pessoal A tese do magistrado abordou a penhora de salário no Brasil e na Espanha. A orientação foi […]

Sacramento e Amaral: Desafios na aplicação da Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tão esperada, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 (e não é mentira!). A referida lei possui o prazo de dois anos de vacatio legis, a partir da sua publicação. Esse período foi pensado pelo legislador para que tanto as empresas quanto a administração […]

Assista ao lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2022

Egberto NogueiraEgberto NogueiraEvento no dia 8 de novembro contou com a presença da cúpula da Justiça paulista. A 12ª edição do Anuário da Justiça São Paulo foi lançada no último 8 de novembro na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista. Cerca de 300 pessoas estiveram no […]

Lenio Streck: Hermes e as Forças Armadas

As duas lendas sobre a origem da hermenêutica: Hermes mensageiro ou delinquente? Na mitologia, Hermes era um semideus que fazia a intermediação entre os deuses e os mortais. Só que nunca se soube o que os deuses disseram; só se soube o que Hermes disse que os deuses disseram. SpaccaOutra versão diz que Hermes era […]

MPF pede afastamento de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais. Valter […]

Políticos, policiais e ruralistas lideraram atos golpistas pelo país

Policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estande de tiros estão entre os líderes e financiadores dos atos golpistas que questionaram os resultados das eleições neste mês. Reprodução/FacebookReprodução/FacebookBloqueio de rodovia questionando resultado das eleições em Mato Grosso do Sul As informações constam de relatórios, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão, elaborados […]

Luis Felipe Salomão: Responsabilidade social na ordem do dia

Continuação da parte 1. O contexto do debate sobre a responsabilidade social no cenário brasileiro foi objeto de análise no artigo Responsabilidade Social na Ordem do Dia pela ConJur. Daremos sequência ao estudo da temática a partir da perspectiva da contribuição do Judiciário nas ações de responsabilidade social. SpaccaSpacca A Constituição Federal apregoa que a sociedade seja […]

Seção de Direito Público do TJ-SP reduz acervo de processos em 15%

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaA Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Eleitores de mais dois estados legalizam maconha nos EUA

Nas eleições de metade de mandato (midterms) nos Estados Unidos, a maioria dos eleitores de mais dois estados, Maryland e Missouri, votou a favor da legalização da maconha para uso recreacional. Em três estados (Arkansas, Dakota do Norte e Dakota do Sul), a maioria votou contra. ReproduçãoMaryland e Missouri legalizaram o consumo da maconha por […]