Locadora deve indenizar casal que perdeu dias de férias
O juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, determinou que uma locadora de veículos deve indenizar por danos morais e materiais um casal que perdeu três dias de férias por pane mecânica em carro alugado. ReproduçãoReproduçãoCena do filme "Férias Frustradas" O casal alugou um veículo para se deslocar entre Belo Horizonte […]
Empresário não pode obrigar empregado a ir a ato golpista
O exercício do poder empresarial deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, do cidadão (eleitor) e do empregado, em particular, o que torna absolutamente ilegal e criminosa qualquer prática que, comprovadamente, atenta contra os direitos da pessoa natural. Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos PúblicasMarcelo Pinto/A Plateia/Fotos PúblicasJuiz proíbe empresário de obrigar trabalhadores a ir a atos […]
Discurso de ódio e democracia: um ensaio sobre a cegueira
O Ensaio sobre a Cegueira, do ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1988, José Saramago, traz inúmeras reflexões sobre a condição humana, forçando o cidadão a se mostrar em toda sua inteireza, sem que haja um semblant, no sentido lacaniano, para esconder as pecaminosidades interiores [1]. O mencionado livro aborda a história da epidemia de […]
Alienação feita por preço vil nos processos de falência
Tem-se observado nos últimos meses o intenso debate sobre a possibilidade da alienação de bem de sociedade falida por valor inferior a 50% do seu valor de avaliação, o que foi autorizado pela nova redação da letra V, do inciso 2º A do artigo 142 da Lei de Falências, a qual foi introduzida pela Lei […]
Jorge Messias, ex-assessor de Dilma, lidera lista sêxtupla para AGU
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm) divulgou nesta segunda-feira (14/11) a lista sêxtupla para o cargo de advogado-geral da União no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o posto é ocupado por Bruno Bianco, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Divulgação/APBCAPBCJorge Rodrigo Araújo Messias, procurador da Fazenda e ex-assessor de Dilma […]
Ellen Gonçalves: Tríade para harmonia das relações consumeristas
Quando olhamos todo o sistema de defesa do consumidor, nos deparamos com relações consumeristas muito mais avançadas se compararmos com o que havia em 1990, ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado. Claro que há muito o que melhorar, até porque as leis são vivas e devem acompanhar os avanços […]
Contratos de locação continuam em alta na pauta do TJ-SP
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaA Subseção de Direito Privado 3 (DP3) do Tribunal […]
Colunistas da ConJur aparecem em lista de acadêmicos mais citados
SpaccaOs professores de Direito Constitucional Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Streck estão entre os cinco acadêmicos brasileiros mais citados na atualidade em publicações do ramo de Direito Público, de acordo com dados do Google Acadêmico (Scholar). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e titular da coluna Direitos Fundamentais, da revista eletrônica Consultor […]
STJ reafirma cabimento de honorários na fase da ação de exigir contas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento — pacífico no âmbito da 2ª Seção — de que cabem honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas. A relatoria foi da ministra Nancy Andrighi. Gustavo Lima/STJA ministra Nancy Andrighi, do STJ Gustavo Lima/STJ "No âmbito da 2ª Seção, é […]
Democratas seguirão escolhendo juízes federais por mais 2 anos
Com a contagem de votos ainda em andamento desde a noite de 8 de novembro, devido ao lento sistema apuração nos Estados Unidos (que alguns jornais compararam com o sistema rápido do Brasil), os resultados indicam que as eleições de metade de mandato (midterms) de 2022 serão bastante equilibradas. A contagem continua, mas já se […]
