Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri
Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração da prova oral. SpaccaAo mesmo tempo em que o processo penal é o instrumento estatal pelo qual, legitimamente, será adjudicada a culpa diante de uma conduta instituída como injusto penal, seu propósito, a par de […]
Totem, tabu e democracia em tempos de velocidade pós-moderna
Recentemente, nestes mesmos privilegiados espaços da ConJur, o professor Lenio Streck (aqui) recorreu ao bom e velho Freud para desvelar — e alertar sobre — os sombrios movimentos que antecederam o segundo turno das eleições, agudizados, como muito já se previa, no pós-pleito. Com certeira menção ao conhecidíssimo Psicologia das Massas e Análise do Eu, […]
Réu pode ter amplo acesso a procedimento que embasou denúncia
É direito dos acusados o amplo acesso ao inteiro teor do procedimento investigatório criminal que embasou a denúncia oferecida. FreepikFreepikDecisão determinou que investigação em outro município fosse exibida à defesa no processo Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o envio à defesa de todos os elementos […]
Juiz federal proíbe porta-aviões de atracar no Porto de Suape
Diante do risco ambiental, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou que o navio-aeródromo São Paulo, um porta-aviões aposentado da Marinha do Brasil, não deve atracar no Porto de Suape, na região metropolitana do Recife. A multa diária é de R$ 100 mil em caso de […]
Teixeira e Serra: Background check no agronegócio
A Pesquisa Nacional de Distribuição divulgada em agosto deste ano no congresso promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários apontou que 10,6% dos associados participantes já foram vítimas de furtos e roubos de insumos à noite nos armazéns e no período da tarde nos caminhões/maquinários, correspondendo ao prejuízo em média de […]
Gabriel de Britto: Despejo por falta de pagamento na via arbitral
Como já de ciência da comunidade jurídica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.481.644, publicado no dia 19/8/2021, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que, a ação de despejo, em razão de sua natureza executória, é da competência exclusiva do Judiciário, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre […]
TJ de Minas Gerais revoga prisão preventiva decretada de ofício
É ilegal a decretação de prisão cautelar na sentença penal condenatória sem o prévio requerimento do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação. ReproduçãoJuízo de primeiro grau decretou preventiva mesmo sem requerimento policial ou do MPReprodução Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para […]
Em evento, Toffoli fala sobre fake news e regulação de plataformas
Três pilares são necessários para combater as fake news. O primeiro é a imprensa livre e séria, que checa os fatos. O segundo é a ciência, que comprova a natureza irrefutável das verdades factuais com dados. E o último é a magistratura. No Brasil, nos últimos três anos, ficou claro que a ciência explicou a […]
Alexandre mantém preventiva de investigado por ameaças ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, aos seus ministros e a personalidades políticas. Carlos Moura/SCO/STFPara Alexandre, gravidade da conduta de Ivan Rejane justifica a manutenção da prisão Carlos Moura/SCO/STF Para o ministro, o andamento da investigação e […]
Novo presidente da AMB diz que vitória prova união da magistratura
O juiz Frederico Mendes Júnior foi eleito na noite desta sexta-feira (11/11) o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A eleição de Mendes Júnior ocorreu por aclamação, já que, pela primeira vez na história de 73 anos da entidade, apenas uma chapa se inscreveu na disputa. Ele teve 6.030 votos válidos. DivulgaçãoFrederico Mendes […]
