Marcelo Aith: E agora, José? A eleição acabou e a urna venceu
Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
MPF defende que Lei da Anistia não se aplica a crimes da ditadura
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro. ReproduçãoNeide Alves dos Santos foi assassinada no dia 7 de janeiro do ano de 1976 Essa tese foi defendida […]
Vista interrompe ação de deputado no STF, e há risco de prescrição
Pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interromperam nesta quinta-feira (10/11) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pela prática de "rachadinha" em seu gabinete. E geraram críticas de integrantes da corte, uma vez que ocorrerá prescrição se o caso não for encerrado até […]
Alexandre manda desbloquear vias ocupadas por caminhões no DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para desobstruir vias públicas que tiveram trânsito interrompido em razão do deslocamento de 115 caminhões para Brasília. Nelson Jr./SCO/STFAlexandre ordenou desbloqueio de vias após a […]
Opinião: Scanc e variação volumétrica dos combustíveis
É antiga a controvérsia envolvendo o setor de distribuição de combustíveis e a Fazenda Pública estadual quanto à exigência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o que o Fisco entende representar um "ganho" no volume de combustível, com a consequente não emissão de documento fiscal e o respectivo não pagamento […]
Lula diz que não interferirá no STF e que Brasil voltará à ‘civilidade’
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira (10/11) que não vai interferir no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral durante o seu governo, que terá início no dia 1º de janeiro de 2023, e que o Brasil voltará à "civilidade". Nelson Jr./SCO/STFLula encontrou-se com ministros do Supremo nesta quinta-feira Nelson Jr./SCO/STF […]
Advogado ‘filho da terra’ pode defender réu na mesma cidade
O fato de o advogado do réu ser "filho da terra", por si só, não compromete a imparcialidade dos jurados e nem é motivo apto a autorizar a transferência do julgamento (desaforamento). Afinal, a realização de sessão do júri em comarca que não seja a do local do crime só é cabível com base em […]
Bruno Renzetti: Ainda sobre mercado de trabalho e concorrência
Reprovações de atos de concentração não são comuns, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Por isso, quando ocorrem, viram notícia e merecem ser entendidas. O exemplo mais recente foi a reprovação do ato de concentração envolvendo a Penguin Random House e a Simon & Schuster, duas das maiores editoras dos EUA. Há pelo menos […]
TJ-RJ revoga dois mandados de prisão de Cabral; STF decidirá soltura
Devido ao excesso de prazo e à desnecessidade da medida, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10/11) dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, há apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, expedida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de […]
Ministro do STJ critica admissão automática no filtro de relevância
Nesta quinta-feira (10/11), durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, criticou as hipóteses de relevância presumida previstas pela Emenda Constitucional 125/2022 e a possibilidade de ampliação dessa lista. Lucas Pricken/STJMinistro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de JustiçaLucas Pricken/STJ A EC em questão criou o critério […]
