Dona de canil é condenada por maus-tratos contra 1,7 mil animais
Com base em fotos, laudos e depoimentos de testemunhas, a 2ª Vara de Piedade (SP) condenou a proprietária de um canil pelo crime de maus-tratos, praticado 1.708 vezes. Divulgação/PMCães foram encontrados em condições insalubres em canil em PiedadeDivulgação/PMESP A pena estipulada foi de cinco meses de detenção em regime aberto e pagamento de 16 dias-multa. No entanto, a juíza Francisca […]
Se há dúvida sobre versões, mas indícios de crime, réu deve ir a júri
O juiz natural de casos de crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri. Assim, havendo indícios de materialidade do delito, cabe aos jurados, e não ao juiz togado, decidir se a versão da defesa deve levar à absolvição do réu. Nelson Jr./SCO/STFAlexandre disse que indícios de homicídio justificam envio do caso ao […]
Felipe Cassimiro: Conduta diversa do cônjuge no crime de lavagem
É comum na advocacia criminal você defensor (a) deparar-se com investigações ou ações penais, das quais, no polo passivo, se encontra o cônjuge daquela pessoa supostamente responsável de algum modo pela prática de um crime antecedente à lavagem de dinheiro, justamente lhe sendo atribuída esta segunda infração penal. Comum, também, que nessa situação processual, como principal tese […]
Comunidade jurídica prestigia Anuário da Justiça São Paulo
Com quase 20 milhões de processos em tramitação e após o enfrentamento de uma crise sanitária mundial, o Tribunal de Justiça de São Paulo acelerou seu projeto de modernização em 2022, sendo capaz de diminuir o acervo de processos. É o que mostra a 12ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, produzida pela Editora Consultor Jurídico e […]
Fiscal da eleição, OAB diz que votação foi segura e transparente
Envolvida em todas as etapas do processo eleitoral como entidade fiscalizadora, a Ordem dos Advogados do Brasil concluiu que as eleições de 2022 foram limpas, transparentes e seguras, e que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado. Tânia Rêgo/Agência BrasilOAB fiscalizou toda a preparação, execução e totalização dos votos em 2022 Tânia […]
Delação não ligada à investigação pode ser usada em outros processos
Se em um acordo de colaboração premiada o colaborador revelar crimes que não sejam relacionados à investigação original, tais delitos e suas provas devem receber o mesmo tratamento dos que forem descobertos fortuitamente. Portanto, podem ser usados em outros processos. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (8/11), por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. […]
Luz: Tratamento de dados de alto risco na resolução da ANPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tal como sua fonte de inspiração, o regulamento europeu de proteção de dados, é uma lei de abordagem baseada no risco (risk based approach). Quer dizer, simplificadamente, que as medidas empregadas visando a sua conformidade deverão ser definidas pelos agentes de tratamento conforme sua avaliação aos riscos […]
STJ limita acesso a dados do ICMS por advogado particular
A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a eles a autorização legal para acessar livremente informações fiscais sigilosas do estado. Reprodução/TJ-GOTribunal de Justiça de Goiás vê como correto veto a advogados particulares Reprodução/TJ-GO Com esse entendimento, a […]
CNJ determina volta dos juízes ao trabalho presencial em 60 dias
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária da Covid-19. Foram revogadas as Resoluções 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357, todas de 2020. Com isso, os juízes de todos os segmentos do Poder Judiciário deverão voltar […]
Gritz e Gurek: Do garimpo ao mercado financeiro
Longe das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de reais, afastando-se, na prática, da ideia de garimpo artesanal e rudimentar em detrimento da atividade com característica eminentemente empresarial. DivulgaçãoAssim, embora não se desconheça que o garimpo é atividade […]
