Opinião: Desafios do Judiciário na área trabalhista
O Poder Judiciário deve enfrentar grandes desafios na área trabalhista no próximo ano. Após medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 e julgamentos de temas sensíveis para empresas e trabalhadores, algumas batalhas ainda serão travadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2023. No ano que se encerra, a pandemia […]
Juiz condena acusado de incendiar estátua de Borba Gato em SP
Por risco ao patrimônio público e à vida das pessoas, a 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem por incendiar a estátua do bandeirante Borba Gato, localizada na zona sul da capital, em julho de 2021. A pena foi fixada em três anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituída […]
Barroso reitera validade de pejotização de profissionais liberais
Não há irregularidade na contratação de serviços por pessoa jurídica formada por profissionais liberais. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao admitir a contratação, na modalidade pessoa jurídica, de um trabalhador que presta serviços para a Confederação Brasileira de Futebol. Fernando Frazão/Agência BrasilFernando Frazão/Agência Brasil1ª Turma da Corte, […]
Fábio Prieto é indicado para Secretaria de Justiça de São Paulo
O desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fábio Prieto foi escolhido como novo Secretário estadual da Justiça pelo governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21/12) pela Rádio Bandeirantes. Divulgação / TRF 3TRF-3Fábio Prieto é escolhido por Tarcísio de Freitas para Secretaria de Justiça de São […]
Opinião: Avanços para o setor de ativos virtuais no Brasil
Após mais de sete anos desde a sua proposição na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.401 de 2021, antigo PL nº 2.303 de 2015), está prestes a se tornar lei no Brasil. Recentemente aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido uma série de alterações ao longo dos últimos […]
Pena no Complexo do Curado deve ser contada em dobro, diz Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Pernambuco, deve ser contada em dobro, desde que não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual. CNJCNJCIDH reconheceu o 'cenário de risco à vida, à […]
TJ-SP condena mulher que fingia ter influência no Poder Judiciário
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que aplicou seguidos golpes alegando ter influência no Poder Judiciário. A pena é de quatro anos e sete meses de reclusão e cinco meses de detenção, por crimes como estelionato, falsa identidade, falsificação de […]
STJ mantém marca “magic ball” com o Copacabana Palace
Com base em óbices processuais que impedem a análise de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro favorável ao Copacabana Palace na disputa pela marca "magic ball". ReproduçãoCopacabana Palace historicamente sedia bailes de gala identificados por "magic ball" Reprodução O acórdão do colegiado […]
Cláudio Araujo: Preventiva e princípio de inocência
O princípio da presunção de inocência tem sua consagração dentro da Constituição de 1988, no artigo 5º, LVII, estabelecendo que ninguém será consideração culpado até o trânsito em julgado da sentença penal de condenação. Mesmo que essa preceituação não se trata de uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, conquanto cartas das constituições anteriores faziam a […]
Cabe manter medida protetiva após arquivamento do inquérito
É possível reconhecer a adequação e necessidade manter em vigor medidas protetivas de urgência concedidas em favor de vítima de violência doméstica, mesmo na hipótese em que o inquérito contra o agressor foi arquivado. STJPara ministro Joel Paciornik, instâncias ordinárias comprovaram necessidade de manter as cautelares, revisão que não pode ser feita pelo STJ STJ […]
