Livro sobre proteção de dados e compliance será lançado no dia 15
As questões teóricas e práticas surgidas com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são o tema central da obra coletiva Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital, que a Umanos Editora lançará oficialmente no próximo dia 15, em evento na capital paulista. DivulgaçãoLivro reúne análises de 38 especialistas na teoria e […]
Justiça Federal proíbe que Campo Grande tribute sobre sucumbência
Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. ReproduçãoJustiça Federal proíbe que Campo Grande cobre ISS sobre honorários de sucumbência Reprodução Com esse entendimento, […]
Ângelo Pitombo: Desafios da administração tributária para SP
O plano que o novo governo do estado de São Paulo apontou entre suas diretrizes, no campo tributário, contempla a modernização e a simplificação da administração tributária, bem como a redução de tributos, retomando, inclusive para o ICMS, a carga tributária anterior à que se elevou durante a pandemia, a fim de minimizar os danos […]
Alexandre de Moraes mantém redes sociais de Zambelli bloqueadas
Cabe à Justiça Eleitoral barrar a disseminação de notícias falsas questionando a higidez, a integridade e a credibilidade das eleições. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, manteve bloqueados os perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. DivulgaçãoCarla Zambelli criou novas contas após […]
D’Araújo e Alves: Reforma tributária, regressividade e ilusão fiscal
No momento em que este artigo é escrito, o Brasil passa por uma transição política que tende a ter um impacto decisivo nos debates legislativos em torno das propostas de reforma tributária. Embora seja unanimidade a necessidade de se modificar a estrutura de nossa matriz tributária, que há muito se apresenta desconectada da realidade social […]
Aérea e agência devem indenizar por cancelamentos de voo
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais a um homem cujo voo foi cancelado três vezes ao longo de uma viagem internacional. A agência de viagem também foi condenada solidariamente. Reprodução Os sucessivos cancelamentos causaram […]
Alexandre Levinzon: Ônus da prova por parte do Fisco
Segundo a legislação comercial e contábil, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e os correspondentes registros em seus livros fiscais têm presunção de veracidade, refletindo a ocorrência das operações ou prestações neles contidas. Esse é o entendimento do Conselho de Contribuinte da Secretaria da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, como se vê abaixo: […]
Irã diz que procurador foi mal-interpretado sobre polícia moral
Em meio a uma onda de protestos que já dura quase três meses no Irã, uma declaração do procurador-geral do país trouxe indicações de que a temida polícia moral teria as atuações suspensas. No último sábado (3/12), o procurador Mohammad Jafar Montazeri comentou que a polícia moral "nada tem a ver com o Departamento de […]
TRE-SP reprova prestação de contas de deputados estaduais eleitos
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha dos deputados estaduais eleitos Rodrigo Moraes (PL) e Andréa Werner (PSB), referentes às eleições deste ano. TRE/SPCorte eleitoral paulista reprovou as contas de dois deputados estaduais eleitos O relator, juiz Marcio Kayatt, considerou que a falta da […]
Alexandre Langaro: Dogmática Penal e Teoria de Conhecimento
O Poder Judiciário, como regra, continua aplicando, no dia a dia dos julgamentos dos casos penais, a Metodologia Neokantiana [Hegel e Kant, dentre outros, por exemplo]. A Metodologia Neokantiana, todavia, simplesmente fecha os olhos para a realidade, direcionando tudo por intermédio dos "valores". No que potencializa, decerto, os elementos abstratos, normativos, em ordem a colocar […]
