Benedito Gonçalves é homenageado em sua despedida do Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Benedito Gonçalves foi homenageado na manhã desta quinta-feira (9/11), dia de sua despedida do cargo de membro titular do Tribunal Superior Eleitoral. Ele encerrou seu mandato de dois anos na corte e deixou a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Integrante do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado assumiu a Corregedoria em 6 […]
Em palestra no STF, professora alemã defende maior controle de fake news
A professora da Universidade Goethe, em Frankfurt, na Alemanha, Indra Spiecker defendeu o maior controle das notícias falsas na internet durante uma palestra no Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (8/11). Indra foi convidada do projeto Diálogo com o Supremo. Ao lado do ministro Gilmar Mendes, que conduziu o painel, a professora falou sobre o […]
Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a retomarem um imóvel financiado nos casos de não pagamento das parcelas, sem que seja necessário acionar a Justiça. Muitas foram as notícias sensacionalistas no sentido de que o Supremo teria “autorizado” que os bancos tomassem imóveis dos […]
Súmula do STJ veta consunção de crimes de dirigir embriagado e sem habilitação
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriagez ao volante e condução de veículo automotivo sem habilitação. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado […]
Prisão preventiva não pode ser justificada por fato de um outro processo
A prisão preventiva deve estar vinculada a uma situação concreta de um caso específico da competência da autoridade judicial. A decisão motivada por fatos de processos que fogem da alçada do magistrado é nula. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
Cliff e vesting: solução para captação de talentos em startups
São inúmeros os desafios enfrentados pelo empresário que procura, por meio do modelo de negócios de startup, exercer sua atividade com objetivo de inovar e revolucionar o mercado. Dentre eles, destaca-se a dificuldade de cooptar colaboradores capacitados mediante remuneração adequada à realidade de mercado. A busca por profissionais de qualidade para ampliar o potencial daquela […]
1ª Seção do STJ aprova súmula sobre pensão por morte de servidor federal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por […]
Desembargador do TJ-SP suspende porte e posse de arma do deputado Da Cunha
“Mesmo em juízo restrito de cognição, é possível avaliar a postura extremamente violenta e agressiva do acusado, potencializada pelo manejo notório de armas de fogo”. Com essa fundamentação, o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu provisoriamente o direito à posse e ao […]
Mudanças no PAT: como garantir a segurança jurídica nas empresas
Criado para melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores brasileiros, por meio da Lei nº 6.321/1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um benefícios de adesão voluntária que oferece a concessão de incentivos fiscais para as empresas inscritas, que por sua vez oferecem de vale-alimentação e vale-refeição para os seus colaboradores, visando à […]
Governo de SP lança campanha para que vítimas de violência possam votar
O secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, vai lançar, nesta quinta-feira (9/11), uma proposta de campanha para instalação de seções eleitorais em casas de repouso e hospitais, para que cidadãos vitimados pela criminalidade ou com mobilidade reduzida possam exercer seu direito de voto. O objetivo é levar a […]
