Ministro do STJ elogia sustentações orais objetivas e propõe rever prazo de 15 minutos
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, elogiou os advogados que participaram da sessão de julgamento da 6ª Turma na tarde de terça-feira (3/12) pela objetividade e precisão das sustentações orais. Foram cinco delas, todas encerradas em até dez minutos. O subprocurador da República José Adônis Callou também foi sucinto nas manifestações […]
Estelionato por meio de fraude eletrônica: um não remédio para um atual fato antigo
Lá se vão mais de 25 anos desde o célebre julgado do Supremo Tribunal Federal, em que, com a rotineira precisão, o então relator, ministro Sepúlveda Pertence, afirmou que “a invenção da pólvora não reclamou a redefinição do homicídio para tornar explícito que nela se compreendia a morte dada a outrem mediante arma de fogo” […]
Alexandre Atheniense lança livro Golpes digitais no dia 7/12, em BH
O advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense lança o livro Golpes digitais — estudo de jurimetria neste sábado (7/12), em Belo Horizonte. O lançamento ocorrerá a partir das 11h na Livraria da Rua, que fica na Rua Antônio de Albuquerque, 913, Savassi, na capital mineira. A obra traz um retrato detalhado da repercussão dos […]
Truculência policial afeta debate no STJ sobre abordagem por nervosismo
Episódios recentes de truculência policial no Brasil deram ao Superior Tribunal de Justiça mais um elemento para avaliar se o nervosismo de cidadãos ao se depararem com viaturas, por si só, basta para justificar que sejam revistados. O debate foi feito em julgamento da 6ª Turma na sessão desta terça-feira (3/12) e envolveu o caso […]
TRF-3 revoga medidas cautelares por ausência de justificativa concreta
Medidas cautelares como a prisão preventiva — ou domiciliar — e a suspensão da atividade profissional não devem ser mantidas se não há elementos que as justifiquem. Além disso, não há razão para manter punições preventivas por um longo período se o réu não as descumpriu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional […]
ISS sobre leasing financeiro é do município onde fica a sede da arrendadora
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro ocorre na sede da instituição arrendadora, e não no local onde o serviço é efetivamente prestado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para concluir que um banco, responsável por conceder o leasing, deve recolher […]
Os limites da advocacia na imprensa
Divulgação Tem causado certo frenesi na advocacia uma recente conclusão do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB de São Paulo a respeito da frequência com que advogados podem conceder entrevistas à imprensa. Alguns veículos chegaram a noticiar a ementa assinada em 17 de outubro como se os advogados, agora, estivessem proibidos de ser […]
Finalmente, maços de cigarro terão rótulos de advertência sanitária nos EUA
Em 2011, 2012 e 2020, as fabricantes de cigarro dos Estados Unidos conseguiram derrubar, na Justiça, regulamentos federais que as obrigaria a colocar rótulos de advertência sanitária em maços de cigarro. Mas perderam a última batalha judicial agora, no final de 2024. A partir de dezembro de 2025, elas terão de colocar, em embalagens e […]
Recuperação judicial não afeta despejo por atraso em aluguéis, diz STJ
A ação de despejo por falta de pagamento do aluguel não se insere nas hipóteses de suspensão previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), pois o imóvel locado não integra o patrimônio da recuperanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um […]
Omissão nos crimes de abolição violenta do Estado democrático e de golpe
No que diz respeito às “acusações” — até o momento houve apenas indiciamento — do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ambos do Código Penal e organização criminosa (artigo 1º da Lei 12.850/2013), pelos fatos ocorridos ao final do seu mandato […]
