Ano: 2024

57% dos advogados pesquisam jurisprudência em sites especializados como a ConJur

Ao pesquisar por jurisprudência, 57,2% dos advogados preferem sites de notícias jurídicas, como a revista eletrônica Consultor Jurídico. Os portais ficam à frente, por exemplo, do Superior Tribunal de Justiça (46,6%) e dos Tribunais de Justiça estaduais (36,7%). É o que indica a pesquisa “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, do Conselho Nacional de Justiça. […]

Contratos administrativos e o reequilíbrio pelo câmbio

Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que dependem de objetos precificados em moedas estrangeiras? É legítimo exigir que fornecedores absorvam as perdas? A resposta encontra respaldo não apenas no texto constitucional, mas também na Lei nº 14.133/21, que inovou ao trazer mecanismos mais robustos e objetivos […]

Empresa de transporte é condenada por morte de cobrador por Covid-19

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de ônibus em decorrência da Covid-19. Para o colegiado, embora seja impossível comprovar a origem do contágio, a excepcionalidade do contexto pandêmico permite presumir que ele ocorreu no trabalho, aplicando ao […]

Nasce no Rio de Janeiro o escritório M. Macedo Advocacia

Nasce no Rio de Janeiro o M. Macedo Advocacia, escritório liderado pela sócia fundadora Mariana Macedo. O M. Macedo Advocacia atua tanto em consultoria quanto em contencioso e sua prática tem como principais pilares: Direito Empresarial, Governança, Risco e Compliance (GRC), Privacidade e Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Tributário. De acordo com a sua […]

STJ volta a analisar disputa entre Grupo Ternium e CSN

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (3/12) um recurso do grupo ítalo-argentino Ternium contra a decisão que o condenou a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões por ter assumido o controle da Usiminas sem uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA). Previsto na Lei das S.A., o artigo […]

É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda?

Considerado “o mais brasileiro dos contratos” por sua ampla utilização [1], o compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) é frequentemente alvo de debate nas cortes nacionais. Dentre as numerosas questões dele decorrentes, constitui objeto do presente estudo os efeitos decorrentes da utilização (ou não) do imóvel pelo promissário comprador nas hipóteses de extinção […]

Advogado questionou desaparecimento de Rubens Paiva, mas militares mentiram

O criminalista Lino Machado questionou várias vezes a Justiça Militar sobre a prisão e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura (1964-1985). As autoridades disseram que ele havia fugido, sem ser encarcerado, e o Superior Tribunal Militar negou os Habeas Corpus. Era mentira: Paiva foi torturado e morto por agentes do regime, […]

Especialização em matéria empresarial garante prestígio à Justiça de São Paulo

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Ao longo das duas últimas décadas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apostou na segmentação dos julgamentos de litígios em matéria empresarial nas duas instâncias. […]

Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito

A Polícia Federal indiciou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno, e outros ex-integrantes do governo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de golpe de Estado, e pela constituição de uma organização criminosa de caráter terrorista. Os amores e ódios que cercam […]

A especialização dos órgãos judiciais em matéria empresarial

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). No ano de 2019, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de Justiça do país que promovessem a especialização das suas respectivas varas, bem […]