Ano: 2024

Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na ‘lava jato’

Ao menos 887 pessoas foram presas, tiveram bens bloqueados ou enfrentaram outras restrições por causa de graves erros judiciários cometidos pelo juiz afastado Marcelo Bretas. Embora haja provas de que Bretas infectou o devido processo legal com fraudes e práticas juridicamente corruptas, suas vítimas padecem de condenações sem fundamento, enquanto o juiz recebe para ficar […]

Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na ‘lava jato’

Ao menos 887 pessoas foram presas, tiveram bens bloqueados ou enfrentaram outras restrições por causa de graves erros judiciários cometidos pelo juiz afastado Marcelo Bretas. Embora haja provas de que Bretas infectou o devido processo legal com fraudes e práticas juridicamente corruptas, suas vítimas padecem de condenações sem fundamento, enquanto o juiz recebe para ficar […]

STJ aprova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva

Em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Esse foi o enunciado aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como Súmula 676 na sessão de julgamento do dia 11. A posição foi consolidada pelo STJ em fevereiro de 2021, […]

Antissemitismo: 2024, um ano marcante

Chegando ao final de 2024, é inevitável constar de que este foi um ano marcante e bastante preocupante no que diz respeito à explosão do antissemitismo. Desde o início do conflito envolvendo Israel e o grupo terrorista Hamas, em outubro de 2023, vivenciamos um crescimento desenfreado e perigoso da concretização, em atos, de manifestações do […]

Erro procedimental faz pedido de Justiça gratuita voltar ao TRT-2

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O caso tem início em reclamação […]

Erro procedimental faz pedido de Justiça gratuita voltar ao TRT-2

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O caso tem início em reclamação […]

STJ absolve homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP

São nulas e devem ser retiradas do processo as provas obtidas durante abordagem policial conduzida com violência e sem fundada suspeita. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para absolver, por unanimidade, um homem condenado à prisão após confessar um crime sob tortura praticada em 2023 por policiais militares […]

Confiança pública na Justiça dos EUA nunca esteve tão baixa, diz Gallup

A confiança do público na Justiça dos EUA caiu para seu nível mais baixo em 2024, desde que o Gallup começou a fazer essa pesquisa, em 2006. Apenas um pouco mais de um terço dos entrevistados na pesquisa (35%) respondeu que confia no “sistema judicial” do país, em contraste com 61% em 2017, quando o […]

Confiança pública na Justiça dos EUA nunca esteve tão baixa, diz Gallup

A confiança do público na Justiça dos EUA caiu para seu nível mais baixo em 2024, desde que o Gallup começou a fazer essa pesquisa, em 2006. Apenas um pouco mais de um terço dos entrevistados na pesquisa (35%) respondeu que confia no “sistema judicial” do país, em contraste com 61% em 2017, quando o […]

Funrural: desnecessidade de sub-rogação nas exportações

Funrural e exoneração das exportações Spacca Como é de conhecimento de nosso leitor, a Constituição reconhece expressamente a imunidade nas receitas decorrentes de exportação, conforme artigo 149, § 2º, I, ao enunciar que “As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: I – não incidirão sobre as […]