2025: o ano para a ‘refundação democrática’ do interesse público
Com o avanço das demandas por um Estado mais eficiente, inspirado em ideias como as apresentadas por Cass Sunstein em Simpler [1]: The Future of Government, o ano de 2025 apresenta-se como uma oportunidade para uma redefinição jurídica e regulatória. A premissa da simplicidade como pilar da efetividade judicial, regulatória e governamental pode ser adotada […]
José Carlos Dias participou dos principais eventos políticos desde 1960, aponta biografia
A trajetória do advogado criminalista José Carlos Dias, conhecido defensor dos direitos humanos, reflete seis décadas da história política brasileira. É o que revela a biografia Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos (Alameda Editorial). O livro, iniciado pelo jornalista Ricardo Carvalho e concluído pelo filho de Dias, […]
José Carlos Dias participou dos principais eventos políticos desde 1960, aponta biografia
A trajetória do advogado criminalista José Carlos Dias, conhecido defensor dos direitos humanos, reflete seis décadas da história política brasileira. É o que revela a biografia Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos (Alameda Editorial). O livro, iniciado pelo jornalista Ricardo Carvalho e concluído pelo filho de Dias, […]
Anteprojeto de portos visa à desburocratização, diz desembargador
O anteprojeto da lei que regulamenta os portos brasileiros, elaborado a partir de uma comissão de juristas no Congresso, visa à desburocratização e à desregulamentação do setor para atração de novos investimentos, além de permitir certas mudanças nas relações de trabalho. Essa é a percepção do desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Anteprojeto de portos visa à desburocratização, diz desembargador
O anteprojeto da lei que regulamenta os portos brasileiros, elaborado a partir de uma comissão de juristas no Congresso, visa à desburocratização e à desregulamentação do setor para atração de novos investimentos, além de permitir certas mudanças nas relações de trabalho. Essa é a percepção do desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Impactos da nova decisão sobre interceptação telefônica e provas digitais
O EncroChat foi um provedor de serviços de comunicação que, supostamente, era utilizado por organizações criminosas para planejar atividades ilícitas. Entre junho e julho de 2020, a plataforma foi infiltrada pela polícia durante uma operação simultânea em diversos países europeus, sem autorização judicial adequada, caracterizando abuso e ilegalidade. O serviço funcionava em dispositivos Android com […]
Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas
O principal objetivo da reforma do Código Civil é adaptar a norma aos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Além disso, a atualização busca aumentar a proteção aos cidadãos, facilitar atividades empresariais e refletir as alterações nas relações sociais. Foi isso o que afirmaram especialistas no segundo encontro da série “Reforma do Código Civil em […]
STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, que questiona, entre outros pontos, a atuação da Funai em relação à proteção dos […]
Prédio não pode manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que negou o pedido de um condomínio para manter galinhas-d’angola utilizadas para controle de pragas em áreas comuns do local. De acordo com os […]
Prédio não pode manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que negou o pedido de um condomínio para manter galinhas-d’angola utilizadas para controle de pragas em áreas comuns do local. De acordo com os […]
