A medida do tempo na aplicação de questões de família
A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito. Spacca O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tempo como uma de suas […]
Livro da Justiça do Paraná entra na memória do Poder Judiciário
![Vladimir Passos de Freitas [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2014/05/vladimir-passos-freitas.png)
A memória do Poder Judiciário brasileiro, por décadas desprezada, entra agora na agenda do Poder Judiciário e dos historiadores. Nada mais natural, porque conhecer o passado ajuda a compreender o presente, evitar a repetição de erros e planejar o futuro. Spacca O movimento de resgate histórico vem se processando de forma crescente, através de publicações […]
Ninguém nesta terra é republico?
Há quase quatro séculos um frade baiano, Frei Vicente do Salvador, escreveu uma história do Brasil que abrange o período 1500-1627. Nela, há uma passagem, certamente pessimista, que muitos conhecem e alguns a citam. Diz ele num momento certamente depressivo: “Nem um homem nesta terra é republico nem zela ou trata do bem comum, senão […]
Alguém precisa lembrar à PM de SP que o açoite é proibido faz 200 anos
STJ anula condenação de homem que foi chicoteado durante abordagem da PM Spacca O senhor comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo precisa informar aos integrantes dessa importante, histórica e quase bicentenária instituição, fundada em 1831, por lei cujo projeto foi proposto pelo sorocabano brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, então presidente da província […]
Emendas parlamentares impositivas: da legitimidade à ineficiência orçamentária
Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Poder Legislativo. Além disso, é necessário destacar que este artigo se propõe a tratar, apenas, de aspectos atinentes a emendas impositivas individuais. Waldemir Barreto/Agência Senado É importante esclarecer o […]
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, decide Supremo
O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador e ao empregador. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho […]
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, decide Supremo
O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador e ao empregador. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho […]
2024: o ano da cannabis no Brasil
O ano de 2024 ficou marcado pelos avanços significativos na evolução jurídica e regulatória da cannabis no Brasil. Com decisões judiciais históricas, novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o avanço no uso medicinal e veterinário, o setor segue ganhando estrutura e legitimidade. Com um arcabouço jurídico e regulatório mais robusto, o […]
Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador
O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento condicional, já que a expulsão poderá ocorrer, conforme o interesse nacional, após o cumprimento da pena. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Paulo César Vieira de Carvalho Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal […]
Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador
O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento condicional, já que a expulsão poderá ocorrer, conforme o interesse nacional, após o cumprimento da pena. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Paulo César Vieira de Carvalho Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal […]
