Embargos Culturais: retrospectiva 2024
Em 2024 me esforcei para consolidar a coluna Embargos Culturais como espaço privilegiado para reflexão e diálogo sobre a interseção entre cultura, filosofia, literatura e direito. Ao longo de cerca de 60 artigos, explorei variedade de temas, livros e problemas, sempre com o objetivo de incentivar à leitura de textos que me parecem provocadores. Uma […]
Retrospectiva 2024: legislação em Direito de Família
1. Acerca da intervenção do Estado na vida familiar, com um estudo da legislação a respeito, Carolina Morais Garcia (SP), ofereceu importante análise sobre a contribuição legislativa indutora no Direito de Família. Refletiu, com pertinência ímpar: “Com a intenção de proporcionar uma boa organização da sociedade e manter esta com um padrão já definido, o […]
As vítimas sem rosto do sistema de justiça
![Vladimir Passos de Freitas [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2014/05/vladimir-passos-freitas.png)
Na análise que aqui se faz, o título “vítima sem rosto” significa as partes em processos sem exposição na mídia, com temas comuns e não os da moda, pessoas que não são celebridades. Fala-se muito sobre a morosidade da Justiça e, para reforçar as críticas, cita-se um exemplo concreto daqui ou dali. Os que escutam, […]
Fundamentação per relationem no Processo Administrativo Disciplinar
O Superior Tribunal de Justiça recentemente editou a Súmula nº 674, de 13 de novembro de 2024, que diz respeito à possibilidade de julgamento pela autoridade administrativa per relacionem: “A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares”. Diz-se “per relationem” a utilização da técnica de motivação das decisões em que […]
TRF-3 mantém indenização a ex-pugilista excluído de homenagem da Fundação Palmares
Após a ré desistir do seu próprio recurso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, na última semana, uma sentença que condenou a Fundação Cultural Palmares a indenizar o ex-pugilista Servílio de Oliveira e reintegrá-lo à lista de personalidades negras homenageadas no site da instituição pública, que é voltada à promoção […]
Cadeia de custódia das provas virtuais nos Juizados Especiais Criminais
Embora um dos critérios orientadores dos Juizados Especiais Criminais (JECrim) seja a simplicidade e a celeridade, antes disto é de se lembrar serem os JECrim subsistema do Direito Processual Penal, sendo inafastável a observância dos direitos e garantias, destacando, o respeito ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Muito comumente, os termos circunstanciados, em […]
A filosofia da sustentabilidade nos debates do pacote de ajuste fiscal
As medidas de ajuste fiscal debatidas na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024, encaminhado para sanção no último dia 20/12, reascendem a importância do princípio da sustentabilidade da dívida pública para a garantia de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O PLP 210/2024 propõe alteração da LC nº 200/2023, que instituiu […]
STF vai reiniciar análise de presunção do recreio como tempo trabalhado
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário discutia se o horário de recreio pode ser presumido como tempo trabalhado pelo professor. Com isso, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, a análise era virtual, com término […]
O IRDR com base em mandado de segurança e a sua recorribilidade: entre recurso ordinário ou especial
O recurso ordinário trabalha — em uma das suas hipóteses — com o mandado de segurança interposto no tribunal de segundo grau e a decisão colegiado, caso essa seja denegatória da segurança, com o intuito de possibilitar o duplo grau de jurisdição para o Superior Tribunal de Justiça. Os Tribunais de Justiça e os Tribunais […]
Liminar ordena retorno de procurador afastado em município do ES
Embora a presunção de inocência seja relativa na esfera administrativa, o afastamento de procurador municipal de suas funções sem o direito ao contraditório e a ampla defesa pode configurar medida vexatória e causar prejuízos. Esse foi o entendimento do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Barra de São Francisco (ES) para ordenar o […]
