Supremo condenou 810 réus da trama golpista e homologou 564 ANPPs

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (16/12) um balanço das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o colegiado, até o momento, foram proferidas 810 condenações — 395 referem-se a crimes graves e 415 a delitos de menor gravidade. Houve ainda 14 absolvições.

Em paralelo, a 1ª Turma homologou 564 acordos de não persecução penal (ANPPs), mecanismo oferecido aos acusados de crimes menos graves, em que o Ministério Público propõe medidas como reparação de danos e cumprimento de outras condições em troca da não instauração de uma ação penal. Esses acordos, segundo o STF, resultaram na arrecadação de R$ 3.022.413, dinheiro destinado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Os dados também detalham o perfil das responsabilizações penais já concluídas. Segundo o balanço, 45% das punições ocorreram por meio de ANPP. Outras 31% correspondem a condenações por crimes leves, com penas de até dois anos e meio de prisão, e 24% dizem respeito a crimes graves — dentro desse grupo, apenas 20% das condenações resultaram em penas superiores a 12 anos.

De acordo com o Supremo, desde o início das investigações, foram abertas na corte 1.734 ações penais sobre crimes praticados por multidões, financiamento dos ataques, defesa de golpe militar e participação em acampamentos antidemocráticos. Dessas, 619 tratam de crimes considerados graves — como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e danos qualificados — e 1.115 envolvem crimes mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes.

Outras 346 ações penais ainda estão em tramitação, a maioria em fase final de julgamento — 224 delas tratam de crimes graves e 122 dizem respeito a réus que recusaram a proposta de ANPP. Além disso, há 98 denúncias já oferecidas que se encontram na fase de defesa prévia, em sua maioria contra supostos financiadores dos atos.

Núcleos principais

O colegiado apresentou ainda um panorama específico sobre o julgamento dos quatro principais núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República: Núcleo 1 (Crucial), Núcleo 2 (Estratégico), Núcleo 3 (Desinformação) e Núcleo 4 (Kids Pretos). Para analisar os casos desses grupos, a 1ª Turma promoveu 21 sessões de julgamento ao longo de 12 datas, nos últimos quatro meses.

Ao todo, 31 réus foram julgados nesses quatro núcleos. Eles foram representados por 127 advogados e advogadas, e houve a oitiva de 154 testemunhas — oito de acusação e as demais indicadas pelas defesas.

Nos julgamentos, 25 dos 31 réus foram condenados por todas as imputações feitas pelo Ministério Público. Outros dois tiveram condenações parciais, restritas aos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Em dois casos, houve desclassificação das condutas para crimes mais leves, o que possibilitou a aplicação de ANPP. Por fim, dois réus foram absolvidos.