O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz defende a elaboração de pactos nacionais com o objetivo de combater a criminalidade. O magistrado acredita que algumas boas medidas já foram executadas, mas não tiveram continuidade por causa da alternância de poder.
Para o ministro do STJ, campanhas antitabagismo são exemplo a se perseguir
“Muitas vezes temos algumas propostas muito boas, mas não há um prosseguimento. Acho que precisaríamos ter um pacto nacional para a redução da violência em todos os níveis e um pacto nacional pela educação cívica e moral da população”, afirmou o magistrado em entrevista durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
A conversa fez parte da série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
No entendimento de Schietti, as campanhas governamentais para a conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros são o exemplo a ser perseguido: “É preciso ter um investimento do Estado em campanhas publicitárias, investimento em educação”.
Além disso, o ministro ressaltou a importância do devido processo legal para punir as práticas criminosas que persistirem. A condenação de alguém que, de fato, violou a legislação não pode se dar por meio de processos distantes “daquilo que nós entendemos como civilizado”, observou ele.
“O Judiciário não pode contornar as leis para aplicar soluções que atendam a um reclamo social por punição. Ele precisa aplicar a lei de acordo com a lei, seguindo as regras, ‘by the book’. O processo penal é um processo em que o Estado acusador deve trazer boas provas, que levem o juiz a ter a segurança e a possibilidade de condenar autores de crimes quaisquer.”
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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