O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que uma nova audiência de contextualização seja feita no próximo dia 25 para apresentar os resultados prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Projeto busca ajudar a Justiça a identificar e avaliar os impactos do rompimento da barragem
O Projeto Brumadinho UFMG tem como meta auxiliar o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte a identificar e avaliar os impactos do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão.
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por uma instituição contratada pela Vale S/A, deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.
E que no fim de 2024 deveriam ter sido concluídas as fases de um a quatro dos ERSHRE, que visam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no Rio Paraopeba. Mas a fase dois só começou no segundo semestre de 2025.
Em busca de conclusões
Diante do atraso nos estudos e da ausência de um acompanhamento pelo auxiliar técnico do juízo, o juiz Murilo Silvio de Abreu designou a audiência de contextualização como medida alternativa ao fornecimento de informações de cunho científico aos atores do processo e à população atingida.
Segundo o magistrado, a decisão também atende a uma demanda por transparência e acesso à informação pelos atingidos e a sociedade, reforçada por um requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A decisão adverte que a audiência não substitui os ERSHRE e que a conclusão dos estudos é crucial, pois só após a fase quatro é que se iniciará a execução das medidas de remediação e acompanhamento da saúde da população, previstas na fase cinco.
Com a limitação de espaço e para que os trabalhos sejam feitos com tranquilidade, conforto e segurança para todos os que participarão e acompanharão o ato, o juiz estabeleceu regras para a sua organização. A reserva de vagas é feita por um cadastro prévio, com envio do nome completo e RG para o email jonana.freitas@tjmg.jus.br até o dia 17 de novembro. São 184 vagas.
A audiência será no dia 25, às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no edifício-sede. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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Processo 5071521-44.2019.8.13.0024
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