Brasil exibe lições de como vencer e dizer ‘Trump sempre amarela’
*artigo publicado originalmente pelo Financial Times **Gillian Tett é presidente do conselho editorial do FT nos EUA Como se diz “Taco” (Trump always chickens out, traduzido como Trump sempre amarela) em português? É uma pergunta que alguns brasileiros podem fazer agora sorrindo. Há quatro meses, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sobretaxa de […]
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva configura vício procedimental sanável, desde que o ato atinja sua finalidade essencial e seja posteriormente regularizado em prazo razoável, sem prejuízo ao contraditório. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, lembrou que o princípio […]
Sem lei para regular o novo trabalho, cabe à Justiça ditar as regras
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Andam dizendo por aí que o emprego vai acabar. No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal iniciou o ciclo da presidência do […]
151 anos do Iasp e sua responsabilidade institucional
Uma instituição jurídica que atravessa 151 anos de história serve exatamente para aquilo que o país mais precisa: memória, reflexão, equilíbrio institucional e compromisso público. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), fundado em 1874, chega ao seu aniversário não apenas como uma das entidades jurídicas mais antigas do país, mas como uma das […]
Varejista deve indenizar consumidores acusados falsamente de furto
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a dois consumidores injustamente acusados de furto dentro de uma loja em Cuiabá. A decisão, unânime, foi da 2ª Câmara de Direito Privado e confirmou a sentença de primeiro grau, […]
Agressor deve ressarcir INSS por pensão paga a família de vítima de feminicídio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou sentença de primeiro grau e determinou ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de pensão por morte à filha de uma vítima de feminicídio. A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União. O acórdão foi firmado em ação regressiva em que a União busca […]
Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação
![Talden Farias [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2016/06/talden-farias.jpeg)
A Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos e dever do poder público e da coletividade, determinando que a criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma forma de dar efetividade a isso. Nessa linha, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) estruturou um conjunto de categorias […]
Sobre a Lei 15.272: as ‘novas recomendações’ para a prisão preventiva
Breve histórico do novo marco normativo Foi editada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.272, que altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios de conversão do flagrante (artigo 310, §§ 5º e 6º), positivando parâmetros de periculosidade (artigo 312, §§ 3º e 4º) e criando um regime para coleta de […]
A IA minuta: mas quem decide?
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou o lançamento de um sistema de plataformas de inteligência artificial generativa. Desenvolvido pela startup jAI em parceria com a AWS, o Conexão Gaia — cujo nome faz referência à mãe de Themis, deusa da Justiça na mitologia grega — foi […]
Supremo Tribunal Federal instala Centro de Estudos Constitucionais
O Supremo Tribunal Federal instalou, na última quarta-feira (26/11), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, como “um dos mais caros e aguardados” da gestão 2025-2027. A nova estrutura funcionará de forma simétrica ao Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça e prestará assessoria acadêmica às duas […]
